Mais um capítulo amargo na torpeza orquestrada

“Toda a indenização, se for paga, será usada para pagar as dívidas acumuladas pela Tribuna da Imprensa, por causa das perseguições sofridas” – Hélio Fernandes, entrevista ao ZERO HORA de Porto Alegre. Sua Excelência o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes ofereceu um péssimo exemplo aos seus 17 mil colegas do oneroso Poder Judiciário, com o despacho em que, no dia 11 de dezembro de 2008, se deu por suspeito no Recurso Extraordinário 487383, que chegou às suas mãos, por prevenção, no dia 4 de abril de 2006. Tal Recurso estava CONCLUSO em seu poder desde o dia 4 de dezembro de 2006, um dia depois de receber parecer da Procuradoria Geral da República pelo NÃO CONHECIMENTO, por causa da sua intenção deliberadamente protelatória. Desde o parecer, a matéria ficou na gaveta, apesar da evidência do seu propósito, exposta com clareza cristalina pela Procuradoria Geral da República: afinal, a TRIBUNA DA IMPRENSA pleiteou o reparo em 1979, há quase 30 anos, antes mesmo da bomba que explodiu suas oficinas em 26 de março de 1981, na escalada que culminaria com o atentado irresponsável do Riocentro, em 30 de abril do mesmo ano. Matéria pacificada Ficou na gaveta do ministro Joaquim Barbosa, embora a grande vítima, HÉLIO FERNANDES, titular do jornal, seja um cidadão de 87 anos, o que por si assegurava urgência e impunha o mínimo de respeito de TODOS os magistrados, em TODOS os níveis. Embora seja ele um jornalista a quem TODAS essas autoridades de TODOS os poderes devem mais do que podem avaliar e nada que façam poderá pagar: só sua determinação heróica de se manter à frente de uma empresa jornalística perseguida por sua defesa das liberdades e da democracia seria o suficiente para levar o ministro a uma postura mais respeitosa, em vez de argüir, para não assumir responsabilidade agora por sua atitude, o parágrafo único do artigo 135 do Código do Processo Civil: “poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo”. Quem quiser avaliar o quanto de chocante foi a atitude do ministro da nossa Suprema Corte, sugiro acessar o site www.stf.jus.br e observar o andamento do Recurso Extraordinário 487383. Do dia 6 ao dia 28 de novembro, a TRIBUNA fez três petições, reiterando “pedidos de preferência para o julgamento”. Na última, quatro dias antes do colapso, o advogado Luiz Nogueira, do escritório Luiz Nogueira Advogados Associados, advertiu que o jornal, sem pagar salários há dois meses, estava prestes a ser fechado. Lembrou então que estávamos diante “de mais um recurso protelatório da União e que só serve para afrontar o Poder Judiciário, vez que TENTA REDISCUTIR MATÉRIA DE PROVA JÁ PACIFICADA”. No entanto, como antes, o ministro, filho de um pedreiro de Paracatu, ex-arrimo de família, cujo nome foi sugerido pelo Frei Betto quando Lula queria pôr no STF um jurista de um segmento historicamente discriminado, só abriu a gaveta quando as máquinas pararam e mais de cem famílias pagaram o preço na rua da amargura, enquanto um grande “buraco negro” se abria no espaço da livre manifestação. Diante do dilema em que se viu, o excelentíssimo senhor ministro preferiu a válvula de escape: não tinha como manter o recurso protelatório, mas, do alto de sua imponência excelsa, considerou-se afetado muito mais pelo drama causado do que pelo documento histórico inesquecível – a edição de primeiro de dezembro passado, cujo editorial é uma denúncia incontestável do estado de FALSO direito em que mergulhamos. Em sua insensibilidade expressa, o ministro Joaquim Benedito esqueceu do principal: a TRIBUNA não está pleiteando favores, como os que jorraram generosamente para os banqueiros e especuladores nestas últimas turbulências. Quer o reconhecimento de um direito líquido e certo, algo que até um rábula alcança sem pestanejar. Ambiente de complô Mas é bom deixar claro, igualmente, que ele não seria o único algoz, responsável, ainda que indiretamente, pela paralisação de um jornal que este mês completa 60 anos de sua opção pela dialética e necessária postura do confronto com o poder, responsabilidade que assumiu desde a sua fundação, pelas mãos de Carlos Lacerda. O advogado geral da União é de livre nomeação do presidente da República e a ele subordinado diretamente. O recurso protelatório é da lavra de Álvaro Augusto Ribeiro Costa, um cearense que vi menino, na casa do seu pai, o advogado Álvaro Costa, que morreu jovem, aos 49 anos, como espadachim do bom direito. Sobrinho por um lado do ex-deputado Martins Rodrigues, um dos líderes da resistência contra a ditadura, e, por outro, do ex-senador Carlos Jereissati, ele não tomaria uma atitude tão despropositada, esse “recurso extraordinário”, não fosse por inspiração de cima. Seu substituto como advogado-geral (nomenclatura esquisita), o jovem José Antonio Dias Toffoli, é um petista de carteirinha. Foi Assessor Parlamentar da Liderança PT na Câmara dos Deputados e advogado do partidos nas últimas campanhas. Antes de ser o advogado-geral da União, exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005. Seria uma leviandade, portanto, omitir a responsabilidade do governo Lula no ritual que levou ao sacrifício da TRIBUNA. Para socorrer banqueiros com bilhões, a trupe palaciana não pensou duas vezes. Para negar uma indenização inquestionável, já decidida há anos, os representantes do presidente recorreram a todo tipo de expediente e pressão, como se fosse do seu interesse fazer média com o sistema, a quem realmente este jornal tanto incomoda. Mas não é só isso. Temos visto manifestações de parlamentares e entidades em solidariedade à TRIBUNA. Nenhuma delas é dos proeminentes da “base de apoio ao governo”, nem oficialmente dos partidos ditos de esquerda, que se nutriram fartamente do seu espaço exaurido, sempre disponível espontaneamente para municiar-lhes as carreiras. No caso de partidos como o nosso PDT, essa omissão é mais um desrespeito à memória de Leonel Brizola, de cujo sobrenome se servem alguns em busca do amparo nas urnas. Se o velho caudilho estivesse vivo, seria o primeiro a bater às portas de um palácio de deslumbrados e inseguros serviçais do sistema, assumindo o apoio a um jornal que sempre foi a despojada fortaleza dos discriminados, perseguidos, exilados e presos naqueles idos, em função do que pagou o preço que levou à asfixia de hoje. Entre os solidários, há, no entanto, alguns que fazem parte do primeiro escalão político da República, de onde minha sugestão de que tomem iniciativas concretas para pôr termo a esse achincalhe do direito líquido e certo, nessa trama sórdida que expõe as vísceras de um verdadeiro complô. A protelação processual é falta prevista na própria Constituição em relação às instâncias inferiores. A Carta estabelece no inciso “e” do seu artigo 93: “NÃO SERÁ PROMOVIDO O JUIZ QUE, INJUSTIFICADAMENTE, RETIVER AUTOS EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, NÃO PODENDO DEVOLVÊ-LOS AO CARTÓRIO SEM O DEVIDO DESPACHO OU DECISÃO”. Como nos tempos em que o preposto da ditadura na Receita Federal intimidava as empresas que anunciavam aqui, o ritual algoz se repete com doses letais nestes dias ditos democráticos, envolvendo um amplo arco de aprendizes de feiticeiros, que estão na crista, em parte, ás custas do sacrifício épico desse jornal indômito, que jamais se rendeu e sempre esteve à frente das grandes causas nacionais. coluna@pedroporfirio.com Leia o Jornal PEDRO PORFÍRIO LIVRE