Toda a verdade sobre o maior desastre da aviação

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 1 DE SETEMBRO DE 2008

“Além da desorganização, em todos os níveis, o que assistimos hoje, na aviação civil brasileira, é o desrespeito, em grau máximo, aos cidadãos-contribuintes – que pagam caro pelos serviços que não recebem – e aos trabalhadores do nosso setor aéreo – cujos postos de trabalho têm sido paulatinamente ceifados ou aviltados, num processo de desmonte jamais visto anteriormente no país”. Comandante Marcelo Duarte, vice-presidente da Associação de Pilotos da Varig. A conspiração que levou ao sucateamento e desfiguração da Varig ainda vai dar muito que falar. Como tudo que se engendra de mentes alugadas, não se garante por muito tempo. Mais dia, menos dia, suas vísceras ficam à mostra, revelando toda a podridão que infecta seu organismo. Na semana passada, coube ao comandante Marcelo Duarte demonstrar toda a extensão do crime cometido. Vice-Presidente da Associação dos Pilotos da Varig, ele expôs com a competência de um líder e a lucidez de um estudioso os subterrâneos dos interesses espúrios de forma tão didática que calou a boca do representante da Anac, presente no mesmo painel, realizado na Confederação Nacional do Comércio. Por seu conteúdo incontestável, a exposição do comandante Marcelo Duarte deve ser reproduzida por todo este país de enganados e iludidos. Ela reflete o seu nível de compreensão transcendente, aperfeiçoado no exílio em que vive hoje, na sofrida Angola, onde foi oferecer o talento e a competência que as aves de rapina jamais conseguirão emascular. O comandante Marcelo Duarte é um desses profissionais da aviação que pensa para além das nuvens carregadas. Sua luta na Varig é anterior ao desenlace que deu no patético leilão de 2006.

Antes mesmo desses dias sombrios, já era um perseguido político dentro da Varig, o que lhe valeu a demissão arbitrária, junto com um punhado de bravos que ousou enfrentar os desmandos de suas diretorias, enquanto as cúpulas dos sindicatos classistas roíam as unhas, como se estivessem ansiosas pela débâcle da Varig. Uma aula que voa O inteiro teor de sua palestra voa como um avião enfurecido pelas ondas da internet. Só eu recebi uma meia dúzia de cópias. É possível que por todo o mundo, onde quer que exista um profissional de aviação interessado, esteja sendo objeto de uma oportuna reflexão. Suas incontestáveis verdades podem ser encontradas em alguns sites e blogs. Eu mesmo fiz questão de incluí-la no “Porfírio Urgente”, já como reprodução do blog criado pelo incansável comissário aposentado Paulo Resende (http://variggrandecompanhiabrasileira.blogspot.com/). É do mesmo autor e com a mesma pontaria certeira o artigo “O Crime de Lesa-Pátria na Varig”, de cujo texto, publicado também no “Porfírio Urgente”, retirei algumas boas verdades: “No caso concreto da pseudo-recuperação judicial da Varig, nada mais se viu até aqui do que sucessivos atos inconstitucionais por parte dos diversos agentes envolvidos, haja vista que, não obstante a citada patologia da justificação impossível, e contrariamente aos imperativos sociais estampados na nossa Constituição, promoveu-se verdadeira e crassa violação dos direitos dos trabalhadores, demitidos sem suas indenizações, dispensados do mercado de trabalho, muitos exilados economicamente do País, além dos vários milhares de aposentados, ex-beneficiários do fundo de pensão Aerus, condenados à miséria no correlato escândalo. Tudo isso sob a pífia explicação impossível de uma recuperação que não ocorreu, como hoje se reconhece indiscutivelmente, e debaixo de inúmeros escândalos que começam a vir à tona, de empresas que burlaram a lei ao se constituir com o fito único de comprar a Varig na bacia das almas, de remessas de divisas para o exterior, da intervenção extemporânea e indevida no Aerus, entre outros. Crime de Lesa-Pátria Para piorar este quadro, em agosto de 2006, pelos cálculos da própria Varig, seriam necessários 650 milhões de reais só para fazer as rescisões trabalhistas. Hoje, a 1ª vara empresarial do Rio de Janeiro faz questão de desconsiderar mais de 80% do valor efetivamente devido aos trabalhadores, cujo total ultrapassa 1 bilhão e meio de reais, acrescidos de mais de 3 bilhões devidos ao Fundo de Pensão Aerus. Sob falsos argumentos, muitos trabalhadores do grupo Varig, no desespero, estão sendo levados a pensar que, em breve, terão seus problemas financeiros resolvidos com o recebimento de uma mísera parcela daquilo que efetivamente teriam direito, caso de fato houvesse uma recuperação judicial. Achar que ratear R$ 30 milhões por cerca de 10 mil trabalhadores é fazer Justiça, e que a lei de Recuperação Judicial foi um sucesso no Caso Varig, é mais do que um acinte à inteligência. É a volta da barbárie, desta feita praticada contra milhares de famílias. Por força do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil, é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ações oriundas das relações de trabalho, na forma da lei, incidindo, no aspecto, a regra específica prevista nos artigos 10 e 448 da CLT. Sob as mesmas justificativas que cada vez menos se sustentam (“vamos recuperar a Varig”), o Juízo da Vara 1ª Empresarial do Rio de Janeiro tem praticado e permitido que se pratiquem atos que esbulham direitos trabalhistas consagrados sob uma pretensa autorização da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, autorização essa que não existe – como reza seu próprio artigo 6º– ou, se existisse, como visto, seria inconstitucional. A Constituição Federal é a nossa lei maior e nenhuma outra lei está acima dela. E para que se espanquem quaisquer dúvidas que insistem em se apresentar (tanto quanto aquelas explicações esdrúxulas) é que parte da Lei de Recuperação já está sendo contestada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 3934, impetrada pelo PDT. O que está sendo imposto aos trabalhadores, verdadeira barbárie no plano pessoal e crime de lesa-pátria no plano institucional, implica em milhares de trabalhadores deixarem de receber seus salários atrasados e indenizações trabalhistas, sem qualquer contrapartida real de empregabilidade (esta utilizada maliciosamente como moeda em troca pelo silêncio, veja-se o teor do Edital de venda da Varig para a VarigLog), afastando-se qualquer dúvida quanto ao manifesto erro valorativo e normativo-hierárquico perpetrado pelo juízo que presidiu a ação de recuperação judicial da Varig”. coluna@pedroporfirio.com