quinta-feira, 14 de maio de 2009
Prédio da Manchete é arrematado, mas o governo fura a fila e passa os trabalhadores para atrás
"Ressalvada, a partir de 2 de janeiro de 1958, a preferência dos créditos dos empregados, por salários e indenizações trabalhistas, sobre cuja legitimidade não haja dúvida, ou quando houver, em conformidade com a decisão que for proferida na Justiça do Trabalho, e, depois deles, a preferência dos credores por encargos ou dívidas da massa (art. 124), a classificação dos créditos, na falência, obedece à seguinte ordem..."
Artigo 102 do Decreto-Lei 7661/45 - antiga Lei de Falências.
Uma empresa do Espírito Santo arrematou o prédio da antiga Rede Manchete, pertencente à massa falida do grupo Bloch Editores. O imóvel está localizado na Rua do Russel, na Glória, Zona Sul do Rio de Janeiro e inicialmente estava avaliado em R$ 41.746.419,00. Para levar o edifício, a capixaba Victória Vix, Serviços e Transporte bateu o martelo em R$ 65 milhões.
Feito o depósito do dinheiro, vai começar um novo capítulo de uma novela que se arrasta por 9 anos: o governo do sr. Luiz Inácio, através da Procuradoria da Fazenda, furou a fila da antiga Lei de Falências e passou os trabalhadores para trás, no que contou com uma ágil decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O leilão aconteceu no final da tarde desta terça-feira (12).A quantia foi uma surpresa para os credores, que não esperavam tanto. A empresa, ao fim do pregão, deu um sinal de 20%. Mas para concretizar o negócio, a empresa terá 72 horas para depositar o restante do valor para a venda ser homologada pela juíza Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio.
Do total que foi arrecadado com o leilão, R$ 25 milhões ficarão reservados para cobrir débitos da Bloch com a Fazenda Nacional, já que a editora não repassou à União os descontos feitos nos contracheques dos empregados. O restante do dinheiro será destinado para pagar dívidas trabalhistas a cerca de três mil pessoas.
De acordo com a Comissão dos ex-Empregados da Bloch, seriam necessários hoje R$ 60 milhões para quitar o débito, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A capixaba não foi a única que participou da disputa pelo prédio. Outras seis empresas se habilitaram para participar do pregão. Além do lance da Victória Vix, o imóvel obteve mais duas ofertas: uma de R$ 64,5 milhões e outra de R$ 61 milhões.
Caso a vencedora não deposite o valor dentro do prazo, será chamada a segunda colocada e assim sucessivamente.
Terceiro leilão
Esta foi a terceira tentativa de se leiloar o conjunto de três prédios, localizado em área valorizada do Rio. No primeiro pregão, em 2007, o valor oferecido pela Universidade Salgado de Oliveira - Universo -, inquilina do imóvel desde 2004, foi considerado baixo. Seus R$ 27 milhões num único lance pareciam parte de um jogo de cartas marcadas.
No segundo, em setembro de 2008, ninguém apareceu para fazer lance.
A Bloch Editores abriu falência em 2000. Em 2005, a juíza Maria da Penha Victorino, passou a aplicar no processo a nova Lei de Falências, para acelerar o pagamento das dívidas trabalhistas dos antigos funcionários da empresa. Começaram, então, a venda dos bens da massa falida e o pagamento das indenizações.
Frase de hoje
"Sou obrigado a reconhecer que, com toda a corrupção que teve de um tempo para cá, o que encontramos no governo Collor nós deveríamos ter enviado para o juizado de pequenas causas".
Senador Pedro Simon
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3 comentários:
Um jogo de cartas marcadas é pouco...
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