Água como arma de guerra

Ana Echevenguá

ana@ecoeacao.com.br

Muito além das questões religiosas, os conflitos no Oriente Médio fulcram-se na escassez de água regional. Apesar do inconcebível silêncio a respeito do tema, o mundo sabe que são os recursos hídricos que provocam e/ou contribuem para o acirramento dos conflitos. O exemplo clássico é a invasão por Israel das colinas de Golã, na Jordânia, onde está a nascente do rio Jordão.

É sabido que israelenses, palestinos e jordanianos disputam os recursos hídricos do rio Jordão. Então, toda vez que pensarmos em invasão de terras no Oriente Médio, devemos relacioná-la com invasão de terras com água - superficial ou subterrânea.

Desde 1948, Israel prioriza projetos, inclusive bélicos, para garantir o controle de água na região. Dentre estes:

- a construção do Aqueduto Nacional (National Water Carrier);

- nos anos 60, anexou os territórios palestinos de Gaza e Cisjordânia e tomou da Síria as Colinas do Golã, para controlar os afluentes do Rio Jordão.

- em 2002, a construção do ‘Muro de Segurança’ viabilizou o controle israelense do Aquífero de Basin, um dos três maiores da Cisjordânia, que fornece 362 milhões de metros cúbicos de água por ano. Antes do muro, o Aqüífero fornecia metade da água para os assentamentos israelenses. A destruição de 996 quilômetros de tubulação de água deixou a população palestina do entorno do muro sem água para beber;

- antes de devolver (apenas simbolicamente) a Faixa de Gaza, Israel destruiu os recursos hídricos da região. A Faixa - o que foi estipulado como território palestino – conta com 1,5 milhão de habitantes para uma área de 360 km², sem água.

Por que a água nunca aparece de forma explícita nas discussões e negociações políticas da região?

A água, na região, é vendida para o consumo humano e animal. É mercadoria vital: ou se compra água do vizinho ou se morre de sede.

Imagino que não seja conveniente trazer este assunto à tona. Principalmente porque, ali, os rios ultrapassam fronteiras. A água sempre foi um bem precioso naquela região. Hoje, ela é mais preciosa do que petróleo. É questão de segurança nacional. Daí a disputa pela posse de território que possua recurso hídrico.

As regras internacionais para o uso compartilhado dessas águas, que são chamadas de transfronteiriças, não são cumpridas porque os tratados existentes não prevêem mecanismos de coação ou de coerção. Assim, os tratados que obrigam Israel a fornecer água potável aos palestinos. O Acordo de Paz de Oslo de 1993, por exemplo, estipulou que os palestinos deveriam ter mais controle e acesso à água da região. Mas tais regramentos – lex partibus - não são cumpridos.

E o Tribunal Internacional de Justiça, até hoje, condenou apenas um caso relacionado com águas internacionais.

Rio Jordão

Importante salientar que o conceito de bacia hidrográfica, segundo Ninon Machado, “é relativamente recente: data da segunda metade do século passado e a consolidação das regras ocorrem no âmbito da Internacional Law Association, em especial tratando sobre águas compartilhadas ou transfronteiriças, As famosas regras de Helsinki de 66”.

Das principais fontes de obtenção de água no Oriente Médio - as bacias dos rios Jordão, Tigre e Eufrates -, o foco principal é o rio Jordão, disputado por Israel, Líbano, Síria e Jordânia. Um rio, afetado pela seca e poluição, que supre em torno de 1/3 da água consumida por Israel, além do consumo da Jordânia, Síria, Cisjordânia e da Faixa de Gaza.

A falta de saneamento básico e o despejo de resíduos já poluiu o rio Jordão de tal modo que os rituais de batismo serão impedidos ali, conforme relatou a jornalista Jess Leber.

E, embora Israel tenha sérios problemas com recursos hídricos, tornou-se - com as sucessivas invasões -, o detentor do controle dos suprimentos de água; tanto seu como da Palestina.

O detentor da água detem o poder

Além de restringir o uso d’água, Israel luta pela expansão do seu território para obter mais acesso e controle deste recurso natural. São suas as águas superficiais: bacia do rio Jordão (incluindo o alto Jordão e seus tributários), o mar da Galileia, o rio Yarmuk e o baixo Jordão; e as águas subterrâneas formadas por 3 grandes sistemas de aquíferos: o aquífero da Montanha (totalmente sob o solo da Cisjordânia, com uma pequena porção sob o Estado de Israel), aquífero de Basin e o aquífero Costeiro que se estende por quase toda faixa litorânea israelense, até Gaza.

Não obstante, Israel possui a maior usina de dessalinização por osmose reversa do mundo, inaugurada no ano passado. A expectativa é produzir 127 milhões de metros cúbicos de água por ano, para abastecer 1/6 da população israelense.

E está investindo também na reciclagem de águas servidas e poluídas. Há também a produção artificial de chuva (com bombardeio de nuvens). Creio que cerca de 15% das chuvas no norte de Israel são produzidas desta forma.

A importação de água também é uma das práticas da região. E, isso, particularmente, me assusta ao pensar que vivemos no Brasil das águas e que eu moro sobre o Aqüifero Guarani.

Eufrates e Tigre

As nascentes do Eufrates e do Tigre – que se situam na Turquia – também são alvo de problemas hídricos com a Síria e Iraque.

A Turquia construiu várias represas, ao longo do Eufrates, Tigre e afluentes, destinadas à irrigação ou à produção de energia.

É óbvio que a Síria e o Iraque - que também são atravessados pelo Tigre e Eufrates – não concordam com essa situação. Aliás, há quase trinta anos, as águas da antiga Mesopotâmia são objeto de uma batalha diplomática entre a Turquia (que detém as fontes) e seus vizinhos, que brigam por um “tratado internacional de gestão compartilhada” para o Tigre e o Eufrates.

Em Israel, o consumo médio diário de água por pessoal é de 350 litros. A Jordânia, pouco menos do que isso. Agora, na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, o uso representa 1/10 da quantidade utilizada na Jordânia. São dados constantes do Relatório do Conselho Nacional e Pesquisa dos Estados Unidos (NRC).

O crescimento das populações locais pode agravar o problema?

Sim. Em Israel, a população que hoje é em torno de 7,7 milhões deve aumentar, até 2020, para 8,5 milhões.

A ONU, em 2009, já alertava que o crescimento da população mundial – com cerca de 80 milhões de nascimentos por ano – já exige políticas públicas para água. Esses números resultam num acréscimo anual de 64 bilhões de metros cúbicos na demanda dos recursos hídricos. E é afetado pelas mudanças dos hábitos alimentares, que também aumenta o consumo de água.. Para a produção de um quilo de carne, por exemplo, são necessários entre 800 e 4 mil litros de água.

Outra questão importante – e da qual ninguém fala – é do confinamento das pessoas. Quando Israel foi fundado em 1948, cerca de 750 mil palestinos foram expulsos de suas terras. Hoje, seus descendentes chegam a 4,5 milhões de pessoas, que sobrevivem precariamente em acampamentos de refugiados. Só na Cisjordânia e Faixa de Gaza, por exemplo, vivem mais de 2 milhões de refugiados. Não podem ocupar outros territórios devido à diáspora imposta pelo Estado de Israel.

Como a questão palestina se coloca nesse aspecto?

Em um documento apresentado na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 2010, o observador permanente da Palestina para a ONU, Riyad H. Mansour, disse que, durante 42 anos, os territórios ocupados sofreram “todo tipo de crueldade, destruição e abuso nas mãos de Israel, a potência ocupante, que foi contra a vida, o sustento e os recursos dos palestinos”. Inclusive a violação ao direito dos palestinos de acesso à água, desde a ocupação, em 1967, quando Israel assumiu o controle de todos os recursos hídricos.

Frequentemente, surgem notícias sobre destruição e bombardeio de poços de água dos palestinos, na luta diária pela posse da água. Os israelenses bombardeiam tanques d'água, grandes ou pequenos (muitas vezes construídos nos telhados de suas casas), confiscam as bombas d’água, destroem poços... Estes, para serem abertos, precisam de autorização da administração militar de Israel. Na Cisjordânia (território palestino ocupado desde 1967), por exemplo, são raras as licenças para este tipo de exploração. Em 2003, contava com cerca de 250 fontes ilegais e a Faixa de Gaza, com mais de 2 mil).

Israel irriga 50% das terras cultivadas, mas a agricultura na Palestina exige prévia autorização. Então, furto de água das adutoras de Israel é comum naquela região.

A proposta do novo Estado palestino independente – que está na ONU e poderá ser decidida este ano – prevê, para este novo estado, menos de 20 % da área da Palestina histórica. Com isso, Israel se livrará de 3,5 milhões de palestinos. Ou seja, a Autoridade Palestina terá uma superpopulação de palestinos em um território minúsculo. E, repito, sem água.

Alerta final

Foi importante a participação de Shaddad Attili, diretor da Autoridade de Água Palestina, na Semana Mundial da Água, em Estocolmo, ocorrida em agosto de 2011. Ele confirmou o que todos já sabem: a água é usada como arma de guerra.

E Attili foi corajoso ao lançar o seguinte alerta: “Não se enganem, pois não haverá um Estado palestino viável sem que possa acessar, controlar e administrar suficientes recursos hídricos para cobrir suas necessidades internas, presentes e futuras, agrícolas e industriais”.

Para ele, os desafios dos palestinos em relação à água são os mesmos, ou similares, aos que enfrentam muitas outras nações.

Por isso, devemos dar atenção especial aos recursos hídricos brasileiros, que são abundantes. E alvo de interesses econômicos de muitos.

Para finalizar, acrescento o comentário recebido de Thiago de Oliveira Gonçalves, após a leitura do meu trabalho: “Pertinente a crítica, Ana. Caso que me chamou a atenção foi a omissão de um dos detalhes que desencadeou a invasão do Kwait pelo Iraque e a primeira Guerra do Golfo em 1991, a drenagem de recursos hídricos iraquianos pela prospecção de petróleo no Kwait. Para mais detalhes, recomendo o livro do professor Christian Guy Caubet, que já inicia advertindo que "as guerras pela água já aconteceram"! http://www.ccj.ufsc.br/christian/index_arquivos/slide0001.htm”.

E a colaboração, via mensagem eletrônica, da grande Ninon Machado: “... muito oportuna e histórica sua provocação. Lembro alguns fatos e dados para reforçá-la. A palavra Rival que vem do latim rival – rivalis. Originariamente, era aplicada aos que tomavam a água do rio, em especial os povos ribeirinhos. A raiz das palavras diz tudo! Por outro lado, houve sempre lutas e movimentos populacionais em razão do desmatamento e portanto da falta de água. Abrahão vai para o Egito por quê? Houve poucos tratados ao longo do desenvolvimento do direito internacional, considerando o cenário até os anos 60 do século passado. Veja, por exemplo, o Congresso de Viena, onde os colonizadores dispuseram sobre os rios da África. Curiosamente, há detalhes a respeito dos exemplos dados abaixo. Quando do 2º. Fórum Mundial da Água, os países da região do Meio Oriente, Israel, Jordânia e Palestina, que estavam em luta pelas águas (é fato), estavam lá de modo informal e reservando um acordo sobre as suas águas do Jordão. Também houve uma apresentação mostrando que, entre Índia e Paquistão, sobre o Rio Indus, mesmo durante a guerra entre eles, a comissão de gestão do Rio nunca deixou de funcionar. Vamos entender o ser humano e os interesses..!”.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista e jornalista, presidente do Instituto Eco&ação e da Academia Livre das Águas,
 e-mail: ana@ecoeacao.com.br.

Os lucros dos bancos crescem sem parar

Adriano Benayon *
28.05.2011
Publicado em A Nova Democracia, nº 78 – junho de 2011


Nos oito anos de FHC, a média anual de crescimento real dos lucros dos bancos foi 11%, acumulando 230% em oito anos. De 2003 a 2007, ela foi 12%, acumulando 176% em 5 anos.

2. De 2003 a 2010 os lucros dos cinco maiores bancos - Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal - elevaram-se de R$ 11,1 bilhões para R$ 46,2 bilhões. Ou seja, em sete anos, elevação sustentada, à média de 17,7% ao ano, ou seja, 313%. Em termos reais (correção pelo IPCA): 12,1 % aa., acumulando 222%.

3. Quem consegue ascensão tão rápida em sua renda real? E a que os bancos devem esse maná? A se crer na grande mídia e na academia, o mercado estabeleceria as taxas de juros dos títulos públicos. Na verdade, quem as decide é o Banco Central - BACEN (formalmente, o COPOM – Comitê de Política Monetária). Estranho “mercado” formado só por um lado, o dos banqueiros.

4. Embora o BACEN seja oficialmente subordinado ao governo, as decisões dele e as demais da política econômica emanam dos concentradores financeiros.

5. Assim, as taxas reais de juros dos títulos do Tesouro são, no Brasil, as mais altas do mundo, e as taxas dos juros pagos por empresas ou por pessoas físicas correspondem a múltiplos daquelas.

6. Apesar da política econômica, a abundância de recursos naturais e o aumento da população têm feito crescer a economia, apoiada por crédito público. A demanda assim gerada suscita investimentos e a expansão do crédito privado.

7. O crédito tem crescido muito. Elevou-se em 20%, de 2009 para 2010, atingindo R$ 1,7 trilhão, o equivalente a 46,6% do Produto Interno Bruto. Essa expansão e as altíssimas taxas dos juros explicam o grande e ininterrupto aumento dos lucros dos bancos.

8. Mas não é só isso: o BACEN propicia aos bancos cobrar taxas elevadas e excessivas por serviços bancários, em grande parte, processados pelos próprios clientes, dada a automação desses serviços.

9. Há três anos, quando o Banco Central baixou normas para padronizar as tarifas, a receita destas já custeava as despesas dos bancos com administração e funcionários. Desde então, conforme dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o pacote dos principais serviços passou a custar até 124% mais. As receitas com as tarifas subiram, em média, 30% acima da inflação.

10. Os interessados nos juros elevados põem a grande mídia e demais veículos de comunicação a repetir, sem cessar, que os juros elevados servem para conter a inflação. Já mostrei, em muitos artigos, que esse não é um modo correto de reduzi-la.

11. A verdadeira “razão” da política financeira é proporcionar lucros excessivos aos bancos e aos demais aplicadores de capital financeiro.

12. O primeiro e colossal prejuízo disso para o País são as despesas do “serviço da dívida pública”, que somaram, desde 1988, mais de 6 trilhões de reais. A maior parte dessa brutal sangria resultou dos próprios juros capitalizados. Há outros imensos danos decorrentes das taxas de juros. O espaço só permite falar de alguns.

13. Assim como aquelas despesas retiram recursos do Estado que deveriam ser investidos nas infra-estruturas econômica (transportes, energia, telecomunicações, progresso tecnologico) e social (educação, saúde, previdência), também as pessoas físicas e jurídicas – que pagam juros a taxas ainda mais elevadas que o Estado - deixam de produzir e consumir, e de gerar mercado para mais investimentos.

14. Outro efeito desastroso é a valorização excessiva do real em função de as altas taxas de juros atraírem dólares captados no exterior a juros reais negativos. A continuação do processo faz que, além de os especuladores ganharem com a diferença entre as taxas de juros, eles obtenham, às nossas custas, lucros adicionais com a diferença entre as taxas de câmbio na entrada e as na saída dos dólares.

15. Ao mesmo tempo, o Banco Central aplica a taxas muito baixas os dólares das reservas cambiais, ademais em constante desvalorização. Para isso, a União paga juros a taxas altíssimas nos títulos públicos.

19. A sobrevalorização do real, cada vez maior, reduz ainda mais a competitividade dos bens e serviços produzidos no Brasil: no mercado interno, nas exportações e nas importações, o que acelera a desindustrialização do País. Ademais, os juros altos pesam nos custos de produção.

* - Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br

Uma forma de cassação do voto do eleitor

Jorge Folena

Membro do Instituto dos Advogados do Brasil, Jorge Rubem Folena tem se destacado como um atento observador da vida parlamentar em nosso país, detectando manobras legislativas que encobrem objetivos bem diferentes dos enunciados. Desta vez, ele disserta sobre um projeto do senador Marcelo Crivella, que pode fulminar a manifestação de eleitores, na medida em que nega à legenda o sufrágio expresso através de um candidato, declarado inelegível após a abertura das urnas. Neste momento em que se discute reforma política, é aconselhável conhecer a reflexão desse combativo advogado.

Pedro Porfírio

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o Projeto de Lei nº. 308/2010, do Senador Marcelo Crivella.

Com o referido projeto de lei, o Senador pretende que sejam considerados nulos os votos concedidos aos candidatos declarados inelegíveis, que, desta forma, não seriam mais transferidos aos partidos políticos, como prevê o Código Eleitoral (art. 175, § 4º, da Lei 4.737/65),

Percebe-se que o projeto de lei nasceu da possibilidade de existirem candidatos que, tendo participado das eleições de 2010, pudessem tornar-se inelegíveis após o pleito.

Então, o que fazer com os votos obtidos pelo candidato declarado inelegível? E como considerar estes votos para o coeficiente eleitoral?

Confesso que a questão não é simples, pois de um lado está o princípio constitucional da moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme prevê a Constituição (artigo 14, § 9º), que deu ensejo à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”).

Do outro lado está a destinação dos votos concedidos livremente pelos eleitores, no exercício do sufrágio universal e da soberania popular, princípios fundamentais da República (artigo 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição), oriundos da cláusula maior que afirma que “todo poder emana do povo”.

O projeto, ao invés de facilitar, cria verdadeira insegurança jurídica, ao propor a revogação da norma que prevê que os votos dados a candidatos inelegíveis sejam transferidos ao seu partido (artigo 175 do Código Eleitoral, §§ 3º e 4º).

Com efeito, a norma do § 4º do artigo 175 do Código Eleitoral está em linha com a Constituição, que em seu artigo 14, § 3º, V, determina a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade.

Ora, se para tornar-se elegível o cidadão tem que estar filiado a um partido político, é razoável que, sendo ele desclassificado depois do pleito, a votação por ele alcançada seja transferida à sua legenda partidária, até porque toda a estrutura eleitoral brasileira está assentada na figura do partido.

Caso contrário, estaria o legislador invalidando, depois do pleito, o sufrágio universal e a soberania popular, o que seria inconstitucional.

É fato que o eleitor, de forma geral, vota no candidato. Porém, como manifestado, a sistemática constitucional exige a filiação partidária como condição para a elegibilidade.


Então, pela lógica da Constituição, para candidatar-se, o cidadão deve estar filiado a um partido político, ou seja, somente o partido torna viável a candidatura.


Tanto é assim que a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) estabelece que o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral (artigos 10 e 11) é feito pelo partido, que poderá também substituir o candidato declarado inelegível antes do pleito (art. 13).

Nessa ótica, o partido antecede o candidato e é tão importante quanto ele para as eleições, mesmo porque não existe candidatura sem partido, embora possa existir partido sem candidatura.

Ressalte-se que é o partido, durante a eleição, que disponibiliza toda a sua estrutura em favor do candidato, o que torna legítimo e constitucional o aproveitamento do coeficiente eleitoral para os cargos proporcionais.

Assim, em igual medida, deve também ser considerada inconstitucional qualquer norma que tire do partido ou coligação, como prevê o artigo 16-A da Lei 9.504/97, o direito de ter computados em seu favor os votos obtidos pelo candidato que disputou o pleito, mas teve posteriormente confirmada a sua inelegibilidade por ordem judicial.

A manutenção desta esdrúxula situação constitui, por vias transversas, verdadeira cassação do voto do eleitor, base do sistema democrático, que contribui para a formação do coeficiente eleitoral em favor do partido ou coligação partidária.

Portanto, o artigo 175 do Código Eleitoral está em linha com a Constituição, sendo razoável e lógica a transferência ao partido político, nas votações proporcionais, dos votos atribuídos a candidato declarado inelegível depois do pleito, sobretudo para preservação do coeficiente eleitoral.

Por que Lula favoreceu os trustes ao garantir-lhes a devolução em petróleo dos royalties pagos

Enfim, alguém lembra uma história que já contei há mais de dez anos

Para  o geólogo João Victor Campos o veto de Lula tem  raízes
em suas antigas ligaçõeos com o sistema internacional

João Victor Campos
Geólogo, considerado um das maiores autoridades em petróleo do mundo.

O VETO DO LULA AO ARTIGO 64 (QUE CONTINHA A EMENDA DO SENADOR PEDRO SIMON) DA LEI Nº 12.351/2010 - SUAS IMPLICAÇÕES – O PORQUE DO VETO

Para entender bem a razão do VETO do Presidente Lula ao artigo 64 (com a emenda, do senador Pedro Simon) da Lei nº 12.351/2010 proibindo a devolução dos royalties para quem produz, faz-se necessário recorrer e aludir à seu passado político que tem muitas vertentes. Vamos tentar abordá-las dentre as muitas versões que constam do nosso cotidiano na Internet, de uma profusão de autores, os mais diversos. Tentamos destarte concatenar o que nos pareceu familiar, buscando uma seqüência, a mais lógica, e passível de melhor compreensão dos fatos ao leitor interessado.
Para mim, o presidente Lula deixou, finalmente de ser um enigma.
Ao fim, veja a conclusão a que chegamos.
APEDEUTA?
Engana-se quem atribui à Lula a condição de apedeuta (ignorante), devido a ausência de escolaridade acima do curso primário não concluído, em seu currículo. Ele possui “qualidades natas de liderança”, tanto que o fizeram líder do sindicato dos metalúrgicos do ABC . O resto foi conseqüência para quem disto se apercebeu e o utilizou inteligentemente.
Ao contrário do que parece, não se absteve de estudar. Consta do passado de Lula passagens, como aluno (1968), pelo Iadesil (Instituto Americano de Desenvolvimento do Sindicalismo Livre), escola de doutrinação mantida desde 1963 em São Paulo, pelos norte-americanos da AFL-CIO (American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations), que surgiu em 1955 e é a maior central sindical dos EUA (12 milhões de sindicalizados). Tanto o Iadesil como a AFL-CIO, ministram cursos contra-revolucionários de “liderança” sindical, desenhados sob medida para parecer de esquerda, apenas parecer, mas servir ao sistema dominante. Aí, o Lula pelo que ele faz e já fez, provavelmente foi laureado com um doutorado honoris causa (ou seria horroris causa?) aquela época. O que se depreende é que ele foi, isto sim, submetido à uma tremenda lavagem cerebral (brain wash) pelos dois organismos americanos, interessados em ter um aliado num país como o Brasil, rico em matérias-prima de que não podem abdicar. Isto é facilmente comprovado para quem já leu o tristemente famoso “Relatório Kissinger” NSSM-200 (National Security Study Memorandum), de 1974.
APROXIMAÇÃO COM OS MILITARES
A aproximação de Lula com os militares deveu-se ao empresário Paulo Villares (Industrias Villares), ex-patrão de Lula, em reconhecimento as habilidades demonstradas por Lula, numa greve “armada” por Paulo Villares para rescindir um contrato mal feito com a COFAP em 1973, que lhe daria grande prejuízo, quando ganhou alguns milhões de dólares com a rescisão.
Depois desse fato Lula foi apresentado ao General Golbery do Couto e Silva (fundador do SNI), num churrasco na casa deste na Granja do Torto, na presença de centenas de empresários amigos de Golbery e financiadores do Movimento Militar de 1964.
Posteriormente, ainda em 1973, o governo militar escolheu Lula para realizar treinamento sob os auspícios da AFL-CIO, com direito à interpretes, na Johns Hopkins University em Baltimore, Maryland, USA.
*Nota 1: O General Golbery foi um dos articuladores e planejadores do Movimento Militar (ou Golpe Militar, como querem alguns) de 1964, em ação coordenada pela CIA. Foi ele quem planejou a criação do PT, o Partido dos Trabalhadores, um projeto iniciado por ele em 1980.
*Nota 2:. Também, na passagem da “transição política” da ditadura militar para os governos civis, foi ele quem conduziu o seu “projeto de distensão controlada”, cujos fatos e acontecimentos daquela época, não são do conhecimento público em geral.*
*Nota 3: Como homem forte do regime militar, tratou de barrar os passos de Leonel Brizola, para impedir que voltasse com possibilidades de assumir a Presidência, ameaça esta tão perigosa que até a sua posse na inesperada vitória para o governo do Estado do Rio, em 1982, segundo consta, foi produto de uma conspiração militar.*
*Nota 4: Todo mundo sabe que Lula foi inflado no contexto dessa relação sistêmica. Feito sindicalista somente porque o irmão – o Frei Chico (filiado do PCB) – se achava inseguro para ser do conselho fiscal do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, na chapa de Paulo Vidal, abençoada pelo regime militar, Lula logo caiu nas graças do Iadesil, onde já havia sido aluno, que pode ser considerado uma “ONG” montada com a ajuda da CIA para fabricar, subornar e cooptar os líderes sindicais no Brasil.*
*Nota 5: Golbery fez tudo para conquistar o Lula. Lula não teria existido se não fosse pela necessidade de se ter um projeto “novo”, capaz de evitar um outro “queremismo”, como o que levou Getúlio de volta à Presidência em 1950.*
*Nota 6: Ao ser perguntado em entrevista: “o governo militar estimulou a liderança de Lula? O ex-ministro e militar Jarbas Passarinho respondeu: “Creio que a política sindical é tipicamente isso. Agora, cada vez mais, o líder sindical trabalha sempre pra ter as melhorias imediatas. Aqui e agora. Saiu numa publicação aí de São Paulo que os colegas do Lula ficaram decepcionados com as adesões ao governo. Lula, do ponto de vista original, iludiu demais. E tem esse grupo de esquerda suave, como a do intelectual Fernando Henrique, que pediu pra esquecerem o que ele escreveu, porque o mundo mudou. Realmente, mudou muita coisa. O Fernando Henrique , pra chegar ao poder, veio apoiado pelo que hoje é o DEM.”
STANLEY GACEK – O AMIGO “STAN” DO LULA
Desde a sua criação em 1983, a trajetória da CUT está muito ligada a uma figura emblemática do imperialismo ianque, Stanley Gacek, dirigente da AFL-CIO, organização que tem sido desde os primeiros dias da “guerra fria” uma verdadeira cobertura para atividades criminosas da CIA em várias partes do mundo – particularmente no Terceiro Mundo. Esse senhor ocupa o cargo de diretor internacional adjunto da central sindical norte-americana para a América Latina. A primeira aparição pública de Gacek no Brasil, com a missão de aproximar os sindicalistas norte-americanos dos brasileiros, foi em 1981, quando foi levar solidariedade a Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, preso por organizar uma greve e processado sob a Lei de Segurança Nacional.
A não ser uma viagem rápida a Washington realizada por Lula no início de 1981, todas as demais viagens de Lula aos EUA foram organizadas por Gacek. Em 1982, ele (Lula) fez uma segunda viagem aos EUA. Essa eu ajudei a organizar, disse ele. A terceira viagem de Lula foi a Washington em 1989, meses antes da primeira eleição presidencial da qual participou. E, depois, uma quarta, em 1994. Durante essas duas décadas, acho que fui todos os anos ao Brasil. Fiquei amigo do Lula (sic).
*Nota 7: Estranha coincidência, não? Em 1982, deu-se a fundação do Diálogo Interamericano (15/10/82), com FHC sendo um dos fundadores e em novembro de 1989 foi quando ocorreu o Consenso de Washington. A história destes dois eventos é bastante conhecida, não cabendo aqui maiores detalhes. Será que Lula não esteve presente em ambos? Seguramente sim, pois o seu amigo Stan não o iria deixar de fora.
Aproveito também para registrar a presença de Lula, na reunião do Diálogo de 1992, lado a lado com FHC, que o havia convidado. Não é uma graça?
No palanque da vitória petista de Lula na Avenida Paulista, no dia 28 de outubro de .2002, estava lá Stanley Gacek quando teve a oportunidade de declarar: “Para o movimento sindical internacional, a eleição de Lula é importante porque agora temos “um de nós” na presidência do maior país da América Latina e uma das maiores economias do mundo. Isto é empolgante”, exulta.
JOHN SWEENEY – Atual Presidente honorário da AFL-CIO
Nas viagens de Lula aos EUA na condição de presidente eleito, não faltaram visitas à sede da AFL-CIO e jantares com Stanley Gacek. Recentemente, em 2009, quando convidado para a primeira visita oficial ao presidente Barack Obama, recebeu primeiro o presidente da AFL-CIO, John Sweeney e outros sindicalistas em seu hotel.
John Sweeney foi presidente da AFL-CIO de 1995 até 16.09.2009 quando se aposentou (em termos), mas continua atuante como presidente honorário.
Por quê?
Segundo uma nota para a imprensa, no dia 13 de março de 2009, a AFL-CIO comenta:
“(Washington, DC) no sábado, 14 de março (2009) o Presidente da AFL-CIO , John Sweeney, vai se encontrar com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro terá lugar antes do encontro entre os presidentes Lula e Obama na Casa Branca.
O Presidente Lula que tem mantido estreitas ligações com o movimento trabalhista americano devido ao seu próprio histórico pessoal como metalúrgico e líder sindical, tem se encontrado frequentemente com a AFL-CIO em suas visitas aos EUA, desde a sua eleição para presidente do Brasil. Os presidentes Lula e Sweeney discutirão como os movimentos trabalhistas internacionais e as políticas de recuperação econômica coordenadas, podem beneficiar os trabalhadores americanos e brasileiros como também aos demais trabalhadores de uma maneira global. Sweeney enfatizará como fortalecer a troca (barganha) de direitos coletivos dos trabalhadores americanos com a aprovação do Ato de Livre Escolha dos Trabalhadores, o qual virá eventualmente beneficiar os trabalhadores internacionalmente, contribuindo ao crescimento da demanda na economia global.”
John Sweeney, quando presidente em exercício, eleito em 1995, foi o arquiteto da virada na orientação internacional da AFL-CIO que levou à aproximação da central americana com a CUT e o PT. A primeira vez que viu Lula foi na recepção de 2002, quando da eleição de Lula, quando alegou: “Mas foi como se eu o conhecesse há muitos anos”.
A aproximação entre os dois ocorreu em um período em que algumas empresas brasileiras, como a Gerdau e Vale, aprofundavam seu movimento de internacionalização, envolvendo-se com disputas com sindicatos na América do Norte.
Antes de Sweeney, a AFL-CIO era malvista na América Latina por sua radical orientação anticomunista. É acusada de financiar movimentos sindicais que apoiaram golpes militares em países da região, por meio do Iadesil (em São Paulo desde 1963).
A CUT mantinha relações formais com apenas alguns sindicatos americanos, como o de trabalhadores automotivos, e tinha como seu principal contato nos EUA o advogado Stanley Gacek.
Em 1997, Sweeney fez uma reestruturação na área internacional da AFL-CIO, fundindo o Iadesil com outros órgãos que atuavam em outras partes do mundo e criou o Centro de Solidariedade para cuidar das relações internacionais da sindical. Iniciou relações formais com a CUT e outros sindicatos mais a esquerda na América Latina
Sweeney é também um personagem importante na eleição de Barack Obama para a Presidência dos EUA. Quando Obama foi escolhido candidato, ele foi convidado à sede da AFL-CIO, que fica separada apenas por uma praça da Casa Branca, para receber o apoio formal da central.
A CUT – UMA TRAJETÓRIA DE ACOMODAÇÃO E TRAIÇÃO AOS TRABALHADORES
Em sua fundação, a CUT, inegavelmente financiada pelo imperialismo, teve que assumir posições combativas para atrair seguidores, arrastar massas e ganhar força, marcando sua atuação por greves, lutas por reajustes salariais, defesa da “reforma agrária radical sob controle dos trabalhadores”, repúdio ao FMI e disputas acirradas pelo controle de sindicatos com os pelegos tradicionais. Tudo fachada.
Durante o governo Sarney radicaliza suas posições contra a proposta do pacto social feita pelo governo, caracterizando-se este momento como o período por excelência de sua projeção nacional e internacional. Em setembro de 1988, aprova o apoio a primeira candidatura de Luiz Inácio e inicia o gradual abrandamento do discurso e incrementação da burocratização da central, dificultando a participação dos delegados para os próximos congressos.
Durante o governo Collor fica mais explicita a política de colaboração de classes da CUT, com a prioridade da “negociação”, “concertação”, e as parcerias com a patronal, através da participação nas Câmaras Setoriais (mecanismo adotado pelo governo para defender os interesses dos setores monopolizados e prejudicar os trabalhadores).
A combativa greve de 32 dias dos petroleiros, no governo FHC, é desautorizada por Lula e a central. Através de seu presidente Vicentinho, atua para isolá-la, pressionando os trabalhadores ao recuo sem conquista alguma. Aliado ao embate eleitoreiro, também ocorre a contemporização com a participação na reforma da Previdência do governo e a traição de aceitar a mudança do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, entre outras. As medidas de flexibilização de direitos de FHC, banco de horas, terceirização e contrato temporário, tiveram acolhida nas discussões com a CUT e foram praticadas nos sindicatos a ela filiados.
*Nota 8: disso se aproveitou FHC para fazer o que fez quanto ao tratamento “dispensado” desde então à nós trabalhadores da Petrobrás, ativos e aposentados, entre outros o achatamento salarial e a terceirização, continuados harmonicamente por Lula em seus dois mandatos de governo. Pudera, FHC já contava com a anuência de Lula e da CUT, não é mesmo?
Lembro também que o ex-ministro do Trabalho e ex-dirigente da CUT-Bahia, Jacques Wagner (hoje governador reeleito da Bahia), disse em 2003, que teriam que ser retirados “penduricalhos da CLT “, tais como férias e 13º salário (o deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB/BA), chegou a apresentar PL neste sentido, amplamente divulgado na Internet. Indagado sobre o que poderia ser alterado na legislação trabalhista, afirmou: “Pode se mexer até em tudo” (Estadão, SP – 06/01/2003.)
A trama do governo FMI-PT (antes do pagamento da dívida com o FMI), após o ataque aos direitos previdenciários dos servidores públicos, é inicialmente fazer a contra-reforma sindical e depois a contra-reforma trabalhista, prevendo a resistência feroz às medidas de flexibilização e precarização dos direitos trabalhistas. Tudo para atender às determinações do FMI/Banco Mundial e servir às reacionárias classes dirigentes.
QUEM MANDA NA CUT?
Quem manda na CUT é o Lula. Isto ficou positivado quando do 8º Congresso Nacional da CUT (junho de 2003), quando indicou e garantiu a eleição do xará Luiz Inácio Marinho para presidente da entidade. Ele não havia sido indicado pelos delegados presentes ao Congresso da CUT, nem mesmo surgiu de qualquer debate na base da articulação; foi uma indicação direta do Presidente da República. Homem de sua confiança pessoal, Marinho notabilizou-se no ABC pelo bom relacionamento com as montadoras transnacionais, a defesa ardorosa da participação nas câmaras setoriais, flexibilização dos direitos trabalhistas, banco de horas, redução de salários e terceirização.
Marinho entrou para o sindicato dos metalúrgicos em 1984, ocupou diversos cargos e veio a suceder a Vicentinho na presidência, em 1993, até recentemente. Sua atuação à frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é marcada pelo bom e direto relacionamento com as matrizes das transnacionais do ABC. Sempre se dobrando as montadoras, Marinho fez várias viagens à Alemanha e EUA, assinando acordos nocivos aos trabalhadores, encobertos por um discurso corporativo e de colaboração de classes.
Toda essa colaboração de classes se traduz no arrocho salarial dos metalúrgicos do ABC e na terceirização aplicada em larga escala, além dos bancos de horas, negociação de férias, 13º salário, entre outras violações de direitos, e até implantação de controles (típicos da Gestapo Nazista) de comissões de avaliação de desempenho, formados por chefia e comissão de empresa para avaliar a produtividade dos trabalhadores e encaminhar demissões.
*Nota 9: esta política é também aplicada pelo RH da Petrobrás até hoje, tais como: arrocho salarial, terceirização (em setembro de 2010 o contingente era de 274.000 terceirizados), além da retirada de direitos constantes do Plano BD e a criação de outros planos que prejudicam os petroleiros. Tanto a CUT como também a FUP foram financiadas pelos americanos e é por isso que obedecem, servilmente, as diretrizes da AFL-CIO.
E Marinho mostrou a que veio: uma de suas primeiras ações como presidente da CUT foi entregar ao governo um documento onde sua central, além de defender a reforma da Previdência, faz apologia sobre a suposta “ampliação de direitos” que as reformas trarão.
*Nota 10: “Esta política é também aplicada pelo Gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás até hoje, tais como arrocho salarial, exagerada terceirização (em setembro de 2010 o contingente era de cerca de 274.000 terceirizados), além da ilegal retirada de direitos constantes do Plano de Aposentadoria – Benefício Definido, instituido pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros e a criação de outros planos que causarão prejuízos aos petroleiros.
Segundo Fernando Tollendal, ex-diretor do Conselho Administrativo da PREVI e do Sindicato dos Bancários de Brasília: “o PT e a CUT foram criados sob inspiração norte-americana, para cindir a completa hegemonia que os comunistas antes detinham no movimento sindical brasileiro”.
JOGO DURO – MARIO GARNERO
O empresário Mario Garnero retornou ao centro do poder em 2004 pelas mãos do PT, quase 20 anos depois de ser banido do mercado financeiro, acusado de desviar US$ 95 milhões. O ex-banqueiro foi a estrela de um seminário patrocinado pelo Banco do Nordeste, em Fortaleza, aquele ano, para a atração de investimentos para a região, a frente dos então presidentes do Senado, José Sarney, e do STF, Nelson Jobim, dos ministros Dilma Roussef e Ciro Gomes e de sete governadores. “Tutti buona gente”.
Lula e Garnero se conhecem desde que o presidente era um jovem sindicalista em ascensão, e quando ele, Garnero, comandava a Volkswagen e era genro de um dos homens mais ricos do país, Joaquim Monteiro de Carvalho. Embalado por esse relacionamento antigo e pelo sucesso de uma viagem que organizou para José Dirceu aos EUA, conquistou, novamente, o acesso ao Palácio do Planalto.
“JOGO DURO” é um livro de autoria de Mario Garnero, editado pela Best Seller em 1988, já esgotado, relatando sua relação com Lula nos anos 70. O depoimento vai da página 130 à 135, e indaga-se: “Alguém já estranhou o fato do Lula jamais ter contestado o que o Garnero disse no livro nem tê-lo processado?”
Mario Garnero procurado por Hugo Studart para conversar sobre o assunto, saiu-se desconversando: “Não quero mais falar sobre isso”. Sobre o livro, ele disse que já passou, que os tempos são outros (escreveu-o depois de ser preso), e que hoje não tem qualquer intenção de ressuscitar o assunto.
Ao leitor interessado, informamos que a transcrição das páginas 130 a 135 do seu livro de 1988, encontra-se na Internet no site:
http://cbenevides.blogspot.com/2010/11/o-lula-secreto-segue-coletanea-de.html.
PETROBRÁS, O BRASIL E O VETO
O veto do Presidente Lula ao artigo 64 da Lei nº 12.351/2010 (que continha a emenda do Senador Pedro Simon) é um acinte, não só à Petrobrás mas ao Brasil. Além do FHC, temos outro presidente criminoso lesa-pátria.
O artigo proibia a devolução dos royalties (pagos em dinheiro) para quem produz, em petróleo, o que é mais acintoso ainda. A denuncia partiu da AEPET, detectada pelo seu presidente, Fernando Siqueira, que prontamente ao constatar a gravidade da “armação”, deslocou-se para Brasília aonde conseguiu ser ouvido pelo Senador Pedro Simon, que se sensibilizou com a exposição do Fernando e prontamente apresentou a emenda.
*Nota 11: O royalty é um imposto a ser pago em dinheiro (Reais) pelo Consórcio vencedor (em qualquer rodada de licitação da ANP), sobre a produção de petróleo, ao Estado afetado, para fins de compensação para eventuais danos causados pelas facilidades construídas para este fim (porto e operações de barcos de apoio, heliportos, oleodutos, gasodutos, acidentes como explosão, derramamento de óleo, etc.). Foi originalmente concebido para ressarcir (aos donos) os danos causados pela exploração em terra, em propriedades rurais, pois ainda não existia a exploração marinha.
Parafraseando Fernando Siqueira, presidente da AEPET:
“O relator, deputado Henrique Alves (PMDB/RN) escancaradamente, inseriu o § 20 ao artigo 42 da proposta do Governo, que dizia: os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo ao consórcio produtor. Fica a pergunta: afinal quem paga então o imposto?
Na ocasião, o Senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, retirou a emenda. No entanto, posteriormente, recolocou, sub-repticiamente, disseminando-a nos artigos 20, 100,150 e 29. Por isto, Pedro Simon inserira o parágrafo terceiro do artigo 64 que proibia esse absurdo.
Mas a força do lobby do governo americano junto com o cartel internacional do petróleo – encastelado no IBP – agiu sobre o Congresso e, agora, sobre o executivo. O Wikileaks ratificou essas nossas denúncias.
Assim, o presidente Lula vetou o artigo 64, deixando no projeto final uma doação da União para o consórcio produtor, NA FORMA DE DEVOLUÇÃO DOS ROYALTIES.
Esse montante superará os US$ 30 bilhões em 2020.”
*NOTA 12: E eu acrescento para maior esclarecimento: o relator aumentou os royalties de 10% para15%. Em 2020 as estimativas são de que estaremos produzindo 5,7 milhões de b/d, o que dá cerca de 2 bilhões de barris por ano. A US$ 100.00/b (no mínimo, até lá) teremos um montante de 200 bilhões. Portanto: 15% = 30 bi.
Daria para pagar o “choro” dos governadores, pela perda de receita dos estados do Rio e Espírito Santo, e ainda sobraria alguns bilhões para o governo usar em benefício do povo brasileiro. Será que o Lula não atentou para isto? Não foi isto que propôs Pedro Simon?
No que concerne a Petrobrás, Lula também privatizou: um balanço geral revela que 41,7 mil km2, ou seja 28% da área total da província do pré-sal, já foram concedidos. Isto, indubitavelmente, significa privatização. Enquanto que o governo tucano deu concessões nas diversas bacias petrolíferas brasileiras que abrangeram 176,4 mil km2, o governo Lula deu 349,7 mil km2 em concessões. A favor de Lula, só tem o fato que desse total somente 23% ( 80 mil km2) foram no mar, onde a possibilidade de encontrar petróleo em grandes volumes é maior, enquanto que no governo FHC foram 87% (cerca de 153 mil km2).
Embora a Partilha (novo marco regulatório) represente um avanço em relação ao sistema anterior das concessões, é preciso dizer que não há, nem houve motivo para o CNPE se decidir por ela. Porque parceria se somos detentores da tecnologia, temos capital e praticamente o pré-sal tem risco mínimo ou nenhum?
Dá para desconfiar que os 22 meses que o CNPE levou estudando as modificações do marco regulatório, foi para “engendrar um esquema discreto” na tentativa de beneficiar os parceiros estrangeiros sem causar muita celeuma. Esta diretriz só pode ter sido emanada pelo Lula, com base em tudo que foi dito acima, vassalo que é da AFL-CIO.
Também se pergunta por que as modificações do marco regulatório, só foram dadas à conhecer logo após a viagem de Lula aos EUA, para a entrevista com Obama, levando a tiracolo a então candidata Dilma e o Ministro Lobão, agora respectivamente Presidente e Ministro de Minas e Energia, reconduzido ao cargo. Não teriam eles levado as modificações para serem primeiramente “aprovadas”, para ver se os americanos concordavam? Não dá para desconfiar?
*NOTA 13: A presença de Dilma na comitiva não seria também para apresentá-la formalmente como a próxima presidente do Brasil, para aprovação pelo CFR, presente a reunião e um dos “Senhores do Mundo”? O CFR (Council on Foreign Relations – Conselho das Relações Exteriores), representam os “Illuminati” na versão americana.
CONCLUSÕES
1. O PT manda na CUT e na FUP
2. Quem manda no PT é o Lula
3. Quem manda no Lula é a AFL-CIO. Já foi anteriormente FMI/AFL-CIO/LULA. Com o pagamento da dívida para com o FMI, restou a AFL-CIO.
4. A FUP manda no RH da Petrobrás como também comanda toda a parte gerencial da empresa, prejudicando os trabalhadores, tanto ativos como aposentados, significando que esta segue a risca todos os preceitos “emanados” da AFL-CIO, conforme o acima exposto. Para tanto, os gerentes recebem alta remuneração, destoante do que recebem outros servidores de igual formação e mesmo tempo de serviço. Em resumo, foram comprados pela AFL-CIO, via RH da Petrobrás, e se prestam à este ignominioso despautério.
5. A CUT faz o mesmo papel pois foi financiada pela AFL-CIO como também o PT.
6. Lula foi membro ativo da AFL-CIO durante muitos anos (não sabemos se ainda continua, mas, pelo visto, sim).
7. Lula aparece como o segundo presidente, após FHC, a incorrer em crime de lesa-pátria, agora duplamente qualificado:
a) Por ter assinado a homologação das Terras Indígenas Raposa – Serra do Sol, imposta por nações estrangeiras com o beneplácito da ONU, abrindo as portas para a tentativa de “balcanização” da Amazônia. Isto põe em risco a segurança da Nação Brasileira.
*NOTA 14: Quando argüido por militares porque assinara a homologação (conforme exposição no Seminário “Amazônia, Cobiçada e Ameaçada”, realizado no Clube da Aeronáutica, em março de 2008), saiu-se com esta: “Não pude resistir as pressões”. Faltou explicar por parte de quem.
b) Por ter vetado a emenda Pedro Simon conforme acima exposto e, ter, destarte, beneficiado consórcios certamente estrangeiros, em detrimento do povo brasileiro, após este ter lhe outorgado 87% de aprovação ao seu governo. Traiu a confiança do povo.
Depois de tomar conhecimento de tudo isto, alguém ainda acredita que a Presidente Dilma, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobrás (do qual emanam as diretrizes para o RH da empresa), não vai dar continuidade ao governo Lula, nas suas diretrizes essenciais em consonância com os ditames dos interesses alienígenas? É esperar para ver.

EUA: concentração de renda e aumento da pobreza como reflexos de suas políticas elitistas

Prepare-se: essa conta ainda vai sobrar pra gente
O empobrecimento geral da população dos EUA nos últimos 40 anos contrasta com o escandaloso aumento da renda e dos privilégios dos muito ricos, que estão ganhando a guerra de classes no país.

Bill Quigley
Diretor do Centro Para os Direirtos Constitucionais e professor de direito na Universidade de Loyola de Nova Orleans.

Os ricos e seus falsos profetas contratados estão fazendo um forte trabalho para enganar aos pobres e à classe média. Convenceram a muitos que um socialismo diabólico está florescendo no país, e rouba a todos. É um engano que não pode durar, como os fatos mostram. Sim, há uma guerra de classes, a guerra dos ricos contra os pobres e a classe média, e os ricos estão vencendo. A guerra começou faz alguns anos. Olhemos para os fatos, os fatos que os ricos e os falsos profetas a seu serviço querem que ninguém conheça.
Deixemos Glenn Beck (um jornalista ultraconservador da Fox News) pontificar sobre os socialistas atacando Washington. Ou que Rush Limbaugh (outro jornalista ultraconservador) vocifere sobre a “guerra de classes de um programa esquerdista que destruirá nossa sociedade”. Estes dois são falsos profetas dos ricos muito bem remunerados.
A verdade é que há algumas décadas os ricos nos EUA estão se tornando mais ricos, e os pobres e a classe média mais miseráveis. Olhemos para os fatos e julguemos nós mesmos.
Pobreza crescente
• Os números oficiais da pobreza nos EUA mostram que o país tem o maior número de pessoas pobres desde há 51 anos. A taxa de pobreza oficial nos EUA é de 14,3%, isto é, 43,6 milhões de pessoas pobres. Uma em cada cinco crianças é pobre; um em cada 10 cidadãos da terceira idade é pobre. Fonte: Escritório do Censo dos EUA.
• Um em cada seis trabalhadores – isto é, 26,8 milhões de pessoas – está desempregado ou subempregado. Esta taxa “real” é superior a 17%. Há 14,8 milhões de pessoas catalogadas “oficialmente” pelo governo como desempregadas, uma taxa de 9,6%. O desemprego é pior paras os trabalhadores afroamericanos, dos quais estão sem emprego 16,1%. Outro 9,5 milhões de pessoas, que trabalham em tempo parcial enquanto buscam trabalho em tempo integral; elas tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas ou até o momento só encontraram trabalho em tempo parcial, e não são contadas nos números oficiais de desemprego. Há também 2,5 milhões registrado como desempregados mas não são contadas porque foram classificados como trabalhadores desanimados, em parte porque estão sem trabalho durante 12 meses. Fonte: Departamento do Trabalho dos EUA. Informe do Escritório de Estatísticas Trabalhistas, outubro de 2010.
• Nos EUA, a renda média familiar dos brancos é de 51.861 dólares; para os asiáticos, de 65.469; para os afroamericanos, de 32.584; para os latinos, de 38.039. Fonte: Escritório do Censo de EUA.
• Cinquenta milhões de pessoas nos EUA não têm seguro médico ou plano de saúde. Fonte: Escritório do Censo dos EUA.
• Nos EUA as mulheres enfrentam maior risco de morrer por doenças relacionadas com a gravidez do que as mulheres de 40 outros países. As mulheres afroamericanas têm quase quatro vezes mais possibilidades de morrer por doenças semelhantes do que as mulheres brancas. Fonte: Amnesty International Maternal Health Care Crisis in the USA.
• Cerca de 3,5 milhões de pessoas nos EUA, um terço das quais são crianças, não tem moradia fixa em algum momento do ano. Fonte: National Law Center on Homelessness and Poverty.
• Em Atlanta, 33.000 pessoas procuraram moradias subsidiadas de baixo custo em agosto de 2010. Quando Detroit ofereceu assistência de emergência para os despejados de suas residências, mais de 50 mil pessoas compareceram para tentar conseguir alguma das 3.000 ajudas disponíveis. Fonte: Informes da imprensa.
• Nos EUA existem 49 milhões de pessoas vivem em casas onde só há comida porque recebem vales-alimentação, frequentam dispensas de comida ou restaurantes populares para obter ajuda; 16 milhões são tão pobres que não tiveram comida em algum momento do último ano. É o mais alto nível desde que as estatísticas são disponíveis. Fonte: US Department of Agriculture, Economic Research Service.
A classe média declina
Em uma ou duas gerações anteriores era possível, para uma família de classe média, viver com uma única fonte de renda. Agora são necessárias as rendas de duas pessoas para manter a mesma qualidade de vida. Os salários não seguiram o ritmo dos preços e, ajustados a inflação, perderam terreno nos últimos dez anos. O custo da moradia, a educação e a assistência médica cresceram a uma taxa superior aos salários. Em 1967, 60% das casas, entre as 20% mais ricas e os 20% logo acima dos mais pobres, receberam 52% de todas as rendas. Em 1998, diminuiu 47%. A proporção que corresponde aos mais pobres também caiu, enquanto que os 20% mais ricos viu sua parte aumentar.
• Um recorde de 2,8 milhões de famílias recebeu uma notificação de execução hipotecária em 2009, número maior que nos anos 2007 e 2008. Em 2010, se espera que o número chegue a três milhões de famílias. Fonte: Reuters and Realty Trac.
• Onze milhões de proprietários de residências (quase um em cada quatro) estão com “água pelo pescoço” ou devem mais pelas hipotecas do que valem suas casas. Fonte: “Home truths”, The Economist, 23 /10/ 2010.
• Pela primeira vez desde 1940 as rendas reais das famílias de classe média são menores no final do ciclo econômico da década de 2000 do que no início dele. Apesar da força de trabalho dos EUA estar trabalhando mais dura e habilmente do que nunca, cada vez está recebendo menos renda do que ela própria cria. Isto é verdade para as famílias brancas e ainda mais para as famílias afroamericanas cujas ganhos alcançados na 1990 foram em sua maioria eliminados. Fonte: Jared Bernstein and Heidi Shierholz, State of Working America.
Os ricos, cada vez mais ricos
• A riqueza das 400 pessoas mais ricas dos EUA cresceu 8% no último ano, atingindo 1,37 trilhões de dólares. Fonte: Forbes 400, “Os super-ricos se tornam mais ricos”, 22/09/2010. Money.com
• David Tepper, que foi classificado como o melhor diretor de hedge fund de 2009, “ganhou” quatro bilhões de dólares no ano passado. Os demais melhor classificados receberam: 3,3 bilhões, 2,5 bilhões, 1,4 bilhões, 1,3 bilhões (empatados nos 6º e 7º lugares), 900 milhões (empatados nos 8º e 9º lugares) e, na última posição entre os dez melhores classificados, 825 milhões. Fonte: Business Insider. “Meet the top 10 earning hedge fund managers of 2009.”
• A disparidade de renda nos EUA é hoje tão ruim como era antes da Grande Depressão, no final da década de 1920. Entre 1979 e 2006, a camada formada pelo 1% mais rico mais que dobrou sua porção no total das rendas, passando de 10% para 23%. Sua renda anual média foi superior a 1,3 milhões de dólares. Nos últimos 25 anos, mais de 90% do total de crescimento das rendas nos EUA foi para os 10% mais ricos, deixando apenas 9% para as outras faixas de renda que formam os demais 90% da população. Fonte: Jared Bernstein y Heidi Shierholz, State of Working America.
• Em 1973, o salario médio dos presidentes de empresas nos EUA era de 27 dólares para cada dólar pago a um trabalhador; em 2007 a proporção subiu 275 por um. Fonte: Jared Bernstein and Heidi Shierholz, State of Working America.
• Desde 1992 a taxa média de impostos dos 400 contribuintes mais ricos dos EUA caiu de 26,85 para 16,62%. Fonte: US Internal Revenue Service.
• Os EUA tem a maior desigualdade entre os ricos e os pobres entre as nações industrializadas no Ocidente, e piorou nos últimos 40 anos. O World Factbook, publicado pela CIA, inclui um ranking de desigualdade entre as famílias dentro de cada país, mediante o índice Gini. Os EUA ocupavam a 45ª posição em 2007, igual à Argentina, Camarões e Costa do Marfim. A maior desigualdade se encontra em países como Namíbia, África do Sul, Haiti e Guatemala. O posto 45 dos EUA é muito baixo em relação ao Japão (38), Índia (36), Nova Zelândia e Reino Unido (34), Grécia (33), Espanha (32), Canadá (32), França (32), Coreia do Sul (31), Holanda (30), Irlanda (30), Austrália (30), Alemanha (27), Noruega (25) e Suécia (23). Fonte: CIA The World Factbook.
• Os ricos vivem uma média de cinco anos mais que os pobres nos EUA. Naturalmente, as grandes desigualdades têm consequências em termos de saúde, exposição a condições de trabalho pouco saudáveis, nutrição e estilo de vida. Em 1980 os mais poderosos tinham uma esperança de vida de 2,8 anos sobre os não tão afortunados. À medida em que a brecha da desigualdade cresce, também aumenta a brecha da esperança de vida. Em 1990, ela era um pouco inferior a quatro anos. Em 2000, os menos afortunados podiam esperar viver até os 74,7 anos enquanto os mais poderosos tinham uma esperança de vida de 79,2 anos. Fonte: Elise Gould, “Growing disparities in life expectancy,” Economic Policy Institute.
Conclusão
Estes são fatos extremamente preocupantes para qualquer pessoa interessada pela justiça econômica, pela igualdade de oportunidades e pela justiça. Thomas Jefferson observou em certa ocasião que a reestruturação sistemática da sociedade em benefício dos ricos contra os pobres e a classe média é uma tendência natural dos ricos. "A experiência nos diz que o homem é o único animal que devora sua própria espécie, e não posso encontrar palavras mais suaves para... a depreciação geral dos pobres pelos ricos”. Mas Jefferson também sabia que a justiça não pode se atrasar indefinidamente, e disse: ”Temo por meu país quando penso que Deus é justo, e que sua justiça não pode dormir para sempre.”
Os ricos falam da ascensão do socialismo para distrair a atenção sobre sua devoradora apropriação da subsistência básica dos pobres e de todos os demais. Muitos dos que clamam mais ruidosamente contra “o lobo” do socialismo o fazem para enriquecerem ainda mais ou concederem-se poderes a si próprios. Estão certos em uma coisa: há uma guerra de classes em marcha nos EUA. Os ricos estão ganhando esta guerra de classes, e é hora para todos os demais lutarem por justiça econômica.
Fonte: Counter Punch/

O massacre hediondo dos trabalhadores da Varig e do Aerus. Um desabafo oportuno

José Paulo de Resende disse:
2 de novembro de 2010 às 4:46

Caro e Exmo. SENADO Álvaro Dias. Infelizmente o Brasil perdeu com a eleição de Dilma Rousseff. Espero caro Senador em 2014 votar em Vossa Excia. para Presidente do Brasil. Vossa Excia. merece
Seu presidenciável José Serra não deu uma só palavra em favor dos Trabalhadores da Varig. Por mais que escrevessemos e pedíssemos para ele e para seus marqueteiros os mesmos não o fizeram. Claro que o Problema dos Trabalhadores da VARIG é coisa pequena para o senhor José Serra, para o senhor Índio da Costa e os marqueteiros do PSDB. Claro que o nosso grave e gravíssimo problema não ia mudar o rumo da eleição, mas poderiam todos saber o que está senhora e seu guru Lula fizeram de tão mal para estes grupo honesto de trabalhadores brasileiros. Então caro e Exmo. Senador Álvaro Dias nunca mais voto neste Partido que se intitula PSDB. Em Vossa Excia votarei sim caso em 2014 venha Vsa. Excia. como candidato a presidênte da República. Espero também que os 8 governadores que se elegeram para governar 8 estados da Nação Brasileira saibam se impor perante esta senhora que está se achando a maior e muito competente. Oposição como o PSDB fez até agora em relação ao governo do senhor Lula é fichinha. Não houve na minha opinião oposição . Somente Vsa. Excia. no meio enorme de seus pares do PSDB ainda é uma voz que se levanta contra tudo isto que está acontecendo no Brasil. Espero então que os 8 Governadores do PSDB saibam se impor a esta senhora.
Nos encontramos de novo, se Deus permitir, caro e Exmo. Senador Álvaro Dias, em 2014. Vsa. Excia. é na minha opinião o homem certo para ser presidente do Brasil. Sua luta em favor de todos nós trabalhadores da VARIG nunca será esquecida.
Obrigado mais uma vez pelo seu apoio e solidariedade.
2014 pense bem em ser candidato a Presidencia da República.
Serra é passado e no passado que fique. E o PSDB só será um partido de Oposição quando realmente começar a lutar contra tudo isto que aí está e que infelizmente continuará a ser.
Dilma e sua turminha, a mesma por sinal, tem que ser combatida com garra e determinação.
Oposição caro e Exmo. Senador se faz como o senhor o faz e não ficar brincando de ser oposição no Brasil.

Direita comanda os dois lados - opinião de Ronald Barata, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do RJ e militante do PDT

DEVAGAR COM O ANDOR

“Quero fazer uma análise mais profunda, porque estou convencido de que os períodos de Fernando Henrique Cardoso e o de Lula, se não são a mesma coisa, são parte de um mesmo projeto.” – Alain Touraine – sociólogo francês.

Tenho recebido muitas mensagens de companheiros(as) que se engajaram na campanha presidencial. Os ânimos estão exaltados. Um lado, apelando para baixarias, acusa que o outro é que está baixando o nível e vice-versa.
Para quem professa com convicção uma ideologia de esquerda, esse não é o caminho adequado. É preciso baixar a bola e, em vez de ataques, analisar a conjuntura nacional, o contexto internacional, os retrocessos e os avanços políticos havidos e o comportamento dos políticos e dos partidos desde a Constituinte.
Peço pois, licença para compartilhar uma reflexão, ainda carente de discussão com muitas(os) companheiras(os).
As candidaturas dos partidos de esquerda, que defendem os interesses da classe trabalhadora, infelizmente tiveram votação inexpressiva. Há mais de uma década, temos vivido um retrocesso político no país, devido a fragmentação das organizações da classe trabalhadora e a fragilidade da política de comunicação dos grupos de esquerda. As ideias conservadoras têm progredido perigosamente. Deveríamos fazer uma análise dos partidos políticos que limitam suas atuações às campanhas eleitorais e não fazem trabalho de organização e de formação política.
Quem luta pela implantação de uma sociedade mais justa no Brasil, com um regime econômico que, com soberania, desenvolva o país e distribua renda com justiça; por um regime político que propicie igualdade de oportunidades, cultura, educação, saúde, previdência digna, direitos trabalhistas, proteção à velhice, ao meio ambiente, democratização dos meios de comunicação, esses não podem alimentar a perspectiva de que avançaremos rumo ao socialismo com um desses dois candidatos e seus condomínios políticos no poder. Ou ainda, pensar que para a retomada das lutas, o candidato X será melhor do que Y; que um deve ser exterminado nas urnas, pois o outro será enquadrado com as lutas populares.
Temos que voltar os olhos para o futuro. Devemos ter uma perspectiva de atuação das esquerdas, mas é indispensável que as lideranças populares, seja em sindicatos ou em partidos ou outras organizações, mantenham coerência e independência de quaisquer governantes com o perfil dos que estão disputando as eleições.
A meu ver, os sindicalistas cooptados, os que se corromperam, são caso perdido. Se ganhar Lula, continuarão se locupletando na máquina pública. Se ganhar o outro, muitos desses “líderes” imediatamente aderirão ao novo governo. De todos porém, por desmoralizados, nada se pode esperar.
As esquerdas (os que não aderiram ou os que abandonaram o cipoal ideológico do governo Lula), devido ao processo eleitoral, estão diante de uma excelente oportunidade para construir unidade para a retomada das lutas populares. Organizar, politizar e mobilizar os trabalhadores urbanos (os rurais contam com bons instrumentos como o MST e a Via Campesina), os estudantes e outros segmentos. Isso não será com os dirigentes sindicais e estudantis que estão priorizando ocupação de espaços em governos.
Para mim, repito, é ilusão pensar que um desses campos que disputam as eleições, vão propiciar avanços para as lutas de emancipação dos trabalhadores, rumo ao socialismo. Essa briga na internet deveria considerar diversos aspectos, como:
Em termos de privatização, o governo FHC deixou um legado de traição, entregando até as entranhas da pátria ao privatizar a Vale do Rio Doce. Uma ignomínia que o governo Lula não procura reverter. Mas Lula também faz privatizações, tão indecentes quanto as de FHC. Ou não é privatização, doar recursos públicos a empresas nacionais e estrangeiras para aquisição de outras empresas ou para aumento de capital? E, pagando juros de 10,75% para captar, repassa ao BANDES que “empresta” à taxa TJLP de 6%. Fosse aplicado em algum investimento de infraestrutura, seria correto. Mas não é. Basta ver o socorro financeiro ao Banco Votorantin e as doações à Votrantin Papel e Celulose para comprar a Aracruz Celulose. Foram R$ 2,4 bilhões, sem contar a compra pelo BNDES de 49.99% do capital votante do banco, pagando o valor de todo o banco.
O escandaloso PROER do FHC precisa sempre ser condenado. Mas, e a farra que Lula faz com as empreiteiras, com os bancos públicos concedendo empréstimos subsidiados para compra ou criação de outras empresas? Passaram a atuar, além do seu ramo, em petroquímica, mineração, produção de etanol, exploração de óleo e gás, telecomunicações, gestão de rodovias com pedágios privilegiados, estaleiros, Seguros etc. Tudo a custa do bondoso BNDES, como o “affair” Telemar-OI-Brasil Telecom.
Para comprar a Brasil Telecom, a OI (que é sócia do Lulinha na Gamecorp) recebeu empréstimo de R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil e R$ 2,6 bilhões do BNDES. Lula, alterando a Lei de Outorgas, viabilizou a operação e a OI, de quebra, livrou-se de uma multa de R$ 490 milhões.
A JBS Friboi (carne bovina) entrou no mercado de capitais em 2007. Em 2005 adquiriu a Swift Armour Argentina; em 2007 a Swift Fieids & Co., dos EUA. Em 2008 a Inalca (Itália) e em 2009 engoliu a Tatiara Meat Company da Austrália. Lançou debêntures e o BNDES adquiriu 65% por R$ 2,2 bilhões. E mais: em 2009 o BNDES jogou na Bertin a fábula de R$ 5,7 bilhões, que logo depois foi comprada pela JBS, surgindo uma nova holding que comprou a Pilgrim”s Pride, com negócio nos EUA, México e Porto Rico. Para isso, lançou debêntures no total de R$ 3,4 bilhões e o BNDES comprou 99%. Essas operações não criaram sequer um emprego no Brasil. Há muitos outros casos.
A oligopolização do setor de supermercados começou com FHC e não parou nos últimos anos, inclusive com invasão de estrangeiros que engoliram redes nacionais.
Nenhum dos candidatos aborda aspectos da política econômica. Não se colocam contra a autonomia e independência do Banco Central; não falam nos aspectos danosos do câmbio flexível, dos juros, da dívida que já ultrapassou os R$ 2 TRILHÕES. Auditoria da dívida... ora, não vão mexer nos interesses dos banqueiros.
Sobre Previdência Social (principalmente gestão quadripartite), Convenção 158 da OIT, retomada do monopólio estatal do petróleo, Abertura dos Arquivos da Ditadura etc., tudo isso é tabu para eles. O famigerado Fator Previdenciário, criado por FHC, teve sua extinção vetada por Lula.
E quanto aos escândalos, que estão sendo tão citados? Vejamos:
Governo FHC: Anões do Orçamento, compra de votos para reeleição, precatórios, do DNER, Sudene, Sudam, Privatizações, Proer, Bancos Marka e Fonte-Cindam etc. etc.
Governo Lula: Mensalão, Sanguessugas, Dossiê Vedoin (crime eleitoral- contra José Serra), Caos do tráfego aéreo, Vampiros, Furacão, Navalha.....
FHC engendrou a Lei que permite leilões de bacias sedimentares. E fez quatro leilões. Lula realizou seis leilões.
Já recebi, várias vezes, e-mails com entrevistas do Ciro Gomes. Uma é a favor do PT. Foi uma enxurrada de correios! Outra entrevista é a favor do PSDB. Outra enxurrada. Quanto valor dão a esse indivíduo! Mas só quando é favorável.
Mas devemos também voltar os olhos para o Parlamento.
É bom que alguns senadores reacionários, ex PFL etc., não tenham sido reeleitos. Mas quem entrou em seus lugares? A Câmara dos Deputados, como o Senado, terá predominância reacionária. Vejamos:
A coligação governamental elegeu 311 deputados Terá maioria suficiente para alterações na Constituição. O PT terá 88; o PMDB, 79; o PR, 41; o PSB, 34; o PDT, 28; o PSC, 17; o PCdoB, 15; o PRB, 8, e o PTC, 1. Os partidos da coligação José Serra elegeram 112 deputados – 53 do PSDB, 43 do DEM, 12 do PPS e 4 do PMN. O PV elegeu 15, e o PSOL manteve três deputados. Outros oito partidos independentes obtiveram o seguinte resultado: O PP elegeu 41; o PTB, 21; o PTdoB, 3. PHS, PRP e PRTB elegeram cada qual 2, e PTC e PSL, 1. TRISTE QUADRO DO NOSSO FUTURO PARLAMENTO. Quantos parlamentares de esquerda? Prestem atenção ao quadro acima. É trágico!
Quem visa apenas o bem-estar social, os interesses das classes trabalhadoras, deve apoiar toda proposição que vá ao encontro dos seus princípios, parta a iniciativa de onde partir. Não deve aderir a qualquer governo ou candidatura, mas apoiar medidas que eventualmente estejam de acordo com suas ideias. Assim como não deve aderir a uma oposição sem finalidade, apenas oportunista.
Alberto Pasqualini ensinou: “Um partido que realmente propugna o bem-estar social e, especialmente, os interesses das classes trabalhadoras deve apoiar toda proposição sincera coincidente com as formulações de seu programa, parta a iniciativa de onde partir. Pode um partido não querer se corresponsabilizar em determinada administração; porém, jamais lhe será lícito enveredar pelo caminho da oposição sem finalidade. Um partido, pois, que pretende realmente representar e defender as classes trabalhadoras, deve seguir em uma linha construtiva e não negativista. Para ser construtiva não é necessário que demande o palácio do governo em busca de acomodações e arranjos políticos, ou que renuncie ao direito da crítica; para não ser negativista, bastará que, na solução de qualquer questão ou problema, se inspire unicamente nas diretrizes do seu programa e adote a atitude e a posição que o bem comum e os interesses coletivos aconselham”.
É realmente de direita um grupo que tem entre seus componentes os Srs. Armínio Fraga, Tasso Jereissati, David Zilberstajn, Demóstenes Torres, Kátia Abreu, FHC, Ronaldo Caiado, os Bornhausen, Marco Maciel e muitos outros que apoiam o Serra.
Mas, não são de direita também, o Henrique Meireles, o José Sarney, o Renan Calheiros, o Fernando Collor, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Romeu Tuma, Jader Barbalho, e muitos outros, que apoiam a Dilma?
Vê-se que quem está bastante confortável é a Direita. Comanda os dois lados.
FHC quis eliminar Era Vargas. Certamente, por ser contra direitos trabalhistas e contra industrialização. LULA declarou que a CLT é o AI-5 dos trabalhadores.
Eu, pessoalmente, tive muitas experiências com o PT, embora nunca me tenha filiado a esse Partido. Coloquei um tijolinho na criação da CUT, em 1983, e participei de sua primeira Direção Nacional. Na CUT-RJ, exerci os cargos de Vice-Presidente, Secretário de Formação Sindical, Secretário Geral e Tesoureiro. Por não ser filiado ao PT, não podia ser presidente, embora fosse presidente do Sindicato dos Bancários, baluarte da construção da Central no Rio de Janeiro. Mas, quando dos descaminhos da Central, comecei a rebelar-me e passei maus pedaços que não convém, neste instante, comentar ou declarar. Mas não são os problemas dessa fase que me levam a adotar posição sobre candidatura presidencial. Apenas pude descobrir que essa organização não titubeia em transpor a fronteira da criminalidade para se impor. Mas, crimes hediondos o PSDB também os pratica.
Mas pretendo patentear que as esquerdas devem se preparar para serem oposição em qualquer governo que venha a assumir e não gastar tanto tempo discutindo quem é o mais sujo.
Entendo que deve-se compreender as razões tanto dos que votarão na Dilma, dentre estes muitos valorosos companheiros. Mas também não demonizar os que não acompanharão essa posição. Dentre os que defendem Serra, há muitos brilhantes companheiros que devemos respeitar, como o Jackson Lago, por exemplo, que tem brilhante folha de lutas pelas causas populares e contra o Império da família Sarney.
A terceira posição, também respeitável é de ANULAR; protesto legítimo de quem não está satisfeito com nenhum dos candidatos. Afinal, anular voto para cargo executivo, diferentemente de anulação para Parlamento, é PROTESTO contra o status quo. Não se escarnecer companheiros que tomam essa posição, como o excelente Plínio de Arruda Sampaio.
Em 17 de outubro de 2010

RONALD SANTOS BARATA

P.S. – O sociólogo Francisco de Oliveira, emérito professor da USP e um dos fundadores do PT (saiu em 2003), em entrevista à Folha de S.Paulo no último dia 16/10, com a autoridade que possui, faz afirmações que todos deveriam procurar conhecer. Lembra que Lula declarou nunca ter sido de esquerda e mostra porque é ilusão pensar que Lula é estatizante e declara: “Lula, mais que Fernando Henrique, é privatista numa escala que nunca o Brasil conheceu.” E eu lembro: Acessem o site da Auditoria Cidadã da Dívida.

Só a estrutura socialista resolverá os problemas da humanidade . Brizola

Urnas eeletrônicas brasileiras não são confiáveis e foram rejeitadas em 50 países

Veja o Sumário Executivo do Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica do Comitê Multidisciplinar Independente
O TSE pode fazer mais.
Além da apuração rápida que já nos oferece, deveria propiciar uma apuração conferível pela sociedade civil. - março 2010 - Este relatório foi desenvolvido por um grupo de 10 autores, advogados e especialistas em Tecnologia da Informação com larga experiência no processo eleitoral brasileiro, reunidos espontaneamente sob a denominação de Comitê Multisciplinar Independente - CMind. O relatório destina-se a subsidiar o Poder Legislativo, apresentando uma avaliação sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica, e também constitui uma réplica ao relatório elaborado pelo Comitê Multidisciplinar do TSE em 2009. O relatório completo e este sumário podem ser encontrados a partir de: http://www.votoseguro.org/textos/relatoriocmind.htm Principais Conclusões do Relatório CMind 1. Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, motu próprio, o destino do seu voto. 2. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la. 3. A impossibilidade de auditoria independente do resultado levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram. Principais Recomendações do Relatório CMind 1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso. 2. Possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração. 3. Regulamentar mais detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no Art. 5 da Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor. Sobre o Relatório do Comitê “Multidisciplinar” do TSE Verificou-se que o Relatório do Comitê “Multidisciplinar” do TSE apenas reproduz os argumentos do seu coordenador, funcionário do TSE, e caracteriza-se por UMA ABORDAGEM SUPERFICIAL, SEM IMPARCIALIDADE E COM MUITAS IMPROPRIEDADES FORMAIS E DE MÉRITO, algumas delas graves. O Comitê do TSE foi a extremos, chegando a CITAR, COM EXPLÍCITA INVERSÃO DE MÉRITO, trabalhos técnicos de terceiros para emprestar crédito a seus argumentos. Tão grave atitude pode vir macular a imagem da Justiça Eleitoral, pois seu relatório, com tais impropriedades e inveracidades, foi entregue aos Deputados Federais da Comissão CCJC como sendo a palavra oficial do TSE. Também pode vir afetar a imagem das demais instituições as quais seus autores estão vinculados, a saber: o Ministério de Ciência e Tecnologia, a UnB e a UNICAMP. Sobre a Composição do Comitê Multidisciplinar Independente O Comitê Multidisciplinar Independente é composto por dez membros, sendo três professores universitários de ciência da computação, um jurista, um advogado na área de informática jurídica, uma advogada eleitoral e quatro técnicos em TI. Seis membros do CMind possuem experiência pessoal própria como agentes externos credenciados para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE, conforme §§ 1º ao 4º do Art. 66 da Lei 9.504/97, na qualidade de representantes de Partidos Políticos ou da OAB, e, neste sentido, CONSTITUEM A TOTALIDADE dos representantes de ENTIDADES PRIVADAS EXTERNAS que de fato acompanharam a apresentação e o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2004. Os membros do CMind declaram que: • Não receberam nenhuma orientação, ajuda de custo ou apoio financeiro de nenhuma entidade pública, privada, acadêmica ou partidária para elaborar o Relatório CMind. • Esse relatório reflete a opinião conjunta dos autores e não deve ser creditada a terceiros, sejam pessoas ou entidades. • Finalmente, NENHUM DOS AUTORES FALA EM NOME DA ENTIDADE EM QUE TRABALHA OU PRESTA SERVIÇOS. Compõem o Comitê Multidisciplinar Independente, as seguintes pessoas:
• Adv. Sérgio Sérvulo da Cunha, 74, jurista, membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.
• Adv. Augusto Tavares Rosa Marcacini, 45, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2004/2006, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2004.
• Adv. Maria Aparecida da Rocha Cortiz, 49, advogada eleitoral, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE desde 2002.
• Prof. Dr. Jorge Stolfi, 59, Ph.D pela Stanford University em 1988 é Professor Titular do Instituto de Computação da Unicamp.
• Prof. Dr. Clovis Torres Fernandes, 56, Professor Associado da Divisão de Ciência da Computação do ITA.
• Prof. Pedro Antônio Dourado Rezende, 57, matemático e criptógrafo, Professor de Criptografia e Ciência da Computação da Universidade de Brasília.
 • Eng. Márcio Coelho Teixeira, 46, projetou do protótipo de urna eletrônica em 1995 aprovado pela Comissão de Informatização do Voto do TSE e acompanhou a apresentação dos sistemas eleitorais do TSE em 2000.
• Eng. Amilcar Brunazo Filho, 60, assistente técnico em perícias em urnas eletrônicas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2000.
• Frank Varela de Moura, 38, analista de sistemas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE desde 2004.
• Marco Antônio Machado de Carvalho, 44, analista de sistemas e programador, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2008.
Leia tudo sobre os riscos que corremos em http://www.votoseguro.org

O Brasil perdeu a guerra fria em 1964

Gostaria de estar hoje em Brasília, engajado na campanha de João Goulart Filho para deputado distrital

Manifesto de João Vicente Goulart proferido no Memorial da Resistência - São Paulo 13/03/10

Nesta solenidade sobre a resistência, a contribuição que a família Goulart pode oferecer - é suscitar o debate de que está na hora de admitir que o BRASIL perdeu a Guerra Fria. Após 40 anos da perda da nossa soberania, podemos encerrar a controvérsia, pois com a desclassificação dos documentos secretos norte-americanos estão definitivamente comprovados o patrocínio estrangeiro do golpe militar e o tamanho da farsa orquestrada em 01 de abril de 1964. Quantas calúnias, injúrias e difamações sofreu a memória de meu pai, João Belchior Marques Goulart? Hoje, uma compreensão mais exata do processo de perda de nossa soberania demonstra de forma inequívoca que Jango foi sábio o suficiente para recusar uma guerra civil sangrenta planeada para quebrar a unidade nacional. Jango não teve como evitar a derrota de nosso país, mas é o maior responsável pela integridade nacional que ainda perdura!
Sim, o objetivo estratégico do golpe de 01 de abril de 1964 era uma guerra civil que inviabilizasse o nascimento de uma nova potência mundial no hemisfério Sul do planeta. Esta era a previsão da CIA e mais uma etapa da guerra fechada promovida contra o nosso país desde 1945. Ora, as dívidas de sangue não se apagam. Onde existem dívidas de sangue morre o bom senso, ninguém perdoa ninguém. Uma guerra civil sangrenta teria por resultado o separatismo ou o Brasil se transformaria num Líbano. Era a morte certa da 4ª. potência mundial. Talvez poucos brasileiros tenham registro na memória que a popularidade de João Goulart na época do golpe militar alcançava a cifra de 80% (oitenta por cento) do eleitorado. O apoio de grande parte das forças armadas pode ser medido pelo fato dos golpistas precisarem afastar mais de 4.000 militares legalistas para consolidar a ditadura. A CIA contava com a resistência legalista! A proibição de pegar em armas para resistir dada por João Goulart aos legalistas, pegou os mentores do golpe militar desprevenidos, pois do mesmo modo que Getúlio Vargas fez em outubro de 1945 diante do golpe apoiado pelo embaixador Adolfo Eberle, o exílio voluntário de Jango anunciava seu retorno quando o processo democrático fosse restabelecido. Tal como Vargas em 1950!
Daí somos obrigados a rever a morte do Marechal Castelo Branco, um marionete que não conseguiu nem ganhar a eleição para o Clube Militar em 1962, mas tinha assumido o compromisso público e moral de promover eleições democráticas em 1965. Como poderiam deixar o marechal promover eleições e restabelecer a democracia, se sob a legalidade Jango era imbatível? Este é o legado político de Jango! A integridade Nacional. Ele sabia que por detrás dos traidores da pátria estava a maior potência militar do planeta e que não havia vitória pelo caminho das armas. Jango renunciou ao maniqueísmo estrangeiro que já tinha articulado o separatismo, conforme mostram os documentos desclassificados com a possibilidade de declaração de independência do Estado de Minas Gerais e o desembarque de tropas estrangeiras, caso houvesse resistência dos legalistas contra a insurreição militar! Jango diminui o tamanho da derrota do Brasil com seu exílio voluntário em 01 de abril de 1964, mas o que precisamos entender é que a queda do governo de João Goulart representou um dos ápices da guerra fechada promovida contra a América Latina. O Brasil era um dos principais baluartes da democracia, da Autodeterminação e Independência dos povos. A queda do Brasil teve um efeito dominó sobre as demais democracias latino-americanas.
O Brasil de hoje precisa entender a extensão da derrota que sofremos. Como aconteceu a perda de nossa autodeterminação e de nossa vontade soberana? Precisa entender que nossa submissão à potência hegemônica foi resultante de uma estratégia de Guerra... Ora, o que é uma guerra? Clausewitz dizia que “a guerra é mais que um duelo em grande escala. A guerra é um ato de violência que visa compelir o adversário a submeter-se à nossa vontade”. Outro estudioso, Hans Del Bruck teria sido o primeiro a assinalar que como havia duas formas de guerra, limitada ou ilimitada; deduz-se que deve haver duas modalidades de estratégia : a da aniquilação e a da exaustão. Enquanto na primeira a meta buscada é a uma batalha decisiva na forma convencional; na segunda estratégia da exaustão, a batalha representa apenas um dos vários meios utilizáveis, que incluem o ataque econômico, persuasão política e a propaganda para que o fim político seja alcançado.
A estratégia de exaustão não foi concebida por Del Bruck, pois Frederico o Grande já a chamava de Estratégia dos Acessórios e na verdade, o emprego dela tem sido glorificado por séculos. A estratégia da exaustão era chamada de tática da Espada embainhada pelo chinês Sun Tzu que afirmava em seu livro sobre a Arte da Guerra: “Lutar e vencer em todas as batalhas não é a glória suprema; a glória suprema consiste em quebrar a resistência do inimigo sem lutar”. Especialistas afirmam que o advento das armas nucleares e que o uso da bomba atômica sobre a cidade de Hiroxima praticamente tornou obsoleta a guerra convencional. A estratégia da exaustão passou a preponderar na guerra moderna depois de 1945, sendo realizada por meio de ações indiretas ou espoliativas. Em que consistem as ações indiretas da estratégia da exaustão? Podemos citar o general romano Flavius Vegetius: “É melhor dominar o inimigo, impondo-lhe a fome, surpresa ou terror do que por uma ação geral, pois nesta a sorte tem amiúde preponderado mais que o valor!”.
Do ponto de vista dos especialistas podemos consideramos a guerra fechada uma doença do organismo social e podemos afirmar que os sinais sintomáticos que nos permitem diagnosticar sua existência são: a Miséria, a Ignorância, a Violência, a Insegurança e a Quebra da Autoridade Moral. A Miséria resulta num quadro de injustiça que impossibilita o crescimento do organismo social, pois estabelece um conflito interno que retira energias da sociedade. Como promover a miséria de outro estado? No Brasil, historicamente, vem se adiando a Reforma Agrária desde a abolição da escravatura. Uma redistribuição de riquezas que era necessária para nossa pacificação social e um desafio que o Governo de João Goulart resolveu enfrentar porque tinha uma agenda de interesses nacionais a cumprir! A principal arma utilizada para promover a miséria tem sido a usura. O sistema financeiro nada produz e a cobrança de altas taxas de juros retira todo o excedente de riqueza da sociedade, estanca o crescimento econômico, a criação de empregos e a conseqüente melhora de vida do trabalhador!
Principalmente, depois do Golpe de 01 de abril de 1964, o Brasil vem mantém uma das mais altas taxas de juros do mundo. Mesmo assim, continuamos crescendo, porque o governo de Jango, ao criar meios de financiar do sistema Eletrobrás em 1962, estabeleceu a expansão da matriz energética que sustentou o “Milagre Econômico”! O bem estar criado pelo “milagre econômico teve pouca duração diante do processo hiperinflacionário da década de 80." Outro exemplo de usura que exauriu recursos e fez cair o padrão de vida obtido pela classe média na década de setenta. Todo nosso excedente de riqueza é drenado pelo sistema financeiro e pelo endividamento do Estado. A manutenção das altas taxas de juros de hoje não encontra justificativa na atual economia do planeta e é sintoma de que permanecêssemos sob tutela alheia. O Brasil já perdeu tanta riqueza! Em termos econômicos o Brasil perdeu o “negócio da China”. A leitura da crise de 1961 sob o ponto de vista da guerra fechada nos mostra que o objetivo principal da intervenção externa era impedir a consolidação do acordo de Pequim.
Vejamos qual foi a meta econômica visada pela guerra fechada: nós éramos 60 milhões de brasileiros e iríamos exportar para 800 milhões de chineses todo tipo de produto de alfinete à navio – o maior negócio da História da Humanidade! O assunto era tão sério que o plano de invasão norte-americano do território do Brasil data do ano de 1961. A solução da crise pela implantação do parlamentarismo atendeu os interesses externos, pois entre os poderes do primeiro ministro estava a decisão de ratificar ou não os acordos internacionais... Alguém quer calcular o tamanho do prejuízo que tivemos ao perder o “negócio da China”? Basta pensar que o segundo país a procurar a China foram os Estados Unidos, quando o dólar deixou de ter lastro em ouro e desvalorizou 70 % gerando uma crise econômica que nunca foi causada pelo preço do petróleo. Nixon foi à China, a guerra do Vietnam acabou e nós perdemos os frutos de um comércio bilateral explorado intensamente pelos norte-americanos desde 1971. Na verdade, o capitalismo brasileiro também foi derrotado a partir da década de 60 mediante uma estratégia de espoliação para gerar miséria no Brasil...
A estratégia da Ignorância também foi utilizada contra o Brasil primeiramente pelo uso da propaganda e da desinformação. Os documentos da CPI do IBADE mostram como a imprensa e os meios de comunicação sofreram uma investida irresistível. A imprensa nacional foi definitivamente contaminada, pois a mesma já vinha sendo utilizada para atacar o trabalhismo de Vargas. No Governo João Goulart, a propaganda e a desinformação foram intensificadas! Além de derramar recursos em todo território nacional arrendando redações, contratando e demitindo jornalistas fornecendo recursos ao IBADE, a CIA por meio do IPES presidido pelo Golbery enviava um “informativo” semanal para a maioria dos oficiais da ativa das forças armadas, promovendo um recrutamento ideológico e buscando desestabilizar o governo por meio da difamação e da calúnia. O levantamento da pesquisadora Denise Assis, mostra que entre 16 e 1964, foram produzidos 200 filmes de propaganda pró-golpe de 1964. Um filme a cada três dias... É óbvio que o desmantelamento da Universidade brasileira também pode ser creditado à estratégia da exaustão pelo fator da ignorância, mas o maior exemplo que podemos citar é o fim do programa de alfabetização de adultos criado por Jango em 1963 com o apoio do educador Paulo Freire. Em 1969, os analistas da CIA chegaram à conclusão que o programa de alfabetização precisa ser desativado porque estava levantando o nível de consciência política dos brasileiros...
Dá raiva saber disso, mas é preciso ter consciência de que ele usa o fator da Violência na Estratégia de exaustão para criar a insegurança pública. A insegurança contamina toda sociedade e drena energias que poderiam ser usadas para o bem estar social. Existe um estudo de uma pesquisadora norte-americana que explica que o súbito desmantelamento da polícia comunitária criada por Getúlio Vargas em 1933, a famosa dupla Cosme e Damião, tinha por objetivo desestabilizar a sociedade e favorecer o golpe de Estado com a quebra do aparato. A retirada do policiamento das zonas pobres e periféricas teria ocorrido nos anos de 1957 e 1958 por influência do FBI e da CIA. Realmente, no ano de 1958, o Morro de São Carlos no Rio de Janeiro desceu para o asfalto para protestar contra a retirada do policiamento comunitário ali instalado há 25 anos: “Se retirar a polícia, a bandidagem vai crescer, seu doutor!”. Uma pesquisa mais atenta dos acontecimentos próximos das eleições de 1960 vai apontar a promoção de diversos atentados à bomba sem autoria e sem explicação! Os documentos secretos em posse do Instituto João Goulart mostram que havia um atentado à bomba planejado para acontecer no comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964 do qual os traidores desistiram para não criar um mártir.
Todos estes fatores da estratégia de exaustão trabalham para a divisão e a desintegração do organismo social, mas uma das piores feridas é provocada pela quebra da autoridade moral, pela traição e pela corrupção. A contaminação das forças armadas brasileiras tem início na Itália e têm entre seus personagens a pessoa de Vernon Walters conhecido pela capacidade de interrogar, quebrar a resistência e converter os soldados alemães em colaboradores. Em 1942, os norte-americanos tinham 11 (onze) centros de inteligência militar instalados no Brasil. Toda rede nazista de espionagem no Brasil foi herdada pelos Serviços de Inteligência norte-americana e monitorada pelo futuro diretor da CIA Allen Dulles. Em 1942, Golbery freqüentava uma academia militar nos Estados Unidos. Em 1943, 03 geólogos norte-americanos foram enviados ao Brasil para fazer um levantamento das jazidas minerais que os Estados Unidos classificaram como reserva estratégica... A quebra da autoridade moral se dá pelo uso da calúnia. A calúnia tem a natureza do carvão quando não queima suja. Foi intensamente usada contra Getúlio Vargas, pois era preciso desmistificar o “Pai dos Pobres”. E para isso se criou uma mentira fortíssima, acusaram Getúlio de mandar uma mulher grávida para os fornos nazistas, quando Olga Benário foi extraditada por ordem do Supremo Tribunal Federal em 1936, antes do Estado Novo.
O delegado Pastor que presidiu o inquérito do atentado da Toneleros está vivo e pode confirmar que o Major Vaz tinha dois tiros cruzados no coração, pelo que existiam dois atiradores de elite, e por conseqüência, podemos deduzir que Carlos Lacerda, o tal que engessou o pé ferido por bala, nunca foi o alvo real... Golbery esteve presente em todas as insurreições militares desde o golpe de outubro de 1945 até o golpe de 01 de abril de 1964! Golbery escreveu o manifesto dos ministros militares contra a posse de Jango e presidiu o IPES sendo assalariado pela CIA. O corpo de espionagem norte-americano no Brasil inclui o embaixador brasileiro e sua esposa em Cuba em 1961 que recrutaram a irmã de Fidel para trabalhar para a CIA. O embaixador Pio Correa antes de criar o Serviço de Informações do Itamaraty, fez trabalho de campo como espião para a CIA no México, recebendo elogios da Agência norte-americana em 1964, antes de ser nomeado embaixador no Uruguai para vigiar o presidente no exílio. Jango foi alvo de uma intensa campanha de difamação. Antes durante e depois do governo foi acusado de comunista. Jango nunca foi comunista, mas como de fato ficou registrado pelo próprio Kennedy em gravações na Casa Branca, admitia que o presidente brasileiro não fosse, mas que esta difamação seria uma das armas usadas contra ele.
Jango foi alvo de mais de 200 processos promovidos para manchar sua reputação e honra, mas se defendeu em todos e provou sua inocência. Jango foi acusado de presidir um governo fraco, mas na verdade a história demonstra que reuniu um ministério de notáveis e desenvolveu um projeto de nação capaz de gerar o desenvolvimento nacional. A quebra da autoridade moral não está circunscrita a pessoa do presidente João Goulart, foi extendida a todos os homens comprometidos com o nacionalismo e dois anos antes do golpe um relatório do setor de informações já apresentava a lista de todos os homens do governo Jango que seriam caçados e perseguidos em 1964. Diversas “covers actions” forma promovidas contra o Brasil e a diversificação, o número e os recursos envolvidos são espantosamente altos. O pesquisador Carlos Fico da UFRJ lista dezenas de tipos de ações encobertas no seu livro o Grande Irmão cuja conclusão é pobre, pois responsabiliza os brasileiros pelos resultados de uma irresistível Guerra Fechada promovida por meio de ações indiretas. A CIA patrocinou a campanha de deputados e senadores que fizeram e/ou permitiram a fraude da declaração de vacância da presidência. A CIA também patrocinou passeatas e usou o manto sagrado de Deus e da Família para recrutar colaboradores em todas as camadas de nossa sociedade. Hoje, estas pessoas, autoridades, senadores, deputados, generais, empresários, funcionários públicos e muitos outros só podem ser considerados inocentes úteis ou traidores na História do Brasil.
O departamento de Estado norte americano e a CIA tiveram de cumprir leis e divulgaram provas suficientes de que Jango é o mártir da causa republicana no século XX. Perdemos nossa soberania em 01 de abril de 1964! A difícil decisão de Jango de combater o golpe sem fazer uso das armas, preservou nossa integridade territorial. O que fazer? Ficar em silêncio quando finalmente existem documentos que desautorizam a continuidade da Mentira e desnudam a verdadeira face dos golpistas como traidores do Brasil! A maior autoridade diplomática norte-americana no Brasil de 1964, o embaixador Lincoln Gordon veio ao nosso país em 2002 vender a confissão de que a CIA tinha patrocinado o golpe e a eleição de membros do congresso nacional! O que fazer? A família Goulart decidiu processar o governo norte-americano que descumpriu sua própria carta constitucional e todos os compromissos de Estado assumidos pelos Estados Unidos da América mediante a subscrição da Carta da OEA.
O Brasil precisa conhecer o valor do Estadista que preservou a unidade nacional, quando a tirania tomou conta do Brasil. Jango precisa receber o desagravo devido ao líder legítimo desta nação que foi alijado da presidência por forças e interesses estrangeiros e de traidores. O verdadeiro resgate da soberania nacional começa com o desagravo e o reconhecimento públicos do valor da resistência pacífica de Jango contra a insurreição militar dos traidores de nossa pátria que preservou a integridade nacional. Acreditar que não podemos mudar nosso país e que precisamos nos conformar com a situação é obedecer à psicologia de massa usada como amortecedor pelas forças que atuam para impedir o exercício de nossa soberania! Acreditamos que, neste momento, a defesa da soberania do Brasil precisa obedecer aos princípios consagrados pela política de Estado de Jango: Resistência Pacífica, Legalidade, Diálogo, Democracia e Justiça Social!
João Vicente Goulart