De como estão sepultando a “Era Vargas” (II)

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPENSA DE 25 DE AGOSTO DE 2008

“Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o povo seja independente”. Da carta-testamento do Presidente Vargas, de 24 de agosto de 1954. Como disse na minha última coluna, o sepultamento da “Era Vargas” é obra de mentes escoladas destes tempos de esperteza e pode se definir como cartada sob encomenda com a dupla assinatura das almas gêmeas que consolidam o grande passo atrás, sob o manto “neoliberal” da inclusão do país no universo manipulado da globalização. Há uma compulsória simbiose no assassinato premeditado: destroçar o repertório de conquistas trabalhistas e destruir os fundamentos da economia soberana são duas faces da mesma moeda que vão ganhando novos desenhos numa hábil simultaneidade. A castração dos direitos sociais processa-se por vias oblíquas em função da superposição de leis. Suprimem-se as garantias trabalhistas no bojo de legislações de natureza econômica. Estas são tão bem direcionadas que não se faz necessário revogar o disposto na CLT. Não é diferente a tática para derrubar as muralhas da soberania econômica. Trata-se então de produzir espasmos moleculares que enfraquecem os pilares da economia numa linguagem sofismada. No altar das profusas mistificações, não é difícil vender gato por lebre. A cada nova geração de brasileiros obtém-se o que se poderia chamar de lobotomia de nascença. São safras humanas cada vez com menor desejo de informação, menor espírito crítico e mais precária composição cultural. Com essa alienação de nascença, a desfiguração da nacionalidade se dá sem choro, nem vela. Petrobrás como alvo Na detonação dos fundamentos econômicos da “Era Vargas” a maior voltagem se aplica no choque que atinge a Petrobrás, a filha que levou Getúlio ao suicídio. Porque seu nascimento naquele 3 de outubro de 1953 foi, de fato, a sentença de morte que se consumou no 24 de agosto de 1954. Ironicamente, agosto, esse mês de momentos tão insanos, foi o escolhido para a primeira pernada fatal no monopólio estatal do petróleo, o caminho patriótico que Getúlio Vargas escolheu no turbilhão de um conflito que vinha desde 1948, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra tentou aprovar o “Estatuto do Petróleo”, ressuscitado pela malsinada Lei 9478, de 6 de agosto de 1997, que ganhou a alcunha de “Lei do Petróleo”. Naqueles idos recentes o professor Fernando Henrique fez seu pai, o general Leônidas Cardoso, nacionalista de quatro costados, remexer-se no túmulo, ao patrocinar e sancionar o estatuto que Dutra não conseguiu aprovar, garantindo casa, comida e roupa lavada para os grupos privados que quisessem tirar uma casquinha em nossas nada misteriosas reservas de petróleo e gás. De 1997 para cá, o desmanche da “Era Vargas” na sua obstinação pela soberania, cujo emblema maior foi a Lei 2004/53, teve efeitos mais corrosivos do que tudo que se tentou antes, quando os entreguistas dos anos 40, encabeçados pelo confuso general Juarez Távora, perderam a primeira batalha ante a oposição dos nacionalistas liderados pelos generais Horta Barbosa, ex-presidente do Conselho Nacional do Petróleo; Salvador César Obino e Estilac Leal, ex-presidentes do Clube Militar, a primeira cidadela da resistência em defesa do nosso petróleo. Sob a égide da nova “Lei do Petróleo”, que permanece intacta há exatos 11 anos, o governo vai abrindo espaço para as empresas estrangeiras em condições humilhantes: primeiro, levam a leilão bacias petrolíferas onde já se sabe que tem petróleo, em função do notável desempenho dos profissionais da Petrobrás; depois, estabelecem retorno ao Estado muito inferior à média praticada no mundo; finalmente, associam a nossa estatal a grupos privados vorazes numa exploração sub-imperialista em 27 países, como era da essência do “Relatório Link”, aquele que, na década de 60, à frente da equipe de estrangeiros que fez as primeiras análises, disse que não havia petróleo no Brasil. Discussão imprópria Nessa faina, abrem uma discussão insólita e diversionista, como essa da criação de uma nova estatal só para as áreas da nova abundância, numa postura denunciada pelo engenheiro Fernando Siqueira, um bamba no assunto, como “a troca de seis por meia dúzia”. Essa seria igualmente, uma macaquice matreira, como se infere do brilhante artigo de Wladmir Coelho, mestre em direito e historiador, que mostrou o subterfúgio: o governo brasileiro estaria recorrendo à fórmula norueguesa, adotada em 2002, para chegar ao Ártico, uma área disputada com os Estados Unidos, Rússia e Canadá. Fernando Siqueira, um dos expoentes da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, falando em nome da entidade, pôs os pingos nos “is” ao demonstrar o arranhão da nossa soberania: "O governo federal recebe hoje menos da metade do que recebem os países exportadores pela exploração do petróleo (em suas bacias) e isso é gravíssimo - porque o pré-sal tem um potencial aí da ordem de 90 bilhões de barris. Se o petróleo se mantiver aí na casa dos US$ 100 o barril (e está acima disso) significa que há nas reservas cerca de US$ 9 trilhões que pertencem ao povo brasileiro. Esse volume de recursos seria entregue para empresas estrangeiras por meio de leilões impostos pelo atual marco regulatório". Considerando essas reservas, temos só nessa área o equivalente a 9 anos de todo PIB nacional. Para Fernando Siqueira, o essencial é mudar a “Lei do Petróleo”, objeto de uma proposta detalhada da AEPET, encaminhada em maio passado ao Congresso Nacional. "O governo pode até fazer leilões, mas tem que mudar a lei e remunerar as empresas nos mesmos percentuais da média mundial. Ou seja, passar de 40% para 84% o valor a ser pago sob a forma de tributos e participações especiais". Essa postura de alma gêmea interiorizada por Lula em face de FHC, no desvario exorcista em relação ao marco estabelecido por uma obra sedimentária e transcendental vai custar muito ao povo trabalhador. Mas também será um exuberante corpo de delito no julgamento destes dias tristes, pincelados por um uma decepcionante e incondicional sujeição ao sistema internacional. Sujeição que jamais se daria sob inspiração de Getúlio, Jango ou Brizola. coluna@pedroporfirio.com