De como estão sepultando a "Era Vargas"

A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Da carta-testamento de Getúlio Vargas, levado ao suicídio em 24 de agosto de 1954 Quando o sol nascer, nesse domingo, teremos um motivo especial para reflexão: a história estará registrando o 54º aniversário do suicídio de Getúlio Dorneles Vargas, ainda o maior estadista do Brasil, cuja obra jamais poderá ser esquecida, como referência de patriotismo e de direitos sociais. Faço questão de falar do presidente Vargas da mesma forma que não posso deixar de lembrar seus legítimos herdeiros, João Goulart e Leonel Brizola, grandes vultos de uma história que está para ser contada com a lisura devida. Se me emociona fazer esta coluna hoje, o faço num esforço sobre-humano para chegar aos meus contemporâneos com as mais veementes lembranças. Isto por que estou vendo com meus próprios olhos a tentativa solerte de sepultarem sua obra, cujas marcas indeléveis são as ameaçadas conquistas trabalhistas e a afirmação da soberania nacional, seriamente abalada com o desmonte na prática do monopólio estatal do petróleo. No caso dos direitos trabalhistas, a mudança mais grave alcançou os aposentados e pensionistas numa rapina que ainda vai continuar. Há articulações em estado avançado para atingir outra vez os segurados do INSS, com a criação de mais empecilhos à aposentadoria, e as pensionistas, que praticamente perderiam esse direito. Mas há em curso também algumas negociações destinadas a detonar as conquistas dos trabalhadores na ativa, incluindo restrições às férias, décimo terceiro salário e outros direitos sociais. Tanto que não tem prosperado a discussão sobre a ratificação no Congresso da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe a demissão imotivada, apesar dos esforços do ministro Carlos Lupi. O repertório de conquistas nos períodos de Getúlio Vargas e João Goulart é vasto e representa uma mudança radical na compreensão dos direitos dos trabalhadores. Abandonados e mal pagos Ninguém até hoje chegou nem perto dessa mudança. E quem faz discurso em nome dos assalariados tem tido uma postura surpreendentemente hipócrita. Ao contrário da fala doce, pratica medidas que têm minado os direitos conquistados. O mais grave nesse campo é o abandono dos empregados no caso da insolvência das empresas. Nem na antiga lei, nem na nova, que se apresenta como destinada a garantir a recuperação, os profissionais das empresas em crise tiveram garantias efetivas dos seus créditos. Dois casos que servem de referências são a situação do pessoal da Bloch, que faliu em 2000, sob vigência da antiga lei, e mais recentemente o caso da Varig, primeira a recorrer aos subterfúgios da "recuperação com a chancela da Justiça". Até hoje os trabalhadores da Bloch esperam o reconhecimento dos seus créditos, que seriam prioritários, na forma na lei do tempo de Getúlio. O cumprimento dessa obrigação tem sido solapado por uma estranha morosidade da Justiça, em contraste com a disponibilidade de bens que dariam para que todos os créditos trabalhistas fossem honrados. Aí, apesar da postura correta da Vara Empresarial, em primeira instância, atos em nível de Câmara Cível provocaram sentimentos de frustração entre os trabalhadores: o rateio de um crédito, decidido com clareza meridiana pela juíza da Vara Empresarial, foi desautorizado na 3ª Câmara Cível, que acolheu uma insólita petição da Procuradoria da Fazenda Pública, a quem caberia esperar a observação do direito de credor preferencial concedido pela antiga lei aos empregados. No caso da Varig, porém, a assimilação da nova lei pelo titular da 1ª Vara Empresarial acarretou uma interpretação tão perversa que, pela primeira vez, excluiu a Justiça Trabalhista de qualquer pronunciamento sobre direitos trabalhistas. Este fato teve o peso de um aviso: os direitos conquistados pela CLT já não contam. A abrupta conseqüência dessa percepção legal "nova" foi a dispensa dos trabalhadores do grupo Varig sem a quitação de uma única dívida trabalhista. Com a chancela da Vara Empresarial, sete mil trabalhadores foram para o olho da rua sem um níquel, mesmo de salários atrasados. Há uma semelhança trágica nos dois casos. Uma massa de profissionais especializados, preparados, competentes ficou ao deus-dará, com todas as dificuldades imagináveis para o reingresso no mercado de trabalho. Na lambança da Varig, a violência se irradiou para os seus aposentados, cujo fundo de pensão complementar foi de água abaixo, por conta da dívida bilionária da patrocinadora, que vinha se acumulando sob os olhares cúmplices da Secretaria de Previdência Complementar. Renúncia "voluntária" A cristalização desses casos abre caminho para um ambiente de chantagem social. Assustados, os trabalhadores de outras empresas e de outras atividades acabam abrindo mão dos seus direitos, numa de que só terão condição de permanecer em seus postos num regime em que de fato a legislação trabalhista tenha desaparecido. Há, assim, uma sistematização sibilina da proposta proclamada pelo professor FHC para enterrar a "Era Vargas". Como é da doutrina vigente, o próprio "mercado" vai gerando um tipo de relação destituída das garantias que sobrevivem apenas no papel. Era garoto quando o país foi abalado pela notícia da morte de Getúlio. Mas lembro perfeitamente do choque que causou, como prenúncio de que estava em marcha um processo articulado de fora para dentro com o objetivo de destituir o povo de suas conquistas sociais. Num primeiro momento, o sacrifício do presidente serviu como um entrave a essa conspiração. A população foi para as ruas e tomou consciência da gravidade de toda aquela campanha contra ele. Em 1955, refeito, o povo elegeu uma chapa presidencial com Juscelino e Jango. As mesmas forças que fizeram de tudo para rasgar aqueles direitos se mantiveram em franca atividade. Veio a crise de 1961, quando tentaram impedir a posse de João Goulart. E o golpe de 1964, que o derrubou do poder, abrindo caminho à ditadura. Ali começaram a detonar as conquistas da "Era Vargas". Mas, curiosamente, é neste momento em que os trabalhadores começam a sentir a falta de Getúlio, Jango e Brizola. Curiosamente, é por isso que hoje O "Doutor Getúlio" não me saiu da cabeça. coluna@pedroporfirio.com

O jogo sujo contra um combustível limpo

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 18 DE AGOSTO DE 2008

“A oferta de gás natural nos próximos anos deve ser mais do que suficiente para atender à crescente demanda local” Davidson de Magalhães Santos, presidente da Bahiagás, durante o 11º Congresso Mundial de GNV, realizado em junho, no Rio.

Comecemos por essa notícia, publicada no jornal TEMPO, de Minas Gerais: o Gás Natural Veicular (GNV) deixou de ser o combustível preferido dos taxistas. De acordo com o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Sincavir-MG), há dez anos, 70% da frota de táxi era movida pelo GNV. Hoje, dos 6.000 táxis em circulação no Estado, apenas 1.300 usam gás natural - 21% da frota. A venda de gás natural veicular em Minas não se compara às do Estado do Rio, onde se concentram quase 50% dos consumidores desse combustível limpo. Os últimos números indicam que cerca de 655 mil automóveis fizeram conversão para o GNV no Estado. Só na capital, são quase 460 mil veículos. Uma conversão para o gás não sai por menos de R$ 3 mil reais. Praticamente, toda a frota de táxis e kombis é movida a gás. Para um total de 2 milhões e 150 mil veículos registrados na cidade do Rio de Janeiro, previa-se que os usuários de GNV chegariam a 500 mil até o fim do ano, se não fosse a traiçoeira mudança na política do governo, que só falta agora criminalizar quem fez essa opção, benéfica para o motorista e, sobretudo, para o meio ambiente. Os números que falam Segundo gráficos da Agência Nacional do Petróleo, em julho de 2007, funcionavam no Estado do Rio 407 de um total de 1290 postos equipados com compressor de gás no país. São Paulo, que detém metade do PIB nacional, tinha 315. Minas Gerais vinha em terceiro lugar, com 91. A partir de outubro de 2007, o governo mudou de idéia sobre o GNV. Num primeiro tranco, a Petrobras deixou de fornecer parte do gás à CEG, ensejando um clima de nervosismo que culminou com a mais grave crise entre as oficinas de conversão: quase 200 delas fecharam suas portas, em conseqüência de uma brusca retração, gerando uma considerável perda de emprego. O carioca viu-se diante do fantasma do desabastecimento de gás e, num segundo momento, de pagar mais pelo gás do que pelos outros combustíveis, particularmente o álcool, a menina dos olhos do sr. Luiz Inácio, que faz a festa dos grandes usineiros. O desabastecimento foi descartado com o uso de um expediente mais típico do governo atual – a inibição do consumo pela alta dos preços no posto. Nos primeiros sete meses de 2008, a CEG elevou em 25% os preços do GNV, em dois aumentos sucessivos, enquanto o álcool observava uma ligeira queda. Nas bombas, o GNV, que custava R$ 1,317 no início do ano, passou para R$ 1,647 o metro³. Embora seja possível comprar por até R$ 1,39 em alguns postos, há outros vendendo a mais de R$ 1,70. Se não fosse pela minha Lei 3631/03, a situação seria pior. Esta lei fez o número de revendas saltar de 97 postos na cidade do Rio de Janeiro em 2003 para 320 em 2007. A Lei deu prazo de cinco anos para que todos os revendedores de combustíveis se equipassem para a venda de GNV. Os novos alvarás só seriam concedidos com a previsão de imediata disponibilização do gás. Gás lucrativo Mesmo assim, o Rio de Janeiro pratica uma das maiores margens no país entre os preços da distribuidora e o consumidor. Esse mesmo GNV que pode custar mais de R$ 1,70, sai da CEG por R$ 0,96 centavos. E já sai caro, porque o gás natural consumido no Estado do Rio é da Bacia de Campos. Isso significa que os postos fluminenses ganham mais de 60% na comercialização do GNV, em contraste com os outros combustíveis: 8,0% para a gasolina; 9,0% para o álcool e 4,0% para o diesel. No entanto, o mesmo gás importado da Bolívia sai da Comgás por R$ 0,91, o que se reflete nos preços de varejo. Levantamento feito pelo deputado estadual Wanderlê Correia, de Sergipe, divulgado no último dia 15 de agosto, revelou que há muita incongruência nas planilhas dos preços entre distribuidoras e postos. Pela sua pesquisa, o preço do metro³ do GNV nas distribuidoras em Sergipe é de R$ 0,83. Na bomba, o preço pula para R$ 1,84. Na Paraíba, o preço na distribuidora é de R$ 0,89, e nas bombas é de R$ 1,62. Em São Paulo, o GNV na distribuidora é R$ 0,91 e nas bombas R$ 1,16 (números do deputado). Ainda por suas estimativas, a margem de diferença nos preços, em Sergipe, é de 106%, em São Paulo é de 63%. No Amazonas, os postos praticam uma margem de apenas 56%. O lucro bruto, em Sergipe, é de 113%, o terceiro maior do país, atrás apenas de Alagoas e Santa Catarina. No Amazonas, a margem de lucro é de 12%. Em São Paulo, os postos lucram 27%. O GNV ficou 20% mais caro este ano no país, e, na última semana, era vendido em média a R$ 1,615 nos postos do Rio de Janeiro. Foi a maior alta entre todos os combustíveis. O álcool teve queda de 1,47% no país em 2008, para R$ 1,467. A gasolina caiu 0,1% (para R$ 2,496) e o diesel acumulou alta de 14,33% (para R$ 2,10). O aumento do preço do GNV começa a provocar recuo nas vendas do combustível. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que representa parte da rede de postos, a queda foi de 5,5% no município do Rio no primeiro semestre, frente a igual período de 2007. Essa mudança no governo é mais uma rasteira nos brasileiros de boa fé e ainda entra em choque com as previsões do setor. No 11º Congresso Mundial do GNV, realizado no início de junho, aqui mesmo no Rio de Janeiro, o inglês John Lyon, presidente da Associação Internacional de Veículos a Gás Natural, garantiu que até 2020, portanto dentro de 12 anos, 80% da frota mundial de automóveis – o equivalente a 65 milhões de veículos – serão movidos a gás natural veicular. Já o presidente da Bahiagás, Davidson de Magalhães Santos, calculou que o aumento da oferta de gás natural no Brasil duplicará nos próximos 4 anos, passando dos atuais 60 milhões de metros cúbicos/dia para 131 milhões, em 2012. Como você vê, há uma mescla de incompetência e má fé na condução da política energética, particularmente em relação ao GNV, protagonista de uma das histórias mais sujas dos nossos dias. coluna@pedroporfirio.com

O que é isso, companheiro? Nem a Petrobrás escapa?

Sob o nosso mar azul (clique na imagem para ampliar)

"É o samba do lobista doido atribuir ao governo a idéia (?) de que uma estatal forte é um risco para o Estado - e que o melhor para o Estado nacional é entregar o pré-sal (um gigantesco lago de petróleo descoberto pela Petrobras, talvez a maior descoberta petrolífera da História), ou parte dele, a empresas estrangeiras". Carlos Lopes, médico e jornalista (artigo publicado na "Hora do Povo")

Santo Deus! Numa verdadeira operação de estado maior, estão esvaziando o monopólio estatal do petróleo justo na hora em que descobrem que sob o mar azul temos ouro negro para enrubescer as bochechas de muito paxá. Se o que estão fazendo na calada do dia não é entregar o ouro ao bandido, macacos me mordam. Daqui, dali e dacolá chegam notícias arrasadoras: estão pegando pesado na mais engenhosa discrição. Quando os brasileiros acordarem, se é que vão escapar ao sono letárgico, a vaca já foi pro brejo. O Brasil pode até entrar para o milionário clube da Opep, mas será tal qual esses pilotos de Fórmula 1, contratados por escuderias estrangeiras, que tremulam a bandeira brasileira para inglês ver e para massagear o ego dos nossos patrícios, no jogo das perdidas ilusões. O mapa da mina Porque, pelo andar da carruagem, a Petrobras vai acabar ficando a pé com esses leilões iniciados na funesta era FHC e mantidos com toda pompa por sua alma gêmea - o ex-tudo. Antes fosse só isso. Mas o esquema é voraz e ataca pelas onze. Ficamos sabendo agora, pelo alerta máximo da Associação dos Engenheiros da Petrobras, que há mais de dez anos o mapa da mina vem sendo administrado pela mais audaciosa empresa norte-americana, a mesma que ainda hoje canta de galo no Iraque. Verdade. A multinacional norte-americana Halliburton, através da sua subsidiária no Brasil, Landmark Digital and Consulting Solutions, está administrando o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem ter passado por processo licitatório. E mais: as fontes informaram, ainda, que tiveram acesso ao parecer da Procuradoria Geral da República (PROGE), emitido em 2004, no qual exige que serviços prestados no BDEP sejam feitos mediante licitação. Mas, incrivelmente, a ANP até hoje não cumpriu a determinação da PROGE. Há dez anos, a Landmark recebe e tem acesso a todos os dados estratégicos de exploração e produção da Petrobras, além de embolsar R$ 600 mil por mês. A Halliburton, que já foi presidida pelo vice-presidente norte-americano Dick Cheney, atua no Brasil há mais de 40 anos e recentemente colocou um diretor de sua subsidiária em Angola (Nelson Narciso) na direção da Agência Reguladora, para gerenciar os leilões e o BDEP. Sobre essa inacreditável derrapada da ANP, cujo vice-presidente é o ex-deputado Haroldo Lima, tido e havido como patriota, vale transcrever comentários de Mauro Santayana no "Jornal do Brasil": "A Halliburton é a mais conhecida das empresas corruptoras do mundo, e mantém 130 empresas subsidiárias fora dos Estados Unidos, o que lhe permite fraudes costumeiras. Corrompe nos Estados Unidos, em seus contratos com o governo, e no estrangeiro. Em maio de 2003, ela foi multada em U$ 2,4 milhões, pela Security Exchange Comission, por subornar funcionário da Nigéria. A entrega dos segredos geológicos nacionais a uma empresa estrangeira - e com a ficha da Halliburton - se tornou possível com a política nacional do petróleo do governo social-democrata que escancarou o Brasil entre 1995 e 2003. O governo Vargas - com todos os seus imensos erros - teve o mérito de criar um projeto nacional de desenvolvimento fundado em nossos recursos naturais. Depois de mais de quatro séculos de exploração colonial e neocolonial, chegara o tempo de - com o trabalho e a inteligência dos brasileiros - explorar os recursos do solo e subsolo, a fim de libertar a população da ignorância, das doenças e da miséria. Mas o governo passado decidiu sepultar a era Vargas, e entregar tudo aos estrangeiros. O governo passado, com a cumplicidade do Congresso, autorizou a venda de 40% das ações da Petrobras a investidores estrangeiros. Isso, na época, representava US$ 2 bilhões. Com o aumento dos preços do petróleo e a descoberta das grandes reservas, essa participação se elevou a 120 bilhões, segundo os cálculos do engenheiro Fernando Siqueira. As remessas de lucros referentes ao petróleo são de 6 bilhões de dólares ao ano - o que contribui para o déficit externo. Além disso, em quase todos os países produtores de petróleo, as empresas estrangeiras concessionárias pagam mais de 80% de seus lucros ao Estado. No Brasil, por generosidade do governo anterior, essa participação, variável, é, no máximo, de 40%". O filé de Eike Batista Tem mais: em bem fundamentada matéria publicada no jornal "Inverta", Janete Maria da Silva e Helena Campos escreveram: "No 9º leilão de blocos de petróleo realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a privada OGX arrematou 21 dos 23 blocos leiloados nas bacias de Campos e Santos. As bacias são, respectivamente, a maior produtora de petróleo e o berço dos megapoços pré-sal Tupi, Júpiter, Carioca e Pão-de-Açúcar, recentemente encontrados. Segundo Eike Batista, dono da OGX, "quem toca a empresa são técnicos experientes, que participaram dos projetos que resultaram na descoberta das reservas do pré-sal pela Petrobrás". Não é apenas através da abertura de seu capital na bolsa de valores, na qual o governo reteve apenas 33,2% da estatal, além de uma parte através do BNDES, que a Petrobras vem sendo privatizada. Segundo o artigo 26º da Lei do Petróleo (9.478), modificada durante o governo de FHC, o Estado tem o monopólio do petróleo no subsolo, mas a partir do momento em que sai do subsolo o petróleo é de quem o explorou. Assim, em vez dos 75% da renda do petróleo que deveriam permanecer no País nos anos 50, nas licitações feitas pela ANP apenas 30% da mesma retorna ao Estado (10% em participação especial, 5% em royalties e 15% em impostos). A Petrobras investe e corre o risco para encontrar os bolsões, leiloando todas as áreas ao seu redor a preços irrisórios. Apesar da não privatização da Petrobrás ter sido bandeira na campanha de Lula, o atual governo não modificou o Art. 26º. Se, por um lado, retirou do 9º leilão 41 blocos próximos aos megapoços pré-sal, por outro a ministra Ellen Gracie anulou a liminar que suspendia o 8º leilão, onde foram negociadas justamente áreas do poço Tupi. A ANP avalia o caso". Esse e outros desvios fatais para a nossa soberania estão na pauta da Frente Nacional dos Petroleiros, que se reúne a partir de hoje no Rio de Janeiro. Este, porém, não é assunto da agenda exclusiva dos trabalhadores do ramo: é uma OBRIGAÇÃO de todos os brasileiros que ainda acreditam nos fundamentos da soberania nacional e desta não abrem mão. mailto:coluna@pedroporfirio.com%20

É como se ouvíssemos um grito que estava parado no ar

O GLOBO mostrou o coronel Ustra, um dos acusados por crimes de tortura, em destaque na manifestação do Clube Militar

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 11 DE AGOSTO DE 2008 Vê-los respondendo por seus crimes não é revanchismo, é, isto sim, a oportunidade que se lhes dá de demonstrarem à sociedade, que praticaram esses atos, segundo dizem, para “ salvar o País do perigo comunista”. Luiz Carlos Moreira, capitão de mar e guerra (da reserva) e advogado. Não dá para segurar o grito que estava para no ar. Os brasileiros não são piores do que os argentinos, uruguaios e chilenos, que deram o devido tratamento aos que praticaram crimes comuns continuados dentro das instalações militares naqueles dias em que quase toda a América do Sul vivia sob o terror de ditaduras impiedosas, que cometeram as mesmas atrocidades. À margem dos que insistem em solidarizar-se com a violência institucionalizada daqueles idos, há vozes de indignação entre os que, tendo servido às Forças Armadas com o zelo profissional, podem hoje expressar-se por estarem aposentados. É o caso do coronel-médico Levi Inimá Miranda, reformado como incapaz em julho de 2007, depois de ter denunciado ao Ministério Público Militar uma coleção de punições de que foi vítima: cinco advertências, três repreensões e uma prisão disciplinar. Rompendo o silêncio É de sua lavra o libelo que me foi dirigido e que transcrevo na íntegra, com o único objetivo de tornar públicas as “vozes do silêncio”: “Cumprimentando-o, quero lhe dizer da minha estupefação quanto ao revide, por parte do Clube Militar, no que tange a questão da Anistia. Pior que a forma com que o tema foi abordado por militares, foi a presunção do presidente do Clube Militar, quando se pronunciou em nome do povo brasileiro. Isto foi de um atrevimento inominável. Também descabida foi a comparação entre as atrocidades outrora cometidas pelos órgãos de repressão, capitaneados pelo Exército e a corrupção reinante no governo atual, protagonizada por membros do PT e também por parte de membros de partidos da base governista. E, por fim, mais uma vez pecou o presidente do Clube Militar ao falar sobre “supostas torturas” praticadas por militares. Ele bem sabe tudo quanto ocorreu, a partir da OBAN, dos DOI-CODI, do DOPS etc., bem como também da Escola das Américas... E a história trás inúmeros exemplos, como Edson Luis Lima Souto, Manuel Fiel Filho, Vladimir Herzog, Rubem Paiva, Stuart Angel etc. E farta literatura há a respeito das atrocidades cometidas, bem como toda metodologia danosa e macabra (o pau-de-arara; o “esticador”; a palmatória; a cadeira do dragão; a “pimentinha; o “afogamento”; etc.), além da criação de “cemitérios clandestinos”; as queimas de corpos em pneus (no Araguaia) e em automóveis (na grande São Paulo); as amputações de mãos; as decapitações; as trocas de cabeças realizadas no IML de São Paulo, com a participação de peritos legistas, no intuito de trocar as identificações por odontogramas cadavéricos; a tutela de Laudos Cadavéricos, assinados por peritos legistas acumpliciados com aquele regime de exceção; etc. Não só as torturas e todo o morticínio realizados devemos às Forças Armadas. A elas devemos grande parte da gênese de todos os matizes de violência que hoje nos assola, enquanto cidadãos. Devemos muito ao Art. 27 da Lei de Segurança Nacional, que promoveu a mistura de presos comuns com presos políticos, e que inspirou os criminosos comuns, dando surgimento ao Grupo União, depois denominado Falange Vermelha e, por fim, Comando Vermelho; e, hoje, a todas as facões criminosas existentes. As formas de ocultações de cadáveres, empregadas pela repressão, hoje inspiram traficantes e grupos de extermínio, externadas pelos cemitérios clandestinos, espostejamentos, esquartejamentos, decapitações, carbonizações de cadáveres, quer através de pneus ou mesmo na queima de veículos automotivos. Os criminosos muito aprenderam com os órgãos de repressão. Qualquer militar que seja dotado de alguma intelectualidade, e que seja estudioso e leitor contumaz, bem sabe que o golpe militar de 1° de abril foi a derradeira tentativa de ditadura plena, e a única que efetivamente vingou; e que toda a filosofia golpista principiou na Escola Superior de Guerra, com o chamado “Grupo da Sorbonne”, sempre com a participação, em todas as fases evolutivas, de Golbery. Tivemos a ditadura de Marechal Deodoro da Fonseca; a ditadura do Marechal Floriano Peixoto, que derrubou Deodoro; o golpe militar frustrado pelo suicídio de Vargas – a ditadura militar foi gestada desde 1954, quando os militares pretendiam que Vargas renunciasse, para assumirem o poder, ou mesmo depondo-o, caso não renunciasse... -; a tentativa de impedir a posse de Juscelino; a tentativa de impedir a assunção de João Goulart, quando da renúncia de Jânio, contornada pelo parlamentarismo; e, por fim, o golpe que depôs Jango. Após o golpe militar de 1° de abril, ainda promoveram o “golpe dentro do golpe”, com a prorrogação do mandato do Castelo Branco. Depois de Castelo, a chegada de Costa e Silva, fiel representante da chamada “linha dura”, que, com sua morte, MÉDICI protagonizou os “Anos de Chumbo”, época em que efetivamente deram-se as maiores atrocidades. E também os atentados a jornais, as bombas em bancas de jornais, a bomba que vitimou uma secretária na OAB, a bomba do RIOCENTRO e tudo mais. Ao golpe militar de 64 também devemos a destruição do ensino público e da saúde pública de nosso país. Devemos a ele também o grau de empobrecimento de nosso povo, que se arrasta desde a máxima de que necessário era “fazer o bolo crescer para depois reparti-lo” (Delfin Neto)... Ao golpe também devemos a deterioração de nossas polícias, a partir do momento em que foram tornadas fantoches a serviço da repressão. Assim, o presidente do Clube Militar minimizou todos os desvarios conseqüentes aos insanos ditadores e seus séqüitos torturadores. Que a oficialidade mais nova desconheça a história é explicável com base na péssima qualidade do ensino vigente; mas ele não pode dizer que desconhece tais fatos. Historicamente, duas foram as atrocidades fratricidas protagonizadas por militares: Canudos e o golpe militar de 64. Aguerrido Pedro Porfírio! Desconhecer a verdadeira história da ditadura militar, e seus bastidores, é prova de ignorância, diante da tragédia causada ao nosso país e ao nosso povo. Desconhecer a história de tantos mortos e desaparecidos, e de vítimas, vivas, como, por exemplo, você, é, além de ignorância histórica, acumpliciamento culposo com os torturadores e assassinos do sistema atroz de outrora. Jamais nos esqueçamos do capitão Sérgio Macaco. Por fim, receba meu apoio, incondicional, às suas palavras, à sua história de brasilidade, de civismo e de moral. Tenho, pelo amigo, os maiores respeito e admiração, assim como também com relação a tantos outros brasileiros que lutaram, que sofreram, que foram imolados e que, em alguns casos, deram suas vidas, pelo nosso país e pelo nosso porvir”. Audiência sobre a Varig Foi antecipada para esta quinta-feira, dia 14, às 10 da manhã,a audiência pública na Comissão de Serviços e Infra-Estrutura/Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Varig. Os ex-funcionários e aposentados do Aerus estão organizando uma caravana do Rio de Janeiro, que sairá às sete da manhã e voltará no mesmo dia. Os que puderem ir, devem entrar em contato com suas entidades. Antes da viagem, haverá uma reunião na sede da Apvar. coluna@pedroporfirio.com

Não há anistia que poupe torturadores perversos

“Entre os países criadores dos chamados "anos de chumbo", o Brasil é o único que ampara os responsáveis e os praticantes dos crimes comuns contra opositores da ditadura”. Jânio de Freitas, FOLHA DE SÃO PAULO, 3 de agosto de 2008 Entre perplexos e assustados os brasileiros, como eu, tomamos conhecimentos de dois fatos gravíssimos: primeiro, uma nota assinada pelo general Gilberto Barbosa de Figueiredo com os mesmos enunciados dos tristemente cognominados anos de chumbo; segundo, da realização de um “simpósio” reunindo os três clubes militares, com a presença de juristas por demais conhecidos. Na nota, o general Figueiredo me surpreende particularmente ao se referir à “tortura SUPOSTAMENTE praticada por alguns militares”. A esta altura da minha vida, tantos anos já passados com a conseqüente renovação da tropa, é profundamente lamentável que um general respeitado como o presidente do Clube Militar ainda ponha dúvida sobre comprovada tortura que levou muitos à morte nos porões do DOI-CODI, do CENIMAR e do CISA. E até mesmo em locais clandestinos, longe do alcance dos próprios militares d’antão. Toda a sociedade brasileira que viveu sob o signo do medo naqueles tétricos 20 anos sabia do que acontecia com quem ousasse contestar os usurpadores de um poder ilegal, que a ele chegaram com a derrubada do presidente constitucional e que nele permaneceram pela força dos tanques, numa balada tão malvada que até seus próprios aliados civis, como os governadores Carlos Lacerda e Ademar de Barros, passaram pelo cutelo que cortava as vidas dos mandatários. Antes de defender torturadores – que nada tinham com a vida castrense e que mancharam como celerados doentios a honra de uma tropa tradicionalmente legalista – esperava dos militares de hoje exatamente oposto. Os mais interessados em separar o joio do trigo, em dizer a nós, indefesos civis, que tudo aquilo acontecia à margem das corporações, deveriam ser os chefes de hoje, como acontece com países que viveram tragédias exatamente iguais, como Argentina e Chile, cujos comandantes se colocaram ao lado da punição dos criminosos de Estado. Argumento “débil” que “agride a inteligência dos brasileiros” é o que tenta encobrir a tortura praticada por agentes do Estado, pagos e armados pela cidadania, comparando-a a ações dos que se rebelaram contra o regime de arbítrio, de perseguições e abuso do poder. Eu que o diga Cito o meu próprio exemplo como corpo de delito de uma ditadura insana e interessada tão somente em prestar serviços ao sistema internacional. Fui preso na madrugada do dia 27 de junho de 1969, quando exercia o cargo de Chefe da Redação desta mesma TRIBUNA DA IMPRENSA. Levado para a Ilha das Flores, fui submetido a sessões de tortura do dia 2 ao dia 16 de julho desse ano, sob a supervisão do capitão de mar e guerra Clemente José Monteiro Filho, com a participação de torturadores inveterados, como o Solimar, o “CIA” , o SPC Sérgio e o sargento Antunes. O que é que eu fiz para ser torturado, mantido isolado na “cela vermelha” e num fétido banheiro? Nada. Apenas dirigia um jornal submetido ao fogo intenso dos esbirros da ditadura, que prenderam e confinaram Hélio Fernandes por mais de uma vez e ainda tiveram o atrevimento de explodir uma poderosa bomba nas suas oficinas, no dia 26 de março de 1981, crime que até hoje não teve a devida reparação do Estado. Esses torturadores tresloucados, assassinos, estão a salvo do julgamento de uma história ainda muito mal contada? Os oficiais das nossas Forças Armadas são preparadíssimos. É uma pena que poucos saibam disso e não os prestigie devidamente. Por isso, é preciso de uma vez por todas dizer que as execuções covardes produzidas por alguns débeis mentais não têm nada com uma tropa que também foi vítima naqueles anos, também foi ludibriada pela propaganda enganosa, também teve de medir suas palavras porque não sabia quem era informante da temida “comunidade de informações”. Nada justifica a execução de um rebelde, depois de preso. A centenária convenção de Genebra já prevê isso. E todo mundo sabe que o capitão Carlos Lamarca foi executado depois de rendido, já doente e alquebrado, no sertão da Bahia. Isso aconteceu com muitos outros prisioneiros, como Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho. Ou o general Geisel nunca devia ter demitido o general Ednardo Dávila Mello do comandante do II Exército, depois do aparecimento de vítimas mortais das torturas nas suas dependências? E os “desanistiados”? O que lamento, isto sim, é que com essa polêmica, o Ministério da Justiça deixe de responder a suas obrigações com os perseguidos da ditadura, cujos processos estão sempre sujeitos a variadas interpretações. Neste caso, a área militar foi a mais afetada. De um lado, a leitura da Lei 10.559/02 me leva à patética conclusão de que os oficiais perseguidos foram de fato “desanistiados”. Para chegar a essa conclusão, basta considerar a natureza de um ato de anistia. Pelo certo, uma vez anistiado, esses oficiais passariam a integrar o quadro dos oficiais aposentados, sem qualquer diferença dos demais. No entanto, numa concessão aos nostálgicos da ditadura, a Lei abriu espaço para uma espécie de quadro de oficiais de segunda classe, que não gozam dos direitos dos seus semelhantes em várias situações, inclusive da pensão para a viúva. Já os ex-cabos da Aeronáutica experimentaram o amargor do dito pelo não dito. Mais de quinhentos deles, depois de anistiados no governo FHC, com base em parecer incontestável, foram surpreendidos com uma nova interpretação provocada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos. E perderam tudo o que já haviam ganho. Aí, não dá para entender mesmo. Todos os ex-cabos foram atingidos pela Portaria 1104, baixada naqueles idos pelo ministro da Aeronáutica. Por esse ato, que se deu à revelia de um decreto presidencial que regulava o engajamento (e que o Exército cumpriu) a permanência de um cabo em serviço ficava a critério do comandante da base onde serviço. Não há como esconder que isso permitiu o mais ostensivo exercício da coação e da injustiça. O cabo que se enquadrasse naquele ambiente discricionário, que fosse do agrado do comando, ficaria. Os outros, seriam automaticamente desengajados. Finalmente, lamento também que os adversários do reparo devido tenham inoculado na opinião pública a idéia de que os anistiados são os novos “marajás”. Por mais de uma vez, a Comissão de Anistia divulgou os números reais das indenizações, que não têm preço, e, no entanto, pessoas de boa fé são enganadas pelos mesmos que querem proteger os torturadores. coluna@pedroporfirio.com

A discreta liminar que vai minar o ensino público no Estado do Rio

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 4 DE AGOSTO DE 2008

Estudantes da UERJ fizeram protesto contra corte no seu orçamento em setembro de 2007. E agora?

“O Estado aplicará, anualmente, nunca menos de 35% (trinta e cinco por cento) da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, incluídos os percentuais referentes à UERJ (6%) e à FAPERJ (2%)”.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro (artigo 314).

Nada mais espantoso do que o silêncio sepulcral de parlamentares, candidatos, corporações, estudantes e da mídia sobre a mais recente “vitória judicial” de um governador contra o ensino público. Uma “vitória” que, para variar, teve a chancela do ministro Gilmar Mendes, no exercício do seu poder solitário de conceder liminar, esta ferramenta do direito tão vulgarizada em nossos dias que ganhou peso de decisão de mérito e se perpetua ante a aceitação generalizada.
Duvido que você saiba do que estou falando. A rigor, a liminar concedida no dia 17 de julho pelo presidente do Supremo aconteceu na mais cuidadosa discrição, quando ainda a dupla soltura do plutocrata Daniel Valente Dantas cintilava na ordem do dia.
A liminar nesse caso me parece muito mais fora de propósito do que aquela concedida no dia 19 de dezembro por um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que me tirou da Câmara carioca, em benefício do suplente, sempre patrocinado por escritórios de boa parentela.
No caso da decisão do presidente da mais alta corte de Justiça, afirmo sem medo de cometer exageros, que sua decisão foi uma precipitação desnecessária e provavelmente irreversível, com repercussão social muitas vezes maior do que os seus habeas corpus para o banqueiro.
Concedida ainda no plantão, essa liminar chega a ser absurda no meu entendimento: entendimento de quem não chega a ser nem um rábula. Mas que ainda conserva o mínimo de percepção e lucidez, num país domesticado e submetido servilmente a certos dogmas e a certos intocáveis poderes, cada dia mais hipertrofiados e imunes a toda e qualquer cara feia.
Trata-se de uma liminar numa Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada no dia 4 de julho, no rastro de uma mal explicada balbúrdia legal, com a despropositada alegação do “periculum in mora”, isto é “perigo da demora”.
Na sua ADI 4102, o governador Sérgio Cabral FILHO obteve a suspensão dos artigos da Constituição Estadual que obrigam o estado a destinar 6% da receita tributária líquida à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e destinam 35% da receita estadual de impostos, incluída a proveniente de transferências, à manutenção no desenvolvimento do ensino público. Nesses 35% estão incluídos os 6% destinados à UERJ, 2% para a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), e 10% para a educação especial.
Data Vênia...
A alegação do “periculum in mora” é descabida. O ministro a endossou, alegando a proximidade do encerramento dos prazos para fechamento das propostas orçamentárias para o ano de 2009 por parte do Poder Executivo. Que eu saiba, em qualquer um dos entes da federação, a Lei Orçamentária só é enviada ao Legislativo no segundo semestre e só é votada no mês de dezembro.
Mais chocante, no meu modesto entender de mero escriba, é o histórico sobre a rejeição do Poder Executivo ao disposto na Constituição Estadual. Tudo que o governador Sérgio Cabral FILHO pediu foi o restabelecimento de uma MEDIDA CAUTELAR, que prevaleceu durante 15 anos, até ser considerada insubsistente em despacho do dia 18 de dezembro de 2007 pelo ministro Celso de Mello, “acolhendo parecer do eminente Procurador Geral da República”, em face da promulgação da Emenda Constitucional que consolidou o teor original da carta.
A decisão do ministro Celso de Mello foi publicada no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) em 31 de janeiro de 2008. E não houve a interposição de recurso de nenhuma espécie nos prazos previstos. Logo, DATA VÊNIA, não havia mais o que ser julgado, muito menos o que merecesse o benefício de uma nova liminar.
Na sua argüição perante o ministro Gilmar Mendes, o governador Sérgio Cabral FILHO saiu-se com uma verdadeira pérola do direito: a publicação dessa decisão não foi captada por falha no sistema de acompanhamento de intimações pelo Diário de Justiça eletrônico. ASSIM, A INSUBSISTÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR, VIGENTE HÁ MAIS DE 15 ANOS, SOMENTE FOI PERCEBIDA NO FIM DE JUNHO DESTE ANO, NO CURSO DOS TRABALHOS DE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO PARA 2009.
Não sei se estou sendo pedante ou se já me faltam alguns neurônios nos meus 65 anos de vida mais do que vivida. Mas estamos diante do caso típico em que “o provisório legal” se torna permanente, morre por perda de objeto e ressuscita pelos super-poderes de uma autoridade do Judiciário que se sobrepõe à Lei, ao código de processo e até ao regimento interno da corte.
Nisso, assombra-me a confissão de desleixo do governador, contornada pela boa vontade do ministro de plantão, deixando-me ainda mais assustado sobre o que considero um abuso de poder. Fosse um simples cidadão que tivesse perdido os prazos, provavelmente estaria sendo exposto ao ridículo ou até mesmo capitulado na figura do litigante de má fé.
Penada na educação
Como não sou do ramo, choca-me ver o direito ser suprimido pela esperteza de advogados ágeis e o descuido de magistrados que decidem sem o indispensável conhecimento da matéria (talvez até pela quantidade de processos à mão).
Meu alarido ecoa mais na denúncia do tratamento de toque de caixa dado à destinação de recursos para a educação e a dispositivos de uma Constituição Estadual a respeito, objetos de longas discussões. Não dar para engolir toda uma salvaguarda constitucional ser detonada por uma simples penada de um ministro de plantão.
Além de lamentar o caráter casuístico da decisão, que expõe a olho nu a insegurança jurídica cultivada em todas as esferas do Judiciário, violenta-me constatar que a incursão judicial extemporânea ocorre como desdobramento de uma política de cortes sistemáticos nos recursos do Estado para a educação.
Tão logo assumiu, em janeiro de 2007, o governador Sérgio Cabral FILHO reduziu em R$ 87 milhões o orçamento de 2007 da Secretaria de Educação. Apesar de ter garantido que a área não seria afetada pelo corte orçamentário anunciado naqueles dias, o setor perdeu 8,7%. O governador Cabral Filho também reduziu a previsão de gastos de todas as universidades estaduais e escolas técnicas, inclusive da Uerj, com a qual se comprometeu, durante a campanha, a rever os cortes feitos pela governadora Rosinha Garotinho.
Diante dessa liminar, imaginaria que haveria uma gritaria, nem que fosse só pontual. No entanto, não me consta que tenha havido alguma mobilização. Será que eu estou procurando chifre em cabeça de burro? Será?
coluna@pedroporfirio.com

No país das liminares, surgem 7 advogados por hora

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 1 DE AGOSTO DE 2008

“Como é que recrutamos os magistrados no Brasil? O cidadão sai da faculdade de Direito; se foi bom aluno, se foi o gênio da turma com 22 anos de idade, inscreve-se num concurso porque descobriu que não tem vocação para ser advogado, não vai exercer a advocacia no setor público, não vai ser consultor de empresas. Pega, pois os programas do concurso e estuda ininterruptamente. Passa e é nomeado; daí a dois anos, alcança a vitaliciedade”. Ministro Edson Vidigal, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça.

O Brasil forma por dia 174 advogados, ou seja a cada hora saem 7 novos advogados dos fornos das 1038 faculdades de direitos implantadas no Brasil, a maioria a toque de caixa. Por ano, 63.510 bacharéis. Dessas escolas, segundo números de março de 2007, 923 são particulares. Esse milhar corresponde a um aumento astronômico de cursos autorizados: em 1960, o número de faculdades de direito era de 69, com um certo equilíbrio entre públicas e privadas. Estima-se que hoje tenhamos mais de meio milhão de advogados. Isto porque, mesmo com diplomas, a maioria de bacharéis não consegue passar nos exames da OAB. Do contrário, teríamos passado do milhão há muito tempo. No rico Estado de São Paulo (dono da metade da nossa riqueza produzida – PIB de R$ 727 bilhões), o número de reprovados nos exames da Ordem chega a 92,84%. Com 39 milhões 827 mil habitantes, funcionavam em 2007 nada menos de 225 faculdades de direito, 45 a mais do que nos Estados Unidos, que tem uma população de 299 milhões. Por que tantos brasileiros procuram arrancar um diploma de bacharel em direito? Na resposta a esta pergunta está a mais podre balbúrdia institucional do país. Ou seja, em outras palavras, todos sonham em participar do verdadeiro poder, que julga, legisla e até arrecada para um fundo próprio, produzindo violências diárias, acatadas docilmente por uma sociedade desnorteada e submetida ao tacão da mais intocável das ditaduras, a ditadura da toga. Um poder que constrói os prédios mais caros do país, como o do TSE em Brasília, que estava sendo questionado pela mídia e saiu da pauta justo no dia em que a corte eleitoral anunciou a decisão sobre fidelidade partidária. Procedimento emblemático O que venho levantando a respeito desse impenetrável mundo jurídico dá um livro maior do que a enciclopédia britânica. Você dirá que tenho me dedicado a essa obstinada pesquisa porque a liminar de um desembargador, no crepúsculo do ano judicial, garfou o meu mandato de vereador sob o mais inverossímil dos motivos, o de que eu teria renunciado ao mandato antes mesmo de assumi-lo. Você dirá que eu fiquei ainda mais ligado nos escaninhos desse poder hipertrofiado que, no entanto, guarda em suas prateleiras 43 milhões de processos, porque o Tribunal Regional Eleitoral manteve o mandato do suplente que ocupa meu lugar, sob a alegação de justa causa para trocar de partido, alegada no julgamento de 7 de julho, embora nunca, em tempo algum, ele tenha formulado qualquer queixa contra o partido, nem mesmo no documento em que formalizou sua desfiliação do PDT, em 28 de setembro, um mês depois de estar inscrito no PSC e 6 meses além do prazo permitido pela Resolução do TSE. É. Pode ser. E qual é o mal nisso? A gente só fecha as portas depois de arrombadas, é dos nossos hábitos e costumes. Mas se sou jornalista há exatos 47 anos – isso nenhum desembargador poderá cassar nem que a vaca tussa ( ou será que eles podem tudo até me cassarem profissionalmente?). Como sou ainda um jovem de 65 anos tenho muito tempo para frente e, como mandato ou sem mandato legislativo, com jornal ou sem jornal, tenho todo o tempo do mundo para encarar essa barbárie que o brilhante procurador André Luís Alves de Melo, do Ministério Público de Minas Gerais destrinchou, num arrazoado de 5.341 palavras, cognominando-o de “judicialização do Estado brasileiro”. Barbárie que deixa no chinelo a ditadura militar, que me torturou e me manteve no cárcere por um ano e meio, mas que, na hora do julgamento, a 1ª Auditoria de Marinha e depois o Superior Tribunal Militar tiveram a dignidade de me absolver por unanimidade, apesar da catilinária do feroz promotor José Manes Leitão. Prejuízo consciente Ao contrário do que acontece em outros casos e outros órgãos da mídia, tudo o que tenho escrito sobre o comportamento de boa parte do Judiciário só tem trazido prejuízo para o meu processo. Sei disso e pago à vista. O mandado de segurança que ganhou liminar em 19 de dezembro de 2007, com a cassação “automática”, foi declarado extinto pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça em 26 de maio de 2008, com base no voto divergente do desembargador Motta Moraes, o mesmo que foi derrotado no TRE em 7 de julho quando, demonstrando profundo conhecimento dos fatos, relatou pela cassação do suplente e pela restituição do meu mandato. No entanto, decorridos 65 dias, a decisão ainda não foi publicada. Só o desembargador que deu a liminar em 19 de dezembro, levou quase dois meses para liberar o voto vencido. E agora ainda vamos ter que esperar a publicação de uma declaração de outro voto vencido para então ter início o ritual burocrático que levará à publicação de um acórdão que, aliás, ainda não parece claro. Mas o meu sangue latino, minha alma cearense e minha admiração por Maomé, o Alcorão e a Suna me levam a liberar o grito parado no ar com a mesma crença do jovem islâmico que vai ao encontro da morte com a convicção que está ganhando uma confortadora sobrevida eterna. Abstraindo o meu caso, o caso da Varig, que poderia ter sido resolvido se o processo de da defasagem tarifária não tivesse rolasse por 18 anos sem o julgamento final; o caso dos trabalhadores da Bloch, de oito anos ainda, que há pouco tiveram uma decisão de primeira instância reformada na segunda em prejuízo dos seus direitos, há toda uma mazela institucional que precisa ser questionada para que os brasileiros de amanhã não passem pelo mesmo drama. Nesse caso, vale recorrer de novo ao diagnóstico do procurador mineiro: “A judicialização do Estado brasileiro é um fenômeno que diante do contexto mundial atual é inconcebível, pois fórum não produz riqueza, uma nação não pode consumir-se em litígios e a agilização do sistema jurídico ocorreria naturalmente com a criação de períodos fixos para permanência nos cargos de cúpula, assim como já é até nas forças armadas para os generais, o mesmo sistema seria adotado para desembargadores e procuradores de justiça, que seria a aposentadoria compulsória após um período de oito anos no cargo ou retornaria para o cargo de origem, pois em uma democracia não há superioridade definitiva entre membros de uma instituição”. coluna@pedroporfirio.com

Acenda uma vela todo dia para nunca precisar da Justiça

“Não é possível que não se atente para o fato de que vem a UNIÃO FEDERAL fazendo uma tremenda confusão, tumultuando sobremaneira o andamento do feito, quando desobedece a coisa julgada que se formou com o acórdão prolatado na Ap. Cível 51045/2006, na interpretação equivocada que deturpa o real alcance do lá estabelecido”.
Guillermo Federico Ramos e Luciana Trindade Pessoa da Silva, advogados da massa falida da Bloch Editores.

O que está acontecendo há exatos oito anos com o pessoal das empresas Bloch reforça a minha amarga convicção: todo dia acenda uma vela para nunca depender do Judiciário, esse poder hipertrofiado, divinizado e paradoxalmente transformado no grande altar da injustiça, onde prevalece como um carma o dito popular de “cada cabeça uma sentença”.
Acontece ironicamente numa empresa que, além do outrora pujante parque gráfico, tornou-se um grande grupo de comunicação, por onde passaram muitos dos profissionais que hoje são referências na mídia nacional.
Por onde passei eu, quase clandestinamente, em suas revistas dedicadas ao entretenimento, quando fechadas estavam as portas da mídia política, minha especialidade, em função da pressão da mesma ditadura que tentou em vão, por todos os meios, inclusive com bombas de dinamite, detonar esta TRIBUNA, fortaleza da resistência, mantida graças à determinação de um jornalista indomável que, aos 86 anos, escreve como ninguém com o vigor olímpico de um jovem.
O que ainda faz infernal a vida de dois mil sobreviventes, personagens de um verdadeiro holocausto, mostra que este é um país em que a Lei é apenas uma senhora ambígua, confusa, disforme, abusada, volúvel, sujeita ao humor de magistrados intocáveis, porque constitucionalmente blindadas em nome de prerrogativas que valem aqui como armaduras do mais exuberante entulho ditatorial.
No caso dos trabalhadores da falida Bloch, nada tem lógica. A empresa faliu em 2000, antes da malsinada Lei de Recuperação das Empresas, experimentada primariamente para dar suporte à punga dos direitos trabalhistas do pessoal da Varig.
Mesmo assim, pilares elementares de suas normas foram pelos ares, ante a leitura de um desembargador que desfez decisão de primeira instância e desconhecer a primazia do credor trabalhista, em benefício da dívida tributária, embora lidasse com coisa julgada.
Direitos preteridos
Por conta de decisão publicada no Diário Oficial da Justiça do dia 25 de junho, a 3ª Câmara Cível endossou procedimento do relator, que acolheu argüição da União a respeito da destinação do que seria o resíduo do imposto de renda retido na fonte e não recolhido, entendendo assim que não se trata de patrimônio da massa falida.
Com isso, foi desautorizada a 5ª Vara Empresarial, que havia determinado um novo rateio de R$ 3.000,00 para os empregados que há 8 anos percorrem os corredores da Justiça, correndo atrás de um prejuízo muito maior do que o calote em si. Em sua maioria, por conta da idade num país em que experiência não conta, esses profissionais foram apeados do mercado enquanto grupo.
Não estou aqui para entrar no questionamento técnico da decisão, porque na babel de uma Justiça que é maior do que o Direito, há hermenêutica para todos os gostos, como enfatizam os que reclamam o mínimo de uniformização da Jurisprudência, antes mesmo da tímida Emenda Constitucional nº 45/04, que estabeleceu a súmula vinculante.
Nem quero invocar o entendimento doutrinário do ministro Marco Aurélio Mello, que, num acórdão sobre a minha Lei que libertou a safra de escravos do volante que pagavam diárias até abril de 2000, escreveu com todas as letras:“
“Sendo fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, o exame da constitucionalidade do ato normativo faz-se considerada a impossibilidade de o Diploma Maior permitir a exploração do homem pelo homem”.
Cito para que você alcance meu raciocínio dois depoimentos extraídos de respeitáveis estudos jurídicos – de um juiz do Rio Grande do Sul, lavrado em 1990, e de um advogado de São Paulo, publicado em novembro de 2005.
Justiça por sorte
Escreveu então o juiz José Maria Rosa Tesheiner: “é um escândalo que a vitória ou a sucumbência da parte se determine pela sorte, conforme a distribuição de seu processo se faça a esta ou aquela Câmara”.
No mesmo documento, o magistrado gaúcho pôs o dedo na ferida, ao comentar as decisões judiciais:
“O papel da vontade é inversamente proporcional ao do conhecimento. A decisão é tanto mais árdua e imprevisível, quanto maior a ignorância a respeito das causas e das conseqüências, do passado e do futuro, do certo e do errado, do conveniente e do inconveniente. Pode ela ser aleatória, sentimental ou racional.
Pode-se decidir mediante um par ou ímpar ou por se gostar ou não gostar de alguém ou de alguma coisa. Em ambos os casos, e mais ainda no primeiro, a decisão de um grupo é suscetível de repetição por outro, por simples mimetismo”.
Com igual ênfase, assim se pronunciou o advogado Luís Felipe de Freitas Kietzmann: “a parte que espera a apreciação de matéria em que haja divergência jurisprudencial não possui convicção de que sua pretensão será acolhida, mas simplesmente ingressa com a demanda esperando que a distribuição se dê perante juiz, câmara ou grupo de câmaras, que possua determinado entendimento favorável”. E conclui:
“O Direito consiste, portanto, não apenas no produto do processo legislativo, mas especialmente na efetiva aplicação deste pelos órgãos do poder Judiciário, em contínuo processo hermenêutico de interpretação das leis”.
A Justiça e a Lei no Brasil se equivalem no desprezo pela dignidade humana expressa na premissa constitucional. O seu corpo de delito mais eloqüente é a longa e infinda espera com que castigam os cidadãos. No caso da Bloch, pouco conta o agravamento da situação de cada um por conta da demora.
Pesam mesmo a indústria dos agravos e sua sócia, a indústria das liminares, tudo como subproduto da matriz romana do direito ilusório que nos embala, que nem Montesquieu, nem Rousseau, nem os humanistas de hoje lograram conjurar. Até porque, ao contrário, tudo que se fez, desde o Código Civil napoleônico de 1804, foi privilegiar a Lei adjetiva e as artimanhas dos advogados inspirados no pragmatismo grosseiro e abjeto, segundo o qual vencer é o que interessa.
Enquanto a Justiça brasileira for essa babel que está aí, com seus super-poderes intrínsecos, as vítimas da falência da Bloch têm pouco o que esperar, apesar do heróico esforço de sua Comissão de Ex-funcionários. Sua causa, para alcançar ao menos um naco do direito, terá que ser reclamada de fora para dentro dos tribunais. É a isso que exorto nossos caros colegas.
coluna@pedroporfirio.com

A guerra surda entre a manipulação e o voto de opinião

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 25 DE JULHO DE 2008

“Temos que criar regras que viabilizem o processo democrático. A internet é um instrumento mais barato, é impossível barrar esse processo. Muito mais difícil é a fiscalização”. Juiz Luiz Márcio Pereira, responsável pela coordenação-geral da fiscalização da propaganda eleitoral do TRE-RJ. O maior crime que se comete contra a democracia tida e havida como representativa é tornar clandestina uma campanha eleitoral. No entanto, tal prática parece institucionalizar-se, com a criminalização das mais variadas formas de propaganda, sempre encoberta por pretextos nobres, que, no fundo, no fundo, são autênticas arapucas contra o voto livre, o voto de opinião, alimentando o mais abjeto clientelismo, o peso da máquina pública e as coações localizadas. Quem se debruçar sobre essa colcha de retalhos ainda chamada de Lei 9504/97 (parece um transgênico com vários enxertos) terá à mão a aquarela da manipulação pintada por políticos que jogam pesado para continuarem com seus mandatos, por incompetentes anacrônicos e até por uma hermenêutica judicial que, por bem ou por mal, estimula a queda do nível dos nossos parlamentos, especialmente os municipais. A aplicação ao pé da letra da Lei Eleitoral e das Resoluções do TSE e do TRE implica na inviabilização das campanhas voltadas para os eleitores que escolhem por critérios críticos. Porque se ainda há lucidez na interpretação de alguns juízes, particularmente os que acumularam experiência com outras campanhas, de um modo geral os candidatos estão sujeitos a tal contingenciamento na divulgação de suas propostas que acabam impedidos de alcançar esse eleitorado infenso à troca de votos por favores. O resultado é festejado principalmente pelos que querem que os legislativos sejam meros apêndices do Poder Executivo e valhacoutos de interesses espúrios, dedicados a um jogo de péssimos hábitos, com o que isso representa para o enfraquecimento e caricaturização do regime democrático de direito. Opinião calada Uma reportagem criteriosa assinada por Fábio Vasconcellos e Elenilce Bottari, no jornal O GLOBO do último domingo, dia 20, demonstra claramente que o eleitor de opinião está cada dia mais distante da escolha dos vereadores, abrindo espaço para a ascensão dos padrinhos de “serviços sociais” clientelistas mantidos sabe Deus como, pelos controladores das máquinas públicas, pelos pastores e padres “carismáticos” e pelos bandos armados – “milicianos” ou não. A matéria não deixa dúvidas: “Há uma tese, bastante difundida, de que, quanto mais informado e escolarizado o eleitor, maior é a probabilidade de ele se interessar por política. Se a hipótese não estiver incorreta ou desatualizada, há algo a ser descoberto no Rio. Região onde estão aqueles com os melhores níveis de formação, a Zona Sul abriga os eleitores que mais abrem mão de escolher vereadores. Descrença nos candidatos ou falta de interesse nas eleições, o fato é que a soma das abstenções, votos nulos e em branco nessa área da cidade, para eleição de representantes da Câmara, chega a 30,86%. O percentual é maior do que o registrado no Centro (29,74%) e na Zona Norte (24,17%). Os melhores índices estão na Zona Oeste (21%). Para se ter uma idéia, a diferença entre as zonas Sul e Oeste chega a quase 47%. Os dados foram obtidos a partir do cruzamento dos resultados das eleições de 2004. Naquele ano, em toda a cidade, cerca de um milhão de eleitores não participou da eleição para vereadores”. Dessa reportagem vale a pena pinçar ainda: “Presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, Horácio Magalhães diz que um dos motivos para a desmotivação política do bairro é o desempenho dos vereadores. Ele cita o caso recente da Câmara de querer aprovar um projeto renovando as concessões de linhas de ônibus sem consultar a população: — O fato de termos mais acesso a informações explica a desmotivação da Zona Sul. No entanto, acredito que, cada vez que abrimos mão de participar desse processo, mais contribuímos para manter a situação como está. Em Copacabana, bairro de Horácio, está a 18ª Zona Eleitoral, localizada na Rua Miguel Lemos. Lá, foi registrado o maior índice de abstenções: 25,45%. Também nessa rua houve o percentual mais alto de voto em branco para vereadores (5,28%). O votos nulos foram recordes na Zona Eleitoral da Rua Antônio Basílio, na Tijuca (7,6%), seguida da 18ª Zona, também na Rua Miguel Lemos (7,11%). Na Zona Oeste, a média de voto em branco para vereador é de 3,6%. Já os votos nulos não passam de 3,98%. Há zonas eleitorais, como a da Avenida Cesário de Melo, em Santa Cruz, onde os votos nulos foram de apenas 2,65%, o índice mais baixo da cidade”. Internet limitada Além do terror que se apossa de um candidato, pela possibilidade de levar uma multa por descuido de algum colaborador no trabalho de rua, o voto de opinião é ainda bloqueado pela interpretação absolutamente descabida que a Lei e muitos magistrados dão à Internet, ao ponto de restringir o envio de cartas eletrônicas – mais conhecidos como e-mails – que têm alcance ilimitado e custo zero, ao contrário do que acontece com as malas diretas enviadas pelos correios. Neste sistema, somando desde a impressão da carta até o selo, passando pelo envelope, etiquetas e pessoal remunerado, uma correspondência não sai por menos de R $ 2,50, o que a torna exclusividade de candidatos com mala cheia. Além disso, há um verdadeiro esquema de manipulação de cadastros oficiais, tornados privativos dos candidatos da máquina. Segundo pesquisa do Ibope/NetRatings, o Brasil ultrapassou em junho a marca de 41 milhões 565 mil pessoas com acesso à Internet em qualquer ambiente, como casa, trabalho, escola, cybercafés e bibliotecas. Considerando que o Brasil tem aproximadamente 184 milhões de habitantes, o número de internautas já equivale a 22,5% da população. Se esmiuçarmos o levantamento, poderemos detectar que em grandes cidades, como Rio e São Paulo, esse percentual já ultrapassou os 50%. Como se infere da análise do cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília, o leitor de uma mensagem eletrônica é provavelmente um cidadão com visão crítica, portador de um voto de opinião. “O público da internet é mais seletivo, em geral, mais instruído” – pondera. Estamos, assim, diante de um quadro definido: ou há mais espaços para sensibilizar o voto de opinião ou teremos legislativos cada vez mais medíocres, viciados e corruptos. coluna@pedroporfirio.com

Mandatários e magistrados no jogo da verdade

Foto do site da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, onde se lê: Pena máxima para Desembargador = Aposentadoria Compulsória(via administrativa)
Pena para Servidor do Judiciário = Perda de Cargo e Demissão a bem do Serviço Público

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 21 DE JULHO DE 2008

“Os magistrados têm clareza de que a Justiça, como está, é ruim. Os juízes trabalham muito, mas não trabalham para distribuir Justiça”.
Maria Tereza Sadek, pesquisadora, considerada uma das maiores autoridades sobre o Judiciário brasileiro.
Como disse na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes não pode ser crucificado como se fosse o único a exorbitar, porque ele é parte de todo um sistema que já foi cognominado “a ditadura da toga”, a mais perigosa das ditaduras, segundo o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo.
Políticos e magistrados são duas faces da mesma moeda. Os políticos têm mandatos de 4 anos, submetidos ao julgamento das urnas. Os magistrados, mesmo os que entram pele cota do “quinto constitucional” (indicados pela OAB e Ministério Público), ficam nos seus cargos até os 70 anos, ao contrário do que acontece em "modelares" países democráticos, como EUA e Suíça, onde são eleitos por tempo determinado.
Para a segunda instância em diante, são promovidos por deliberações inter corporis ou indicações exógenas e chegam às altas cortes sem o estresse dos concursos. Todos são vitalícios e inamovíveis, de acordo com o artigo 95 da Constituição Federal.
Qualquer candidato a qualquer posto eletivo, mesmo de vereador nos cafundós do Judas, é obrigado a tornar pública a sua Declaração de Bens, nem que seja só um fusca ou uma raspa em sua conta, ainda que não tenha a menor possibilidade de se eleger. Os magistrados, não. A evolução do seu patrimônio é protegida pelo sigilo fiscal, como os brasileiros da área privada, embora sejam titulares de amplos poderes de decisão.
Os políticos são diariamente questionados pela mídia, até porque são travessos mais da conta. Os magistrados, não. A menos que algum deles seja pilhado em operações policiais orientadas pelo Ministério Público, suas decisões, por mais insustentáveis, são sintomaticamente acolhidas com o silêncio da grande mídia.
Fora de controle
Os magistrados exigem que os advogados cumpram cronometricamente os prazos. Já eles usam e abusam da protelação: procrastinam até a publicação dos seus votos, evitando que uma decisão seja cumprida em função dessa atitude, embora a Constituição Federal prescreva, em seu Artigo 93, inciso II:
“e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão”.
Os políticos são cassáveis (apesar da pizzaria) e sofrem impeachment, como aconteceu com o próprio presidente da República, Fernando Collor de Mello.
De 2004 para cá, houve troca de prefeitos em 296 cidades. Desses afastamentos, 60,5% (179) se deram por cassação de mandato. No Congresso, quem não foi cassado nos processos abertos na legislatura passada também não conseguiu reeleger-se.
Mais grave: graças a essa “ditadura da toga”, mandatários foram cassados por LIMNINARES da Justiça Comum, independente do absurdo alegado em alguns casos.
No âmbito da magistratura, a realidade é outra. O ex-presidente do TJ de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, preso em agosto de 2006 sob a acusação de integrar uma quadrilha de alto quilate que roubou R$ 70 milhões dos nossos impostos, teve como punição do Conselho Nacional de Justiça a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de carreira, que passam dos R$ 20 mil mensais.
Aliás, esse Conselho até hoje não disse a que veio. Que o diga o conselheiro Paulo Lobo, indicado pela OAB, e tido como uma “voz dissonante no CNJ”. Em entrevista ao jornal O GLOBO, em 30 de março de 2008, ele lamentou que, em quatro anos de existência, foi punido apenas um magistrado, exatamente o “condenado” a receber uma gorda aposentadoria.
Se o CNJ, que seria a ferramenta de controle externo do Judiciário, já claudicava antes, a “doutrina” do ministro Gilmar Mendes reduziu ainda mais seu poder controlador. Ele assumiu sua presidência afirmando que o conselho não pode dar prioridade a processos disciplinares contra juízes acusados de corrupção. Esta seria matéria do respectivo Tribunal de Justiça.
Já os desembargadores não punem os colegas, como aconteceu na investigação interna sobre direcionamento de processos pela “forma 4”, no TJ-RJ, em 2004, com base em denúncia do escritório de advocacia Andrade & Fichtner.
Naquele caso, O então presidente do TJ-RJ, Miguel Pachá, informou que remeteu o caso para o Ministério Público. “Só o Ministério Público pode investigar”, afirmou. Segundo Pachá, o tribunal foi “até o limite que a lei permitia”, uma vez que “a lei não permite que a Justiça investigue”.
Situação privilegiada
Os magistrados não podem se queixar dos vencimentos, nem da falta de juízes. Estão abertas as inscrições para juízes substitutos do Distrito Federal e Territórios: o vencimento inicial previsto em edital é de R$ 21.005,69.
Neste mesmo instante, o Colégio Pedro II, o maior padrão salarial do ensino médio oficial, abriu concurso para professores, com salários de R$ 2.095,35 (graduados) a R$ 3.456,35 (doutores). No Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, há 15 vagas de nível superior, com vencimentos de R$ 1.747,83. No Rio, a Prefeitura abriu concurso para o cargo de professor I – ciências, com salário é de R$ 1.032,58.
No Ministério da Marinha, foram abertas em abril 83 vagas para engenheiros e analistas, com vencimentos iniciais de R$ 3.425,87. Para 63 vagas de tecnologista (nível superior) o Ministério de Ciência e Tecnologia ofereceu um inicial de R$ 2.982,00.
A burocracia judicial custa mais de 3,5% do PIB do Brasil e, nesta área, é uma das maiores despesas do mundo. É um investimento maior do que o que se faz em educação no País. Se somarmos as despesas com os demais órgãos jurídicos, o valor final ultrapassou R$ 130 bilhões, em 2007, ou 5% do PIB .
Já a quantidade de magistrados no Brasil é de um para cada 13 mil habitantes, próxima da média mundial, perdendo apenas para a Alemanha. No Rio, só na Justiça Comum, há 180 desembargadores e 800 juízes de primeira instância sem contar as centenas de ”juízes leigos”.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao contrário de São Paulo, ainda há um fundo que retém nos seus cofres parte de todas as taxas judiciais cobradas. Operado pela Corregedoria, esse fundo arrecada tanto que o TJ-RJ já emprestou dinheiro para o Governo do Estado.
Há muito mais o que falar para levar os que ainda pensam a uma discussão produtiva sobre algo que põe em xeque o próprio quimérico regime de direito.
coluna@pedroporfirio.com

Impeachment do ministro ou desencanto com a Justiça?

Daniel Dantas, um homem de bens incontáveis e de robustos arquivos.

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 18 DE JULHO DE 2008

“Imagine-se o que aconteceria a um juiz se desatendesse a qualquer exigência do rei e sua família ou até de algum favorito ou fâmulo real”. Moreira de Azevedo, sobre juízes do Império. Na manhã desta sexta-feira, 18 de julho de 2008, numa manifestação de rua puxada por alguns jovens indignados, uma Brasília perplexa ouvirá o primeiro grito de desencanto que terá como alvo principal sua excelência o ministro Gilmar Mendes, elevado ao Supremo Tribunal Federal por obra e graça de um sistema em que a mais alta corte do país sai da pena do chefe do Poder Executivo. A previsão é de tempo ensolarado com temperatura amena que, às dez horas da manhã, quando os manifestantes se encontrarão nas escadarias do Congresso Nacional, deverá registrar em torno de 21 graus. O ato é convocado como a erupção espontânea de um tumor. Ao meu conhecimento, chegam 8 assinaturas, entre as quais a do jovem Yuri Soares Franco, diretor do Centro Acadêmico de História da Universidade Nacional de Brasília, cuja inquietação acompanho à distância pela troca de e-mails. Com ele, assinam o chamamento, com a pureza brancaleone os brasileiros Bruno dos Reis Fonseca, estudante de Geografia da UnB; Carla Bezerra - secretária de juventude do PT-DF; Cícero Rola - diretor de comunicação da CUT-DF; Cláudia Maya - Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes no DF; Marcos Zimmermann Fiegenbaun, de São Leopoldo (RS) Rafael Holanda Barroso – diretor do Centro Acadêmico de Ciência Política da UnB e o Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares - Campo Grande/MS. O protesto tem um objetivo inédito, porém da maior oportunidade: os que lá estiverem, poucos ou muitos, personificarão os milhões de indignados que atravessam a Internet de fio a pavio com seus e-mails amargurados e os outros milhares que expressaram suas opiniões nos jornais pelos espaços dos leitores. Eles querem que se discuta o impeachment do ministro Gilmar Mendes, por conta de suas inconvenientes decisões que favoreceram o banqueiro bilionário Daniel Valente Dantas, livrado de uma prisão temporário de 5 dias em nome do regime de direito que é mais invocado quando a “vítima” é um homem de bens do seu quilate. Onça com vara curta O ministro certamente está mais do que tranqüilo. Para quem percorreu com desenvoltura os meandros do poder que levaram Fernando Henrique Cardoso a anunciar sua ida para o STF mesmo quando ainda não havia sido aberta nenhuma vaga, essa movimentação soa como uma quixotesca demonstração do mais onírico irrealismo. Estão cutucando a onça com vara curta. Se até o juiz concursado e inatacável vai para o banco dos réus por ter divergido do chefe supremo do Poder Judiciário, apesar da solidariedade de um punhado de bravos colegas, como essa meia dúzia de quase meninos ousa expressar na rua o grito que está parado no ar? Se os delegados que passaram quatro anos queimando a mufa para desbaratar a sofisticada rede criminosa são desonradamente afastados da investigação, apesar do clamor geral e do desconforto causado, como pode aparecer alguém de calças curtas para questionar o majestoso tratamento dado ao bilionário plutocrata? De certo, o senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, que foi recebido com todo respeito pelo chefe do Poder Executivo, há de considerar todas as manifestações uma ofensa ao Poder Judiciário, às Leis, à Constituição, à hierarquia e ao Estado de Direito. Não está em jogo, para ele, o duplo habeas corpus em benefício do banqueiro que quis molhar a mão do delegado Victor Hugo com a bagatela de 1 milhão de dólares. Sim, porque, como é parte deste regime de direito, decisão judicial não se discute, cumpre-se. Pode ser atrabiliária, estapafúrdia, tendenciosa, pode ser o que for: ai de quem se negar a cumpri-la, que isso poderá custar no mínimo o xilindró de que o ministro Gilmar livrou o celebrado banqueiro. E, para sermos justos, o senhor ministro Gilmar Mendes está sendo barbaramente injustiçado, como se fosse o único magistrado a espelhar-se em Luiz XVI, para quem o estado era ele. Já que a Associação dos Magistrados do Brasil e as entidades do Ministério Público e da Polícia Federal decidiram questionar a dupla libertação do vitorioso banqueiro, por que não questionam o próprio sistema que produz ministros e desembargadores por critérios políticos, segundo a balanço do poder inter-corporis? Ou você não sabe que só se faz concurso para juiz de primeira instância? Que são diferentes os méritos para chegar à segunda instância, à terceira e ao Supremo? O jogo da corrupção Na segunda-feira, transcrevi uma entrevista da juíza Márcia Cunha de Carvalho, que passou de titular da 2ª Vara Empresarial para auxiliar do juiz Ayub, na 1ª Vara. Do que ela declarou com todas as letras ao jornal O GLOBO, assustada depois de contrariar os interesses de Daniel Valente Dantas, duas informações precisam ser relidas para que possamos entender o universo de um poder em que seus titulares, mesmo os nomeados, ganham cargos vitalícios até os 70 anos de idade. "Fui nomeada titular da vara em dezembro do ano passado (2004). Em fevereiro, uma pessoa contatou meu marido e disse: “Vi que você tem acesso a diversos desembargadores e juízes de vara empresarial. Queria trabalhar junto, fazer parcerias”. Meu marido, aposentado e advogado, acabara de montar um escritório. A pessoa queria que ele advogasse para o Opportunity, oferecendo um contrato astronômico, em que o cliente pagaria todo mês um valor certo, tendo ou não ação. No caso, um grande mensalão. Tenho prova de que ele fez a oferta". No final do seu desabafo, a juíza Márcia Cunha declarou: “Eu entendi aquilo como uma tentativa de corrupção. Por que eles iam escolher o meu marido, com um escritório que estava começando, oferecendo uma vantagem tão grande? Qual o interesse deles? Só isso. Soube depois que esse tipo de abordagem não foi só comigo. Outros colegas que tinham processo no Opportunity sofreram este tipo de abordagem". Em suma, por hoje, devo dizer, sem querer tirar razão dos garotos de Brasília, que não há nada mais precário do que tentar enfrentar os rumos do absurdo adotados por boa parte da Justiça com a imolação de um ministro do Supremo. Há muito mais a questionar, se a intenção é realmente resgatar a responsabilidade do Judiciário imaginada por Montesquieu, quando pugnou pela independência dos juízes no florescer do quimérico estado de direito. Do contrário, tudo o que agora se fizer soará como uma primária tentativa de enxugar gelo. coluna@pedroporfirio.com

A semente da dúvida que abala a Justiça

O juiz Fausto Martin de Sanctis, que teve a coragem de enfrentar o todo poderoso presidente cdo Supremo e agora vai para o banco dos réus do Conselho Nacional de Justiça, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, é um especialista em casos que envolvem lavagem de dinheiro. Com fama de rigoroso, já condenou o doleiro Toninho da Barcelona, seqüestrou obras de arte do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e pediu a prisão do magnata russo Boris Berezovsky, suspeito de ser um dos investidores ocultos do Corinthians.

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 14 DE JULHO DE 2008

"Esse episódio está deixando a população e o mundo jurídico perplexos".

Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito

Criminal

Não tenha dúvida: depois que o ministro Gilmar Mendes queimou instâncias duas vezes para mandar soltar o banqueiro Daniel Valente Dantas, a Justiça não será a mesma aos olhos do povo. O STF ainda aparecia como a última esperança contra a impunidade. Agora, como uma onda no mar, nenhum cidadão com o mínimo de senso crítico vai entender por que o plutocrata que ofereceu um milhão de dólares a um delegado para livrar sua cara não pode passar uns dias em cana, experiência que até o Paulo Maluf viveu, apesar de seu traquejo nas sendas da impunidade.
Pior será quando, sem ter como explicar suas peripécias que comprometem meio mundo em todos os poderes, inclusive no Judiciário, o senhor dos anéis atravessar o Atlântico, na mesma rota do coleguinha Salvatore Alberto Cacciola. Com as modernas ferramentas da comunicação, ele não terá dificuldade de comandar seus negócios através de prepostos escolados que já aprenderam os macetes deste mundo fanaticamente corrupto, que põe Sodoma e Gomorra no santuário.
Com mais bala na agulha, Daniel, o festejado, o amigão de todos os figurões da República, terá a protegê-lo uma rede competente de informantes, a salvo de juízes íntegros e delegados incorruptíveis. De posse de informações íntimas de nossas ínclitas autoridades em todos os podres poderes e com a assessoria do coronel israelense Avner Shemeh, um "batuta" em espionagem privada, ele manterá seu reinado incólume e ainda dará mais asas à sua fértil imaginação.
Já aqui, o juiz Fausto Martin de Sanctis irá para o banco dos réus do Conselho Nacional de Justiça pelo crime de insistir em mandá-lo para a prisão, contrariando o presidente do Supremo, que também é presidente do Conselho.
E o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou as investigações, já está com a batata assando, conforme noticiou a "Folha de S. Paulo" deste domingo, em meio a uma orquestrada campanha que já fala de um "estado policial", que só existe porque alguma coisa está sendo feita, no estrito limite da lei, atingindo alguns donos do País, nesse valhacouto acostumado a pintar e bordar sob a proteção dos cobres que cobrem qualquer indelicadeza adversa. Enquanto não desfazem por inteiro o trabalho do Ministério Público Federal e da PF, recorro aos meus arquivos implacáveis, onde as peripécias do banqueiro baiano já ocupam um bom espaço.
Suborno na Justiça
E vou encontrar duas peças preciosas: uma delas é a desesperada entrevista da juíza Márcia Cunha de Carvalho, quando titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No caso da juíza Márcia Cunha, ela própria procurou o jornal "O Globo" no final de setembro de 2005 para denunciar a tentativa de suborno do banco de Daniel Valente Dantas na pendência judicial com os fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecon.
"Fui nomeada titular da vara em dezembro do ano passado (2004). Em fevereiro, uma pessoa contatou meu marido e disse: `Vi que você tem acesso a diversos desembargadores e juízes de vara empresarial. Queria trabalhar junto, fazer parcerias'. Meu marido, aposentado e advogado, acabara de montar um escritório. A pessoa queria que ele advogasse para o Opportunity, oferecendo um contrato astronômico, em que o cliente pagaria todo mês um valor certo, tendo ou não ação. No caso, um grande mensalão. Tenho prova de que ele fez a oferta".
Como ninguém se lembrou de retirar do baú essa entrevista, faço sua transcrição para que você conheça melhor a personaliade desse plutocrata.
"Quem fez a proposta?
Meu marido contou que recebeu a proposta de Eduardo (Rascovisky) e achava, no início, que não ia se concretizar, mas acabou confirmada. Era muito dinheiro. Basicamente, para fazer lobby. Conversamos sobre ela num domingo. Ele disse que era uma proposta excelente. Respondi que com o Opportunity não ia dar, porque havia ação na minha vara. Só não sabia qual porque tinha acabado de entrar. Eduardo até disse a meu marido que tinha uma ação na vara, mas não era importante.
Que ações eram essas?
Entrei na intranet em casa e vi que havia dois números de ação do Opportunity na 2ª Vara. Na segunda-feira, fui ver que ações eram essas e descobri que uma era simplesmente a mais importante de todas que o Opportunity tinha, pelo controle do grupo (de empresas administradas pelo banco, entre elas a Brasil Telecom). Falei para o Sérgio (marido) que ele não podia aceitar de maneira alguma. Ele contatou a pessoa e disse que não aceitava. A pessoa disse que isso não tinha nada a ver e pronto.
O que aconteceu depois?
A primeira decisão que dei na ação beneficiava o Opportunity. Logo surgiu um boato de que a minha suspeição seria argüída porque minha filha estagiava no escritório Andrade & Fichtner, que patrocinava os fundos de pensão. Já havia despachado várias ações deles.
Nunca havia me passado na cabeça qualquer suspeita, mas pedi a minha filha para sair do escritório em março. No mesmo período, o escritório foi substituído pelo Paulo César Pinheiro Carneiro. Em maio, este entra com um pedido de antecipação de tutela, pedindo que eu declarasse a nulidade de um acordo que o Opportunity fez em nome de todos, mas que só beneficiava ele, que dizia: `Se eu for destituído por qualquer destas partes como administrador, toda vez que o grupo social tiver que votar prevalece a minha intenção de voto'.
Qual foi a sua decisão?
O Opportunity tinha menos de 10% de todo o investimento. Os outros dois têm, cada um, cerca de 40%. Ele, com menos de 10%, ia mandar mesmo afastado. Isso por 15 anos. Isso é abuso de poder. Sustei os efeitos do acordo.
O que a senhora achou da abordagem feita ao seu marido?
Eu entendi aquilo como uma tentativa de corrupção. Por que eles iam escolher o meu marido, com um escritório que estava começando, oferecendo uma vantagem tão grande? Qual o interesse deles? Só isso. Soube depois que esse tipo de abordagem não foi só comigo. Outros colegas que tinham processo no Opportunity sofreram este tipo de abordagem".
Sobre a outra peça, falarei oportunamente.

coluna@pedroporfirio.com

De como rasgam as leis trabalhistas no "sapatinho"

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 11 DE JULHO DE 2008 "A Lei 11.101/05 é uma forma nova de extinção do emprego, sem garantir qualquer indenização ao empregado ou impor qualquer responsabilidade ao adquirente". Ação Direta deInconstitucionalidade 3934/07, assinada pelo Partido Democrático Trabalhista Quando insisto na denúncia do crime cometido por influência do compadrio contra os trabalhadores da Varig não penso apenas nesse admirável plantel. O que se vê aí é a "mãe de todas as maldades" contra os direitos trabalhistas, segundo uma velha estratégia, a mesma adotada por Mao Tse-Tung quando tomou Xangai. De posse da maior cidade chinesa, as outras cairiam como pedras de dominó. O que está em jogo é, portanto, muito mais do que o massacre de uma corporação através da desnacionalização-doação da mais antiga empresa brasileira de aviação. Além da desestruturação de todo o sistema aéreo, por sua marca internacional, a Varig entra como "laboratório" de experimento da liquidação dos direitos trabalhistas por vias transversas, mas fulminantes. A chamada Lei de Recuperação das Empresas é o primeiro grande golpe assestado no coração do acervo de legislações sociais, produzidos na era Vargas, que FHC jurou detonar e que só agora começa a desmoronar, no governo de um sindicalista que sempre desdenhou de tudo o que se conquistou antes do seu aparecimento no bojo do chamado novo sindicalismo. No caso da Varig, o primeiro diagnóstico demonstra a falácia da "recuperação da empresa", processo legal que só serviu para encobrir a transferência nada oculta de seus 80 anos acumulados de conhecimento e prestígio para um fundo abutre norte-americano, que fez o mais peralta "negócio da China", aliás com a assinatura de um ágil operador chinês, o endiabrado Lap Chan, que deve ter estudado nos seus livros o efeito da conquista de Xangai. Isto quer dizer que o modelo poderá ser aplicado em qualquer outra empresa, sem qualquer tipo de salvaguarda social. No caso da Varig, ainda houve um agravante dramático: junto com o massacre do pessoal demitido sem ver um centavo das verbas rescisórias, sucumbiu também o seu fundo de pensão, credor de 3 bilhões da empresa, que não tem a menor idéia de quando verá a cor do dinheiro sonegado. Falácia da recuperação Uma análise da aplicação da Lei 11.101/05 mostra que o processo seguido tornou letra morta o seu artigo 47, que pomposamente prescreve: "A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica". Na prática, a manutenção da própria empresa como fonte produtora; a do emprego dos trabalhadores; e dos interesses dos credores (seus pagamentos) não aconteceram. Antes, pelo contrário. É o que fica claro na análise dos pilares da Lei 11.101 aplicados ao caso da Varig, tomando por base números da própria Gol, que a comprou do fundo norte-americano por uma grana superfaturada. Pilar 1 - Manutenção da empresa (como fonte produtora) Muitos dias antes de 8 de maio de 2008, em 24 de abril, segundo sua própria página na internet, a empresa VRG já havia determinado o encerramento de atividades em todos os seus vôos internacionais de longa distância, fazendo com que a chamada "recuperação" da Varig hoje se resuma a uma empresa que ocupa menos de 8% do mercado e abandonou completamente a navegação aérea de longa distância aos concorrentes - especialmente os estrangeiros. Registros da Anac em abril indicam que as 36 aeronaves mantidas na frota da VRG, quase dois anos após sua "recuperação", atendem a não mais que 7,96% da demanda existente (ou seja, 0,22% do mercado por avião), percentual cuja comparação com os 0,55% de mercado por aeronave de sua controladora Gol indica grande probabilidade de vermos a empresa alegadamente "recuperada" ser ainda mais encolhida em futuro próximo. Na balança de pagamentos, o Brasil perdeu mais de 90% dos 1,3 bilhão de dólares em ingressos com a destruição da Varig, pois as demais empresas nacionais não conseguiram ocupar mais que 10% das rotas anteriormente servidas pela empresa "recuperada". Em resumo: no pilar manutenção da empresa o fracasso aponta para redução brutal nas suas operações, com todas as rotas de longo curso abandonadas e os 4 cantos do mundo vazios da bandeira da Varig. Pilar 2 - Manutenção do emprego (dos trabalhadores da empresa em recuperação) Quanto à manutenção do emprego dos mais de 10.000 trabalhadores da Varig, temos que em 28 de fevereiro de 2008 a VRG também publicou em sua página da internet ter empregado exatamente 850 ex-funcionários da Viação Aérea Rio-Grandense, para uma malha servindo 140 vôos domésticos por dia, além de destinos internacionais. Ainda na internet, a mesma VRG declara que teria ao final de fevereiro 1.119 comissários e 246 chefes de cabine, totalizando 1.365 tripulantes de atendimento. Com 2 pilotos para cada 8 comissários, conclui-se que a VRG teria então 1.535 aeronautas em seus quadros e sendo o número de aeronautas equivalente a 45% do total de funcionários da empresa, a VRG teria 3.410 funcionários. Assim, menos de um quarto dos funcionários da empresa "recuperada" é originado das empresas ditas em recuperação. Menos de um quarto do total de funcionários em uma empresa que segundo se alardeou largamente em seu plano de "recuperação" estava destinada a manter postos de trabalho dos funcionários da Varig. Enquanto isto, na chamada Flex (a Varig que teria sobrado), um verdadeiro cabide de empregos se apresenta, com 300 e tantos funcionários para fazer operar uma única aeronave. Caso esta proporcionalidade fosse adotada na VRG, com 36 aeronaves, todos os 10.000 funcionários que foram vitimados pela "recuperação" da Varig estariam hoje empregados... Em resumo: no pilar manutenção do emprego o fracasso aponta para 100% ilegalmente demitidos e sem receber seus direitos trabalhistas, com mais de 75% atualmente desempregados. Pilra 3 - Pagamento aos credores (manutenção dos seus interesses) Já no pilar que exige o pagamento dos credores, podemos verificar que da dívida original de cerca de 8,5 bilhões de reais, sequer 1% chegou a ser pago até o momento e só a manutenção do cabide de empregos na chamada Flex já consumiu muito mais do que isto. Ao mesmo tempo, graças à não amortização do valor devido, o montante já ultrapassa hoje 10 bilhões de reais pelos juros e correção monetária acumulados enquanto o patrimônio se deteriora para atender o desejo de quem se interessa por manter a suposta "recuperação". Em resumo: no pilar manutenção do interesse dos credores o fracasso aponta para menos de 1% das dívidas quitadas e o contínuo desperdício de milhões na manutenção de uma empresa simplesmente de fachada. Voltarei ao assunto. mailto:coluna@pedroporfirio.com%20

Um desastre muito mais pesado do que o ar

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 7 DE JULHO DE 2008 “A diretoria da Anac errou porque votou de maneira açodada a operação de venda da VarigLog para o fundo americano e não analisou, com cuidado, o que estava sendo vendido, ou seja, qual era o objeto da venda, que não poderia incluir os slots e hotrans, pois pertencem à União” Aurélio Rios, Subprocurador da República Daqui, do sopé da serra dos Três Rios, contemplo nuvens carregadas, prenunciando capítulos desastrosos no céu azul da pátria amada. Não, não estou falando de acidentes, que isso me tiraria o sono, por si já raro e petulante. Por ironia do destino, no entanto, tudo o que venho escrevendo há anos do meu solitário bastião ganha nítidos desenhos de uma realidade apocalíptica. Por incúria, má fé e sujeição a interesses espúrios, estão preparando o tapete nebuloso para entregar nossos céus de mão beijada às companhias estrangeiras. Talvez, não fosse exatamente isso o que desejavam os medíocres anões que se aliaram na irresponsável tarefa de destruir o maior patrimônio da aviação comercial brasileira, o plantel de profissionais que acumularam 80 anos da mais criteriosa vivência com esse invento desafiador de Santos Dumont. Pequenos mais da conta, esses senhores de todos os poderes talvez quisessem apenas saciar ambições menores de quem chegou outro dia e achou que tudo se resolvia pondo asas nos ônibus. Talvez, não digo que sim, nem que não! Mas o que é que você pode esperar de quem não entende patavina do que se passa a um metro do nariz, embora o poder lhes tenha subido à cabeça num desvario só explicável pelos modernos intérpretes de Freud? Agora, já são muitos os espaços que se abrem na imprensa para falar da hecatombe em sua fase mais cruel. Daqui a uns dias, não mais, vai cair a cortina que escondia toda a farsa que se montou para encobrir tenebrosos favorecimentos, com o uso e abuso do compadrio como forma de influir em decisões tão graves. Tudo o que se fez foi um terrível mal ao país. Qualquer governo, seja de direita, de centro ou de esquerda, teria o mínimo de lucidez para entender que a Varig constituía a espinha dorsal do sistema aéreo brasileiro. Independente da situação a que chegou, devido a fatores de toda natureza, próprios e decorrentes de políticas governamentais, qualquer um, que não fosse atiçado por perniciosos cortesãos, saberia que, para além dos aviões e dos escritórios, havia um time de primeira, com verdadeiros azes da aviação, que respondia pela qualidade dos serviços, a segurança e o prestígio de nossa um dia pujante aviação comercial. Crepúsculo anunciado Desde o início do milênio, o crepúsculo se desenhou a olhos vistos. Sabia-se que estava em jogo mais do que a insolvência de uma empresa, algo que acontece como uma fatalidade de um capitalismo em que todos, sem exceção, sabem que penam para não desaparecerem do mapa. Quantas empresas sumiram ladeira abaixo nessa guerra sistêmica em que todos estão sujeitos a sentenças de morte? Antes mesmo da Varig, saíram das pistas desde a perseguida Panair, à Real, o Lóide Aéreo, a Cruzeiro do Sul, a Vasp e a Transbrasil, enfim, as empresas do ramo tiveram a fatalidade do começo, meio e fim. Mas as empresas, sejam do que for, não são apenas capitais financeiros, escritórios, ferramentas. Enquanto houve lucidez e competência, as crises na área tinham seus efeitos perversos, mas não tão dramáticos. A Varig levou consigo o fundo de pensão dos profissionais de aviação, que vinha sendo solapado desde o dia em que o presidente Collor abriu a bolsa das apostas no seu desmonte, com receita definida, que incluía, como terceira fonte, uma pequena taxa cobrada nas passagens. Essa taxa, sem que os usuários tivessem feito qualquer reclamação, compunha a base de cálculo do fundo. Já antes, na irresponsabilidade de quem ainda não saiu da província, o Sr. José Sarney, presidente por acaso, meteu os pés pelas mãos e golpeou a aviação comercial, que tem seus custos determinados em grande parte por insumos externos, nivelando-a às transportadoras terrestres na hora de congelar suas tarifas. Como o sistema é obra do demônio, já dizem os muçulmanos com toda razão, e como seus gênios trabalham a longo prazo, não me surpreende que hoje estejamos assistindo à consumação de um processo iniciado naqueles idos, quando a Varig estava entre as cinco companhias aéreas de maior credibilidade no mundo inteiro. Naqueles idos, repito, em que desapareciam dos ares empresas emblemáticas como a Panan, em que os norte-americanos viviam suas primeiras dúvidas atrozes sobre o domínio que tentaram desde a conferência de Chicago, em 1944, quando prepararam o golpe da política de céu aberto que hoje, finalmente, começa a aparecer como inevitável em países com dimensões continentais como o Brasil, objeto da cobiça de tantos interesses externos em tantas áreas, num complô apátrida e violento que poderá acarretar a simbolização de nossas fronteiras, com a anexação virtual ao sistema econômico que trabalha para o Wall Street e não para o povo deste ou daquele país. Golpe na soberania O noticiário destes dias é a demonstração mais incontestável dos males indefensáveis perpetrados contra uma corporação de alto nível, num desmonte impatriótico de toda o setor, que deixou de ser olhado pela visão maior do interesse nacional para sujeitar-se às manipulações bandidas de quem tem acesso ao poder e bala na agulha para disparar em qualquer direção, não importando quantas vítimas inocentes cairiam no caminho. Hoje, já não dá mais para jogar para debaixo do tapete a tremenda trapalhada produzida contra a soberania nacional dos nossos céus, na qual, infelizmente, prevaleceu tão somente a arrogância e o poder de influência de quem levou uma grana preta para virar os aviões de cabeça para baixo. E nisso, não se pode partidarizar, nem politizar a questão em níveis igualmente medíocres. Não é certo tratar do problema somente para dizer que não faria isso, porque tem gente de todos os valhacoutos envolvida até o pescoço nessa sujeira indescritível. Hoje, o que se espera com os detritos à tona é a revogação dos males causados e a reavaliação de tudo. Não há como considerar, como Chamberlain fez em relação aos nazistas, que só resta “relaxar e gozar”. Há mais de meio milhar de pilotos brasileiros exilados. Há milhares de profissionais de alta qualificação na maior penúria, procurando qualquer coisa, porque se tornaram os mais mal-tratados objetos de um sistema que já transformou os direitos trabalhistas em peças de museu e mostrou que não está nem aí para os aposentados e pensionistas que acreditavam existir um governo para controlar os destinos de um fundo de pensão para o qual contribuíram de boa fé. coluna@pedroporfirio.com