Para além do “balcão de negócios” na Justiça capixaba

Desembargador Frederico Pimentel, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, as vísceras de uma banda torpe no Judiciário "Ele disse: Vi que você tem acesso a diversos desembargadores e juízes de vara empresarial. Queria trabalhar junto, fazer parcerias. Meu marido, aposentado e advogado, acabara de montar um escritório. A pessoa queria que ele advogasse para o OPPORTUNITY, oferecendo um contrato astronômico, em que o cliente pagaria todo mês um valor certo, tendo ou não ação. No caso, um grande MENSALÃO. Tenho prova de que ele fez a oferta”. Juíza Márcia Cunha de Carvalho, que ousou dar uma liminar contrariando os interesses de Daniel Dantas. Não pense que o sistema de vendas de decisões judiciais, liminares, sentenças, agravos – nepotismo direcionado para práticas indecentes e corrupção de magistrados é exclusivo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Nem mesmo os valentes desembargadores presos com os respectivos filhos – um juiz e outro advogado – são os únicos envolvidos no que o Ministério Público Federal denominou de “balcão de negócios do Judiciário”. O que aconteceu em Vitória do Espírito Santo foi uma pequena vitória do esforço de alguns magistrados de bem para dar um chega prá lá no abuso de uma minoria audaciosa – mais temida – geralmente articulada em sociedades paralelas – que não tem o menor constrangimento em engrossar o lodo das liminares de encomenda e decisões esdrúxulas, todas ostensivamente mal inspiradas. Lá, onde juiz já mandou matar juiz, onde a falcatrua acontece em temperatura aquecida, a descoberta do esquema encabeçado pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça (o papa, no código da quadrilha) aconteceu por acaso, como desdobramento de outra operação, aquela com o emblemático nome de “Operação Titanic”, desencadeada no dia 7 de abril, que desarticulou um esquema instalado no cais do porto em Vila Velha, especializado na importação subfaturada de veículos de luxo. Efeitos Titanic Na Operação Titanic, foram presas 22 pessoas, sendo 13 no Espírito Santo, três em São Paulo e seis em Rondônia, acusadas de integrar uma quadrilha que sonegou R$ 7 milhões em importações de carros, motos e mercadorias de luxo. O esquema envolvia Ivo Junior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), acusado de tráfico de influência. Os dois líderes do esquema --Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, pai e filho-- foram detidos no Espírito Santo. Precisou, portanto, que uma outra investigação levasse à investigação de algumas práticas deletérias de alguns magistrados, numa dimensão tão extravagante que levou a ministra Laurita Vaz, uma das reservas morais do STJ, a determinar as prisões de poderosos desembargadores. Não fosse pelo desdobramento da “Operação Titanic”, provavelmente aqueles vestutos senhores da Lei ainda estariam posando para a sociedade capixaba como inatingíveis titulares da mais corrupta das ditaduras, a “ditadura da toga”, exercida por alguns magistrados, encontráveis em todas as instâncias, mas principalmente a partir da segunda, o que tem frustrado muitas decisões honestas em primeira instância. Sobre esse quadro que nos leva a dramáticas comparações – a ditadura do AI-5 foi muito menos intocável e ousada – cheguei a fazer um apelo aqui para que alguns dos meus muitos leitores que lidam diretamente com a Justiça me ajudassem a levantar os desvios de conduta no Judiciário, que será uma ajuda para a grande maioria de juízes, como Fausto De Sanctis, de São Paulo, que vive sob uma coação virtual, sob pressões irresistíveis. Sem castigo no TJ-RJ Infelizmente, para minha surpresa, um único advogado respondeu ao meu apelo, como se a categoria de mais de 500 mil profissionais padecesse da mesma síndrome colaboracionista dos tempos idos, dando seu consentimento silencioso – e entrando no jogo - a um quadro tão absurdo que ainda pode desaguar numa crise institucional muito mais grave da que levou ao golpe de 1964. No entanto, aqui mesmo no Estado do Rio de Janeiro, houve desvios de conduta, cujos responsáveis permaneceram sob uma blindada proteção corporativa e não se falou mais nisso. Foi o caso da investigação procedida por três desembargadores – todos ex-presidentes do TJ – ante o questionamento feito pelo escritório Andrade & Fichtner, sobre direcionamento de processos para facilitar decisões fraudulentas. Num relatório datado de 21 de maio de 2004, os desembargadores Humberto Manes, Marcus Faver e Antônio Cesar Siqueira constataram pelo menos 11 casos em que houve fraudes na distribuição pela “forma 4”, um instrumento criado para possibilitar a redistribuição dos feitos na forma prevista pelo parágrafo 4° do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, mas que também serve para uma eventual redistribuição em razão de prevenção que só vem a ser reconhecida posteriormente pelo relator designado. Em todos esses casos, estavam em jogo grandes somas de dinheiro, mas as punições se deram apenas no nível dos serventuários, atingindo quatro funcionários da 1ª Vice Presidência. As senhas de acesso do sistema informatizado de distribuição usadas para cometer as fraudes pertenciam a Maria de Jesus Gasparini Lameiras e Maria Laura Starling, ambas lotadas no gabinete da 1ª Vice-presidência do TJ. À Comissão de Investigação, Maria Gasparini revelou que costumava emprestar sua senha para Márcio de Azevedo Barros, subsecretário da 1ª Vice-Presidência (encarregado da divisão de informática), que já havia sido afastado do serviço em meados do ano passado por suspeita de fraudar o sistema. Márcio Barros voltou à distribuição pelas mãos de Maria Laura Starling, sobrinha do 1º vice-presidente do TJ, desembargador Pestana de Aguiar. A senha de Laura foi utilizada nos outros dois casos de fraude. Márcio é filho do então chefe de Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Luiz Carlos Azevedo Barros e responsável pelo sistema de distribuição do Tribunal. Os quatro funcionários foram afastados, diante da conclusão de que eles participaram ou foram coniventes com as fraudes. Mas não faz outras acusações. O relatório final aponta os nomes dos desembargadores que foram alvos das distribuições irregulares e analisa cada um dos processos. O presidente do TJ-RJ, Miguel Pachá, remeteu o caso para o Ministério Público. “Só o ministério público pode investigar”, afirmou. Segundo Pachá, o tribunal foi “até o limite que a lei permitia”, uma vez que “a lei não permite que a Justiça investigue". Em resposta ao entendimento de que o escândalo fortalece a tese de que o Judiciário precisa ter um controle externo, o presidente do TJ afirmou que “o Tribunal de Justiça do Rio tem um perfeito controle interno de todos os seus procedimentos”. E mais não se soube desse processo. Pressão contra juíza No Tribunal de Justiça todo mundo tem conhecimento do sufoco que passou em 2005/06 a juíza Márcia Cunha de Carvalho, então titular da 2 Vara Empresarial, por ter dado uma liminar - derrubada em segunda instância - que contrariou interesses do todo poderoso Daniel Dantas. A época, ela ficou tão assustada que procurou o jornal O GLOBO em janeiro de 2006 para denunciar que estava sofrendo retaliação por não ter aceitado proposta de suborno do mesmo Daniel Dantas, que acaba de ser condenado pelo íntegro e perseguido juiz Fausto De Sanctis. Na matéria, publicada em 20 de janeiro de 2006, ela afirma com todas as letras que ter a gravação da conversa em que um lobista oferece a seu marido uma quantia fixa mensal, que chamou de "mensalão", para atuar pelo Opportunity. Sobre esse e outros episódios voltarei depois, animado pelo desbaratamento de um “balcão de negócios” do TJ do Espírito Santo. Plenária para barrar o Leilão do Petróleo Será no dia 15, segunda, às 18h, no Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), a última plenária antes dos atos públicos contra a 10ª Rodada de Leilão do Petróleo. Compareça. Precisamos cuidar de todos os detalhes para realizar grandes manifestações e impedir a 10ª Rodada, promovida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os organizadores do encontro estão convocando também para panfletagens nos seguintes pontos: 11/12 (quinta-feira) - 12 às 13 horas – Esquina da Rio Branco com Sete de Setembro; 12/12 (sexta-feira) - 12 às 13 horas – Buraco do Lume; 15/12 (segunda-feira) - 12 às 13 horas – Buraco do Lume ; 16/12 (terça-feira) - 12 às 13 horas – Largo da Carioca 17/12 (quarta-feira) 6h30, E de12 às 13 horas, Esquina da Rio Branco com a Uruguaiana. coluna@pedroporfirio.com