Para os técnicos do TCM do
Rio tarifa certa seria de R$ 2,50 e não de R$ 3,00, como decretou o prefeito
Conhecendo os conselheiros do Tribunal de Contas do Município como conheço - convivi com vários deles na Câmara - não podia esperar outra coisa senão esse voto do ex-vereador Ivan Moreira, que virou as costas para o relatório dos técnicos e levou a casa a admitir que não tinha por que se meter no caso, pois o reajuste de tarifas é atribuição do prefeito.
Você me perguntará:
se era para dizer que não podia se meter na decisão, então por que se meteram?
Por que o TCM segurou por um mês o decreto do prefeito? Eu diria que essa
atitude inédita e atípica e se meter "onde não devia" e depois voltar
atrás tem suas razões preservadas na intimidade da corte, formada por 7
membros, dos quais 4 são ex-vereadores.
Na Câmara, como
se sabe, a tropa de choque das empresas de ônibus não deixa passar nem
mosquito. Lembra da CPI que iria averiguar as planilhas? Com uma bancada
majoritária "devidamente conectada", as empresas ganharam casa e
comida e roupa lavada dos podres poderes: o município reduziu a 0,01% o ISS,
além de atribuir subvenção por conta do uso do Riocard; o Estado baixou o IPVA
em 50% e o governo federal isentou do PIS e do Confins. Apesar disso, o carioca
paga preços exorbitantes pelas passagens e os empresários são favorecidos mais
da conta nos projetos viários do prefeito Eduardo Paes.
Independente dos
conselheiros, o TCM do Rio de Janeiro tem um corpo técnico bem preparado. Nem
sempre seus pareceres, porém, são considerados para efeito das decisões do
plenário.
Nesse caso dos
ônibus, cujos dois ou três empresários mandam e desmandam na cidade, , o
relatório da equipe técnica da corte, que embasou a decisão, sugeriu que a
tarifa ainda válida atualmente, de R$ 2,75 fosse na verdade reduzida, para R$
2,50. Apesar da dificuldade de acesso aos dados das empresas, os técnicos do
TCM fizeram uma simulação onde constataram que o aumento para R$ 2,75, dado no
início de 2012 a pedido dos consórcios, levou a uma taxa de rentabilidade de
10,01%, acima dos 8,8% que haviam sido acertados durante o processo
licitatório.
“Até que se evidenciem os elementos que
justifiquem o aumento de tarifa em R$ 0,25, pode-se concluir que, de janeiro de
2012 até o presente momento, restou configurado o desequilíbrio
econômico-financeiro nos contratos de concessão, em benefício das
concessionárias. Por tal razão, considera-se apropriado o retorno da cobrança
da tarifa ao valor de R$ 2,50, e sugere-se que a Secretaria de Transportes
estipule medidas de compensação em prejuízo dos consórcios, para que os
recursos decorrentes do acréscimo de R$ 0,25 sejam revertidos, a curto prazo,
em investimentos a bem dos usuários”, diz o relatório.
Em seu voto, que
foi aprovado pelo plenário do TCM, porém, o conselheiro Ivan Moreira optou por
retirar a recomendação para que a prefeitura não concedesse o reajuste
justificando que se “ao fim de procedimentos apuratórios e de auditoria, caso
venha a se comprovar a omissão intencional de dados para o cálculo da taxa de retorno,
esta corte ou a administração municipal terão mecanismos para determinar
medidas compensatórias à população”. A decisão do TCM foi divulgada na
terça-feira. Na quarta, a prefeitura anunciou o aumento das passagens para R$ 3
a partir do dia 8 de fevereiro.
Em nota, a
assessoria de imprensa do prefeito Eduardo Paes informou que “a prefeitura está
seguindo criteriosamente as recomendações do relatório final do TCM (voto
aprovado em plenário) a que a administração municipal teve acesso e que é de
conhecimento público”. E acrescentou: “A prefeitura não tem acesso a documentos
e discussões internas do TCM, como as citadas na reportagem”.
Já o Rio Ônibus,
sindicato das empresas, reforçou que “a decisão publicada nesta sexta-feira no
Diário Oficial (voto aprovado em plenário) é bem clara e afirma que a
prefeitura poderá reajustar a tarifa de ônibus, nos termos do contrato em
vigor”. O sindicato acrescentou que a revisão tarifária de 2012 ainda está
sendo examinada pelo TCM.
Mas, tanto no
voto quanto no relatório prévio do TCM, a falta de informações confiáveis das
empresas foi criticada, o que levou os técnicos a realizarem a simulação. “O
cerceamento de informações ou descontrole na formação e consolidação dos dados
criaram um mar de incertezas”, disse Ivan Moreira no texto aprovado em
plenário.
Apesar de todo
esse bla-blá para a platéia, o Tribunal de Contas acabou levantando a bola para
o prefeito e todos foram comemorar mais essa acachapante vitória das poderosas
empresas de ônibus.
