A amputação dos direitos trabalhistas está a caminho. Só Lupi não viu

De como Lula e sua máquina “biafraram” o PDT e similares(VII)

"Uma das formas de reduzir a informalidade no trabalho é o estímulo à contratação formal dos trabalhadores por meio da desoneração RADICAL da folha de salários”. Ministro Roberto Mangabeira Unger, em palestra no TST, dia 16 de setembro de 2009.

No final da tarde da quarta-feira, 8 de abril de 2009, o tempo úmido e as nuvens carregadas deixavam os líderes da meia dúzia de centrais sindicais acabrunhados, mas dispostos a espernear perante o presidente da República, que os recebeu com a irreverência de sempre na hora da Ave Maria. Contritos, os quase sempre arrogantes senhores do sistema sindical estavam em Palácio para deixar o dito pelo não dito. Metidos a ladinos, não contavam a astúcia do enigmático professor Roberto Mangabeira Unger, hoje o bamba da corte, que obteve deles, à revelia do Ministério do Trabalho, os subsídios e os sentimentos auscultados para seu projeto de reforma trabalhista, que desonera a folha de pagamento, livrando os empresários até da contribuição patronal ao INSS vinculada aos salários. A pequena romaria, dessa vez, tinha no séquito o ministro Carlos Roberto Lupi, o último a saber daquilo que o gênio americanizado chamou de “desoneração radical” e de “reconstrução das relações trabalho/capital”. “Reforma trabalhista” de costas para o Ministério do Trabalho Na verdade, desde que virou a casaca sem trocar a gravata clara, o professor vitalício da Universidade de Harvard, que teve Obama como aluno, passou a ter mais poderes do que qualquer outro ministro, quanto mais o do PDT, tratado a trancos e pescoções verbais pelo príncipe operário. Dourar a pílula na amputação dos direitos trabalhistas não foi difícil para ele, tão competente que prestou serviços muito bem remunerados ao banqueiro Daniel Dantas, na condição de “trustee” (procurador, numa tradução aproximada)da Brasil Telecon entre 2006 e 2007, ano em que foi feito ministro de Assuntos Estratégicos e já chegou derrubando a senadora Marina Silva da pasta do Meio Ambiente, que chefiava desde o primeiro governo Lula. Quando ainda no segundo semestre de em 2007 Mangabeira Unger recebeu a incumbência de elaborar um projeto palatável de revisão drástica da CLT o ministro Carlos Roberto Lupi foi informado, com a indicação de que ficasse fora das tratativas e manifestasse total apoio ao que se concluísse, como aconteceu no primeiro de maio de 2008, dois dia depois de conhecer o seu texto, publicado na íntegra pelo jornal VALOR ECONÔMICO, sob o título “Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil”. "A questão da desoneração é muito positiva porque, em tese, ela traz automaticamente a geração de emprego” – declarou Carlos Lupi na festa da Força Sindical, mas cuidou de acrescentar uma ressalva que não agradou à corte: “mas tem de estar muito amarrada, senão você faz a desoneração fiscal e ninguém quer gerar emprego”. Sabendo que uma das idéias cristalizadas na proposta era substituir a contribuição patronal ao INSS calculada pelo salário por um imposto estimado sobre o faturamento, Lupi, que em nenhum momento questionou seu alijamento das discussões, ainda quis deixar uma ponderação, que se perdeu nas ondas da mídia: "há uma preocupação porque a Previdência já tem muitos problemas. Nós não podemos agravar a situação da Previdência”. O último suspiro do PDT Sua declaração se deu quando a imprensa insistia que ele teria favorecido o PDT e a Força Sindical no repasse de verbas do FAT, fato que ele desmentiu com números, ao demonstrar que as prefeituras mais beneficiadas eram ironicamente do PSDB. Qualquer um sabe que há relação entre os acontecimentos. Naquele momento da declaração, Lupi estava acuado, mas uma vez. Para o PDT será o último suspiro oferecer sua chancela a qualquer mudança que desfigure a CLT, cujo teor abrangente já tem respostas para as variáveis alegadas pelos que querem reduzi-la à peça de museu. Mas as centrais sindicais deram corda ao projeto do ministro Mangabeira Unger e só refizeram o discurso pela mudança radical também na estrutura sindical, com a qual a negociação principiaria na empresa, através da figura “agente sindical”, que representaria todos os segmentos no mesmo local de trabalho. No dia 3 de julho de 2008, o presidente da República recebeu em Palácio os ministros Mangabeira Unger, Luiz Dulci (Secretário Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Previdência) juntamente com os cabeças da meia dúzia de centrais sindicais. Lula empolgado com a “reforma trabalhista”. No dia seguinte, a imprensa noticiou: depois de uma reunião que durou quase três horas, na noite de quinta-feira, com a participação dos dirigentes de seis centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, bateram o martelo numa agenda mínima para promover "mudanças radicais" nas relações entre capital e trabalho no Brasil. O jornal Valor Econômico observou: a partir do diagnóstico de que o regime trabalhista criado nos anos 40 do século passado por Getúlio Vargas, embora tenha trazido avanços à sua época, tornou-se obsoleto ao deixar a maioria dos trabalhadores fora de sua proteção, Mangabeira e sua equipe vêm debatendo o tema há oito meses com as centrais, sindicatos patronais e grandes empresários. O objetivo é encontrar pontos de convergência e, a partir daí, formular propostas e enviá-las ao Congresso até o fim deste ano. O ministro, que é professor licenciado da Universidade de Harvard, diz que a economia brasileira corre o risco de ficar presa entre economias de trabalho barato e aqueles de tecnologia e produtividade elevadas. O risco é agravado pelo fato de economias de trabalho barato, como a China, estarem se transformando, em alguns setores, em economias de alta produtividade. O interesse do país, sustenta Mangabeira, é valorizar o trabalho e o aumento da produtividade. “O regime trabalhista, criado por Vargas e instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um obstáculo a esses dois objetivos”. No final da matéria, o jornal destacou que “na reunião de quinta-feira passada, o mais empolgado com os avanços contidos nas propostas era o presidente Lula”. Culpando a CLT pelo trabalho informal Dia 16 de setembro de 2008, Mangabeira apresentou suas propostas aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. E, para justificar a redução drástica das obrigações trabalhistas, disse que a maioria dos trabalhadores vive na informalidade devido às exigências de garantias impostas às empresas pela CLT. Entre outras conquistas sociais que, em nome do governo, Mangabeira Unger considera anacrônicas está o salário mínimo: “não bastam políticas que procuram influenciar o salário nominal, como sobretudo a política do salário mínimo. Tais políticas têm eficácia restrita. São facilmente anuladas por inflação quando não barradas por política monetária comprometida em manter a estabilidade da moeda”. Por desoneração da folha de pagamento, ele entende o fim do salário-educação, a reformulação nas fontes de recursos para o “Sistema S”, e, principalmente, a mudança nos cálculos da contribuição para a Previdência Pública. Embora admitindo que a proposta de um imposto declaratório é suscetível de evasão fraudulenta, o documento do ministro assinala que tende a prevalecer em sua reforma a idéia de substituir a folha se salários pelo faturamento como base para cobrar a parte patronal da contribuição previdenciária. (Isso acontece já na área rural, registrando uma arrecadação mínima, apesar da pujança do agro-negócio). Mais uma vez, como vimos, o ministro do PDT caiu na roda e até o momento tem demonstrado que seguiu aquele conselho da ex-ministra Marta Suplicy: relaxou e gozou, porque vale mais um cargo na mão, do que o confronto com os podres poderes. coluna@pedroporfirio.com