Portaria da SPU de 2011 define onde a cobrança do laudêmio e do foro estavam suspensas naquele ano

http://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=216945

   

O Porto Real Resort, uma península dentro do mar em Mangaratiba, na Costa Verde,  está com a cobrança do laudêmio suspenssa

Portaria nº 115 de 28/04/2011 / SPU - Secretaria do Patrimônio da União

    (D.O.U. 29/04/2011)

    Cobrança dos foros e das taxas de ocupação de terrenos da União.

    Autorizar a cobrança dos foros e das taxas de ocupação de terrenos da União. O pagamento poderá ser realizado em cota única, com vencimento em 10 de junho de 2011.

    PORTARIA Nº.115, DE 28 DE ABRIL DE 2011

    A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V, da Portaria MP nº 30, de 16 de março de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, resolve:

    Art. 1º Autorizar a cobrança dos foros e das taxas de ocupação de terrenos da União. O pagamento poderá ser realizado em cota única, com vencimento em 10 de junho de 2011.

    Art. 2º A critério do ocupante ou foreiro, o pagamento de que trata o art. 1º poderá ser dividido em até sete cotas, equivalentes e sucessivas, vencendo-se a primeira na mesma data prevista para pagamento da cota única, dia 10 de junho, e as demais nos dias 11 de julho, 10 de agosto, 12 de setembro, 10 de outubro, 10 de novembro e 12 de dezembro de 2011, observadas as seguintes condições:

    I - somente se aplica a débitos de valor igual ou superior a R$100,00 (cem reais);

    II - o valor de cada cota não poderá ser inferior a R$50,00 (cinqüenta reais);

    III - o atraso no pagamento implicará a cobrança de multa de mora, a partir do vencimento, bem como de juros moratórios equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente do primeiro dia do mês posterior ao vencimento até o mês anterior ao efetivo pagamento, acrescida de 1% (um por cento) relativo ao mês do pagamento, conforme a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

    Art. 3º O pagamento de foro e taxa de ocupação referente ao exercício de 2011 constituídos após o processo anual de lançamento poderá ser dividido em cotas, na forma dos incisos I, II e III do art. 2º desta Portaria, e o vencimento poderá ser prorrogado até o último dia útil de cada mês.

    Parágrafo único. No caso de pagamento em cotas previsto neste artigo, o número de cotas mensais a serem concedidas deverá respeitar como limite máximo para a data de vencimento da última cota o dia 30 de dezembro de 2011.

    Art. 4º A cobrança das taxas de ocupação e do foro que trata a presente Portaria será efetuada mediante remessa de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF aos domicílios dos ocupantes e foreiros.

    Parágrafo único. Os foreiros ou ocupantes que tenham alterado o seu domicílio, ou que não tenham recebido o documento de arrecadação em tempo hábil, deverão contatar a Superintendência do Patrimônio da União no seu estado ou no Distrito Federal, para obtenção de novo documento de arrecadação e atualização de seus dados cadastrais, podendo ainda obter a 2ª via do DARF no site da SPU, no endereço www.spu.planejamento.gov.br, serviço ao cidadão.

    Art. 5º Fica suspensa a emissão de documento de arrecadação aos foreiros e ocupantes responsáveis pelo pagamento de foro ou taxa de ocupação inferiores a dez reais.

    Parágrafo único. As receitas patrimoniais devidas pelos foreiros e ocupantes, inclusive de exercícios anteriores, inferiores a dez reais, deverão ser objeto de emissão única de DARF, desde que o somatório corresponda à importância igual ou superior a dez reais.

    Art. 6º Deverão ser adiadas as cobranças relativas à utilização de imóveis da União, referentes ao exercício de 2011, abaixo indicados:

    I - 558 RIP situados no Estado do Acre, por motivo dos imóveis terem sido regularizados pelo Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS;

    II - 20 RIP situados no Estado de Alagoas, por motivo de decisão judicial e 6 por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    III - 195 RIP situados no Estado da Bahia, por motivo de decisão judicial, 433 por motivo de inconsistência cadastral e 88 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    IV - 213 RIP situados no Estado do Ceará, por motivo de decisão judicial e 23 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    V - 1 RIP situado no Distrito Federal, por motivo de decisão judicial;

    VI - 148 RIP situados no Estado do Espírito Santo, por motivo de decisão judicial, 172 por motivo de inconsistência cadastral e 213 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    VII - 194 RIP situados no Estado do Maranhão, por motivo de decisão judicial;

    VIII - 2 RIP situados no Estado do Mato Grosso, por motivo de decisão judicial, 8 RIP por motivo de inconsistência cadastral e 1 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    IX - 350 RIP situados no Estado de Minas Gerais declarados de interesse do serviço público para execução de projeto social de regularização fundiária, e 2 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    X - 431 RIP situados no Estado do Pará, destinados à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - CUEM, 4.260 RIP com áreas menores que 260m² destinados à regularização fundiária de interesse social e 28 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    XI - 91 RIP situados no Estado da Paraíba, por motivo de decisão judicial e 44 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    XII - 7 RIP situados no Estado do Paraná, por motivo de decisão judicial e 15 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    XIII - 45 RIP situados no Estado do Piauí, por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    XIV - 63 RIP situados no Estado do Rio de Janeiro por motivo de decisão judicial e por motivo de inconsistência cadastral, 203 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, os RIP identificados no Processo nº 04905.001267/2009-28 em razão da antecipação de tutela deferida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 2008.51.02.001657-5) promovida pelo Ministério Público Federal contra a União, em curso perante a 4ª Vara Federal - Seção Judiciária de Niterói, localizados nos Municípios de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goitacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Itaguaí, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra, São Pedro da Aldeia e Saquarema, situados no Estado do Rio de Janeiro, e os RIP identificados no Processo Administrativo nº 04967.011480/2010-57, localizados no Jardim Oceânico e Tijucamar em razão de decisão judicial no Processo nº 2006.51.01.004.674-4;

    XV - 337 RIP situados no Estado do Rio Grande do Sul por motivo de decisão judicial e 100 RIP por força do art. 2º do Decreto- Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    XVI - 2 RIP situados no Estado de Rondônia, por motivo de decisão judicial, 13 RIP destinados à regularização fundiária na forma de CDRU e 1 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    XVII - 1.649 RIP situados no Estado de Santa Catarina, por motivo de decisão judicial e 11 RIP por força do art. 2º do Decreto- Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    XVIII - 481 RIP situados no Estado de São Paulo, por motivo de decisão judicial e 1.877 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    XIX - 89 RIP situados no Estado de Sergipe, declarados caducos com notificação não atendida e com registro de aforamento cancelado no Cartório de Registro de Imóveis e 18 RIP por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981;

    XX - 13.909 RIP localizados nos trechos sem Linha de Preamar Média - LPM de 1831, demarcada e homologada, em face da promulgação da Emenda Constitucional nº 46, de 05 de maio de 2005, distribuídos nos Estados da seguinte forma: 3.859 RIP na Bahia, 1.652 RIP no Espírito Santo, 258 RIP no Maranhão, 2.302 RIP no Rio Grande do Norte, 2.754 RIP em Santa Catarina e 3.084 RIP em São Paulo.

    §1º Os RIP cujas cobranças foram adiadas pelas Superintendências por motivo de decisão judicial, inconsistência cadastral, dentre outras, relacionados nos itens I a XIX, estão discriminados no Processo nº 04905.000391/2011-91. Os RIP cujas cobranças foram adiadas por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876, relacionados nos itens I a XIX, estão discriminados no Processo nº 04905.001599/2011-27 e os RIP informados pelas Superintendências cujas cobranças foram adiadas por motivo da Emenda Constitucional nº 46/2005, item XX, estão discriminados no Processo nº 04905.001600/ 2011- 13.

    §2º Sanados os motivos que justificaram o adiamento das cobranças relativas à utilização de imóveis da União, referentes ao exercício de 2011, identificadas neste artigo, as Superintendências do Patrimônio da União deverão promover o lançamento e a cobrança dos créditos, quando couber.

    Art. 7º Coordenação-Geral de Arrecadação expedirá as instruções necessárias ao cumprimento desta Portaria.

    Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    PAULA MARIA MOTTA LARA

Portaria da SPU de 2013 que autoriza cobrança de foros e taxas de ocupação

http://patrimoniodetodos.gov.br/pasta-de-arquivos/Portaria%20113-2013.pdf

PORTARIA Nº 113, DE 24 DE ABRIL DE 2013

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da

competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V, da Portaria MP nº 30, de 16 de

março de 2000, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 2.398, de 21 de

dezembro de 1987, resolve:

Art. 1º Autorizar a cobrança dos foros e das taxas de ocupação de terrenos da União. O pagamento poderá ser realizado em cota única, com vencimento em 10 de junho de

2013.

Art. 2º A critério do ocupante ou foreiro, o pagamento de que trata o art. 1º poderá ser

dividido em até sete cotas, equivalentes e sucessivas, vencendo-se a primeira na mesma data prevista para pagamento da cota única, dia 10 de junho, e as demais nos dias 10 de julho, 12 de agosto, 10 de setembro, 10 de outubro, 11 de novembro e 10 de dezembro de 2013, observadas as seguintes condições:

I - somente se aplica a débitos de valor igual ou superior a R$100,00 (cem reais);

II - o valor de cada cota não poderá ser inferior a R$50,00 (cinquenta reais);

III - o atraso no pagamento implicará a cobrança de multa de mora, a partir do

vencimento, bem como de juros moratórios equivalentes à taxa referencial do Sistema

Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada

mensalmente do primeiro dia do mês posterior ao vencimento até o mês anterior ao

efetivo pagamento, acrescida de 1% (um por cento) relativo ao mês do pagamento,

conforme a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

Art. 3º O pagamento de foro e taxa de ocupação referente ao exercício de 2013,

constituído após o processo anual de lançamento, previsto para 27 de abril de 2013,

poderá ser dividido em cotas, na forma do art. 2º desta Portaria, com vencimento para o último dia útil de cada mês.

Parágrafo único. No caso de pagamento em cotas previsto neste artigo, o número de

cotas mensais concedidas será equivalente à quantidade de meses remanescentes do ano de 2013, contados a partir do mês subsequente ao do lançamento.

Art. 4º A cobrança das taxas de ocupação e dos foros que trata a presente Portaria será efetuada mediante remessa, apenas da cota única, de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF aos domicílios dos ocupantes e foreiros. No caso do pagamento em cotas, previsto no art. 2º, os DARF deverão ser obtidos exclusivamente no site da SPU, no endereço eletrônico:

patrimoniodetodos.gov.br

na opção Emissão de DARF ONLINE.

Parágrafo único. Os foreiros ou ocupantes que não receberam o documento de

arrecadação em tempo hábil poderão obter um novo documento de arrecadação no

endereço eletrônico mencionado no caput.

Art. 5º Fica suspensa a emissão de documento de arrecadação aos foreiros e ocupantes responsáveis pelo pagamento de foro ou taxa de ocupação inferiores a dez reais.

Parágrafo único. As receitas patrimoniais devidas pelos foreiros e ocupantes, inclusive

de exercícios anteriores, com valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais), deverão ser

objeto de emissão única de DARF, desde que o somatório corresponda à importância

igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais).

Art. 6º Deverão ser adiadas as cobranças relativas à utilização de imóveis da União,

referentes ao exercício de 2013, registradas pelas Superintendências do Patrimônio da

União nos sistemas informatizados da Secretaria do Patrimônio da União, pelos motivos abaixo indicados:

I - Imóveis que apresentem inconsistências no cadastro que podem gerar valores de

cobranças incorretos;

II - Em decorrência das isenções das taxa de ocupação por força do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.876;

III - Imóveis alcançados pela Emenda Constitucional nº 46/2005 que ainda não tiveram

sua Linha Preamar Média - LPM demarcada e homologada;

IV - Imóveis que estão sendo objeto de regularização fundiária;ou

V - Outros motivos relacionados pelas Superintendências do Patrimônio da União.

§1º Os RIP cujas cobranças foram adiadas pelas Superintendências estão discriminados no Processo nº 04905.000426/2013-53.

§2º Sanados os motivos que justificaram o adiamento das cobranças relativas à

utilização de imóveis da União, referentes ao exercício de 2013, identificadas neste

artigo, as Superintendências do Patrimônio da União deverão promover o lançamento e a cobrança dos créditos, quando couber.

Art. 7º A Coordenação-Geral de Arrecadação expedirá as instruções necessárias ao

cumprimento desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSANDRA MARONI NUNES

Publicada no DOU de 25/04/2013,

O fogo amigo que incendeia e desmoraliza

O chefe de Eduardo Cunha é Sérgio Cabral

Autor: 

 Luis Nassif

Coluna Econômica

Um dos principais personagens do submundo político são os operadores, as pessoas especializadas em identificar as áreas sensíveis do setor público, os vazamentos de recursos, e montar o meio campo com interesses econômicos escusos, amarrados a interesses pessoais ou partidários.

Em geral os operadores atuam na sombra, assumindo cargos na máquina ou em governos. Poucos se aventuram a se expor em cargos eletivos.

Desde a redemocratização, poucos foram tão atrevidos quanto Eduardo Cunha, deputado eleito, líder do PMDB na Câmara. Foi parceiro de PC Farias, operador do deputado Francisco Dornelles, aliado de parlamentares evangélicos, depois do governador Antônio Garotinho e, agora, do governador Sérgio Cabral Filho -  e sempre acompanhado de lobistas cariocas especializados no submundo da administração pública.

Sua vida pública está coalhada de escândalos. Talvez nenhum homem público do país esteve envolvido em tantos escândalos. Pior: saindo praticamente ileso de todos eles.

Tornou-se o principal lobista a atuar na votação da Lei dos Portos, beneficiando, entre outros, o grupo Libra, com quem está envolvido há pelo anos.

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No governo Collor, envolveu-se em escândalos na antiga Telerj. Tornou-se um dos principais operadores do esquema PC Farias.

Anos depois, por indicação de um deputado evangélico, assumiu a presidência de Cehab (Companhia Estadual de Habitação) no governo Garotinho.

Estourou um escândalo de proporções consideráveis. Seus companheiros de empreitada eram escolhidos a dedo: Jorge La Salvia, argentino, ex-procurador de PC Farias e indiciado em inquéritos juntamente com Cunha; advogado Carlos Kenigsberg, assim como Salvia próximo do araponga Telmo (principal suspeito dos grampos do BNDES, nos anos 90) e do traficante Abadia.

Tanto o deputado Francisco Silva, evangélico, quanto Abadia, foram acusados de esconder de forma fraudulenta imóveis de Cunha, para escapar dos leilões da Justiça.

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Tempos depois, envolveu-se em um esquema pesado de sonegação de impostos sobre a gasolina que resultou em novos inquéritos e uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio. Na outra ponta da fraude, o grupo que havia adquirido o controle da refinaria de Manguinhos.

Essas falcatruas geraram vários inquéritos. Um deles foi paralisado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro graças ao parecer de um procurador estadual. Tempos depois, descobre-se que o parecer era falsificado, o procurador foi condenado a três anos de prisão mas o beneficiário – Cunha – conseguiu se reeleger deputado. Apenas no ano passado o Tribunal de Contas do Estado decidiu reabrir o inquérito.

***

Por ocasião de um de seus escândalos – o da Cehab – Cunha justificou seus gastos (incompatíveis com a renda declarada) com base em um suposto empréstimo do Banco Boreal. O banco pertence ao mesmo grupo que controla a Libra – a operadora portuária acusada de estar por trás do lobby de Cunha.

***

Cunha já teve inúmeros padrinhos políticos.

O atual chefe do esquema Cunha é o governador fluminense Sérgio Cabral Filho.

Independentemente de erros ou acertos da MP dos Portos, se Cunha sair vitorioso dessa empreitada, o Congresso terá assinado a pá de cal em sua credibilidade.

Luis Nassif On Lime

Maracanã de mão beijada

Consórcio com a participação do amigo Eike deverá ficar com o estádio, que já custou R$ 1 bilhão

Depois de investir R$ 1 bilhão na reforma do Maracanã, o governador Sérgio Cabral vai privatizá-lo novinho em folha. O formato da escolha da empresa beneficiada é da lavra de uma das empresas do seu dileto amigo Eike Batista.  E no próximo dia 9 de maio,  ele próprio, atuando também como pretendente à concessão do estádio pelos próximos 35 anos, deverá ser  declarado vencedor, como integrante de um consórcio encabeçado formalmente pela construtora Odebrecht,  numa licitação em que enfrentou um único concorrente.

O grupo que conta com a empresa de Eike Batista ficou mais perto  de ganhar a concessão do Complexo do Maracanã pelos próximos 35 anos, nesta segunda-feira, dia 29 de abril.  O Governo do Estado concluiu a segunda fase da licitação e deu a maior nota das análises das propostas econômicas e técnicas ao "Consórcio Maracanã", formado por Odebrecht Participações e Investimentos S.A., IMX Venues e Arena S.A (de Eike) e AEG Administração de Estádios do Brasil LTDA: 98,26 pontos.

O outro grupo na disputa é o "Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro" - composto por Construtora OAS S.A., Stadion Amsterdam N.V. e Lagardère Unlimited -, que ganhou 94,4624 pontos da Comissão Especial de Licitação. Os resultados serão publicados terça no Diário Oficial do Rio de Janeiro.

No último dia 16 de abril, a comissão apresentou os valores das propostas dos dois consórcios. A oferta que conta com a empresa de Eike foi R$ 26,4 milhões superior à do concorrente (R$ 181,5 milhões contra R$ 155,1 milhões, ambos divididos em 33 parcelas).

No dia 9 de abril, o Ministério Público havia obtido uma liminar contra a licitação, mas  o governo do Estado conseguiu derrubá-la a tempo de abrir os envelopes com as propostas.

Como foi a IMX de Eike que fez o estudo da “viabilidade da concessão”, ela aparece no consórcio com apenas 5% de participação. O construtora Odebrecht, a mesma envolvida no Itaquerão, do Coríntias,  aparece como 90% do controle.

Ministério Público apontou irregularidades

Em sua petição, o Ministério Público alegou que diversas obras previstas no edital - como a demolição do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros - não são necessárias para a realização da Copa do Mundo, assim como os Jogos Olímpicos de 2016.

O MP/RJ também questionou a legalidade da participação da empresa IMX, de Eike Baptista, no processo de licitação, uma vez que foi ela a responsável pelo estudo de viabilidade da concessão. Segundo o órgão, todo o processo favorece a IMX, já que a empresa teve acesso a informações privilegiadas e exclusivas. A baixa rentabilidade do negócio para o governo do Rio de Janeiro é outro ponto abordado.

A empresa vencedora pagará R$ 7 milhões por ano ao governo do Rio de Janeiro. Os  valores da concessão não irão quitar os gastos com as obras de reforma do estádio, que ficaram em torno de R$ 850 milhões. Durante a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o estádio será exclusivo dos organizadores dos eventos (Fifa e COI).

No ano passado, durante o lançamento do edital, as receitas e despesas do Maracanã foram estimadas pelo governo. Pelo estudo, o estádio vai gerar R$ 154 milhões por ano e terá um gasto de R$ 50 milhões. A previsão é de que os recursos investidos pelo concessionário sejam quitados em 12 anos. Com isso, o novo gestor teria lucro durante 23 anos do contrato, gerando R$ 2,5 bilhões.

Ônibus assassinos

Motoristas que também são cobradores se envolvem em acidentes diários e prefeito fecha os olhos

A dupla função não é questionada pelo prefeito Eduardo
Paes, enquanto em SP Alkimim vai ao STF contra Lei
estadual que proíbe esse tipo de trabalho de risco

Com registros de acidentes e atropelamentos provocados por ônibus assustadores, o prefeito Eduardo Paes voltou a mostrar que não tem peito para enfrentar o poderoso esquema das empresas de ônibus do Rio de Janeiro. Diante da comoção provocada pela morte de mais um ciclista, anunciou que baixará decreto dando prazo de 1 ano para a reciclagem dos motoristas.

Em nenhum momento, o prefeito atacou o principal: um único profissional faz tudo nos ônibus da cidade, atuando como motorista e cobrador, o que o obriga a desdobrar-se e torna humanamente impossível trabalhar com tranquilidade numa cidade cujo trânsito é caótico e desprovido de qualquer sistema de engenharia inteligente.

Em 30 dias, os ônibus foram responsáveis por 12 mortes e 53 feridos. Nos 4 primeiros meses deste ano, 53 pessoas foram atropeladas por ônibus, segundo a administradora do seguro obrigatório – Depvat.

Há dois tipos de acidentes com ônibus no Rio de Janeiro: os que provocam mortes e/ou feridos graves e são  noticiados na mídia e os sem vítimas graves, que acontecem quase diariamente.

Em todas as situações, há uma coincidência de entendimentos entre as autoridades de trânsito e policiais: em todos os casos, a responsabilidade seria de motoristas despreparados ou irresponsáveis.  Em nenhum caso, a dupla função do motorista é questionada.

Essa situação é mais um capricho das empresas, que operam o melhor negócio da cidade e têm costas largas no Executivo e uma bancada de vereadores a serviço dos seus interesses. Esses somam mais da metade da Câmara Municipal, impedindo qualquer votação que afete os altos lucros das empresas.

Acidentes envolvendo coletivos marcaram o mês

Num levantamento sumário, o jornal O GLOBO relacionou os casos mais graves com ônibus no mês de abril.

O mês de abril foi marcado por uma série de acidentes envolvendo ônibus no Rio e Região Metropolitana. O primeiro e mais grave aconteceu logo no dia 2 de abril, quando um ônibus da linha 328 (Castelo-Bananal) caiu do Viaduto Brigadeiro Tromposwski, na Avenida Brasil. Oito pessoas morreram. O acidente foi provocado pela briga entre o motorista do coletivo e um passageiro, acusado de agredir o condutor. No dia 10, o delegado José Pedro Costa da Silva, da 21ª DP (Bonsucesso), pediu ao Ministério Público a prisão preventiva do motorista André Luís Souza Oliveira, de 33 anos, e o estudante de engenharia da UFRJ Rodrigo dos Santos Freire, de 25, por homicídio doloso. Eles foram indiciados por homicídio doloso e responsabilizados pela queda do ônibus. O motorista, que estava internado no Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, recebeu alta no dia 9.

No dia 10, um ônibus da viação Rubanil invadiu um posto de gasolina, em Quintino, e atingiu quatro pessoas. Tatiana Ferreira Lúcio estava com os dois filhos, um de três meses e outro de três anos, quando foi atropelada. Ela teve as pernas amputadas e chegou a ficar internada, mas acabou morrendo. O delegado adjunto da 28ª DP (Campinho), Geovan Omena, informou que o motorista do ônibus, Hilderaldo Nascimento, vai responder por homicídio doloso (quando há a intenção de matar).

No dia 14, um acidente entre um ônibus e um carro de passeio deixou 29 feridos no Trevo das Margaridas, em Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio. Segundo o Corpo de Bombeiros, o coletivo tombou após colidir com o carro. O acidente aconteceu na pista lateral da Avenida Brasil, sentido Centro. Todos os feridos sofreram ferimentos leves. O acidente chegou a interditar o acesso à pista lateral da Avenida Brasil, sentido Centro. No mesmo dia, um engavetamento feriu, pelo menos, três pessoas na Rua Francisco Cruz Nunes, Itaipu, em Niterói. O acidente foi entre um ônibus da Viação Pendotiba, que seguia para Piratininga, e outros três carros.

Dois dias depois, 22 pessoas ficaram feridas em um acidente envolvendo um ônibus na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), na altura do Colubandê. O veículo da Linha 43 (Fórum-Arsenal), da Viação Rosana, tombou na pista sentido Alcântara. As vítimas foram levadas para os hospitais da região, nenhuma em estado grave, segundo bombeiros. Devido ao acidente, as pistas chegaram a ficar fechadas.

No dia seguinte, um coletivo da Linha 435 (Grajaú-Gávea), da Viação Estrela Azul, foi atingido por um carro, perdeu o controle, subiu a calçada, arrastou uma banca de jornal e entrou na portaria do prédio Aymara, na Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema. O coletivo e um carro de passeio colidiram na altura da Garcia D'Ávila, por volta das 7h. Durante parte da manhã, moradores dos 70 apartamentos do prédio só podiam sair por dentro do coletivo, já que ele bloqueava a passagem da portaria. Quatro pessoas ficaram feridas.

Em pouco mais de 24 horas, um ônibus do consórcio Transcarioca, da empresa Estrela, e um carro de passeio colidiram em Vila Valqueire, Zona Oeste do Rio. O acidente foi no cruzamento das ruas das Rosas e Luiz Beltrão. De acordo com os bombeiros, duas pessoas ficaram feridas.

A culpa é sempre do motorista

 Polícia não considera sobrecarga de trabalho e duplicidade de função e livra a empresa, como sempre

O delegado adjunto da 28ª DP (Campinho), Geovan Omena, informou neste sábado que o motorista de ônibus Hilderaldo Nascimento, que atropelou na última quarta-feira Tatiana Ferreira Lúcio, também deverá responder por homicídio doloso (quando há a intenção). Na última sexta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou a morte cerebral da vítima. Porém, ainda não é possível confirmar o óbito. Somente quando este atestado chegar à delegacia, a qualificação do crime poderá ser alterada.

– O motorista assumiu o risco. A cena de crime mostra isso, o estrago foi tão grande que indica, no mínimo, que a velocidade do ônibus era mais alta do que a permitida. Confirmando o óbito com o atestado, o motorista passará a responder por homicídio doloso – afirmou Omena.

Enquanto o óbito de Tatiana não for declarado, parentes e amigos da vítima continuam na porta do Hospital Salgado Filho, no Méier. Muitos ainda alimentam a esperança de que ela consiga sobreviver ao acidente, apesar da morte cerebral já ter sido informada.

– Enquanto o coração dela estiver batendo, há esperança – disse Eliete Ferreira, de 59 anos, mãe de Tatiana. – Um pedaço de mim foi retirado. É o segundo filho que perco. Há oito anos, o meu mais velho, Hélder, pulou de uma cachoeira em Mauá e morreu. Eles é que deveriam me enterrar, e não o contrário.

A família também está muito preocupada com o destino dos quatro filhos de Tatiana, que precisarão superar o trauma da morte da mãe, agravado pela violência do acidente. Sobretudo com o menino de dois anos, cujo aniversário será no dia 26 de maio, e que ainda está no Salgado Filho. Seu estado de saúde é estável, e não há risco de vida.

– Meu sobrinho certamente precisará de um acompanhamento psicológico. Ele não para de ficar repetindo “mamãe, carro, pá. Mamãe, carro, pá” – disse Fabiana, 34 anos, irmã de Tatiana, repetindo a descrição que menino fez do acidente. – Ela sempre foi muito sorridente, alegre, sem estresse. A vida dela era para os filhos. Andava mais de uma hora para levá-los ao posto de saúde. Todos a conheciam. Na hora do acidente, estava conversando com outra mulher que queria doar roupas para meus sobrinhos. Quando ela viu o ônibus chegando, não teve tempo de fazer nada, mas conseguiu salvar a vida dos filhos.

Quatro pessoas foram atingidas pelo ônibus da linha 685 (Méier-Irajá), que invadiu um posto de gasolina em Quintino. Tatiana chegou a ter as duas pernas amputadas, e seu estado era considerado gravíssimo. Ela permanecia internada no CTI em coma induzido.

No momento do acidente, Tatiana estava com dois filhos. O caçula, de apenas de três meses, teve ferimentos leves e logo foi liberado. Porém, o de 2 anos, que estava em um carrinho de bebê, permanece internado no Hospital Salgado Filho. Além da família de Tatiana, Ana Paula Pinto Pregue também foi atingida, sofreu politraumatismo e passou por uma cirurgia.

A família de Tatiana reclama da empresa de ônibus e a considera tão culpada quanto o motorista. Eles receberam da Viação Rubanil (do consórcio Internorte, o mesmo do coletivo que despencou de um viaduto da Avenida Brasil matando sete pessoas) cartões de passagem (RioCard), mas disseram ter recusado R$ 2 mil, assim como alegaram ter se negado assinar qualquer recibo que a empresa teria apresentado.

A polícia não deverá indiciar criminalmente a viação, de acordo com o delegado Omena. O policial também explicou que não há crime no fato da empresa ter supostamente oferecido dinheiro ou RioCard para a família da vítima.

— A empresa não tentou silenciar uma testemunha, e ofereceu ajuda ao marido da vítima. Entendo que a intenção foi antecipar a reparação do dano — salientou Omena.

Como se nada tivesse acontecido

Tragédia na Av. Brasil foi apenas mais uma de um sistema de transporte ditado por interesses vorazes

Nos últimos quatro anos, a média foi de quase dois acidentes com vítimas por semana envolvendo ônibus na cidade do Rio de Janeiro. Em 2011, houve o registro de 126 casos; e em 2012, 84. 

Está na cara: há um estreito grau de parentesco entre a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, e o dramático desastre com o ônibus que despencou do viaduto na tarde desta terça-feira, na mais importante artéria da cidade do Rio de Janeiro – a Avenida Brasil.


Ambos têm no DNA a cumplicidade dos poderes públicos ante os abusos e o primado dos interesses insaciáveis sobre instituições absolutamente coniventes, degeneradas, desfiguradas e desmoralizadas.

O que aconteceu às quatro da tarde desse dia 2 de abril é o que o lugar comum cataloga na surrada categoria de tragédia anunciada. A excessiva sujeição da Prefeitura carioca aos gostos inescrupulosos das empresas de transporte coletivo fatalmente produziria uma tragédia desse impacto, como exacerbação potencializada  dos acidentes rotineiros provocados por uma frota em operação única e exclusivamente para super-dimensionar os lucros já auferidos em um ramo da economia.

Qualquer que seja a causa oficial do acidente que ceifou na hora sete vidas e pôs na fila da morte outras tantas chegará à insólita conclusão de que é ABSOLUTAMENTE CRIMINOSO permitir que um único profissional trabalhe em ônibus que podem transportar até 80 passageiros, atribuindo-se ao motorista às funções de cobrador e do relacionamento com uma clientela heterogênea e ansiosa.

Sim, para os que não sabem, a quase totalidade da frota carioca de mais de 9 mil ônibus dispensou a presença do cobrador para aumentar a lucratividade de um cartel indiferente à natureza do seu serviço e sempre generoso nas relações com as autoridades em todos os seus níveis. LEIA MAIS 

Os lucros dos bancos crescem sem parar

Adriano Benayon *
28.05.2011
Publicado em A Nova Democracia, nº 78 – junho de 2011


Nos oito anos de FHC, a média anual de crescimento real dos lucros dos bancos foi 11%, acumulando 230% em oito anos. De 2003 a 2007, ela foi 12%, acumulando 176% em 5 anos.

2. De 2003 a 2010 os lucros dos cinco maiores bancos - Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal - elevaram-se de R$ 11,1 bilhões para R$ 46,2 bilhões. Ou seja, em sete anos, elevação sustentada, à média de 17,7% ao ano, ou seja, 313%. Em termos reais (correção pelo IPCA): 12,1 % aa., acumulando 222%.

3. Quem consegue ascensão tão rápida em sua renda real? E a que os bancos devem esse maná? A se crer na grande mídia e na academia, o mercado estabeleceria as taxas de juros dos títulos públicos. Na verdade, quem as decide é o Banco Central - BACEN (formalmente, o COPOM – Comitê de Política Monetária). Estranho “mercado” formado só por um lado, o dos banqueiros.

4. Embora o BACEN seja oficialmente subordinado ao governo, as decisões dele e as demais da política econômica emanam dos concentradores financeiros.

5. Assim, as taxas reais de juros dos títulos do Tesouro são, no Brasil, as mais altas do mundo, e as taxas dos juros pagos por empresas ou por pessoas físicas correspondem a múltiplos daquelas.

6. Apesar da política econômica, a abundância de recursos naturais e o aumento da população têm feito crescer a economia, apoiada por crédito público. A demanda assim gerada suscita investimentos e a expansão do crédito privado.

7. O crédito tem crescido muito. Elevou-se em 20%, de 2009 para 2010, atingindo R$ 1,7 trilhão, o equivalente a 46,6% do Produto Interno Bruto. Essa expansão e as altíssimas taxas dos juros explicam o grande e ininterrupto aumento dos lucros dos bancos.

8. Mas não é só isso: o BACEN propicia aos bancos cobrar taxas elevadas e excessivas por serviços bancários, em grande parte, processados pelos próprios clientes, dada a automação desses serviços.

9. Há três anos, quando o Banco Central baixou normas para padronizar as tarifas, a receita destas já custeava as despesas dos bancos com administração e funcionários. Desde então, conforme dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o pacote dos principais serviços passou a custar até 124% mais. As receitas com as tarifas subiram, em média, 30% acima da inflação.

10. Os interessados nos juros elevados põem a grande mídia e demais veículos de comunicação a repetir, sem cessar, que os juros elevados servem para conter a inflação. Já mostrei, em muitos artigos, que esse não é um modo correto de reduzi-la.

11. A verdadeira “razão” da política financeira é proporcionar lucros excessivos aos bancos e aos demais aplicadores de capital financeiro.

12. O primeiro e colossal prejuízo disso para o País são as despesas do “serviço da dívida pública”, que somaram, desde 1988, mais de 6 trilhões de reais. A maior parte dessa brutal sangria resultou dos próprios juros capitalizados. Há outros imensos danos decorrentes das taxas de juros. O espaço só permite falar de alguns.

13. Assim como aquelas despesas retiram recursos do Estado que deveriam ser investidos nas infra-estruturas econômica (transportes, energia, telecomunicações, progresso tecnologico) e social (educação, saúde, previdência), também as pessoas físicas e jurídicas – que pagam juros a taxas ainda mais elevadas que o Estado - deixam de produzir e consumir, e de gerar mercado para mais investimentos.

14. Outro efeito desastroso é a valorização excessiva do real em função de as altas taxas de juros atraírem dólares captados no exterior a juros reais negativos. A continuação do processo faz que, além de os especuladores ganharem com a diferença entre as taxas de juros, eles obtenham, às nossas custas, lucros adicionais com a diferença entre as taxas de câmbio na entrada e as na saída dos dólares.

15. Ao mesmo tempo, o Banco Central aplica a taxas muito baixas os dólares das reservas cambiais, ademais em constante desvalorização. Para isso, a União paga juros a taxas altíssimas nos títulos públicos.

19. A sobrevalorização do real, cada vez maior, reduz ainda mais a competitividade dos bens e serviços produzidos no Brasil: no mercado interno, nas exportações e nas importações, o que acelera a desindustrialização do País. Ademais, os juros altos pesam nos custos de produção.

* - Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br

Uma forma de cassação do voto do eleitor

Jorge Folena

Membro do Instituto dos Advogados do Brasil, Jorge Rubem Folena tem se destacado como um atento observador da vida parlamentar em nosso país, detectando manobras legislativas que encobrem objetivos bem diferentes dos enunciados. Desta vez, ele disserta sobre um projeto do senador Marcelo Crivella, que pode fulminar a manifestação de eleitores, na medida em que nega à legenda o sufrágio expresso através de um candidato, declarado inelegível após a abertura das urnas. Neste momento em que se discute reforma política, é aconselhável conhecer a reflexão desse combativo advogado.

Pedro Porfírio

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o Projeto de Lei nº. 308/2010, do Senador Marcelo Crivella.

Com o referido projeto de lei, o Senador pretende que sejam considerados nulos os votos concedidos aos candidatos declarados inelegíveis, que, desta forma, não seriam mais transferidos aos partidos políticos, como prevê o Código Eleitoral (art. 175, § 4º, da Lei 4.737/65),

Percebe-se que o projeto de lei nasceu da possibilidade de existirem candidatos que, tendo participado das eleições de 2010, pudessem tornar-se inelegíveis após o pleito.

Então, o que fazer com os votos obtidos pelo candidato declarado inelegível? E como considerar estes votos para o coeficiente eleitoral?

Confesso que a questão não é simples, pois de um lado está o princípio constitucional da moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme prevê a Constituição (artigo 14, § 9º), que deu ensejo à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”).

Do outro lado está a destinação dos votos concedidos livremente pelos eleitores, no exercício do sufrágio universal e da soberania popular, princípios fundamentais da República (artigo 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição), oriundos da cláusula maior que afirma que “todo poder emana do povo”.

O projeto, ao invés de facilitar, cria verdadeira insegurança jurídica, ao propor a revogação da norma que prevê que os votos dados a candidatos inelegíveis sejam transferidos ao seu partido (artigo 175 do Código Eleitoral, §§ 3º e 4º).

Com efeito, a norma do § 4º do artigo 175 do Código Eleitoral está em linha com a Constituição, que em seu artigo 14, § 3º, V, determina a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade.

Ora, se para tornar-se elegível o cidadão tem que estar filiado a um partido político, é razoável que, sendo ele desclassificado depois do pleito, a votação por ele alcançada seja transferida à sua legenda partidária, até porque toda a estrutura eleitoral brasileira está assentada na figura do partido.

Caso contrário, estaria o legislador invalidando, depois do pleito, o sufrágio universal e a soberania popular, o que seria inconstitucional.

É fato que o eleitor, de forma geral, vota no candidato. Porém, como manifestado, a sistemática constitucional exige a filiação partidária como condição para a elegibilidade.


Então, pela lógica da Constituição, para candidatar-se, o cidadão deve estar filiado a um partido político, ou seja, somente o partido torna viável a candidatura.


Tanto é assim que a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) estabelece que o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral (artigos 10 e 11) é feito pelo partido, que poderá também substituir o candidato declarado inelegível antes do pleito (art. 13).

Nessa ótica, o partido antecede o candidato e é tão importante quanto ele para as eleições, mesmo porque não existe candidatura sem partido, embora possa existir partido sem candidatura.

Ressalte-se que é o partido, durante a eleição, que disponibiliza toda a sua estrutura em favor do candidato, o que torna legítimo e constitucional o aproveitamento do coeficiente eleitoral para os cargos proporcionais.

Assim, em igual medida, deve também ser considerada inconstitucional qualquer norma que tire do partido ou coligação, como prevê o artigo 16-A da Lei 9.504/97, o direito de ter computados em seu favor os votos obtidos pelo candidato que disputou o pleito, mas teve posteriormente confirmada a sua inelegibilidade por ordem judicial.

A manutenção desta esdrúxula situação constitui, por vias transversas, verdadeira cassação do voto do eleitor, base do sistema democrático, que contribui para a formação do coeficiente eleitoral em favor do partido ou coligação partidária.

Portanto, o artigo 175 do Código Eleitoral está em linha com a Constituição, sendo razoável e lógica a transferência ao partido político, nas votações proporcionais, dos votos atribuídos a candidato declarado inelegível depois do pleito, sobretudo para preservação do coeficiente eleitoral.

Por que Lula favoreceu os trustes ao garantir-lhes a devolução em petróleo dos royalties pagos

Enfim, alguém lembra uma história que já contei há mais de dez anos

Para  o geólogo João Victor Campos o veto de Lula tem  raízes
em suas antigas ligaçõeos com o sistema internacional

João Victor Campos
Geólogo, considerado um das maiores autoridades em petróleo do mundo.

O VETO DO LULA AO ARTIGO 64 (QUE CONTINHA A EMENDA DO SENADOR PEDRO SIMON) DA LEI Nº 12.351/2010 - SUAS IMPLICAÇÕES – O PORQUE DO VETO

Para entender bem a razão do VETO do Presidente Lula ao artigo 64 (com a emenda, do senador Pedro Simon) da Lei nº 12.351/2010 proibindo a devolução dos royalties para quem produz, faz-se necessário recorrer e aludir à seu passado político que tem muitas vertentes. Vamos tentar abordá-las dentre as muitas versões que constam do nosso cotidiano na Internet, de uma profusão de autores, os mais diversos. Tentamos destarte concatenar o que nos pareceu familiar, buscando uma seqüência, a mais lógica, e passível de melhor compreensão dos fatos ao leitor interessado.
Para mim, o presidente Lula deixou, finalmente de ser um enigma.
Ao fim, veja a conclusão a que chegamos.
APEDEUTA?
Engana-se quem atribui à Lula a condição de apedeuta (ignorante), devido a ausência de escolaridade acima do curso primário não concluído, em seu currículo. Ele possui “qualidades natas de liderança”, tanto que o fizeram líder do sindicato dos metalúrgicos do ABC . O resto foi conseqüência para quem disto se apercebeu e o utilizou inteligentemente.
Ao contrário do que parece, não se absteve de estudar. Consta do passado de Lula passagens, como aluno (1968), pelo Iadesil (Instituto Americano de Desenvolvimento do Sindicalismo Livre), escola de doutrinação mantida desde 1963 em São Paulo, pelos norte-americanos da AFL-CIO (American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations), que surgiu em 1955 e é a maior central sindical dos EUA (12 milhões de sindicalizados). Tanto o Iadesil como a AFL-CIO, ministram cursos contra-revolucionários de “liderança” sindical, desenhados sob medida para parecer de esquerda, apenas parecer, mas servir ao sistema dominante. Aí, o Lula pelo que ele faz e já fez, provavelmente foi laureado com um doutorado honoris causa (ou seria horroris causa?) aquela época. O que se depreende é que ele foi, isto sim, submetido à uma tremenda lavagem cerebral (brain wash) pelos dois organismos americanos, interessados em ter um aliado num país como o Brasil, rico em matérias-prima de que não podem abdicar. Isto é facilmente comprovado para quem já leu o tristemente famoso “Relatório Kissinger” NSSM-200 (National Security Study Memorandum), de 1974.
APROXIMAÇÃO COM OS MILITARES
A aproximação de Lula com os militares deveu-se ao empresário Paulo Villares (Industrias Villares), ex-patrão de Lula, em reconhecimento as habilidades demonstradas por Lula, numa greve “armada” por Paulo Villares para rescindir um contrato mal feito com a COFAP em 1973, que lhe daria grande prejuízo, quando ganhou alguns milhões de dólares com a rescisão.
Depois desse fato Lula foi apresentado ao General Golbery do Couto e Silva (fundador do SNI), num churrasco na casa deste na Granja do Torto, na presença de centenas de empresários amigos de Golbery e financiadores do Movimento Militar de 1964.
Posteriormente, ainda em 1973, o governo militar escolheu Lula para realizar treinamento sob os auspícios da AFL-CIO, com direito à interpretes, na Johns Hopkins University em Baltimore, Maryland, USA.
*Nota 1: O General Golbery foi um dos articuladores e planejadores do Movimento Militar (ou Golpe Militar, como querem alguns) de 1964, em ação coordenada pela CIA. Foi ele quem planejou a criação do PT, o Partido dos Trabalhadores, um projeto iniciado por ele em 1980.
*Nota 2:. Também, na passagem da “transição política” da ditadura militar para os governos civis, foi ele quem conduziu o seu “projeto de distensão controlada”, cujos fatos e acontecimentos daquela época, não são do conhecimento público em geral.*
*Nota 3: Como homem forte do regime militar, tratou de barrar os passos de Leonel Brizola, para impedir que voltasse com possibilidades de assumir a Presidência, ameaça esta tão perigosa que até a sua posse na inesperada vitória para o governo do Estado do Rio, em 1982, segundo consta, foi produto de uma conspiração militar.*
*Nota 4: Todo mundo sabe que Lula foi inflado no contexto dessa relação sistêmica. Feito sindicalista somente porque o irmão – o Frei Chico (filiado do PCB) – se achava inseguro para ser do conselho fiscal do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, na chapa de Paulo Vidal, abençoada pelo regime militar, Lula logo caiu nas graças do Iadesil, onde já havia sido aluno, que pode ser considerado uma “ONG” montada com a ajuda da CIA para fabricar, subornar e cooptar os líderes sindicais no Brasil.*
*Nota 5: Golbery fez tudo para conquistar o Lula. Lula não teria existido se não fosse pela necessidade de se ter um projeto “novo”, capaz de evitar um outro “queremismo”, como o que levou Getúlio de volta à Presidência em 1950.*
*Nota 6: Ao ser perguntado em entrevista: “o governo militar estimulou a liderança de Lula? O ex-ministro e militar Jarbas Passarinho respondeu: “Creio que a política sindical é tipicamente isso. Agora, cada vez mais, o líder sindical trabalha sempre pra ter as melhorias imediatas. Aqui e agora. Saiu numa publicação aí de São Paulo que os colegas do Lula ficaram decepcionados com as adesões ao governo. Lula, do ponto de vista original, iludiu demais. E tem esse grupo de esquerda suave, como a do intelectual Fernando Henrique, que pediu pra esquecerem o que ele escreveu, porque o mundo mudou. Realmente, mudou muita coisa. O Fernando Henrique , pra chegar ao poder, veio apoiado pelo que hoje é o DEM.”
STANLEY GACEK – O AMIGO “STAN” DO LULA
Desde a sua criação em 1983, a trajetória da CUT está muito ligada a uma figura emblemática do imperialismo ianque, Stanley Gacek, dirigente da AFL-CIO, organização que tem sido desde os primeiros dias da “guerra fria” uma verdadeira cobertura para atividades criminosas da CIA em várias partes do mundo – particularmente no Terceiro Mundo. Esse senhor ocupa o cargo de diretor internacional adjunto da central sindical norte-americana para a América Latina. A primeira aparição pública de Gacek no Brasil, com a missão de aproximar os sindicalistas norte-americanos dos brasileiros, foi em 1981, quando foi levar solidariedade a Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, preso por organizar uma greve e processado sob a Lei de Segurança Nacional.
A não ser uma viagem rápida a Washington realizada por Lula no início de 1981, todas as demais viagens de Lula aos EUA foram organizadas por Gacek. Em 1982, ele (Lula) fez uma segunda viagem aos EUA. Essa eu ajudei a organizar, disse ele. A terceira viagem de Lula foi a Washington em 1989, meses antes da primeira eleição presidencial da qual participou. E, depois, uma quarta, em 1994. Durante essas duas décadas, acho que fui todos os anos ao Brasil. Fiquei amigo do Lula (sic).
*Nota 7: Estranha coincidência, não? Em 1982, deu-se a fundação do Diálogo Interamericano (15/10/82), com FHC sendo um dos fundadores e em novembro de 1989 foi quando ocorreu o Consenso de Washington. A história destes dois eventos é bastante conhecida, não cabendo aqui maiores detalhes. Será que Lula não esteve presente em ambos? Seguramente sim, pois o seu amigo Stan não o iria deixar de fora.
Aproveito também para registrar a presença de Lula, na reunião do Diálogo de 1992, lado a lado com FHC, que o havia convidado. Não é uma graça?
No palanque da vitória petista de Lula na Avenida Paulista, no dia 28 de outubro de .2002, estava lá Stanley Gacek quando teve a oportunidade de declarar: “Para o movimento sindical internacional, a eleição de Lula é importante porque agora temos “um de nós” na presidência do maior país da América Latina e uma das maiores economias do mundo. Isto é empolgante”, exulta.
JOHN SWEENEY – Atual Presidente honorário da AFL-CIO
Nas viagens de Lula aos EUA na condição de presidente eleito, não faltaram visitas à sede da AFL-CIO e jantares com Stanley Gacek. Recentemente, em 2009, quando convidado para a primeira visita oficial ao presidente Barack Obama, recebeu primeiro o presidente da AFL-CIO, John Sweeney e outros sindicalistas em seu hotel.
John Sweeney foi presidente da AFL-CIO de 1995 até 16.09.2009 quando se aposentou (em termos), mas continua atuante como presidente honorário.
Por quê?
Segundo uma nota para a imprensa, no dia 13 de março de 2009, a AFL-CIO comenta:
“(Washington, DC) no sábado, 14 de março (2009) o Presidente da AFL-CIO , John Sweeney, vai se encontrar com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro terá lugar antes do encontro entre os presidentes Lula e Obama na Casa Branca.
O Presidente Lula que tem mantido estreitas ligações com o movimento trabalhista americano devido ao seu próprio histórico pessoal como metalúrgico e líder sindical, tem se encontrado frequentemente com a AFL-CIO em suas visitas aos EUA, desde a sua eleição para presidente do Brasil. Os presidentes Lula e Sweeney discutirão como os movimentos trabalhistas internacionais e as políticas de recuperação econômica coordenadas, podem beneficiar os trabalhadores americanos e brasileiros como também aos demais trabalhadores de uma maneira global. Sweeney enfatizará como fortalecer a troca (barganha) de direitos coletivos dos trabalhadores americanos com a aprovação do Ato de Livre Escolha dos Trabalhadores, o qual virá eventualmente beneficiar os trabalhadores internacionalmente, contribuindo ao crescimento da demanda na economia global.”
John Sweeney, quando presidente em exercício, eleito em 1995, foi o arquiteto da virada na orientação internacional da AFL-CIO que levou à aproximação da central americana com a CUT e o PT. A primeira vez que viu Lula foi na recepção de 2002, quando da eleição de Lula, quando alegou: “Mas foi como se eu o conhecesse há muitos anos”.
A aproximação entre os dois ocorreu em um período em que algumas empresas brasileiras, como a Gerdau e Vale, aprofundavam seu movimento de internacionalização, envolvendo-se com disputas com sindicatos na América do Norte.
Antes de Sweeney, a AFL-CIO era malvista na América Latina por sua radical orientação anticomunista. É acusada de financiar movimentos sindicais que apoiaram golpes militares em países da região, por meio do Iadesil (em São Paulo desde 1963).
A CUT mantinha relações formais com apenas alguns sindicatos americanos, como o de trabalhadores automotivos, e tinha como seu principal contato nos EUA o advogado Stanley Gacek.
Em 1997, Sweeney fez uma reestruturação na área internacional da AFL-CIO, fundindo o Iadesil com outros órgãos que atuavam em outras partes do mundo e criou o Centro de Solidariedade para cuidar das relações internacionais da sindical. Iniciou relações formais com a CUT e outros sindicatos mais a esquerda na América Latina
Sweeney é também um personagem importante na eleição de Barack Obama para a Presidência dos EUA. Quando Obama foi escolhido candidato, ele foi convidado à sede da AFL-CIO, que fica separada apenas por uma praça da Casa Branca, para receber o apoio formal da central.
A CUT – UMA TRAJETÓRIA DE ACOMODAÇÃO E TRAIÇÃO AOS TRABALHADORES
Em sua fundação, a CUT, inegavelmente financiada pelo imperialismo, teve que assumir posições combativas para atrair seguidores, arrastar massas e ganhar força, marcando sua atuação por greves, lutas por reajustes salariais, defesa da “reforma agrária radical sob controle dos trabalhadores”, repúdio ao FMI e disputas acirradas pelo controle de sindicatos com os pelegos tradicionais. Tudo fachada.
Durante o governo Sarney radicaliza suas posições contra a proposta do pacto social feita pelo governo, caracterizando-se este momento como o período por excelência de sua projeção nacional e internacional. Em setembro de 1988, aprova o apoio a primeira candidatura de Luiz Inácio e inicia o gradual abrandamento do discurso e incrementação da burocratização da central, dificultando a participação dos delegados para os próximos congressos.
Durante o governo Collor fica mais explicita a política de colaboração de classes da CUT, com a prioridade da “negociação”, “concertação”, e as parcerias com a patronal, através da participação nas Câmaras Setoriais (mecanismo adotado pelo governo para defender os interesses dos setores monopolizados e prejudicar os trabalhadores).
A combativa greve de 32 dias dos petroleiros, no governo FHC, é desautorizada por Lula e a central. Através de seu presidente Vicentinho, atua para isolá-la, pressionando os trabalhadores ao recuo sem conquista alguma. Aliado ao embate eleitoreiro, também ocorre a contemporização com a participação na reforma da Previdência do governo e a traição de aceitar a mudança do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, entre outras. As medidas de flexibilização de direitos de FHC, banco de horas, terceirização e contrato temporário, tiveram acolhida nas discussões com a CUT e foram praticadas nos sindicatos a ela filiados.
*Nota 8: disso se aproveitou FHC para fazer o que fez quanto ao tratamento “dispensado” desde então à nós trabalhadores da Petrobrás, ativos e aposentados, entre outros o achatamento salarial e a terceirização, continuados harmonicamente por Lula em seus dois mandatos de governo. Pudera, FHC já contava com a anuência de Lula e da CUT, não é mesmo?
Lembro também que o ex-ministro do Trabalho e ex-dirigente da CUT-Bahia, Jacques Wagner (hoje governador reeleito da Bahia), disse em 2003, que teriam que ser retirados “penduricalhos da CLT “, tais como férias e 13º salário (o deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB/BA), chegou a apresentar PL neste sentido, amplamente divulgado na Internet. Indagado sobre o que poderia ser alterado na legislação trabalhista, afirmou: “Pode se mexer até em tudo” (Estadão, SP – 06/01/2003.)
A trama do governo FMI-PT (antes do pagamento da dívida com o FMI), após o ataque aos direitos previdenciários dos servidores públicos, é inicialmente fazer a contra-reforma sindical e depois a contra-reforma trabalhista, prevendo a resistência feroz às medidas de flexibilização e precarização dos direitos trabalhistas. Tudo para atender às determinações do FMI/Banco Mundial e servir às reacionárias classes dirigentes.
QUEM MANDA NA CUT?
Quem manda na CUT é o Lula. Isto ficou positivado quando do 8º Congresso Nacional da CUT (junho de 2003), quando indicou e garantiu a eleição do xará Luiz Inácio Marinho para presidente da entidade. Ele não havia sido indicado pelos delegados presentes ao Congresso da CUT, nem mesmo surgiu de qualquer debate na base da articulação; foi uma indicação direta do Presidente da República. Homem de sua confiança pessoal, Marinho notabilizou-se no ABC pelo bom relacionamento com as montadoras transnacionais, a defesa ardorosa da participação nas câmaras setoriais, flexibilização dos direitos trabalhistas, banco de horas, redução de salários e terceirização.
Marinho entrou para o sindicato dos metalúrgicos em 1984, ocupou diversos cargos e veio a suceder a Vicentinho na presidência, em 1993, até recentemente. Sua atuação à frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é marcada pelo bom e direto relacionamento com as matrizes das transnacionais do ABC. Sempre se dobrando as montadoras, Marinho fez várias viagens à Alemanha e EUA, assinando acordos nocivos aos trabalhadores, encobertos por um discurso corporativo e de colaboração de classes.
Toda essa colaboração de classes se traduz no arrocho salarial dos metalúrgicos do ABC e na terceirização aplicada em larga escala, além dos bancos de horas, negociação de férias, 13º salário, entre outras violações de direitos, e até implantação de controles (típicos da Gestapo Nazista) de comissões de avaliação de desempenho, formados por chefia e comissão de empresa para avaliar a produtividade dos trabalhadores e encaminhar demissões.
*Nota 9: esta política é também aplicada pelo RH da Petrobrás até hoje, tais como: arrocho salarial, terceirização (em setembro de 2010 o contingente era de 274.000 terceirizados), além da retirada de direitos constantes do Plano BD e a criação de outros planos que prejudicam os petroleiros. Tanto a CUT como também a FUP foram financiadas pelos americanos e é por isso que obedecem, servilmente, as diretrizes da AFL-CIO.
E Marinho mostrou a que veio: uma de suas primeiras ações como presidente da CUT foi entregar ao governo um documento onde sua central, além de defender a reforma da Previdência, faz apologia sobre a suposta “ampliação de direitos” que as reformas trarão.
*Nota 10: “Esta política é também aplicada pelo Gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás até hoje, tais como arrocho salarial, exagerada terceirização (em setembro de 2010 o contingente era de cerca de 274.000 terceirizados), além da ilegal retirada de direitos constantes do Plano de Aposentadoria – Benefício Definido, instituido pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros e a criação de outros planos que causarão prejuízos aos petroleiros.
Segundo Fernando Tollendal, ex-diretor do Conselho Administrativo da PREVI e do Sindicato dos Bancários de Brasília: “o PT e a CUT foram criados sob inspiração norte-americana, para cindir a completa hegemonia que os comunistas antes detinham no movimento sindical brasileiro”.
JOGO DURO – MARIO GARNERO
O empresário Mario Garnero retornou ao centro do poder em 2004 pelas mãos do PT, quase 20 anos depois de ser banido do mercado financeiro, acusado de desviar US$ 95 milhões. O ex-banqueiro foi a estrela de um seminário patrocinado pelo Banco do Nordeste, em Fortaleza, aquele ano, para a atração de investimentos para a região, a frente dos então presidentes do Senado, José Sarney, e do STF, Nelson Jobim, dos ministros Dilma Roussef e Ciro Gomes e de sete governadores. “Tutti buona gente”.
Lula e Garnero se conhecem desde que o presidente era um jovem sindicalista em ascensão, e quando ele, Garnero, comandava a Volkswagen e era genro de um dos homens mais ricos do país, Joaquim Monteiro de Carvalho. Embalado por esse relacionamento antigo e pelo sucesso de uma viagem que organizou para José Dirceu aos EUA, conquistou, novamente, o acesso ao Palácio do Planalto.
“JOGO DURO” é um livro de autoria de Mario Garnero, editado pela Best Seller em 1988, já esgotado, relatando sua relação com Lula nos anos 70. O depoimento vai da página 130 à 135, e indaga-se: “Alguém já estranhou o fato do Lula jamais ter contestado o que o Garnero disse no livro nem tê-lo processado?”
Mario Garnero procurado por Hugo Studart para conversar sobre o assunto, saiu-se desconversando: “Não quero mais falar sobre isso”. Sobre o livro, ele disse que já passou, que os tempos são outros (escreveu-o depois de ser preso), e que hoje não tem qualquer intenção de ressuscitar o assunto.
Ao leitor interessado, informamos que a transcrição das páginas 130 a 135 do seu livro de 1988, encontra-se na Internet no site:
http://cbenevides.blogspot.com/2010/11/o-lula-secreto-segue-coletanea-de.html.
PETROBRÁS, O BRASIL E O VETO
O veto do Presidente Lula ao artigo 64 da Lei nº 12.351/2010 (que continha a emenda do Senador Pedro Simon) é um acinte, não só à Petrobrás mas ao Brasil. Além do FHC, temos outro presidente criminoso lesa-pátria.
O artigo proibia a devolução dos royalties (pagos em dinheiro) para quem produz, em petróleo, o que é mais acintoso ainda. A denuncia partiu da AEPET, detectada pelo seu presidente, Fernando Siqueira, que prontamente ao constatar a gravidade da “armação”, deslocou-se para Brasília aonde conseguiu ser ouvido pelo Senador Pedro Simon, que se sensibilizou com a exposição do Fernando e prontamente apresentou a emenda.
*Nota 11: O royalty é um imposto a ser pago em dinheiro (Reais) pelo Consórcio vencedor (em qualquer rodada de licitação da ANP), sobre a produção de petróleo, ao Estado afetado, para fins de compensação para eventuais danos causados pelas facilidades construídas para este fim (porto e operações de barcos de apoio, heliportos, oleodutos, gasodutos, acidentes como explosão, derramamento de óleo, etc.). Foi originalmente concebido para ressarcir (aos donos) os danos causados pela exploração em terra, em propriedades rurais, pois ainda não existia a exploração marinha.
Parafraseando Fernando Siqueira, presidente da AEPET:
“O relator, deputado Henrique Alves (PMDB/RN) escancaradamente, inseriu o § 20 ao artigo 42 da proposta do Governo, que dizia: os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo ao consórcio produtor. Fica a pergunta: afinal quem paga então o imposto?
Na ocasião, o Senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, retirou a emenda. No entanto, posteriormente, recolocou, sub-repticiamente, disseminando-a nos artigos 20, 100,150 e 29. Por isto, Pedro Simon inserira o parágrafo terceiro do artigo 64 que proibia esse absurdo.
Mas a força do lobby do governo americano junto com o cartel internacional do petróleo – encastelado no IBP – agiu sobre o Congresso e, agora, sobre o executivo. O Wikileaks ratificou essas nossas denúncias.
Assim, o presidente Lula vetou o artigo 64, deixando no projeto final uma doação da União para o consórcio produtor, NA FORMA DE DEVOLUÇÃO DOS ROYALTIES.
Esse montante superará os US$ 30 bilhões em 2020.”
*NOTA 12: E eu acrescento para maior esclarecimento: o relator aumentou os royalties de 10% para15%. Em 2020 as estimativas são de que estaremos produzindo 5,7 milhões de b/d, o que dá cerca de 2 bilhões de barris por ano. A US$ 100.00/b (no mínimo, até lá) teremos um montante de 200 bilhões. Portanto: 15% = 30 bi.
Daria para pagar o “choro” dos governadores, pela perda de receita dos estados do Rio e Espírito Santo, e ainda sobraria alguns bilhões para o governo usar em benefício do povo brasileiro. Será que o Lula não atentou para isto? Não foi isto que propôs Pedro Simon?
No que concerne a Petrobrás, Lula também privatizou: um balanço geral revela que 41,7 mil km2, ou seja 28% da área total da província do pré-sal, já foram concedidos. Isto, indubitavelmente, significa privatização. Enquanto que o governo tucano deu concessões nas diversas bacias petrolíferas brasileiras que abrangeram 176,4 mil km2, o governo Lula deu 349,7 mil km2 em concessões. A favor de Lula, só tem o fato que desse total somente 23% ( 80 mil km2) foram no mar, onde a possibilidade de encontrar petróleo em grandes volumes é maior, enquanto que no governo FHC foram 87% (cerca de 153 mil km2).
Embora a Partilha (novo marco regulatório) represente um avanço em relação ao sistema anterior das concessões, é preciso dizer que não há, nem houve motivo para o CNPE se decidir por ela. Porque parceria se somos detentores da tecnologia, temos capital e praticamente o pré-sal tem risco mínimo ou nenhum?
Dá para desconfiar que os 22 meses que o CNPE levou estudando as modificações do marco regulatório, foi para “engendrar um esquema discreto” na tentativa de beneficiar os parceiros estrangeiros sem causar muita celeuma. Esta diretriz só pode ter sido emanada pelo Lula, com base em tudo que foi dito acima, vassalo que é da AFL-CIO.
Também se pergunta por que as modificações do marco regulatório, só foram dadas à conhecer logo após a viagem de Lula aos EUA, para a entrevista com Obama, levando a tiracolo a então candidata Dilma e o Ministro Lobão, agora respectivamente Presidente e Ministro de Minas e Energia, reconduzido ao cargo. Não teriam eles levado as modificações para serem primeiramente “aprovadas”, para ver se os americanos concordavam? Não dá para desconfiar?
*NOTA 13: A presença de Dilma na comitiva não seria também para apresentá-la formalmente como a próxima presidente do Brasil, para aprovação pelo CFR, presente a reunião e um dos “Senhores do Mundo”? O CFR (Council on Foreign Relations – Conselho das Relações Exteriores), representam os “Illuminati” na versão americana.
CONCLUSÕES
1. O PT manda na CUT e na FUP
2. Quem manda no PT é o Lula
3. Quem manda no Lula é a AFL-CIO. Já foi anteriormente FMI/AFL-CIO/LULA. Com o pagamento da dívida para com o FMI, restou a AFL-CIO.
4. A FUP manda no RH da Petrobrás como também comanda toda a parte gerencial da empresa, prejudicando os trabalhadores, tanto ativos como aposentados, significando que esta segue a risca todos os preceitos “emanados” da AFL-CIO, conforme o acima exposto. Para tanto, os gerentes recebem alta remuneração, destoante do que recebem outros servidores de igual formação e mesmo tempo de serviço. Em resumo, foram comprados pela AFL-CIO, via RH da Petrobrás, e se prestam à este ignominioso despautério.
5. A CUT faz o mesmo papel pois foi financiada pela AFL-CIO como também o PT.
6. Lula foi membro ativo da AFL-CIO durante muitos anos (não sabemos se ainda continua, mas, pelo visto, sim).
7. Lula aparece como o segundo presidente, após FHC, a incorrer em crime de lesa-pátria, agora duplamente qualificado:
a) Por ter assinado a homologação das Terras Indígenas Raposa – Serra do Sol, imposta por nações estrangeiras com o beneplácito da ONU, abrindo as portas para a tentativa de “balcanização” da Amazônia. Isto põe em risco a segurança da Nação Brasileira.
*NOTA 14: Quando argüido por militares porque assinara a homologação (conforme exposição no Seminário “Amazônia, Cobiçada e Ameaçada”, realizado no Clube da Aeronáutica, em março de 2008), saiu-se com esta: “Não pude resistir as pressões”. Faltou explicar por parte de quem.
b) Por ter vetado a emenda Pedro Simon conforme acima exposto e, ter, destarte, beneficiado consórcios certamente estrangeiros, em detrimento do povo brasileiro, após este ter lhe outorgado 87% de aprovação ao seu governo. Traiu a confiança do povo.
Depois de tomar conhecimento de tudo isto, alguém ainda acredita que a Presidente Dilma, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobrás (do qual emanam as diretrizes para o RH da empresa), não vai dar continuidade ao governo Lula, nas suas diretrizes essenciais em consonância com os ditames dos interesses alienígenas? É esperar para ver.