O quase final de uma novela que deixa a Justiça muito mal

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 “Assim o faço eis que sabido é ser a sentença em mandado de segurança auto-executória porquanto possui natureza mandamental e eventual recurso contra a mesma tem apenas efeito devolutivo. Neste sentido a sentença denegatória da segurança automaticamente torna sem efeito qualquer recurso de agravo contra decisão interlocutória por ter este perdido seu objeto”. Desembargador Motta Moraes, Órgão Especial do TJ-RJ, 26 de maio de 2008. Você não tem idéia da minha perplexidade diante de acontecimentos tão insólitos. Ainda estou meio tonto e um tanto receoso. Não podia imaginar que ia encontrar um quadro tão deprimente ao voltar ao antigo gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Embora tivesse assumido o meu lugar por uma liminar precaríssima, numa triangulação tão inusitada como a surpreendente determinação do desembargador Nascimento Póvoa, que me arrancou de um mandato limpo no dia 19 de dezembro de 2007, sob a insustentável afirmação de que eu teria renunciado ato antes mesmo de assumir; embora, em tese, nada presumisse que a permanência no cargo tivesse a garantia de longa vida, o suplente tinha feito uma reforma caríssima no Gabinete, para o qual comprou do próprio bolso móveis de luxo que compunham uma decoração de primeiro mundo. Ele tinha a liminar como peça definitiva de direito e assim permaneceu por mais de dez meses, fruindo de uma blindagem tão intocável que levou o mesmo desembargador que o colocou lá a manter uma posição inacreditável, apesar da decisão do Órgão Especial, de 26 de maio, por 17 a 4, extinguindo o mandado de segurança com base no qual expediu a liminar que afrontava a tudo, inclusive e principalmente a Súmula 405 do STF. O dito pelo não dito Quando eu digo sistematicamente, vou relatar um fato que chega a ser grotesco e dá para assustar ao mais convicto dos crentes na Justiça: depois de protelar por longo tempo a publicação do voto vencido, um mês depois da publicação do Acórdão do Órgão Especial, isto é em 23 de setembro passado, esse desembargador, na condição de “relator”, assinou o ofício SETOE 2909/08, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, determinando “a destituição do Sr. Alberto Salles e a investidura do Sr. Pedro Porfírio no cargo de Vereador pela legenda do PDT”. O ofício chegou à Câmara às 14 horas do dia 24. Como o procurador Flávio Brito não estava na casa, o presidente decidiu esperá-lo para formalizar o acolhimento do ofício. Nas horas seguintes, seu advogado, que é filho de outro desembargador, entrou em ação. Já depois das seis da noite, o desembargador Nascimento Póvoa Vaz passava por fax a cópia do despacho, determinando o recolhimento do ofício, alegando que precisava reexamimá-lo. Nesse primeiro despacho, ele escreveu: "DETERMINO O RECOLHIMENTO DO EXPEDIENTE REMETIDO AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES COM FUNDAMENTO NA ÚLTIMA DECISÃO POR MIM PROFERIDA NOS AUTOS DESTE MANDADO DE SEGURANCA, PARA EXAMINAR A EXATIDÃO DE SEUS TERMOS COM ALUDIDO PROVIMENTO AUTORIZATIVO. ATÉ LÁ, MANTENHA-SE NO CARGO O SR. VEREADOR ALBERTO SALES" Posteriormente, diante da petição para reconsiderar o recolhimento do seu próprio ofício, o mesmo desembargador despachou: "FLS. 1301/1305 - INEXISTE RAZÃO QUALQUER PARA RECONSIDERAR O DECIDIDO ÀS FLS. 1248, ITEM 2, QUE SOMENTE DETERMINOU A COMUNICAÇÃO, DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 1273/1288 AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO R.J., E, ASSIM E, QUANDO MENOS, EQUIVOCADO O EXPEDIENTE REPRODUZIDO ÀS FLS. 1299; POSTO QUE JAMAIS HOUVE DETERMINAÇÃO DESTE RELATOR PARA DESTITUICAO DE QUALQUER VEREADOR, E INVESTIDURA DE OUTRO: OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO DO MESMO PARA QUE DEVOLVA O ORIGINAL RESPECTIVO, E CONCITO A SECRETARIA A OBSERVAR AS CAUTELAS DEVIDAS NA REDAÇÃO DOS ATOS RESPECTIVOS, DE MODO A NÃO PERMITIR INTERPRETAÇÃO CANHESTRA DE QUE É DETERMINADO: 2 - FLS. 1323/1326 - INDEFIRO, PELAS RAZÕES ACIMA, E AINDA PORQUE A PROVIDÊNCIA ALVITRADA NESSA PEÇA NÃO COMPETE A ESTE RELATOR, E JAMAIS FOI OBJETO DO "MANDAMUS" EM APREÇO." Falei apenas de um episódio de uma novela que, contada em detalhes, capítulo por capítulo, servirá para mostrar o grande equívoco constitucional que é o de garantir aos magistrados que TUDO PODEM a permanência em suas funções decisórias até os 70 anos de idade, em nome da preservação do Poder Judiciário, ao contrário do que acontece com nações que são tidas como paradigmas das sociedades democráticas, como os Estados Unidos (39 Estados) e a Suíça. No meu caso, a volta agora, nas circunstâncias que abomino, só serve para lançar-me na busca dos porquês de toda essa violência, inclusive a que levou à execução do sr. Alberto Salles, assunto que, curiosamente, já desapareceu das páginas dos jornais. A sentença Qualquer estudante de direito sabe que uma sentença de prejudica as decisões interlocutórias. Portanto, a partir do momento em que a juíza Jacqueline Montenegro preferiu a sentença do dia 28 de setembro 2007, não caberia mais julgamento de agravos, como aconteceu no dia 3 de outubro por iniciativa da desembargadora Letícia Sardas, relatora do processo depois que duas colegas da mesma 20ª Câmara Cível se consideraram impedidas de atuar. Em sua peça irretocável, a juíza Jacqueline Montenegro, que realmente entende de matéria eleitoral, foi de uma clarividência invejável, considerando que ela se referia a fatos anteriores á decisão do STF sobre fidelidade partidária. A juíza trabalhou sobre a hipótese de que eu teria renunciado perante o partido, o que não correspondia aos fatos. Mesmo assim, seguiu a decisão do TRE, cujo plenário definiu em janeiro de 2007, respondendo a uma consulta da Câmara, que qualquer renúncia deveria ser formulada perante a Casa Legislativa, no ato da posse. Cito esses fatos apenas como ponto de partida de um trabalho que pretendo publicar, reunindo todas as peças dessa melancólica novela. Será a minha contribuição aos que lidam com as leis e com a Justiça. Faço esse anúncio já de posse do mandato, até pelo incômodo de seu resgate: Neste sentido, convido os advogados que partilham de minhas colunas para uma conversa mais direta. Peço que me escrevam, informando seus telefones, porque, de repente, poderemos ajudar a resgatar o papel de uma Justiça onde tramitam hoje 48 milhões de processos, na certeza de que a grande maioria dos magistrados não teria feito o que fizeram com um mandato popular “cassado” por liminar que não resiste a uma apreciação serena, como aconteceu na hora em que foi levada ao Órgão Especial e que teve a mais lúcida contradita do desembargador Motta Moraes. coluna@pedroporfirio.com