Uma reflexão sobre os militares no contexto da soberania nacional do Século XXI

Aos meus leitores, parceiros e amigos: Há alguns dias, movido pelo mais patriótico dos sentimentos e dotado de um senso crítico o mais imparcial possível, mergulhei numa pesquisa para entender o PORQUE das políticas de total desinteresse dos últimos governos em relação às Forças Armadas. Moveram-me inicialmente três preocupações: 1) a vulnerabilidade do país como nação de riquezas por explorar e um espaço gigantesco cobiçado – a Amazônia, mais do que O PULMÃO DO MUNDO; 2) a desmotivação dos militares, cujos vencimentos são cada vez mais precários e secundarizados em relação às demais atividades de Estado e 3) o estado obsoleto dos equipamentos militares, ao lado da inexistência de um projeto de atualização tecnológica. Tudo começou com um emocionante e-mail de uma leitora, a propósito da mobilização das esposas dos militares para garantir o que já fora apalavrado no final do ano passado – uma atualização ainda que limitada dos vencimentos da tropa. Como jornalista inquieto, que teve a carteira assinada como repórter do jornal ÚLTIMA HORA, no dia 17 de fevereiro de 1961 – portanto antes de completar 18 anos - percorri diversos caminhos e tomei várias direções. Independente de minha formação nacionalista que pode inconscientemente conter um certo ingrediente xenófobo, quis projetar o Brasil de amanhã, onde meus dois “filhos-netos” vão ter que “SABER MUITO” em suas profissões para ter uma vida digna sem se afastar da minha própria razão de ser – a honestidade acima de tudo. Nesse mergulho, nem sei o que de fato aconteceu no carnaval, Soube de uma ou outra coisa pelas manchetes dos jornais, que leio no café da manhã. Praticamente aboli a leitura dos e-mails, que costumo responder em média de vinte por dia, e esqueci duas preocupações que me dizem respeito diretamente: 1. O golpe solerte e insustentável à luz do direito de que tenho sido vítima no âmbito da Justiça de segunda instância do TJ-RJ, que por uma LIMINAR INACREDITÁVEL me afastou da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para beneficiar o suplente, sob a alegação mentirosa de que, por pura ilação abusiva, eu teria renunciado ao mandato quando ainda não exercia e fora dos procedimentos previstos constitucionalmente, algo que FICARÁ COMO UMA MANCHA INDELÉVEL A FACE RUBRA JUSTIÇA BRASILEIRA; 2. A minha compreensão sobre o processo político na cidade do Rio de Janeiro, exposta a um ambiente da mais absoluta mediocridade, com o mais abominável desprezo pelo interesse público, em proveito de ambições personalistas, o que me levou a oferecer meu nome como pré-candidato a Prefeito da cidade, dentro do PDT, algo que certamente será uma batalha muito difícil, até por minhas características pessoais: quem me conhece sabe que sou O AVESSO DO POLÍTICO TRADICIONAL HIPÓCRITA E ENGANADOR, PARA O QUAL SÓ CONTA CHEGAR AO PODER E DELE TIRAR O MÁXIMO DE PROVEITO PESSOAL. Fique claro, para que não manipulem mais uma vez o que escrevo, que não pretendo em HIPÓTESE ALGUMA abrir mão do direito ao mandato que a Justiça demora em devolver, mesmo sabendo que não podia tê-lo expropriado, nem tão pouco vou deixar de tentar demonstrar que, aos 65 anos de muito chão percorrido, sou o nome mais preparado dentro do PDT para disputar a eleição majoritária, ainda que isso implique em abrir mão de um quinto mandato de vereador, certamente mais fácil de conquistar. Mas a ansiedade em relação ao Brasil do Século XXI, o Brasil dos meus filhos-netos e dos meus netos, me levou a um MERGULHO NAS PROFUNDEZAS DO QUE RESTA DE VERDADE, extrapolando as fronteiras de minha proposta inicial e permitindo descobertas jamais imaginadas, inclusive da natureza do processo de poder no Brasil dos últimos 50 anos, onde os militares foram levados a um golpe de Estado para preservar a hierarquia e impedir a “ameaça comunista”. Comandados por uma cúpula que gostou de mandar e desmandar com o apoio da força, os militares blindaram nesses 20 anos um regime autoritário acreditando que não havia outra opção. E só foram descartados no dia em que abriram os olhos e decidiram tomar algumas decisões estratégicas independentes, das quais a mais suicida foi a assinatura do acordo nuclear com a então Alemanha Ocidental, em 1975, contrariando interesses do complexo econômico norte-americano, especialmente de westinhouse, que já havia fornecido o primeiro reator, em 1971. Descobri tanta coisa que, já tendo escrito 67 mil caracteres (equivalentes a 11 colunas de 6 mil caracteres na TRIBUNA DA IMPRENSA) acho que ainda terei muito o que farejar e revelar. É nesse sentido que lhe escrevo hoje, após mais uma madrugada inteira de trabalho, aproveitando essa mágica ferramenta da Internet. Creio ter reunido ingredientes para um novo livro – o oitavo – (ou uma revista de debates) e para oferecer a todos os brasileiros, “gregos e troianos”, uma contribuição séria que poderá ensejar o renascimento de um pensamento atuante para além da WEB. Sim, porque não é crível que o nosso povo tenha sido aprisionado pela síndrome da mais deplorável alienação, indo às ruas apenas pelo prazer hedonista compensatório, em manifestações de incontida catarse que levaram dois milhões atrás do “Galo da Madrugada”, em Recife, outros tantos, por uma semana, ao som do trio elétrico em Salvador e 500 mil, numa instável manhã de sábado no sarro do Cordão do Bola Preta do Rio de Janeiro, sem falar dos que juntaram suas economias e fizeram dívidas para desfilar nas escolas de samba ou ir aos sambódromos fruir de seus encantos sensuais, luxo, beleza e a mesma “mis en scène” de todos os anos, com algumas novidades marcadas pela substituição do verdadeiro sambista por exibicionistas que fazem do desfile uma festa cada vez mais distante de suas raízes negras e cada vez mais espetaculosa por quem não sabe o que é o samba no pé. O objetivo desta comunicação é pedir sua colaboração, através de comentários, informações, documentos, o que esteja a seu alcance. A proposta do livro é tratar do papel dos militares no contexto da soberania nacional desses novos dias em que a nossa Amazônia está sendo violentada por todos os flancos, através de artimanhas cínicas, como a infiltração de organizações não-governamentais financiadas por ambiciosos interesses apátridas, que se valem de causas generosas – como a indígena e a ecológica - como cavalos de tróia de sua desnacionalização. Estou chegando ao âmago do complô, mas vejo claramente que ainda há muito que descobrir, tal a abrangência do processo de desfiguração do país, que leva a um estado de falência moral, em função da qual, como cita o professor Marco Cepik, em brilhante estudo sobre “Regime político e sistema de inteligência no Brasil: legitimidade e efetividade como desafios institucionais”, os dados da pesquisa de opinião Latinobarómetro para 2004 indicam que apenas 4% dos entrevistados no Brasil confiam nas outras pessoas. Creio ter chegado a hora de uma corajosa reflexão que envolva todos os brasileiros que ainda acreditam na força do pensamento e estejam dispostos a somar sua sensibilidade ao imperativo de uma nova missão. Espero que você me ajude nessa tarefa, que é de todos nós, patriotas sobreviventes. Aguardo sua palavra. Pedro Porfírio

Pesquisas, ambições primárias e lições da história

De acordo com Childs (1967), qualquer estado de opinião pública está em constante transformação, e o mecanismo eleitoral só pode dar informação periódica e um tanto bruta com respeito a essas mudanças. Professor Sérgio Roberto Trein, no estudo O duplo papel das pesquisas eleitorais: eleitora de quem está na frente, adversária de quem está atrás Com as últimas decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos ganharam um enorme peso no regime representativo, tornando-se, de fato e de direito, donos dos mandatos eletivos. Isso sugere uma contrapartida na mesma proporção, com o aumento da responsabilidade de cada legenda em relação à população hoje muito cética e aos destinos da administração pública. Num país de 30 partidos que se confundem nas siglas, nos seus “programas” e nas suas práticas, sobretudo quando estão no poder, o entendimento do que seja o processo de escolha de um governante e dos parlamentares não pode limitar-se a referenciais de superfície. O Estado do Rio de Janeiro, como todo o país, é pródigo e maus exemplos no hiato entre o aspirar e o chegar ao poder. Os governantes são tomados de uma síndrome da redoma e passam a ser mais ou menos inaccessíveis. Sem exceção, tornam-se maiores dos que os partidos e indiferentes aos eleitores que em alguns pontos lhes facilitaram a vitória. Não há registro nos regimes republicanos de governantes que renunciem ao monopólio da verdade, principalmente onde os corpos partidários são meras legendas, sujeitas aos sopros do primeiro minuano. O poder pelo poder Por todos os séculos, o que moveu os políticos e os partidos foi a busca cega do poder: ganhá-lo, nele permanecer ou a ele retornar, como definiu muito bem Mário Vargas Lossa, após a derrota que sofreu nas eleições presidenciais de 1990, que surpreenderam com a vitória do até então desconhecido agrônomo Alberto Fujimori. Isso repete a vulnerabilidade da classe política, de vida cíclica e liderança efêmera. Aquele que acumula força e forma uma base sólida tende a ser visto como ditador, palavra maldita numa sociedade em que os eufemismos garantem que todos são iguais perante a lei e, portanto, todos têm direito de sonhar com o poder que massageia seu ego, torna seu semblante mais senhorial e pode garantir o futuro dos seus até a décima geração. Fora os revolucionários que expõem suas vidas em longas marchas, são raros os governantes que se sentem missionários, como já pilheriava o Marquês de Maricá, ministro do Império, para quem muitos se dizem dispostos a morrer pela Pátria, mas preferem viver às custas dela. Essa cultura de poder como um grande negócio pode ser uma “verdade” para alguns, durante algum tempo, enquanto as sociedades forem respondendo a seu modo, cada um em sua classe social, aos problemas que se apresentam no cotidiano. Infelizmente, porém, é a idéia de que nada é mais compensador do que uma fatia do poder que move os políticos, guia os partidos e, o que é mais grave, influencia os eleitores. Estes são facilmente capturáveis e dão tão pouca importância ao direito de escolha que, em sua maioria, chegam a esquecer dos candidatos que mereceram seus votos nas eleições anteriores. A possibilidade de que a massa crítica seja cada vez mais insignificante acaba pesando nas decisões dos partidos políticos e na superposição de forças paralelas, como a mídia e o judiciário. A este o sistema republicano reserva hoje poderes para além dos imaginados pelo barão de Montesquieu quando preconizou a independência da Justiça. Enquanto o judiciário tudo pode pelo exercício da interpretação e pela prática dos processos, que chegam a perpetuar liminares por mais absurdas que sejam, no âmbito da mídia há um produto que ganha força cada vez maior – a pesquisa que, na maioria dos casos, tem objetivo mais indutivo do que informativo, como se queixava Brizola até seu último suspiro. Os limites das pesquisas Os profissionais de pesquisas são altamente preparados e sabem o que obter numa consulta antes mesmo de realizá-la. Da mesma forma, dispõem de metodologias que lhes permitem informar aos clientes do verdadeiro resultado colhido, independente da divulgação que façam para a leitura do grande público. A eles não se pode responsabilizar pela precipitação dos que se valem de pesquisas, sem considerar sequer a época em que são feitas. O povo, de um modo geral, tende a escolher em certo momento as pessoas mais conhecidas ou até mesmo os governantes, que estão sempre no proscênio. Na última pesquisa do IBPS, que se consolida como uma alternativa de avaliação até pela exuberância de suas informações, os dados mais importantes, que infelizmente nossos jornalistas e políticos não lêem estão na constatação de que 73,8% dos consultados disseram que não sabem em quem votarão para prefeito no pleito de outubro, enquanto 82,1% afirmam não terem candidatos a vereadores. O trabalho é abrangente e distribuído de forma correta entre áreas da cidade e faixas etárias. Ele serve para sustentar o óbvio: a consulta induzida, quando é apresentada ao eleitor uma relação de possíveis prefeitáveis, é um mero indicado, usado indevidamente para sugerir favoritos. Há estudos abundantes sobre opções antes do início do processo eleitoral, todos convergindo para declarar o seu caráter meramente fortuito e condicionado por fatores que nada têm com as expectativas dos eleitores em relação ao cargo consultado. Nessa etapa, pesquisas como a do IBPS servem como instrumentos de consultas pelos próprios aspirantes e pelos partidos, na medida em que apresentam problemas que mais angustiam à população. Mas não é lícito, por exemplo, imaginar que um prefeito vá resolver o desafio da segurança pública, algo que está tão internalizado no inconsciente coletivo que tem levado pessoas a atitudes absolutamente paranóicas: outro dia, um carro pifou no meio da serra Grajaú-Jacarepaguá e, como estava em frente à favela da Cotia, o casal preferiu descer de marcha ré até um lugar que considerasse mais seguro. Foi o suficiente para que o pânico se estabelecesse e todos os outros motoristas manobrassem nervosamente de volta, como se ocorresse um “arrastão” naquele momento. A questão do poder não pode ser tratada pelos partidos, agora mais robustos, embora cartorialmente, na leitura superficial de algumas pesquisas. Não fosse pela lição de Brizola no pleito de 1982, mais inesquecível foi o vexame que Fernando Henrique Cardoso passou, em 1985, quando posou para uma revista na cadeira de prefeito de São Paulo, às vésperas das eleições, e acabou derrotado por Jânio Quadros. Quero dizer com tudo isso que já é hora dos dirigentes políticos passarem do primário para o ginásio e pensarem menos em suas ambições e mais nos interesses públicos.

Nos rastros da corrupção as causas de uma crise sem fim

Mais da metade do PIB brasileiro não é contabilizada. São trilhões de reais sonegados por grandes empresas e corporações. Com um poder aquisitivo desses compra-se tudo, até a impunidade. Professor Fábio Konder Comparato Estou convencido de que na raiz da relação dos poderes públicos com a população a queda da credibilidade decorre da proliferação abusiva dos desvios de conduta, da corrupção generalizada e do tráfico de influências. Eu diria que metade do dinheiro público ou é desviado sob as mais diversas formas ou é mal empregado. Essa é uma afirmação exagerada se considerarmos os casos constatados oficialmente. Apóia-me, no entanto, a afirmação do professor Fábio Konder Comparato, citado por Hebert Carvalho num estudo sobre a história da corrupção no Brasil. Já o especialista Stephen Kanitz, árbitro da Bolsa de Valores de São Paulo na Câmara de Arbitragem do Novo Mercado, reforça minha amarga constatação, ao declarar que, no Brasil, a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. Na pesquisa que estou fazendo para alternativas de governo na Prefeitura do Rio de Janeiro (veja a partir do dia 23 mais detalhes em http://porfiriourgente.blogspot.com) , também cheguei a conclusão que, de um modo geral, o Estado é corrupto por sua própria natureza. E aí não interessa se é socialista ou capitalista, laico ou religioso. Com raríssimas exceções, o político cuida mais de si do que do interesse público. Isso acontece nos regimes democráticos, com mandatos expostos a novas eleições, e nas ditaduras, que não têm prazos para acabar. Bactéria imune A corrupção, porém, alastra-se como uma bactéria imune a antibióticos em todos os poderes. Quanto mais blindado o poder, maior o volume e as práticas de atos imorais. Quanto maior poder de controle em poucas mãos, mais certo é o corrupto da impunidade. Em 1984, quando ocupava meu primeiro cargo na Prefeitura, o de coordenador das Administrações Regionais da Zona Norte (hoje apelidado de subprefeito), prendi em flagrante um fiscal de posturas que extorquia um pequeno empresário na Penha. Ele tinha 30 anos de serviço e só foi demitido porque resisti a todo tipo de pressão, inclusive ofertas de suborno e ameaças. Acreditava que minha atitude serviria de exemplo. Doce ilusão. Não há leis sérias contra a corrupção. E disso se prevalecem advogados espertos para envolverem a Justiça em suas artimanhas. Como admitiu o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro, a punição administrativa é mais rápida do que a penal e a cível, que dependem do Judiciário e esbarram na sucessão interminável de recursos permitidos pela legislação brasileira. Num balanço sobre a punição de 1.622 servidores federais entre 2003 a 2007 – nenhum figurão – ele admitiu que, na maioria das vezes, os demitidos conseguiam reverter na Justiça porque alegavam problemas processuais. A inexistência de figurões do primeiro escalão não foi explicada pelo secretário-geral da Controladoria da União. Mas há fatos estarrecedores sobre os quais prefiro não falar agora, para não parecer que estou misturando as coisas, em face do esbulho do meu mandato de vereador. A corrupção é gerada de fora para dentro dos poderes públicos. E tem sustentáculos tão sólidos que eliminam todos os limites entre o público e o privado. O maior exemplo disso é o embaixador Marcílio Marques Moreira, nomeado por FHC para o Conselho de Ética Pública e mantido por Lula. Seu currículo é o espelho de um país dos homens errados nos lugares errados. Formado em 1954 como diplomata pelo Instituto Rio Branco, mesclou sua vida praticamente entre o serviço público e o privado. Tendo sido embaixador do Brasil em Washington e ministro da Economia quando Collor foi cassado, ele foi vice-presidente do Grupo Unibanco de 1968 a 1986. Neste período, de 1974 a 1980 foi membro do Conselho de Administração do BNDES e hoje, aos 76 anos, com todas as aposentadorias a quem tem direito, continua no exercício de sua dualidade, ocupando também os conselhos de empresas como IBM, Coca-Cola, Novohotel, GE, Hoescht, ABN, Sendas, entre outros. Sobre a impunidade, o exemplo mais gritante é do senador Renan Calheiros, colecionador de denúncias escabrosas, que manteve seu mandato por algum acordo, no qual sacrificou apenas a Presidência do Senado e hoje está aí, lépido e fagueiro, como uma mácula viva da nossa envergonhada Casa Legislativa. Prefeituras sem controle Não há como calcular com precisão os prejuízos diretos e indiretos causados pela corrupção ao povo brasileiro. Isto porque, como já foi dito, trabalha-se em cima do que foi descoberto, e praticamente nos níveis federais ou nos casos locais de grande repercussão. Os municípios estão praticamente fora de controle. A Justiça Eleitoral cassou por corrupção os mandatos de 159 prefeitos dos 5.662 eleitos em 2004. Esses números não incluem os cassados pelas próprias câmaras municipais, nem os vereadores. Mas, pelas minhas investigações, é exatamente nos municípios onde a impunidade é maior, inclusive por conta de uma relação de cumplicidade entre os chefes do Executivo e as Câmaras Municipais, elas próprias dadas a expedientes pouco ortodoxos. Este é o caso de uma dispensa de licitação no valor de R$ 450 mil de uma câmara, sob o pretexto de notória especialização para um serviço que não descobri como ou se foi prestado. Outro exemplo pessoal. Também em 1984, recebi denúncia de desvio de asfalto de uma rua reconhecida para a Praça XV, no Jacarezinho, mediante propinas dos comerciantes locais. Fui até lá com a polícia e prendi todo mundo. Quando chegamos à 23ª DP, na rua Aristides Caire, os policiais alegaram que só poderiam dar flagrante nos operários, o que me fez parar aí. As prefeituras aprecem a salvo dos controles elementares, até porque não há no Brasil número suficiente de auditores para acompanhar a contabilidade pública. Temos 8 auditores para cada 100 mil habitantes, contra 100 para 100.000 em países como Dinamarca e Holanda. Segundo . Stephen Kanitz, para alcançarmos a média desses países, teríamos que formar e treinar Mais 160 mil auditores, contra os 12.800 trabalhando atualmente.

Por que não choram a execução de uma criança na favela?

O menino Wesley Damião, atingido por três balas de fuzil numa desastrada operação policial das tropas de elite, ante o silêncio de uma sociedade hipócrita e os aplausos de uma mídia boçal, que apóia a política de extermínio, responsável por mais de 1200 vítimas fatais de balas disparadas pela polícia em 2007.


“Débora, ainda com Daniel no colo, tentava arrastar Wesley baleado para a casa da avó, quando apareceram os policiais, que não socorreram nem demonstraram nenhum interesse no drama da mãe e do menino”

Relato da Rede de Comunidades contra a Violência

http://www.redecontraviolencia.org/Noticias/289.html



O amanhecer na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, acontece sempre em meio a um vai e vem tenso, com muitos adultos e crianças tomando o destino do trabalho e das escolas por suas 8 saídas.

A meninada freqüenta dois CIEPs próximos – de primeira à quarta série – e outras seis escolas públicas já a uma certa distância. Um grupo estuda na “escola do Padre Nelson”, famoso por ter batizado Romário, na Igreja católica do meio do morro. Um outro vai à aula na Imaculada Conceição, na rua Murilo, descida do morro em direção à Rua Miguel Ângelo.

Na manhã do dia 8, eu vi um raro momento de felicidade daquela gente. Com algumas autoridades, inauguramos uma das mais importantes obras para a sobrevivência mínima daqueles moradores – um castelo d’água construído pela Prefeitura, através do qual a CEDAE distribui 1 milhão de litros para as 70 mil pessoas que vivem nessa comunidade octogenária.

A Síndrome de Bogotá

Mas esses fatos não contam para o governador, que, sem nenhuma experiência no Executivo e uma eleição facilitada pela fabricação de políticos nos fornos de marqueteiros e num ambiente da mais abjeta mediocridade, deixou-se contaminar pela “síndrome de Bogotá”.

Sob impulsos freudianos de fácil percepção,o filho vestiu a túnica dos algozes e decidiu que garantir a segurança dos cidadãos é patrocinar uma política de terra arrasada nos bairros pobres.

Na quinta-feira, dia 10, às oito da manhã, “tropas de elite” do BOPE, e mais dois batalhões, reunindo cerca de 60 nervosos policiais militares já entraram atirando no Jacarezinho, segundo a doutrina vigente de que é esta a melhor forma de evitar baixas policiais.

Como de outras vezes, os pms invadiram algumas casas, com o uso de alicates e chaves-mestras, instalando-se em suas lajes, onde armaram suas guaritas. Essa prática de abrir as casas dos moradores virou uma rotina com base na mesma concepção vigente de que, para compensar o fracasso na segurança dos cidadãos pelas ruas da cidade, é preciso humilhar os moradores dos bolsões de pobreza, onde, segundo entendem, devem se esconder os celerados que mantêm a população sob permanente tensão.

A tarde já se ia quando três tiros de fuzil alvejaram mortalmente o menino Wesley Damião da Silva Saturnino de Brito, de apenas três anos de idade. Foram três “balas perdidas”, que atingiram o tórax, o ombro e o braço esquerdo.

O menino mulato de semblante risonho morreu em frente à casa de sua avó, na Rua Esperança, um dos acessos ao Jacarezinho que dá na Rua Pinto de Azevedo, já no bairro do Jacaré. Ele voltava para casa com a mãe de 23 anos, que trazia o caçula de 6 meses no colo e Wesley pela mão.

No dia seguinte, a notícia saiu nos jornais, mas depois não se falou mais nisso. As pessoas que fizeram grandes mobilizações quando da morte de um menino carregado preso a um cinto de segurança por bandidos em fuga, não disseram uma só palavra. Nem os jornais, nem ninguém emprestou à morte do pequeno Wesley do Jacarezinho nenhum sentimento de indignação, o que me permite inferir que essa omissão faz parte de uma grande guerra inconsciente, internalizada nos cérebros atormentados dos que vivem com os nervos à flor da pele.

Afinal, Wesley Damião da Silva Saturnino de Brito é mais um menino da favela que, como já observou um dia o governador Sérgio Cabral sobre a questão da natalidade, poderia ser amanhã mais um traficante, de onde o caráter “profilático” de sua morte e a indiferença generalizada de uma sociedade hipócrita, para a qual três balas de fuzil disparadas contra aquela criança não lhe causou qualquer comoção.

Sinfonia mortal

Wesley, aliás, não foi a única criança atingida por “balas perdidas” recentemente, nas desastradas ações policiais nos aglomerados pobres e ostensivamente condenados como casamatas do mal.

Não faz muito, no dia 15 agosto de 2007, policiais do 3º BPM atingiram com uma bala a cabeça o menino Tiago Ramos Loubak, de 4 anos de idade. Passava pouco do meio dia quando dispararam sobre alguns jovens na beira do rio, na parte baixa da favela, atingindo também a criança e sua mãe.

Graças à determinação de uma moradora e do dono da padaria próxima, eles conseguiram chegar a Hospital Salgado Filho, no Méier, onde o menino foi operado e sobreviveu. Mas sua mãe, a manicure Elisângela Ramos da Silva (28 anos e mãe de outros três meninos), morreu, atingida por outro projétil.

Na quinta-feira púrpura da morte de Wesley,os policiais agiram com requintes de perversidade, não se conformando com a execução de sete jovens de uma só tacada, como relataram os moradores ao pessoal da REDE DE COMUNIDADES CONTRA A VIOLÊNCIA: “um dos executados ainda de dia, chamado Zacarias, foi obrigado pelos policiais a beber duas garrafas de cloro (material de limpeza) antes de ser executado, próximo à Rua Dom Jaime. Ninguém negou que quatro dos jovens mortos fossem envolvidos com o tráfico local, mas todos disseram que em nenhum caso os que morreram estavam trocando tiros. Uma das vítimas, Flávio Augusto de Oliveira Serrano, 16 anos, não era traficante, foi retirado de dentro de sua casa e executado”.

Diante dessa violência indefensável, algumas estrelas da mídia e primatas políticos ainda aplaudem e condecoram os policiais, insuflando a opinião pública na idéia de que essas matanças, que somaram1186 vítimas de balas policiais, de janeiro a novembro de 2007, podem até aumentar o clima de tensão, mas, pelo menos, estão transformando num inferno a vida de um milhão e meio de favelados, o que pode ser uma boa compensação psicológica para os assustados moradores do asfalto.

Em outras palavras: as mortes e os sustos no perímetro urbano estão sendo punidos com as execuções nas favelas como o Jacarezinho. Inclusive de crianças, como o menino da Rua Esperança.

coluna@pedroporfirio.com



O PDT e a violência policial no Rio


MINHA COLUNA NO JORNAL POVO DO RIO DE 16 DE JANEIRO DE 2008


Os partidos seriam, em tese, as bases de sustentação de um regime democrático. Em alguns países, eles cumprem esse papel e se posicionam como canais de acesso ao poder.

Nem sempre refletem diferenças profundas, mas em algumas situações, apesar disso, têm tradições e posições diferenciadas sobre assuntos pontuais. No Brasil, desde a independência, existiram e existem partidos.

Na República, é possível definir cinco momentos: da proclamação até à revolução de 1930, nos 15 anos de Getúlio Vargas, incluindo a ditadura do Estado Novo, de 1945 a 1965, durante o bipartidarismo da ditadura e com a volta ao pluripartidarismo, depois de 1980.

Em nenhum desses momentos pode-se falar que houve uma vida partidária que pudesse juntar as naturais ambições de poder, portanto, o seu caráter eleitoreiro, com seu papel de escola política, com sua coerência e suas propostas.

Brizola, que definia tudo com extrema franqueza, tinha uma visão crítica de certas exigências que poderiam ser básicas para o reconhecimento de uma legenda. Ele dizia que os programas de todos os partidos eram muito parecidos e, de certa forma, poderiam ser encontrados em livrarias.

Não era o caso do seu PDT, que definia com relevo algumas prioridades e teve a coragem de expor pela primeira vez a questão do negro num país em que o racismo é escamoteado, como tudo o mais, aliás, lamentavelmente. O PDT, de fato, tinha a sua cara.

Gravitou em torno dele, assim como o antigo PTB dependia de Getúlio e, depois, de Jango. A peculiaridade desses partidos foi exatamente os carismas dos seus líderes, que operavam como fator de unidade. Quando eles iam bem, o partido ia bem.

Quando não, o mesmo acontecia. Como Getúlio com o PTB, a alma de Brizola permaneceu no corpo do PDT. Durante muitos anos, tudo o que o partido fizer terá de fatalmente levar em conta as posições políticas e ideológicas do seu fundador.

Os eleitores são brizolistas, antes de serem pedetistas. Que isto fique claro agora, quando o PDT parte para uma nova disputa municipal com grandes possibilidades, devido principalmente, a inexistência de nomes fortes e a divisão nas legendas conservadoras ou "centristas".

O PDT pode surpreender se não perder o rumo trazido por seu líder, que ainda vive no inconsciente coletivo.

Mas poderá perder duplamente se, seduzido pelo canto da sereia, adotar uma candidatura majoritária que não fale a linguagem de Brizola, cuja essência é a opção pelos pobres e a defesa da dignidade de todos.

Hoje desrespeitada com a própria confissão do Secretário de Segurança do Rio de que não se pode comparar Copacabana com a favela da Coréia. O PDT, definitivamente, não pode aderir ao discurso de apoio às violências policiais.

O milagre da água e um novo olhar sobre a favela

"Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota”.

Madre Teresa de Calcutá

Embora estejamos diante de um data extremamente importante – o reinício dos trabalhos do poder judiciário – e sabendo que há uma luz no fim do túnel em relação ao esbulho de que fui vítima com a suspensão do meu mandato por medida liminar, gostaria de falar hoje sobre uma grande vitória que conquistamos, graças à nossa insistência e perseverança.

Neste dia 8 de janeiro, a CEDAE estará ligando sua rede a um castelo d’água construído pela Prefeitura, com capacidade para 1 milhão de litros, beneficiando os 70 mil moradores da comunidade proletária do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Ao dar a notícia, faço um desafio a todos os cidadãos deste país: acredito que a segunda maior favela do Rio de Janeiro (não falo dos complexos de favelas) pode se transformar num modelo de comunidade, sem precisar sacrificar mais uma só vida. (Em 2007, pelo menos 60 pessoas morreram em ações policiais desastradas).

Já temos o compromisso do ministro Carlos Lupi de investir na qualificação profissional dos jovens. A idéia é fazer um grande mutirão, envolvendo também a Prefeitura e o Estado, segmentos privados e organizações não governamentais sérias.

Com a participação de todos, em dois anos, o Jacarezinho poderá se converter numa comunidade proletária de paz, num celeiro de mão de obra qualificada. Não estou sonhando: no início da década de 90, quando secretário de Desenvolvimento Social, fizemos um convênio com o Banco do Brasil, abrindo 600 vagas de estágios para adolescentes e jovens de comunidades carentes. Só do Jacarezinho, foram mais de 200, que estagiaram no CPD do Banco, em Vila Isabel.

Durante todo o programa, não recebi uma única reclamação do banco. Tenho mais tempo de Jacarezinho do que a maioria dos seus jovens. Conheço seus pais. Daí o desafio: cuidarei pessoalmente do trabalho de ocupação social, juntando experiências da ACISO, um belo programa no Exército na década de 70, do Projeto Rondon, dos CIEPs e de outros países latino-americanos, como Cuba e Venezuela, onde as comunidades são dotadas de infra-estrutura de saúde, com o médico de família, e educacional. Você está intimado a refletir a respeito dessa proposta. Vamos conversar? O primeiro passo é encontrar uma alternativa ao fechamento da GE, previsto para as próximas semanas, que tem um potencial de 8 mil empregos.

A água como remédio

Como cearense, sei o que é a falta do chamado precioso líquido. Como homem público e jornalista, tenho orgulho da minha dedicação aos moradores das áreas mais pobres, às quais me liguei em função da consciência que formei a respeito da minha missão na terra.

Assim, enquanto ambições e violências judiciais me expõem à beira da descrença nas instituições infiltradas por pessoas ávidas de compensações, o resultado do meu trabalho sério é o que conta na minha avaliação da vida. Isso eu pude sentir no sábado, quando, com o nosso coletivo, percorremos todas as vielas da comunidade para comunicar a boa nova.

Veja se isso não lhe contagia. O Jacarezinho é uma favela octogenária, plantada no coração do outrora segundo parque industrial do Rio de Janeiro. Seus barracos foram ocupando uma antiga plantação à medida em que as fábricas iam sendo instaladas, sem aquela visão da indústria têxtil dos nossos avós, que fazia o casario dos seus operários.

Só a General Eletric, que agora vai fechar de vez, tem 86 anos de atividades. Antes dela, já existia a Císpede, que ainda sobrevive, fabricando garrafas. No entanto, quase cem fábricas, do porte da Coca-Cola, Souza Cruz, Parafusos Águia, Moinho de Ouro, Company, Hitachi, já pararam suas máquinas há anos.

O morador do Jacarezinho, que tinha um razoável grau de informações por conta da predominância operária com certo nível de especialização, foi pagando o preço do esvaziamento econômico ante a omissão dos governos, dominados por aventureiros, corruptos, incompetentes e oportunistas.

Conheci aquela comunidade em 1975 e a partir de 1982 passei a acompanhar seus destinos como se lá vivesse. Testemunhei o sacrifício dos seus moradores, ante a decadência do mercado de trabalho.

Quando era secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura, canalizamos o rio Jacaré, obra para a qual havia há anos uma disponibilidade de quase dois milhões de dólares a fundo perdido do BID, inviabilizada por um projeto impraticável, que consumira 500 mil dólares sabe Deus como.

Refizemos o projeto a custo zero, obtivemos a aprovação do BID e hoje a comunidade está livre das enchentes. Cerca de 500 famílias foram reassentadas com dignidade nos conjuntos Nelson Mandela e Samora Machel, que construímos nas suas proximidades.

Com a sensibilidade de Brizola, implantamos dois CIEPs de tempo integral – O Vinícius de Morais e o Wlly Brandt - , que funcionam até hoje muito bem, com dois mil alunos de primeira à quarta série.

No entanto, são muitas as carências lá, como em qualquer comunidade pobre. A água era seu maior desafio, principalmente na parte alta, durante o verão. Havia uma certa resistência no Estado para enfrentar o problema com a construção de um grande depósito, a exemplo do que Brizola fez no complexo do Alemão.

Desde 1999, passei a brigar para que a Prefeitura fizesse o castelo d’água. Todos os anos destinava recursos do orçamento com este fim. Com a obra pronta, a CEDAE fatalmente assumiria sua parte.

Decorreram 9 anos porque até a negociação para a indenização das moradias onde seria construído o castelo d’água eu tive de intermediar. Não descansei enquanto não começou a obra.

Depois, com a caixa d’água pronta, tive de me desdobrar para levar a CEDAE a fazer a ligação. Até novembro, Wagner Victer, seu presidente, não sabia da existência da obra da Prefeitura. Felizmente, encontrei uma grande boa vontade de sua parte, realizando as ligações em tempo recorde. Era uma boa oportunidade para redesenhar a ação do Estado ali. Durante todo o primeiro ano do governo Sérgio Cabral, a única presença do Estado foi através das incursões policiais, que transformaram a comunidade numa “Faixa de Gaza”.

Agora, é só acionar as bombas.. Quando a água estiver jorrando nas torneiras, como espero já amanhã, terá o poder público feito o que é mais inteligente para reduzir as tensões e a revolta nessas áreas.

E eu terei a sensação do dever cumprido, apesar da temporária subtração do meu quarto mandato de vereador.

coluna@pedroporfirio.com

A decepção do filho, que deu adeus ao curso de Direito

“Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites. Para que os seus titulares não possam abusar dele, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Esse é o ensinamento de Montesquieu”
Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ.

Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa.
A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.
Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava. O irmão, para minha alegria, completou seus 91 anos neste 2007, em meio ao respeito de quantos sabem de sua personalidade incorruptível. Mas a morte do pai, depois de uma enfermidade cruel, naquela primeira segunda-feira de um dezembro estéril, eu jamais consegui esquecer.
As náuseas do ofício
Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um “emprego seguro” ao receber o canudo.
Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: “Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito”.
Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?
O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum ( e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.
Meu filho disse simplesmente que não se viu motivado para a advocacia, até porque ganhar dinheiro não é sua prioridade de vida. Ele também se convenceu que erramos quando abrimos mão de um vestibular numa faculdade pública por um certo escrúpulo, considerando que podemos pagar uma particular e muitos que não podem pagar são alijadas de ambas. Essa reflexão ele passou a fazer depois da divulgação dos exames da OAB-RJ.
Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pelo duvidosa ilação da “fumaça do bom direito”, não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.
Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos – sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos – ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.
Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis “fatos consumados”.
A nossa Justiça
Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.
Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, “a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.
A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que, contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.
O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.
Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de “roleta russa”.
Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.
Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de có e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?
O “fumus boni iuris” que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.
A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.
O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.
É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.
coluna@pedroporfirio.com

PARA ENTENDER O ESBULHO: Primeiro suplente do PDT, assumi em fevereiro, depois de uma consulta formal da Câmara Municipal ao TRE, pressionada pelo segundo suplente, que não aceitara uma decisão do juiz titular da 2ª Zona Eleitoral, em 2005, assegurando minha posição na lista de suplentes. O plenário do Tribunal aprovou por 4 a 1 o relatório do relator Márcio André Mendes Costa, que respeita a Lei Orgânica do Município. Ainda que eu tivesse renunciado perante o partido – o que não era verdade –a renúncia só é válida perante a casa legislativa.
No dia da minha posse, p segundo suplente entrou com um mandato de segurança contra a Câmara na 6ª Vara da Fazenda Pública. A juíza Vanessa Cavalieri negou provimento, alegando que a Justiça Comum era incompetente para tratar da matéria, prerrogativa da Justiça Eleitoral. No mesmo dia, porém, esse segundo suplente obteve do desembargador de plantão, Ismênio Pereira da Costa, o acolhimento a um agravo, como qual fui “cassado” no dia seguinte.
Na 20ª Câmara Cívil, o relator de então, desembargador Camilo Ribeiro Rulieri, então desembargador itinerante, tornou a liminar sem efeito, 27 dias depois, com base nos artigos 557, parágrafo l°-A e artigo 527 do Código do Processo Civil, porque “a matéria não foi enfrentada em primerio grau”.
Na primeira instância, o mandado de segurança foi julgado em 28 de setembro, com sentença proferida pela juíza Jacqueline Montenegro, que negou provimento e depois rejeitou seu embargo de declaração. Nesse mesmo dia, o segundo suplente foi VOLUNTARIAMENTE ao PDT e requereu sua desfiliação, indo agregar-se ao PSC, partido pelo qual pretende ser candidato em 2008.

Havia em pauta para o dia 3 de outubro, na 20ª Câmara Civil um agravo, que teria sido prejudicado pela promulgação da sentença. A desembargadora Letícia Sardas entendeu que poderia conceder o agravo e o fez, com os votos de outros dois colegas. Duas desembargadoras já haviam se consideradas impedidas no processo. Odete Knaack de Souza, que ficou como relatora, requereu seu afastamento depois que o advogado do segundo suplente formulou petição nesse sentido durante suas férias. E A desembargadora Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena também se considerou impedida ao ser sorteada para substituí-la.
No mesmo dia 3 de outubro, o STF decidiu que o mandato pertencia ao partido e fixou a data de 27 de março de 2007 para definir quem poderia perder o mandato. O segundo suplente deixou o PDT pela segunda vez em 28 de setembro de 2007. Informada formalmente, a desembargadora Letícia Sardas suspendeu a execução do acórdão, enquanto os advogados Siqueira Castro e Adriana Conrado Zamponi entravam com embargos declaração, seguidos pelo procurador da Câmara, Flávio Brito.
No dia 12 de dezembro, o segundo suplente, já filiado a outro partido, o PSC, entrou com mandado de segurança, que foi deferido, em caráter liminar, pelo desembargador Nascimento Póvoa, no dia 19, às vésperas do recesso do Judiciário. No recesso, tanto meus advogados como o PDT entraram com embargos, que foram negados, Num deles, a desembargadora de plantão afirmou que a Câmara estava em recesso, o que não era verdade.
O que vai acontecer agora, os advogados estão estudando। De qualquer forma, o PDT já entrou no TRE com o pedido de cassação do segundo suplente, já que o mandato lhe pertence por decisão do STF e o beneficiário da liminar foi para outro partido no final de setembro.
Cassado por liminar, nada mais
perverso e anti-democrático
MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 26 DE DEZEMBRO DE २००७

O crime de Pedro Porfírio? Escrever nesta TRIBUNA, que eles nãopodem submeter. Não podendo submeter, perseguem".
Helio Fernandes

No outono de 1925, Max Brod publicou uma das mais profundas e inquietantes peças literárias - "O processo", do seu amigo Franz Kafka, um escritor tcheco que morrera um ano antes num sanatório de Viena, pedindo que todas as suas obras fossem destruídas.
Editado num momento de grande efervescência cultural, logo depois do manifesto surrealista de André Breton, "O processo" entrou de imediato para o catálogo da literatura do absurdo. Tratando da saga de Joseph K. para descobrir por que havia sido detido e estava sendo processado, a obra de Kafka ganharia as telas em 1962, pelas mãos de Orson Welles, um dos monstros sagrados de Hollywood, revelando Anthony Perkins num desempenho fenomenal.
Há centenas de livros e filmes sobre o vilipêndio do direito em todos os tempos. Não sei se nossos magistrados, assoberbados com grandes números de processos, muitos fora de suas áreas, tiveram tempo de ler ou de pelo menos refletir sobre a verdadeira tragédia institucional que avassala o País, naquilo que seria a pedra angular da democracia: a garantia constitucional. Já eu não faço outra coisa a não ser estudar todo esse estranho universo que guarda semelhanças com o personagem de Kafka.
É claro que meu interesse nessas pesquisas decorre de fatos que me afetam e que afetam a algumas categorias, como os profissionais da Varig e beneficiários do Aerus, cujos direitos trabalhistas e previdenciários foram engolfados pela superposição da nova Lei de Recuperação de Empresas, e tratados por uma Vara Empresarial que lhes negou tudo e mais alguma coisa.
Um capítulo melancólico
No meu caso, não há precedentes. O que seria matéria da Justiça Eleitoral, como se pronunciou originalmente a juíza Vanessa Cavalieri, da 6ª Vara da Fazenda Pública, foi para o âmbito da Justiça Comum, que sequer considerou a decisão do Plenário do TRE do Estado do Rio, aprovada por 4 votos a 1 em janeiro deste ano, reafirmando o fórum para eventual renúncia de um parlamentar: ela deve ser formulada do próprio punho perante a Casa Legislativa, como consta em todas as constituições.
Independente do que venha acontecer, essa novela sobre o meu mandato vai acabar entrando para a história do Judiciário como um dos seus capítulos mais melancólicos e assustadores. Porque ela parte de uma premissa absolutamente falsa e insustentável: a de que em 2004 eu teria renunciado ao mandato que ainda ia disputar e para o qual sequer fui eleito, ficando como primeiro suplente.
O conjunto de documentos e informações sobre as duas CASSAÇÕES de que fui vítima, por descuidadas medidas liminares, dá um livro. Nesses 11 meses, tenho sido protagonista e testemunha de situações absolutamente inacreditáveis, adotadas por magistrados de tais poderes que nos levam a ter uma compreensão mais indulgente de muitas das práticas da ditadura.
Quando você está na fogueira, o exercício de opinar é constrangedor. Se você considera uma decisão correta, isso pode ser usado para tudo, até para incrementar ciúmes. Criticar então, seus próprios advogados desaconselham.
Há situações absolutamente mortais, como o caso da Varig: o seu processo para rever perdas decorrentes de políticas tarifárias percorre os escaninhos do Judiciário há mais de 15 anos. Se ele tivesse sido julgado em tempo hábil, a empresa não teria se afundado na crise que levou ao desespero mais de dez mil famílias.
Não sei o que pensa um só magistrado - imagine esse universo de 13 mil detentores de inesgotáveis fontes de poder, protegidos pelo art. 95 da Constituição Federal, que lhes assegura vitaliciedade e inamovibilidade.
Perversidade banalizada
Isso me força a escrever com toda a cautela. Uma observação poderá ser usada contra o meu direito ao exercício de um mandato parlamentar, cujo tratamento perverso já se banalizou, configurando um estado de ostensiva insegurança jurídica e uma pressão psicológica que afeta inevitavelmente minha saúde, considerando que sou um homem de quase 65 anos, hipertenso e com um passado de deplorável violação dos meus direitos políticos e da minha liberdade.
Hoje, quando um amigo me telefona, sua primeira pergunta é: você continua vereador ou já foi cassado por outra liminar? Sim, porque quando eu cheguei a festejar uma sentença, pronunciada em 28 de setembro pela juíza Jacqueline Montenegro, cinco dias depois uma Câmara Civil concedia ao segundo suplente um agravo, algo que, pela interpretação do Código de Processo Civil, teria perdido o objeto.
Essa leitura foi também do suplente, que no mesmo dia se dirigiu ao PDT e requereu sua desfiliação para agregar-se a outra legenda (que eu saiba, em seis anos, ele já foi do PSDB, PFL, PT do B, PDT, PHS e agora está no PSC). Com essa atitude absolutamente espontânea, seu pleito PERDEU O OBJETO, como dirá qualquer juiz.
Esse foi igualmente o sereno entendimento da desembargadora Letícia Sardas, que teve a dignidade de rever seu voto e suspender o acórdão, dando efeitos infringentes aos embargos de declaração formulados pelos advogados Siqueira Castro e Adriana Conrado Zamponi, bem como pelo procurador da Câmara, Flávio Brito.
Eu jamais poderia imaginar que um novo desembargador entrasse no caso, e, nas vésperas do recesso forense, concedesse uma nova liminar, na contramão do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com sua medida, ele tirou o mandato do PDT e passou para o PSC, uma negação da jurisprudência da fidelidade partidária.
Por que isso? Eu jamais renunciei ao mandato, muito menos quando não o detinha. Admitir que eu tenha feito isso não é questão de hermenêutica - é ultrapassar a fronteira da serenidade. A própria Assessoria Jurídica do PDT, que entrou no processo como minha assistente, reconheceu que a declaração apresentada, com data de 2004, é um documento obrigatório para qualquer candidato. Logo, sem efeito jurídico nenhum. E foi assinado inclusive pelo beneficiário da nova liminar, com firma reconhecida e tudo.
Bem, se ao menos um magistrado tomar conhecimento deste depoimento, eu já me dou por satisfeito. Independente disso, voltarei ao assunto porque devo essa informação também a você.
coluna@pedroporfirio.com

A greve de fome de um contra a sede crônica de 12 milhões

Piso em ovos quando meto o meu bedelho em polêmicas já polarizadas e dominadas por paixões, premidas por emoções e truncadas pela intransigência. Sinto-me compelido ao exercício da habilidade e da argúcia para não chocar, nem ferir suscetibilidades. Porque aprendi ao longo de tantas linhas percorridas que o uso das palavras é uma arte marcial. Todo cuidado é pouco ao tratar de temas que estão à flor da pele - reconheço. Mas também não nasci com a síndrome do avestruz, que prefere enterrar a cabeça a exercitar o seu olhar crítico sobre esse confuso panorama. Feito tal preâmbulo com toda ênfase, gostaria de manifestar-me com o devido o respeito e o espírito de tolerância sobre a atitude de um bispo que está expondo sua vida numa greve de fome por discordar do projeto da transferência de 60 metros cúbicos por segundo de água do velho Chico para áreas castigadas pelas secas, onde vivem mais de 12 milhões de nordestinos nos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. E antes de comentar o fato em si, eu lhe pergunto: e se outro brasileiro, clérigo ou não, decidisse fazer uma greve de fome para garantir a realização do projeto de transposição, qual vida deveria ser preservada? Qualquer um pode fazer greve de fome. Eu mesmo participei de uma, que durou 11 dias, no presídio naval da Ilha das Cobras, quando a ditadura nos trancafiou na quinta prisão, a mesma cela úmida, cavada numa pedra, onde um dia Tiradentes sofreu as mesmas agruras. Naquele verão de 1969, brigávamos por direitos elementares, como receber visitas, banho de sol e ter acesso a informações. Era algo que nos dizia respeito exclusivamente e dependia tão-somente que a Justiça Militar ordenasse tais providências, o que felizmente aconteceu. Em busca da cruz Hoje temos um país de 180 milhões submetidos a um gesto insensato e pessoal de quem busca espontaneamente a sua própria cruz. Já não se discute o projeto e sua repercussão, mas se o governo deve desistir de uma obra gigantesca para evitar a morte de um bispo da santa Igreja Católica, Apostólica e Romana. Ninguém quer que o obstinado sacerdote morra. Mas terá autoridade um governo que pára uma obra de 5 bilhões de dólares para impedir um ato de sacrifício individual, seja de quem for? Será que o bispo ainda acredita na tutela da Igreja sobre um estado laico? Será esse o grande argumento para sustentar uma tese num ambiente em que, apesar das controvérsias, não se pode mais empurrar com a barriga uma tragédia secular? Você dirá que há outras alternativas, mas já procurou saber se realmente dá para resolver o problema com cacimbas em áreas onde a água some até no fundo do poço? Vejo esse episódio sob três aspectos: 1. Um ato supostamente heróico, que reflete uma atração pelo trágico de alguém que se propõe a entrar para a história como o mártir por decisão própria, no que mistura lendas, dogmas, megalomanias, desapreço pela própria vida, messianismos e uma boa dose de histrionismo. É claro que ele próprio tem suas razões existenciais para optar pelo sacrifício individual sob a influência de uma certa leitura da teologia, que guarda semelhança com os monges budistas que atearam fogo às vestes na guerra do Vietnã e até mesmo, ainda que ressalvadas as diferenças do "modus faciendi", com os muçulmanos que explodem seus corpos na interpretação ortodoxa de sua "guerra santa". No caso, o bispo não recorre ao jejum sequer para garantir a salvação da lavoura. E, consciente ou não, acaba sendo usado pelos grandes fazendeiros e exportadores que "privatizaram" os mananciais do velho Chico e não querem nem mesmo o aumento do cultivo às suas margens para preservar seus oligopólios. Hoje, apenas 25% de seu entorno são cultivados. 2. Uma irresponsável manipulação política de quem deseja um cadáver para jogar contra um governo que pode ser censurado por muita coisa, menos por um projeto que beneficiará a 12 milhões de brasileiros, segundo estudos fartos e antigas idéias. Estas remontam o dia em que, em 1847, Marco Antônio Macedo, deputado provincial cearense, propôs a Dom Pedro II a ligação do São Francisco com o Riacho dos Porcos, um afluente do Jaguaribe, o maior rio seco do mundo, sugestão acatada pelo imperador, que encarregou os engenheiros Henrique G.F. Halfeld e Emanoel Lias de fazerem os primeiros levantamentos sobre o rio. Propriedade privada Eu não chegaria a afirmar isso com tanta crueza, mas parece que tem gente torcendo para que haja um desenlace fatal para, com ele, enterrar na mesma sepultura "a referência política de Lula e do Partido dos Trabalhadores na história dos movimentos sociais do Brasil", como espera Paulo Maldos, assessor do Conselho Missionário Indigenista. 3. Mais uma demonstração de que o povo precisa realmente vacinar-se contra a doença aguda da desinformação e da mistificação, que grassam como uma praga entre nós. Infelizmente, muitos pegam o bonde andando e tomam partido sem procurar conhecer toda a verdade, sem ouvir todos os atores do conflito. O São Francisco não é propriedade privada de ninguém - é por natureza um rio de integração nacional, que joga no mar a cada segundo 3.850 m3 de água, o que, como disse o engenheiro Paulo Canedo, da UFRJ, tornará absolutamente irrelevante os 60 m3 por segundo que servirão para matar a sede de milhões de nordestinos. Pouco se fala, mas eu, que nasci na roça e conheço a cabeça dos fazendeiros, nunca vi raça tão mesquinha. E vou mais além: desafio os que dizem que a transposição não vai beneficiar os camponeses do Nordeste setentrional a mostrarem entre os monopolistas do grande rio as roças de pequenos lavradores beneficiados por limitada irrigação. Minha esperança é que, agora que o STF bateu o martelo, a idéia de uma postura afirmativa e sem traumas possa descer sobre os mais próximos do bispo católico e seus afoitos incentivadores, até porque, como no texto de Brecht, infeliz é a nação que precisa de heróis. Da mesma forma, desejo que se contenham os que querem se aproveitar do episódio para alvejar quem pode ser questionado por certas políticas, mas com a serenidade que o País exige. coluna@pedroporfirio.com

O PULO DO GATO NO BEM ENSAIADO JOGO DE APARÊNCIAS

"O governo perde 40 bilhões de reais da arrecadação da CPMF, mas cortará pelo menos 80 bilhões a pretexto daquela redução. Nada mais neoliberal do que a derrota no Senado".
Carlos Chagas, TRIBUNA DA IMPRENSA de 15.12.2007

Arthur Virgílio comandou a prorrogação da CPMF para FHC, em 2002। Agora, apareceu como seu grande adversário e ainda passou um pito no senador Pedro Simon

Quando ainda saboreava o espetáculo no Senado em que roubou a cena de todo mundo, inclusive do astro Pedro Simon, o tucano Arthur Virgílio desapontou seus fãs ao se dizer disposto a aprovar uma nova CPMF quando o carnaval passar।

A moçada que queria ver o Lula amargar um perrengue ficou sem entender bulufas. Afinal, depois de tanta verborragia transmitida ao vivo e a cores, de tanto histrionismo em nome do pão nosso de cada dia, por que esse estraga prazer?
Ora, como tenho insistido, você está sendo tratado como idiota - e aceita mansamente - pelos protagonistas dos poderes e pelos vendedores de informações. O que lamento profundamente é que você também seja um incorrigível desmemoriado. E tenha uma doentia propensão para o "me engana que eu gosto".
Não faz muito, em março de 2002, foi o mesmo Virgílio quem comandou a prorrogação da CPMF, em nome de FHC, na função de secretário-geral da Presidência da República. No limiar daquele outono, ele se excedeu. Bateu de porta em porta para abreviar os prazos, com medo do interregno que poderia livrar o contribuinte do desconto por 90 dias:"Temos de negociar com o PFL até a exaustão, para tentar ganhar tempo, porque infelizmente não podemos mudar a data da Semana Santa". - disse, nervoso.
Quatro cesarianas
Em matéria de prorrogação, a CPMF já passou por quatro cesarianas. No governo Lula, foi prorrogada sem grandes transtornos, em 2004. Pior foi em 1999, em pleno sultanato tucano, quando passou de 0,20% para 0,38% sob o pretexto de juntar uns cobres também para a Previdência Social.
Não me entenda mal. Só estou querendo dizer que não há maior vexame para todos do que ser a favor de um imposto quando governa e contra, quando cai do cavalo. É o caso do senador Álvaro Dias, tucano do Paraná, que votou pela prorrogação com FHC em 2002 (quando foi candidato a governador pelo PDT) e mudou de idéia nas votações de 2004 e 2007.
Nesse caso, muitos senadores mostraram que ou são broncos com neurônios escassos ou são sabidos mais da conta. Os que votaram contra não se acanharam em servir de bandeja, por 60 a 18, o desvio das receitas constitucionais, com a prorrogação da DRU - Desvinculação dos Recursos da União - até 2011.
Como a votação ainda está nas páginas e nas telinhas, você deve lembrar muito bem que a CPMF teve 45 votos a favor, quando o governo precisava de 49 e que sete senadores da base governista negaram-lhe fogo (seis votaram não e um faltou). Fora Jarbas Vasconcelos, por amarguras regionais, os outros devidamente cobrados ou compensados, diriam sim, como, aliás, alguns já fizeram em votações anteriores.
Um deles, Expedito Gonçalves Ferreira Junior, eleito por Rondônia com 267.728 pela coligação PPS / PFL, trocados pelo PR, queixou-se de que o governo desprezou os aliados e foi negociar com os adversários. "Desprestigiado", votou contra.
Por que o governo lhe negou "carinho" se ele podia ser ganho no barato? Essa é a charada. Nesse cenário de repetidas pantomimas, quem tem um neurônio é rei. Manipular é moleza. Caem na mesma tocaia políticos insaciáveis, jornalistas induzidos e cidadãos mal-informados.
Você vai dizer: o Lula suou a camisa para conseguir a aprovação. Será que ele queria mesmo destinar todo o dinheiro da CPMF para a saúde, como ofereceu no último lance? E será que essa bolada iria só para a saúde pública?
A CPMF era prorrogada sem traumas, apesar de algumas encenações. O bicho só começou a pegar quando, no final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes.
A festa dos banqueiros
Já a DRU passou cheia de si e sem faniquitos. Políticos e imprensa não calaram por acaso. A encomenda era focar o "imposto dedo-duro", que pode ser trocado no "sapatinho" por outras fontes na química da tecnocracia. Ou prestar-se a um arrocho, ou servir para mostrar a "insensibilidade social" da casa, já mal na fita pela dupla absolvição do colega alagoano.
A DRU é um cheque em branco, no qual o Executivo passa a mão em 20% de todas as receitas da União e joga onde quiser. Na prática, desde os tempos de FHC, esse dinheiro faz a alegria dos banqueiros, para os quais produzem um "superávit primário" e drenam o dinheiro público, a título do pagamento de uma dívida que cada vez aumenta mais. Isso, tucanos e papagaios sacramentaram, enquanto você festejava o fim (TEMPORÁRIO) da CPMF.
Resultado: como demonstrou o economista Paulo Passarinho, "nos primeiros quatro anos do atual governo - de 2003 a 2006 - os números da execução orçamentária indicam que na área da Assistência Social foram gastos R$ 59,6 bilhões; na Saúde, R$ 136,3 bilhões; na Educação, R$ 62,2 bilhões; na Segurança Pública, R$ 11,6 bilhões; na rubrica da Organização Agrária, R$ 11,8 bilhões; e no PAGAMENTO DE DESPESAS COM JUROS O VALOR É ASSUSTADOR: R$ 594,2 BILHÕES!"
Apesar desses desembolsos generosos, a dívida em títulos públicos em poder do mercado saltou de R$ 62 bilhões em 1995, quando FHC debutou na presidência, para R$ 1,1 trilhão em 2007.
Não foi por acaso que o líder do governo pediu e obteve a votação em separado das duas matérias. Por baixo do pano, rolou um tremendo conchavo. Só não viu quem dormiu no ponto. Se mantivessem a votação casada, como aconteceu na Câmara Federal, os senadores ficariam numa incômoda saia justa com banqueiros, que estão de malas cheias.
Esse acordo, que consagrou um bem ensaiado jogo de aparências, passou pelo "nada consta" que livrou a cara do colecionador das folhas corridas dos colegas, e pela eleição do insípido, inodoro e permeável Garibaldi Alves para a Presidência do Senado.
Depois deste verão ensolarado, a conversa será outra, até porque os governadores e prefeitos também perderão uma graninha sem a CPMF. Mais uma vez, você levará uma rasteira, devidamente dourada quando a jiripoca piar.
Enquanto isso, o governo ganhou um disco de ouro para apresentar polidas desculpas se o Temporão ficar de mãos atadas numa área em que um país sem grana como Cuba apresenta índices invejáveis, graças a seu modelo que trata do cidadão antes de adoecer. Modelo que não pega bem num regime em que 37 milhões de brasileiros morrem numa grana para os planos privados de saúde.
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A AMÉRICA LATINA SOMOS NÓS (OU SÓ UNIDOS VENCEREMOS)

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

Chavez com Álvaro Uribe, da Colômbia, Evo Morales, da Bolívia, e Alan Garcia, do Peru. Posições diferentes, mas convergentes na colaboração entre países da América Latina.

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"É preciso transformar, por determinado tempo, nações como a Bolívia em uma espécie de protetorado." (General Hugo Bethlen, no "Jornal do Brasil" de 21/06/71, citado no livro "Bolívia, com a pólvora na boca", de Júlio José Chiavenatto)
Como eu, imagino que você assina TV a cabo. Morando detrás da serra dos Três Rios, não tenho outra alternativa, a não ser a parabólica, que utilizo especialmente para sintonizar a TV Diário, do meu querido Ceará.
Na NET, escolhi o pacote "digital", com o maior número possível de opções. Nem sei quantos canais são, mas não são poucos. Há de tudo para ver, mas não existe uma só estação de TV da América Latina. Nem a mexicana, que já fez parte da grade num passado remoto.
Por quê? Será que não há nenhuma televisão nos 25 países do nosso continente que possa ser captada aqui, no Brasil? Claro que há. Mas os cérebros que controlam as emissões de informações eletrônicas, pelos jornais ou pelo entretenimento, jogam pesado.
Tratam-nos, nesse campo, como colônias culturais dos Estados Unidos, que preenchem mais de 90% das grades, com canais que mostram de tudo e são responsáveis pela maior soma de tiros disparados num só dia, de tramas sórdidas, traições, trapaças, assassinatos ou da propagação do modo de vida insosso dos norte-americanos.
E por que não incluem canais dos países vizinhos? Você pensa que é por acaso? Claro que não, repito. Essa decisão está relacionada com a estratégia da potência do norte de manter a América Latina "longe da América Latina".
Conflitos fabricados
Eis a questão. Se tomarmos outros exemplos, vamos nos deparar com um jogo de intrigas e manipulações voltadas exclusivamente para manter vizinhos cada vez mais distantes, uns dos outros; cada vez mais desconfiados, cada vez mais hostis. Se possível, em conflito.
No passado recente, os generais Golbery Couto e Silva (o grande articulador do golpe de 64) e seu discípulo Meira Mattos desenvolveram uma "geopolítica" que nos colocava diante da possibilidade de guerra com a Argentina e outros países próximos.
Então, grassava a idéia de que para se tornar uma potência regional o Brasil precisava manter uma hegemonia militar na América do Sul ou, como escreveu o professor André Santos da Rocha: para os dois militares "o Brasil deveria pensar numa articulação político-territorial sobre o "`eartland sul-americano', que estava baseada nas idéias de Halford Makinder sobre a teoria do `Heartland'- área central.
Segundo Makinder, quem dominasse a área central possuiria grandes possibilidades de reger o poder regional/mundial". Esse pensamento tinha a ver com as guerras do passado, que foram adredemente alimentadas pelas potências estrangeiras e pela indústria bélica. Enquanto nos preocupávamos com as "ameaças" dos vizinhos, iamos nos transformando em satélites dos EUA. Nós e nossos vizinhos, compelidos por uma nefasta intermediação que faz com que nosso comércio regional seja expresso em dólares norte-americanos.
Com o aparecimento de ditaduras militares em vários países da América do Sul, estabeleceu-se uma colaboração tática, baseada no que havia de comum entre tais regimes: ampla rejeição popular e uso abusivo das forças repressivas. Como esses regimes se exauriram em face dos monstros que criaram, tornando a governabilidade produtiva algo só possível com a manipulação das esperanças dos cidadãos numa sociedade aberta e democrática, uma nova página se abriu na América Latina.
Civis servis e os rebeldes
A partir de 1982, o banqueiro David Rockfeller assumiu a liderança de uma estrutura destinada a substituir e enfraquecer as Forças Armadas, com o aproveitamento de lideranças civis cooptáveis e mais maleáveis no desempenho da função de prepostos do sistema internacional. Foi então que nasceu a ONG Diálogo Interamericano.
A idéia era formatar uma nova relação econômica, dentro do espírito da globalização, em que os blocos regionais seriam apêndices de Washington. O próprio Mercosul foi estimulado como uma aliança restrita a quatro países, pelo governo norte-americano, que concebia a possibilidade de subempreitar entre o Brasil e a Argentina o controle dos países mais pobres.
Esses formuladores não contavam que os seus novos aliados tivessem desgastes tão sumários. Aos poucos, as políticas de tutela começaram a ser contestadas por alguns governos, com um agravante: eles buscavam e buscam uma aproximação regional, com vista à formação de um sólido bloco latino-americano, forte, totalmente independente, com maior abertura para outras partes do mundo, especialmente a Europa e a Ásia.
É o crescimento de um sentimento de que é possível unir a América Latina que leva metrópole decadente, com sua moeda em queda livre, a se desdobrar em intrigas e baixarias, quase todas fracassadas. Hoje, por exemplo, não dá para jogar os países vizinhos contra a Venezuela, cujo crescimento e redução da pobreza são reconhecidos pela ONU e se irradiam beneficamente para seus vizinhos.
As grandes obras na Venezuela são realizadas por empreiteiras brasileiras, enquanto o petróleo venezuelano é vendido a preços reduzidos em países pobres, como a Nicarágua e Honduras. Ao mesmo tempo, 30 mil médicos cubanos prestam serviços na região, contribuindo para a redução de grandes problemas de saúde.
Se países como o Brasil se desvencilharem da tutela dos grandes grupos internacionais e assumirem com ações concretas um projeto de integração e parceria leal com seus vizinhos, teremos uma nova potência - a América Latina. Juntos, os latino-americanos representam a terceira população do mundo, com 580 milhões de habitantes.
E só unidos nós poderemos reduzir as diferenças com as duas grandes potências de hoje: os Estados Unidos, com 301 milhões de habitantes e um PIB de US$ 13.250.000.000.000,00; e a União Européia, de 25 países, com 490 milhões de habitantes e um PIB de US$ 12.600.000.000.00,00. Embora tenha mais habitantes, o PIB de toda a América Latina não passa de US$ 2.284.723.000.000,00.
Nós falamos praticamente a mesma língua e temos problemas parecidos. Não podemos perder de vista a possibilidade de nós mesmos resolvermos nossas dificuldades, sem a interferência deletéria das multinacionais, que não sossegam enquanto não levar um dos nossos países a uma guerra com outro, nem que seja apenas econômica, mas igualmente letal para nosso futuro.
coluna@pedroporfirio.com

UM ESTADO PERDIDO NAS COMUNIDADES

MINHA COLUNA NO JORNAL POVO DO RIO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007 Em entrevista a Ana Maria Tahan e Rodrigo Camarão, publicada ontem no JB, o governador Sérgio Cabral definiu com todas as letras a visão do seu governo sobre as comunidades carentes: ação policial num ambiente de guerra e “fim do paternalismo”. Isso explica todos os recordes de execuções policiais nas favelas e conjuntos habitacionais. E o porquê da desativação dos programas sociais, com o isolamento da Secretaria de Ação Social, dirigida sem o mínimo de motivação por Benedita da Silva. Ele afirmou sem rodeios: “vamos parar com a relação paternal. A política da bica d'água se sofisticou, mas permaneceu. Temos de quebrar essa política. Fazer intervenções para valer”. Depois de acentuar que estava em guerra e isso tem suas conseqüências, o governador declarou: “Não estou disputando com o tráfico. A área precisa ser recuperada pelo poder público. Não é o Cabral versus o tráfico. Romantizaram o tráfico, romantizaram a favela”. Essa visão explica a mais completa omissão do Estado em relação às áreas marginalizadas, que há 11 meses só têm notícia da presença policial em cinematográficas operações, como aquela na antiga Fazenda Coqueiros, hoje conhecida como favela da Coréia, filmada ao vivo e a cores. Seria combater a “relação paternal” manter virtualmente fechada a Casa do Paz do Jacarezinho? Ali, em dois anos, foram realizados mais de 200 mil atendimentos em todas as áreas, inclusive com o funcionamento de um curso de segundo grau adaptado à realidade da comunidade. Lá, nem o diretor foi nomeado até hoje. Seria abandonar a “relação paternal” paralisar o projeto que asseguraria o fornecimento de água para o Jacarezinho, uma comunidade de mais de 70 mil habitantes? Lá, depois de muito esforço nosso, a Prefeitura construiu um castelo d’água com a capacidade de 250 mil litros, usando recursos do “favela-bairro”. A obra está pronta desde fevereiro, mas vai acabar virando um heliporto para os helicópteros da polícia, já que até hoje a CEDAE não fez a ligação com a rede e não há nenhuma indicação de que tal providência esteja em seus planos. Se o governador quer mesmo enfrentar a violência, não pode abandonar os cidadãos que vivem em comunidades, que passaram a ser vistas como guetos suspeitos, para os quais o Estado só tem uma mão, a da polícia. Agindo assim, com essa cabeça, o governador não vai nos proporcionar nenhuma segurança e ainda terá que investir em novos cemitérios. coluna@pedroporfirio.com

O SEQÜESTRO DO RACIOCÍNIO E O APAGÃO DA INTELIGÊNCIA

“Jamais aceite como exata coisa alguma que não se conheça à evidência como tal, evitando a precipitação e a precaução, só fazendo o espírito aceitar aquilo, claro e distinto, sobre o que não pairam dúvidas”. René Descartes, filósofo francês (1596-1650) Nos dias de hoje, nada me assusta, deprime e revolta tanto como o seqüestro do raciocínio. Nada é mais danoso e demolidor. Nada causa tantos males à espécie humana. Não. Eu não estou falando da corrupção da consciência. Nem da corrosão do caráter. Nem da desfiguração do sentimento. Não me refiro à extinção dos valores morais, éticos e religiosos que um dia pesaram nas atitudes. Isso o dilúvio da hipocrisia em cascata afogou em sua devastação fulminante. Há sobreviventes que ainda respeitam esses valores jurássicos, admito. Mas são espécies raras, em ostensivo processo de extinção. O raciocínio seria a última arma da natureza humana. Seria uma ferramenta disponível como uma bússola norteadora. Você podia ter sido amputado de valores tornados subjetivos. Poderia estar inoculado do vício do mais abjeto e desesperado individualismo. Mas, ao dispor da capacidade de raciocinar, de pensar, respeitaria um novo tipo de cânone, amparado no instinto da sobrevivência. Não importava seu juízo de valores. Mas o cérebro falava mais alto na formulação do comportamento. Não era o ideal. Antes, a solitária sobrevivência da capacidade de raciocinar se constituía num certo recurso do pragmatismo. Na busca do êxito, o raciocínio pode destituir-se de todo e qualquer constrangimento. Mas, pelo menos, é um elemento de avaliação. Que pode ser usado para o mal, mas também para o bem. Um certo lamento Para variar, você pode estar cismando sobre a própria natureza da nossa conversa de hoje. Tantos e tão graves acontecimentos estão ocupando as páginas dos jornais. E, no entanto, cá estou eu empacado na mais recente descoberta: seqüestraram o raciocínio. É verdade. Eu bem que pensei em escrever sobre o mais novo desastre aéreo – o avc que paralisou a jovem BRA, subtraindo mais 1100 empregos diretos e uma generalizada desconfiança sobre o futuro da aviação comercial brasileira, submetido a um vôo cego que, logo,logo nos levará ao convívio com o inglês nas rotas domésticas. Queria, sim, confesso, repetir pela milésima vez: a desarticulação da VARIG foi apenas o ponto de partida de uma aventura de notas marcadas. Com o golpe que pôs no chão a mais completa companhia aérea brasileira, o desmonte de todas as empresas do ramo será inevitável, abrindo um filão suculento para a internacionalização do nosso espaço aéreo. Ou você acha que o duopólio vai segurar o tranco? Queria comentar essa tragédia anunciada, mas a necessidade de falar dos elementos essenciais que levam a esse e a tantos outros desastres me impõe o lamento da falta de raciocínio que assola o país. Não importa se você é grego, troiano ou não faz parte das guerras e das torcidas apaixonadas. Você pode achar que é o que achar que é, mas não pode abrir mão do raciocínio, como tem feito sem perceber, porque, além da crosta que reveste seu cérebro de meias verdades, há todo um aparato especializado em turvar o ambiente que produziu um imenso cárcere privado, virtual, invisível mas dotado dos poderes da bruxaria cibernética. Não sei se você terá suficiente disposição para parar e pensar. Nem que seja só por um instante.. Se você estiver disposto a resgatar seu cérebro, bem que poderá retomar sua capacidade de raciocínio. Não precisa mudar quanto ás as suas antigas concepções. Mas precisa urgentemente balizar suas atitudes na busca do respeito que todos mereceremos. O pior que lhe acontece é abrir sua guarda ao primeiro sussurro que satisfaça seu momento emocional ou seu parco estoque de conhecimentos. Você (como eu) não é obrigado a rezar pela mesma cartilha por conta de uma determinada formação que engendrou suas convicções. Cérebros travados O tempo, mais do que ninguém, é a melhor fonte das lições. E o raciocínio é a arte mais apurada da percepção do legado de cada dia vivido. No momento em que você abre mão de raciocinar trava todas as suas faculdades mentais. Torna-se um cidadão de cérebro terceirizado, facilmente manipulável. Pior. Renuncia ao que o distingue dos demais animais – a inteligência. Abre mão do maior dos alimentos, o conhecimento. Nessa seqüência de recuos fatais, perde o juízo crítico. Vira um mero repetidor dos outros, principalmente dos que detêm os meios de comunicação de massa. Vejo que isso está acontecendo em larga escala e em todas as camadas da sociedade humana. Os mais espertos dão as cartas e escravizam os que transferem a eles o direito de pensar e decidir. Isso é alarmante como um grande vírus da inércia que se alastra celeremente por todos os seres humanos. Vou dar um exemplo: a sociedade democrática nunca existiu. Ela devia ser a expressão da vontade livre das grandes maiorias. E, no entanto, é a expressão mesquinha de uma ínfima minoria. Não estou falando aqui da hegemonia de uma classe sobre outra. Quem o induz a aceitar a escravidão e a impostura é um bolsão de poucos controladores da mente humana. Esse núcleo monitor apostou na ascensão da mediocridade e no primado da incompetência na gestão de Estado, obtendo a desfiguração dos poderes republicanos e abrindo caminho para os poderes paralelos, que são os verdadeiros senhores de todos os movimentos. Conseguiu-se o mais trágico dos desvios – a abolição dos compromissos básicos no exercício dos poderes públicos; e aí não falo só dos que escolhemos pela via do equívoco. De um modo geral, os cidadãos que deixaram de raciocinar estão expostos a decisões ilegítimas, a manobras torpes, ao crescimento da capacidade de sedução obscena. Qualquer um, que tenha uma fonte de poder, sente-se à vontade para passar por cima de tudo como um trator desgovernado e a sociedade que renunciou às suas prerrogativas críticas acaba aceitando como um fato consumado. Isso acontece infelizmente porque você, como a maioria dos brasileiros, já não se vale dos elementos vitais, como o censo de observação, a atenção devida, o exercício da percepção, o patrimônio da memória, a essência do raciocínio, o juízo de valor, a faculdade da imaginação, o acervo do conhecimento, a força do pensamento e a expressão de sua própria compreensão dos fatos. Não sei se você me entendeu hoje. Mas se você parar para pensar, como já referi, verá que tudo de ruim que possa acontecer a todos nós é responsabilidade imperdoável de cada um. coluna@pedroporfirio.com

UMA ANISTIA AMPLA PARA REMOVER O LIXO AUTORITÁRIO (II)

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 2 DE NOVEMBRO DE 2007 "A anistia não é nem uma apologia nem uma transação. A anistia é o olvido, é a paz" Rui Barbosa, Discurso no Senado, 5 de agosto de 1905 Não tenho a menor dúvida: por mais que o processo de anistia, no seu sentido lato, seja condição essencial do restabelecimento do estado de direito, a sua plena execução é o maior desafio de nossos dias. Sob os mais variados pretextos, as resistências ao reconhecimento devido às vítimas dos anos de exceção, casuísmos arbitrários e perseguições infernais ainda permanecem instaladas em trincheiras invisíveis e podem tornar o exercício da reparação um ato de heroísmo dos encarregados institucionais dessa missão. Digo isso não apenas em função de uma meia dúzia de e-mails que recebi com as tinturas da intolerância mais doentia. Os fatos têm mostrado que todos os esforços para abreviar o sofrimento de pessoas atingidas brutalmente em suas vidas vão encontrar óbices onde os órfãos da ditadura puderem influir. Esses recalcitrantes sobrevivem como fiéis depositários da violência de Estado e operam com desembaraço, sobretudo porque, afinal de contas, nenhum verdugo ou usurpador dos anos de chumbo foi sequer questionado. Isto, ao contrário do que aconteceu em outros países como o Chile, onde o general Pinochet, sua família e alguns de sua entourage foram parar na prisão como ladrões do erário e assassinos hediondos; e da vizinha Argentina, onde em 1985 foram condenados à prisão perpétua como homicidas e ladrões o general Jorge Rafael Videla e o almirante Emílio Massera (http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/capa_18121985.shtml). No Brasil, no entanto, todos os algozes foram para casa com o compromisso da impunidade e a certeza de que continuariam dando as cartas naquilo que lhes interessava. Não foi por acaso que o sr. José Sarney, principal preposto civil da ditadura, "mudou de lado" e se declara hoje um defensor intransigente da democracia, com acesso à copa e a cozinha dos palácios do poder. Bolsões da intolerância Por isso, não me surpreendeu a correspondência de um advogado de Mato Grosso do Sul, que escreveu textualmente: "Era imperioso que fossem perseguidos, derrotados e, SE NECESSÁRIO, MORTOS. Nesse aspecto, o tratamento que a eles, inimigos da pátria, era dispensado, nada tinha de anormal. Registre-se, por pertinente, que a malfadada Comissão de Anistia do Ministério chefiado por TARSO BERIA, está atulhada de elementos adoradores do comunismo e que sequer sabem exatamente o seu significado. São uns párias que, assim como aqueles toupeiras de 1964, VÃO OBRIGAR OS NOSSOS HONRADOS MILITARES A, UMA VEZ MAIS, ASSENHOREAR-SE DO PODER". Como disse na coluna anterior, é preciso que a sociedade saiba toda a verdade sobre a natureza do trabalho da Comissão de Anistia, como instrumento centralizador dos processos de reparação. É preciso que saiba que, se não fosse pela oportuna reflexão do presidente Paulo Abrão Pires Junior, um jovem mestre do direito público (escolhido até por não ter vivido as torpezas daqueles anos, o que o imuniza de qualquer ato emocional), os processos que ainda dependem de julgamentos levariam no mínimo 15 anos em suas prateleiras. Embora o Ministério da Justiça tenha ampliado sua equipe técnica, incluindo jovens advogados, me parece fora de propósito que seus conselheiros sejam "voluntários", quando qualquer conselho de qualquer órgão público ou estatal paga muito bem a quem não tem um décimo de sua responsabilidade, até porque não lida com expectativas humanas, algumas acumuladas por mais de quatro décadas. Por conta das resistências cegas de quem tem assento em áreas do poder, sobrevive ainda uma certa doutrina restritiva em relação, sobretudo, aos militares vitimados pela intolerância. O que seria a melhor das leis - a 10.559 - por sua abrangência, acabou configurando uma situação desconfortável para os militares que tiveram seus direitos reconhecidos. Ao ser editada ainda como Medida Provisória, essa Lei contrariou em alguns aspectos os fundamentos da Constituição de 1988, que diz expressamente em seu artigo 8º das Disposições Transitórias: "É concedida anistia aos que, no período de l8 de setembro de l946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864 de 12/09/1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividades previstas nas leis, regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos". Fazer Justiça já Esses mesmos bolsões de resistência procuram por todos os meios impedir as reparações aos militares subalternos, especialmente os cabos da Aeronáutica, onde o sistema de "licenciamento" foi modificado por uma Portaria que à primeira vista não tinha nenhuma conotação política. Mas que funcionou como uma permanente ferramenta de depuração, como demonstrou o antigo conselheiro Ulisses Riedel, cujo parecer serviu de base para a concessão de anistias, indevidamente anuladas depois. O momento hoje exige uma verdadeira retomada do movimento pela anistia de verdade, que precedeu a retomada do Estado de direito e balizou as várias leis que serviram para reinserir o Brasil no mundo civilizado. Neste sentido, considero de fundamental importância a presença maciça dos democratas na audiência pública que o presidente da Comissão de Anistia fará no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, dia 5, às 14 horas. Só com a atuação dos cidadãos, a Comissão da Paz poderá superar seus próprios desafios, sobretudo em matéria de tempo. Os que ainda dependem do pronunciamento daquele plenário estão com as cabeças brancas e já sofreram mais da conta. É hora de estabelecer uma relação direta, de forma a assegurar que todos os direitos sejam garantidos. Quando digo direitos, nada mais peço. Sem sua observância na questão dos perseguidos políticos, teremos sempre um flanco aberto e um ambiente de ambigüidade cristalizado. coluna@pedroporfirio.com

UMA ANISTIA AMPLA PARA REMOVER O LIXO AUTORITÁRIO (I)

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 “Sê um patriota verdadeiro e não te esqueças de que a força somente deve ser empregada a serviço do Direito. O povo desarmado merece o respeito das Forças Armadas”. Desembargador Bento Moreira Lima, em carta ao seu filho, cadete Rui Moreira Lima, em 31 de março de 1939 O major-brigadeiro Rui Barbosa Moreira Lima é um dos maiores vultos das nossas Forças Armadas. Sua história se confunde com a da FAB, de que foi precursor. Seu batismo de fogo se deu em plena segunda guerra mundial, nos céus da Itália, onde desembarcou no porto de Livorno com outros 465 homens do Grupo de Aviação de Caça da Força Expedicionária Brasileira no dia 6 de outubro de 1944. Lá realizou 96 operações de combate, teve sua primeira promoção e ganhou suas primeiras condecorações: Cruz de Aviação fita A, Campanha da Itália e Presidential Unit Citation (EUA). Maranhense, filho de um desembargador humanista, festejou 64 anos de casamento com dona Júlia no dia 26 de outubro passado. Nesse dia, depois de sucessivos temporais, o sol se fez. Foi quando, aos 88 anos, numa tarde inesquecível, recebeu no emblemático auditório da ABI o jovem mestre em direito público Paulo Abraão Pires Junior, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, acompanhado do também mestre em direito Sérgio Ribeiro Muylaert, seu vice. Com o brigadeiro, mais de mil brasileiros, alvos do arbítrio de um regime que fazia vítimas pela volúpia da perseguição “preventiva”. Como se tivesse travando um novo combate, agora em terra, e apenas com as armas da razão, o nosso paradigma de patriotismo e dignidade colocava frente à frente aquele que melhor entendeu sua missão reparadora, apesar de calouro no cargo, e uma parcela de nossa história humana, em sua quase totalidade militares que tiveram suas carreiras ceifadas por atos de arbítrio naqueles anos sombrios de tormentas e luto. Lá estávamos, para testemunhar os depoimentos, o presidente da ABI, Maurício Azedo, a deputada Laura Carneiro, eu e os representantes do senador Marcello Crivela e da deputada Solange Almeida. Na singeleza de sua exposição, o brigadeiro Rui Moreira Lima explicou que convidou o presidente da Comissão de Anistia por uma questão de economia: a grande maioria daqueles que tiveram suas carreiras interrompidas não podiam ir a Brasília saber a quantas andam seus processos de reparação. O presidente Paulo Abraão respondeu, informando que realizará outras audiências públicas fora da capital. Estará novamente no Rio dia 5 de novembro, numa audiência na Câmara Municipal, por minha iniciativa. Nesse novo encontro, além de dar continuidade às questões dos militares perseguidos, ouvirá depoimentos dos segmentos da sociedade civil, também duramente atingidos com as prisões, demissões, exclusões, exílio, banimento e toda sorte de violência praticada por um regime que alçou ao poder de forma ilegítima, derrubando um governo eleito e consagrado num plebiscito, e rasgando o mais sagrado dos documentos de um país, a sua Constituição. A Lei violada No princípio era a Lei. Aos trancos de barrancos, depois de resistir bravamente à conspiração que levou ao suicídio do presidente Getúlio Vargas, em 1954; à tentativa de golpe para impedir a posse de Juscelino, em 1955; a duas sedições militares no governo JK (os rebelados foram anistiados e voltaram seus postos), e ao golpe que queria impedir a posse do presidente João Goulart, em 1961, supunha-se que a Constituição de 1946 estava blindada contra novos assaltos castrenses. O Brasil daqueles dias registrava os melhores índices de desenvolvimento econômico, o mais elevado salário mínimo, a menor taxa de desemprego, os mais luminosos sinais de progresso, com reflexos numa política de educação de grande alcance, na qualidade dos serviços públicos de saúde e até nos primeiros sucessos esportivos com duas copas mundiais de futebol. Então, discutíamos as verdadeiras reformas de base, começando por medidas concretas no campo, sempre dentro da legalidade, da mais ampla liberdade de imprensa e do convívio entre forças políticas opostas. O povo resgatava sua auto-estima. Para a grande potência do norte, isso era uma ameaça muito maior do que a revolução cubana. Para onde o Brasil fosse, a América Latina iria. A questão deixou de ser interna, para entrar na agenda dos Estados Unidos e suas agências de espionagem e jogo sujo. As próprias tropas, tradicionalmente legalistas, foram tomadas de surpresa por uma conspiração de Estado Maior, monitorada pela embaixada dos EUA, que culminou com um golpe fulminante: em menos de 48 horas, quatro estrelas de todas as armas assumiram o controle das instituições, levando o presidente ao exílio num ato de tal violência que levou o próprio deposto a abrir mão da resistência com que Leonel Brizola pretendia repetir a mesma epopéia de 1961. Aconteceu o que Luiz Carlos Moreira, capitão de mar e guerra, e hoje advogado brilhante, definiu no ato da ABI como cristalização da ilegalidade e da ruptura do regime de direito. A partir de 1 de abril de 1964 o dia da mentira estendeu-se por vinte anos. Tudo se resolvia com o uso das ferramentas de uma ditadura sem acanhamento. Desde aquele então, milhares de brasileiros passaram a percorrer verdadeiros calvários. Muitos morreram sob tortura e em operações de extermínio, como está documentado no livro “Direito à Memória e à Verdade”, publicado com coragem e serenidade pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Como não poderia deixar de ser, a ditadura nos legou um lixo autoritário manchado de sangue, terror e lágrimas. O restabelecimento do regime de direito ainda é uma conquista tênue, constrangida por sua trágica ambigüidade. Num erro fatal, as novas gerações de oficiais, profissionais por excelência, que não têm nada a ver com o inferno daqueles anos cruéis, parecem agir corporativamente como salvaguarda da impunidade. Aqueles que mancharam as sagradas fardas de nossas Forças Armadas na prática da tortura e de assassinatos indefensáveis ganharam a anistia, recebendo tudo o que “tinham direito” e desfrutando de todas as regalias. Já os perseguidos, atingidos por todo tipo de arbítrio, até vitimados por portarias políticas só porque pareciam vocacionados para atos de liderança, esses ainda esperam pela reparação devida. Agora, 43 anos depois da instauração do regime ditatorial, responder em tempo hábil aos clamores dos perseguidos é o grande desafio da Comissão de Anistia, cujos conselheiros trabalham como voluntários, sem nenhuma remuneração, fato que, a meu ver, já demonstra o desdém do Estado em relação a uma missão que é a primeira condição para selar o regime de direito e consolidar instituições perenes। coluna@pedroporfirio.com