Os olhos azuis que aqui seduzem mais que nos outros mares

“A sociedade brasileira – tal como a portuguesa, de resto – foi tradicionalmente moldada por um estamento patrimonialista, formado, primeiro, pelos altos funcionários da Coroa, e depois pelo grupo funcional que sempre cercou o Chefe de Estado, no período republicano”*. Raimundo Faoro, “Os donos do Poder” O COMPANHEIRO Lula não precisava fazer gênero diante do premier da rainha para se queixar dos “brancos de olhos azuis” que exercem “práticas irracionais” e levam o mundo para o buraco. Não precisava mesmo. Aqui em nossas plagas coloniais o que não falta é gente dessa estirpe caucasiana originada 10 mil anos atrás, lá nas praias do Mar Negro,com um “acidente” conhecido hoje como OCA2 que perturbou a produção de melanina na íris, acabando com a produção exclusiva de olhos castanhos. Mas o nosso esperto príncipe operário é treinado e ensaiado em jogadas para a platéia. Conseguiu que o mundo inteiro perdesse um bom tempo na discussão de sua frase de efeito, comunicada com antecedência devida ao caro colega britânico, como manda o protocolo. É deveras charmoso mergulhar gregos e troianos numa pausa que refresca. Aqui e além-mar são formuladas as mais diferentes leituras sobre o “recado” contido nessa catarse retórica. Afinal, saia dos lábios sofridos de um pau-de-arara que, pretendendo-se uma metamorfose ambulante, é o exemplo vivo da mutação da espécie, com a troca do sotaque e dos hábitos aratacas pela sonoridade e a luxúria das castas dominantes. Os olhos que dominam Desde que se multiplicaram pelo norte e pelo centro da Europa, indo ao reencontro do seu passado remoto na Palestina violentada como truque para abocanhar o petróleo do Oriente Médio, essas estirpes fazem a festa no mundo mágico da diáspora e exercem seus domínios sofisticados tanto à sombra do mulato a quem a emoção e o desespero confiaram a Casa Branca, como por nossas casamatas financeiras, que empalmam numa tranca de sete chaves. Mas Lula sabe das legiões de desavisados e manipulados que são presas fáceis de toda e qualquer mistificação, parta dele ou do sacerdote da esquina. Sabe e se diverte como um símbolo da esperteza política que os estados patrimonialistas geram em pencas. Enquanto nós estamos aqui discutindo seu “desabafo”, ele próprio vai entregando o ouro aos nossos “brancos de olhos azuis”, aflitos com as cartas nas mangas que podem influir no desdobramento dessa crise, cuja marca maior, em todos os países do “mundo livre”, ocidental e cristão, é a nova privataria da injeção de dinheiro público nas veias azuis de um organismo apodrecido. Cortina de fumaça azul Enquanto centra a discussão na sua cutucada aparentemente de improviso, o endiabrado presidente abre os cofres malbaratados do erário para favorecer os “brancos de olhos azuis” que operam o poderoso espectro da construção civil, oferecendo os pobres mal abrigados como buchas de canhão. De fato, não precisa ser inteligente para ver que essa tramóia do mirabolante milhão de casas populares é mais uma cortina de fumaça para justificar o desvio de 36 bilhões de reais para a meia dúzia de incorporadores e construtores que tomaram um susto com a trava na farra que vinham fazendo junto à vulnerável classe média. Como programa social, esse projeto é mais uma conversa fiada, destinada a gerar expectativas entre os que creem que só lhes resta viver das migalhas dos podres poderes, prática viciante na fórmula macro do dá lá, toma cá. Ou será que alguém acredita na viabilidade de um projeto habitacional de fachada, que não sabe nem em que terreno vai pisar? A técnica herdada dos tucanos, seus irmãos siameses, pelos mistificadores do PT faz parte do “tratado da corrupção social”, a arte de encher o bucho de milhões de famélicos com o suficiente para o feijão de mão beijada. Arte que domou, institucionalizou e anexou ao projeto neoliberal de poder uma classe social periférica, o neolumpesinato que o velho Marx detectava nos calos do proletariado combatente. Ambiguidade explícita Nessa sinfonia da insensatez faz sentido o jogo da ambiguidade explícita. Da boca pra fora, o governo, que sempre foi um servidor incondicional das castas intocáveis, faz careta e uso escandaloso das palavras douradas por um certo veneno volátil. E enquanto você pensa que o homem está falando sério, exprimindo com sinceridade as angústias de um povo dominado e esbulhado, ele opera no atacado, fazendo os gostos dos sedutores olhos azuis, e no varejo, levando miragens e algumas migalhas para a massa morena que, graças a esse modelo colonial, não tem escola para aprender um ofício e safar-se com as próprias mãos. Enquanto isso, os cães ladram, mas não mordem. Como no teatro, ao final do espetáculo, os atores voltam ao proscênio para os aplausos de uma platéia que se encantou com o desempenho do elenco na representação da farsa. O trágico nisso tudo é que, como observou Hildo Honório do Couto, professor de Lingüística da Universidade de Brasília, os brasileiros não gostam muito de si mesmos. "Vão para o exterior e adotam tudo, de miçangas a palavras”. No fundo, diz o professor, há o desejo de ser alto, loiro, rico, de ter olhos azuis e de falar inglês. Fantasias e devaneios O pior é que esses desejos, quase doentios, são sustentados pela fantasia fácil. A pirâmide social decadente ganha fôlego e cristaliza-se no devenir alimentado pela fartura das ilusões, disponibilizadas gratuitamente pela indústria do entretenimento e pelos inescrupulosos agentes dos podres poderes. Podres, mas com aparência renovada pelas plásticas que a ciência da dominação opera. Lula é a expressão mais emblemática de uma classe política de vitoriosos na mão grande. É a crista de um estado de promiscuidade, que não faz distinções entre os limites do público e do privado, onde o o segundo e o terceiro andar da Justiça fazem seu jogo, desautorizando a coragem dos magistrados da primeira instância e garantindo a impunidade de alguns “brancos de olhos azuis” que fizeram mais do que roubar uma margarina no supermercado. Contra o esvaziamento orquestrado das operações reveladoras da Polícia Federal ele não dá um pio. É esperto bastante para não se meter com as vespas de olhos azuis. Porque, sem dúvida, no Brasil os dessas castas são muito mais intocáveis do que aqueles do outro lado dos mares. Você viu isso no caso da operação que pegou alguns empreiteiros com a mão na massa. Alguns, por discriminação, como observou Hélio Fernandes, porque o direcionamento de concorrências e o superfaturamento em obras e serviços públicos terceirizados fazem parte de um centenário ritual que zomba dos garçons, por estes se darem por felizes com a propina de 10%. *O patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismos. O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante. ( http://pt.wikipedia.org/wiki/Patrimonialismo) coluna@pedroporfirio.com

A sorte dos massacrados da Varig na hora da verdade

Ministro Octavio Galllotti relatou a DECISÃO UNÂNIME da 1ª Turna do STF que, em 1997, garantiu a indenização da Transbrasil. Agora, matéria idêntica será relatada pela ministra Carmen Lúcia.

Se você estiver lá, poderá ajudar a sensibilizar os ministros do STF. Eu já comprei minha passagem e vou tirar o terno do armário.

“Hoje, os aposentados e pensionistas da Varig estão ao Deus dará. Promessas são a única coisa que conseguem do governo. Muitos já morreram. É um genocídio - porém, dentro da maior legalidade. Uma covardia com pessoas que trabalharam uma vida inteira e que, agora, estão abandonadas pelo Estado. Minha tristeza é que a única coisa que posso fazer é continuar escrevendo, escrevendo e escrevendo”. Christina Fontenelle - BLOG/Série CAI O PANO

Nesta quarta-feira, 25 de março de 2009, o povo brasileiro terá oportunidade de saber o que ainda pode esperar do seu Supremo Tribunal. Entra em pauta um processo que se arrasta há 17 anos pelos meandros de uma Justiça que ainda não descobriu como desbloquear protelações impostas principalmente pelos advogados do governo federal. É o Recurso Extraordinário 571969, da lavra da Advocacia Geral da União, contra decisões, em todas as instâncias, que reconhecem a responsabilidade do Poder Público nos prejuízos causados à Varig em função do congelamento de tarifas decretado a partir do fracassado “Plano Cruzado”, com o qual o então presidente José Sarney ludibriou o eleitorado e obteve a vitória de todos os candidatos a governadores pelo PMDB, em 1986, com exceção de Sergipe. No STJ, 7 a 1 Esse julgamento ocorrerá um ano e 11 meses desde a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, por 7 a 1, reconheceu o direito da velha Varig à indenização pelas perdas com o congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992. E, simbolicamente, foi agendado para o dia 25 de março – quando estarei lembrando aquela tarde inesquecível, nessa mesma data, em 2004, quando por 10 votos a 1, contra o parecer do procurador geral da Justiça, Geraldo Brindeiro, e o voto do relator, Carlos Veloso, o STF reconheceu a constitucionalidade da minha Lei 3123/00, que libertou os taxistas escravos das diárias. Não será diferente a batalha a ser travada neste novo 25 de março, feriado no meu Ceará para homenagear o “Dragão do Mar”, o corajoso pescador que liderou o boicote ao transporte de escravos, com o que meu berço natal foi cognominado a “Terra da Luz”. Transbrasil ganhou e levou Apesar de uma clara e insofismável decisão adotada pelo STF, em 17 de junho de 1997, no processo de igual teor assinado pelo mesmo escritório de advocacia, em nome da Transbrasil, o parecer divulgado em 27 em maio de 2008 pelo subprocurador-geral da República, Paulo da Rocha Campos, é de uma perversidade terrível e chega a ser mais radical do que o próprio recurso interposto pelo governo federal. Na decisão que garantiu uma indenização de R$ 725 milhões à Transbrasil (valores de 1998), o ministro Octavio Gallotti firmou uma verdadeira jurisprudência, balizando a decisão aprovada por UNANIMIDADE: “EMENTA: - 1. Questão de ordem processual diretamente apresentada pela Recorrente ao Supremo Tribunal e rejeitada pela Turma, em face da preclusão que sobre ela se operara. 2. Recurso extraordinário tempestivamente interposto. 3. Violação do art. 167, II, da Constituição de 1967 (Emenda nº 1-69) argüida pela Recorrente no pressuposto da condição de simples permissionária da empresa de navegação aérea da Recorrida, ao passo que se qualifica esta como concessionária de serviço público, a teor de contrato celebrado pelo Governo Federal, em conformidade ao disposto no Decreto nº 95.910-88, no art. 180 da Lei nº 7.565-86 e no art. 8º, XV, c, da referida Carta de 1967. 4. Prejuízo julgado comprovado pelas instâncias ordinárias e decorrente de atos omissivos e comissivos do Poder concedente, causadores da ruptura do equilíbrio financeiro da concessão, não abstratamente atribuível a política econômica, normativamente editada para toda a população (”Plano Cruzado”). 5. Recurso extraordinário de que, em conseqüência, não se conhece, por não se reputar contrariado o citado art. 167, II, da Constituição de 1967 (Emenda nº 1-69), sem se achar prequestionado tema pertinente ao disposto no art. 107 daquela mesma Carta. Decisão A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime”. Perseguição orquestrada No processo da Varig, que chega ao plenário do STF com esse Recurso Extraordinário 12 anos depois do julgamento da Transbrasil, embora os dois e outro da Vasp tenham sido protocolados no mesmo ano de 1992, o subprocurador Paulo da Rocha Campos nos ofende com pérolas típicas de quem pretende contribuir para a consumação da maior barbaridade cometida pelo governo do Sr. Luiz Inácio e sua trupe de miquinhos amestrados (UMA POSTURA BEM DIFERENTE DA ADOTADA EM RELAÇÃO AOS BANCOS NOS DIAS DE HOJE). Em seu pronunciamento, ele não fez por menos: classificou como “aberrantes” as decisões que concederam a indenização para a Varig, alegando que elas fazem “completa abstração da realidade social que embasou o congelamento de preços (na época). Ou seja, se as perdas ocorreram em virtude de uma política estatal, suportada por toda a sociedade, não há que se falar em dever de indenização por parte da União”. O caso chegou ao Supremo por meio de Recurso Extraordinário (RE 571969) em que a União e o MPF contestam a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília (DF), que determinou o pagamento da indenização para a Varig. Fixada em R$ 3 bilhões pelo TRF-1, em 1992 (uma atualização utilizando a metodologia do site CÁLCULO EXATO fixa em R$ 15.352.382.113,62, o valor da dívida em 17 de março de 2009) a indenização é relativa a perdas que a empresa sofreu com o congelamento de preços ocorrido durante o governo Sarney. O subprocurador-geral da República Paulo da Rocha Campos defende que, das três petições (duas da União e uma do MPF) apresentadas no recurso extraordinário interposto contra a decisão do TRF-1, somente a do MPF deve ser provida pelo STF. Para ele, o desequilíbrio econômico alegado pela Varig, “acaso existente, ocorreu em razão de política pública extensível a todos, e não somente à recorrida (à empresa de aviação)”. O subprocurador afirma que “toda a coletividade” teve de suportar os efeitos da política pública vigente à época, que tinha como objetivo “equilibrar as contas públicas”. Por isso, diz ele, não há motivo para se falar na responsabilidade da União em indenizar a Varig por prejuízos financeiros. Ainda segundo Rocha Campos, o congelamento teve como conseqüência direta uma maior procura por passagens aéreas, com aumento das receitas da Varig. ELE FRISA QUE “PLANOS ECONÔMICOS DEVEM SER SUPORTADOS POR TODA A SOCIEDADE, pois uma inflação galopante, como se verificava à época, esgarça o próprio tecido social”. Parece uma ação orquestrada para castigar o pessoal da mais tradicional e respeitada companhia aérea do Brasil, consagrando um procedimento que acabou favorecendo suas concorrentes, que hoje detêm mais de 80% dos pousos e decolagens no Brasil e mais de 90% do que as empresas brasileiras ainda operam nas rotas internacionais. Presença sensibiliza Mas o tiro poderá sair pela culatra. O STF é capaz de tudo, até mesmo de uma decisão justa, como aconteceu no caso dos taxistas, que acompanhei passo a passo e da qual posso me orgulhar como legislador, infelizmente posto fora de combate. Eu diria que a presença do pessoal da Varig – sobretudo os massacrados do Aerus – poderá sensibilizar os ministros, independente do direito líquido e certo, como aconteceu no julgamento dos taxistas do Rio de Janeiro. Nesse aspecto, gostaria de sugerir aos injustiçados que ainda guardam alguma esperança: qualquer sacrifício vale a pena. Eu mesmo, que me sinto parte dessa luta, estou deixando o meu auto-exílio aqui, no sopé da serra dos Três Rios, E ESTAREI LÁ. Comprei uma passagem de ida e volta a Brasília, que vai me custar R$ 322,00, paga com o meu cartão do crédito, em seis vezes sem juros. Estar lá servirá, inclusive para garantir o julgamento no dia 25. O RE 571969 é a 13ª matéria da pauta (numa sessão que dura 4 horas) e à falta de interessados - com o adiantado da hora - poderá ser adiado para outra oportunidade. Portanto, quem puder deve estar lá. Os homens, de terno, que foi uma exigência no julgamento de 2004. Se esta mudou para além dos índios, isso eu não sei. Mas que vou tirar meu terno do armário, ah isso vou. coluna@pedroporfirio.com

Um Senado entre o inútil e o indefensável (como já escrevi)

Sarney, Renan Calheiros e Collor no comando do Senado: é mole ou quer mais?

“o Senado é melhor do que o céu, porque nem é preciso morrer para estar nele”.

Darcy Ribeiro

Com a volta dos que não foram no Senado dessa República da carochinha, essa patética “consagração” da dupla Sarney-Renan, gostaria de voltar à discussão sobre a validade da manutenção dessa onerosa casa “legislativa”. Mas antes de repisar antigas reflexões, consultei meus arquivos e vi que por mais de uma vez tentei pôr o dedo numa ferida exposta, com a qual os cidadãos convivem sem considerar que a duplicidade de casas no Congresso, específica no plano federal, compromete a própria utilidade do parlamento. Por hoje, repito a coluna de 20 de junho de 2007, Veja o que escrevi no auge da farsa que poupou um senador evolvido numa robusta coleção de escândalos:

Para que serve o Senado Federal? Volto à pergunta a propósito dessa sucessão de trapalhadas que expõem a própria instituição legislativa perante uma sociedade cada vez mais perplexa, embora ainda muito passiva. O questionamento é de ordem institucional. Há no mundo essencialmente dois modelos de Congresso: o bicameral, cuja maior expressão é o dos Estados Unidos, e o unicameral, adotado nos países, por coincidência, com melhor qualidade de vida e maior justiça social, como Suécia, Dinamarca e Finlândia. Nos Estados Unidos, onde o sistema bicameral existe também em nível estadual, há um fato significativo, como citou Alaor Barbosa em seu estudo sobre o assunto: "quando as treze colônias começaram a se unir para lutar contra o despotismo da Inglaterra, primeiro organizaram, eletivamente, um Congresso Continental, composto de representantes de cada uma das colônias. Um Senado. Esse Senado, denominado Congresso, governou as treze colônias rebeladas, já em via de se converterem, cada qual delas, em Estado independente, durante a guerra de independência e mesmo durante os anos em que, após a independência durou a Confederação." Casa simbólica No país onde o Parlamento nasceu, a Inglaterra, o sistema é virtualmente unicameral, já que os poderes se concentram quase exclusivamente na Câmara dos Comuns, como observa estudo de Peterson de Paula Pereira, procurador da República no Amazonas, citado por Alaor Barbosa:. "A Câmara dos Lordes subsistiu até os nossos dias, como reminiscência da velha cúria medieval. Mas sua função política e legislativa sofreu, nos últimos cem anos, sucessivas limitações, em favor de um contínuo aumento de prestígio e força da Câmara dos Comuns, que é o elemento "autenticamente" popular do governo britânico. Além da câmara alta não participar da escolha do ministério, que é da competência exclusiva da maioria da câmara baixa, a função dos lordes na atividade legislativa ficou reduzida a muito pouco, após as leis de reforma parlamentar de 1911 e 1948, que lhe retiram o direito de apreciar quaisquer projetos de natureza financeira (money bills) e também proibiram que quaisquer resoluções aprovadas na Câmara dos Comuns sofressem alterações ou emendas na Câmara dos Lordes”. No Brasil, desde sua origem, na Constituição de 1824, o Senado nasceu sob o vício do mandato vitalício e indiferente ao voto popular, de resto seletivo naquele então. A República conservou essa “câmara alta” com acesso para os mais velhos e um mandato de 9 anos. Nesse período, além de ser um reduto para aposentadorias de luxo, o Senado abrigou também algumas eminências pardas do regime, como Pinheiro Machado, uma espécie de condottriere de sua época. Na Constituição de 1934, a mais corajosa e de vida mais efêmera que tivemos, o Senado foi mantido, mas como um órgão de colaboração. Na ditadura do Estado Novo, o Congresso foi fechado e o Senado recriado como Conselho de Estado, integrado por ministros do Poder Executivo. depois da vitória oposicionista de 1974, Na ditadura militar, onde o Congresso foi cerceado abertamente, chegou a ganhar senadores “biônicos”, escolhidos de forma indireta. Antro de privilégios A partir da Constituição de 1946, o Senado se converteu numa casa legislativa de incríveis privilégios, abrigando principalmente políticos que haviam passado por governos de Estado ou recorriam ao “mandato majoritário” como forma de ter um mandato mais longo, sob pressão mínima e o pretexto acadêmico de uma representação qualitativa diferenciada. O senador ganha mandato de oito anos e, quando há disputa de duas vagas, o eleitor pode dar dois votos, facilitando escolhas nada representativas. Além disso, a partir da Constituição de 1988, cristalizou-se a maior violência contra a vontade popular: um senador carrega dois suplentes que o eleitor desconhece, mas que podem virar legisladores sem um único voto. Na prática, o Senado é uma outra Câmara Federal, com maiores distorções. Sob o manto da representação por Estados, um senador tanto pode representar 7 milhões de eleitores - os de São Paulo - como 200 mil, - os dos antigos territórios. Embora senadores sérios como Pedro Simon entendam que a sua é uma “casa revisora”, a sua existência como segunda Câmara de Deputados com mandatos duplicados e representação duvidosa tornam mais graves os desvios de conduta de seus titulares. Enquanto um deputado começa a se preocupar com a reeleição no dia que toma posse, no Senado esse sentimento crítico é dispensável. Primeiro, pelos oito anos, depois pelo caráter majoritário de sua escolha: um político que não logrou ser reeleito vereador no Rio de Janeiro em 1996, ganhou o mandato de senador dois anos depois, em função da aliança estabelecida para a eleição de governador. O que vem acontecendo hoje no Senado mostra que sua blindagem é muito maior, permitindo que o próprio presidente da Casa comande o seu julgamento diante de desvios de conduta que saltam à vista, graças ao que o seu Conselho de Ética foi para o beleleu e o senador Joaquim Roriz, flagrado ao telefone numa conversa imoral de divisão de propinas, se sinta à vontade para dar versões estapafúrdias sobre seu delito. Por muito menos, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, teve que renunciar ao mandato e ainda foi punido pelos eleitores do seu Estado, que lhe negaram os votos para voltar àquela casa. O currículo de um Senado caríssimo e praticamente inútil é tão comprometedor que, em toda a sua história, apenas um senador teve o mandato cassado – o empreiteiro Luiz Estevão, de primeiro e único mandato. Nessa mesma casa, aconteceu um episódio insólito: o senador João Capiberibe, um homem de bem, perdeu o mandato no TSE por conta de uma denúncia da compra de dois votos, e uma pressão orquestrada do senador José Sarney, serviçal confesso da ditadura, que traiu quando apagaram a luz. Se hoje o país está indignado com o espetáculo deprimente na nossa “Câmara Alta”, o que posso dizer é que nada disso me surpreende: a democracia representativa é mais vulnerável do que se supõe e, como disse Rousseau, a representação parlamentar está longe de ser verdadeiramente representativa. Exemplo escandaloso disso é esse Senado brasileiro, que transita entre o inútil e o indefensável. mailto:coluna@pedroporfirio.com%20

Ah, se todos os lesados também esperneassem assim!

O advogado OSWALDO DUARTE obteve anecipação de tutela numa ação que põe a nu um novo tipo de extorsão do consumidor praticada por uma concessionária privada de serviço público. Na tabela, demonstrou que o consumo de luz aumentou, ao invés de diminuir, como diziam os funcionários da Light para arbitrar uma multa sobre a consumidora. Não contavam que ela guarda todas as contas que paga ao longo dos anos, o que serviu para que o juiz Ricardo Barcellos, da 25ª Vara Civel, tomasse a decisão

com toda segurança jurídica.

“Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar a suspensão da cobrança das parcelas para pagamento do débito, mencionadas no contrato, cuja cópia encontra-se às fls. 74/75, abstendo-se o réu de cortar o fornecimento de energia pelo não pagamento das referidas parcelas, para a unidade consumidora do autor até o término da demanda, sob pena de ser aplicada multa única de R$ 1.000,00”. Juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, 25ª Vara Cível, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Não faz muito, na coluna do dia 6 de fevereiro, publiquei uma denúncia de Alexandre Verly, presidente da Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador, sobre As estripulias da Light à sombra dos podres poderes, na qual ele afirmava textualmente: “As empresas arrancam o relógio e quando o consumidor vai à Light ou à Ampla tem que assinar uma confissão de dívida. Eles estipulam o valor da multa, sem nenhum parâmetro. Caso a pessoa não assine, eles cortam a luz”. Então, presenciei um ato dessa natureza nas minhas barbas e fiquei na expectativa do procedimento legal, que seria adotado pelo escritório do advogado Oswaldo Duarte, presidente da Associação Brasileira do Cidadão (ABRACI). Sua petição num processo de danos morais diante de uma violência insustentável, formulada com requerimento de antecipação de tutela, foi sorteada para a 25ª Vara Cível. Lá, em menos de uma semana, o juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos proferiu uma decisão, cujo teor irretocável serve de estímulo aos cidadãos, habituados a um condicionamento trágico: aceitam como última palavra as extorsões das concessionárias impunes, protegidas por estruturas institucionais e mídias sempre dispostas a acolher as versões plantadas por bem renumeradas assessorias de comunicação social. Decisão emblemática Nesse processo, fundamentado em detalhes pelo advogado Oswaldo Duarte, cuja experiência e competência conheço de longa data, escreveu o juiz Ricardo Barcellos: “Analisando os autos, verifico que há verossimilhança nas alegações da parte autora, especialmente em razão da documentação apresentada com a inicial. Considerando que se trata de serviço essencial, a tutela antecipada deve ser deferida. Diante da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate, a não concessão da tutela se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, pois há perigo de dano de difícil reparação. Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar a suspensão da cobrança das parcelas para pagamento do débito, mencionadas no contrato, cuja cópia encontra-se às fls. 74/75, abstendo-se o réu de cortar o fornecimento de energia pelo não pagamento das referidas parcelas, para a unidade consumidora do autor até o término da demanda, sob pena de ser aplicada multa única de R$ 1.000,00. Fica o autor ciente que deverá arcar com os valores mensais das faturas sem o parcelamento até o término da demanda. Cite-se e intime-se”.. Trata-se de uma iniciativa não muito comum dos consumidores, descrentes da Justiça diante de tantas notícias desabonadoras e desestimulantes. Seria, portanto, um fato isolado, porque, como já disse, há uma correlação de forças que esmaga os cidadãos incapacitados para o hábito de espernear, mesmo diante de situações em que sua razão salta á vista. Mas a ação contra os abusos da Light, que está publicada no blog NOS LABIRINTOS DO DIREITO, é um exemplo que pode ser seguido. Mostra que é possível enfrentar as concessionárias privadas que exercem o monopólio de serviços públicos, até porque ainda existem juízes competentes e decentes no Poder Judiciário. Comprovantes à mão É preciso deixar claro que a consumidora extorquida pôde recorrer à Justiça porque guarda todas as contas dos pagamentos feitos ao longo dos anos. Não é um hábito comum, porque o brasileiro detesta papelada, mas é uma verdadeira salvaguarda nesses dias em que o capitalismo selvagem permite a existência de expedientes abusivos, baseados no descuido dos consumidores. Ressalte-se, igualmente, que esse tipo de faturamento paralelo é uma prática deliberada de concessionárias como a Light e a Ampla. Como não tem peito de enfrentar os “gatos” patrocinados pelas “milícias” ou garantidos por traficantes e bandidos armados, essas concessionárias correm atrás do “prejuízo” juntos aos homens e mulheres de bem. Para operacionalizar essas práticas, as concessionárias mantém agências específicas com esse fim. A “inspeção” objeto desse processo de danos morais ocorreu num sábado, num condomínio de classe média. É possível pensar em tudo. Certamente, os funcionários imaginavam que iam encontrar os moradores em casa, de onde, quem sabe, mediante ameaças ou insinuações, poderiam resolver a pendência no ato. Parece claro também que concessionárias como a Light têm a generosa cobertura da Agência Nacional de Energia Elétrica , tal o teor da Resolução 456, de 21 de novembro de 2000 (editado durante a farra das privatizações) que, em seu artigo 90, confere arbitrariamente poderes excepcionais para a concessionária cortar imediatamente a luz do usuário. Nesse caso, a consumidora foi multada em R$ 8.071,98, com base numa perda estimada de 16.767 KWh no período de março de 2007 até janeiro de 2009. Para isso, a LIGHT estabeleceu o parâmetro a partir de 8 de março de 2007 a 31 de janeiro de 2009, quando teria havido uma queda no consumo em relação ao meses anteriores. Atrás dos descuidados Como dispunha de todas as contas pagas, a consumidora demonstrou que aconteceu exatamente o contrário. No período da suposta irregularidade, tomando por referência sempre os meses de janeiro, ela pagou 2408 kwh em janeiro de 2008 e 2641 no mesmo mês de 2009. Já em janeiro de 2006, seu relógio registrou o consumo de 1917 Kwh e em 2007, 2175. É muito fácil para esses funcionários da Light pegarem de surpresa um consumidor desatento. Sem saber que sua vítima estava de posse de todas as contas passadas, a concessionária arbitrou aleatoriamente uma suposta perda de 16.767 KWh no período de março de 2007até janeiro de 2009. Valendo-se do seu poder inquestionável, deu 24 horas para a consumidora pagar 10% do valor, estabelecendo um parcelamento de 5 anos, com juros que aumentavam a dívida para mais de R$ 10.000,00. Na ação ajuizada pelo advogado Oswaldo Duarte, ele exibiu uma tabela do consumo de janeiro de 2006 a janeiro de 2009, juntando cópias de todas as contas. Foi com base na documentação anexada que o juiz da 25ª Vara Cível concedeu antecipação de tutela, sustando a cobrança. Ao ser objeto dessa estranha “inspeção”, a consumidora exibia uma conta salgada paga à Light no mês de janeiro de 2009: R$ 1.280,00, para um consumo de 2.641 KHW num casa em que moram 5 pessoas. Essa é, aliás, a média cobrada nessa casa durante o verão. No seu arrazoado, o advogado Oswaldo Duarte demonstrou claramente a má fé da Light: “No mês de abril de 2007, a conta referente a março registrou um consumo de 2698 KWh (medição de 31 dias, com média de 87,07 Kwh-dia), contra 2737 Kwh no mês anterior (32 dias, com média de 85,53 Kwh-dia). Comparado ao consumo de 2013 KWh em abril de 2006 (medição de 30 dias, com média de 67,10 Kwh-dia), registra-se que a conta de abril de 2007 apresentou um AUMENTO de 685 KWh e um AUMENTO 19,97 KWh no consumo médio diário”. Neste momento, centenas ou milhares de consumidores desses serviços públicos privatizados e monopolizados devem estar sendo vítimas dos mesmos abusos realizados por funcionários inescrupulosos de concessionárias privadas. Isso acontece porque a grande maioria prefere calar e aceitar a imposição da concessionária como fato consumado. Se todos reagissem como ela, esse pessoal teria mais cuidado antes de dar o bote. coluna@pedroporfirio.com

Pena de Morte para Protógenes Pinheiro Queiroz

“No final das contas, o delegado (que seria o mocinho) tem tudo para ser crucificado como o “bandido” de toda a história, enquanto Daniel Dantas e seus poderosos aliados e parceiros saem completamente ilesos e inocentados de todo o escândalo”. Jorge Serrão, “Alerta Total” Começa pelo nome: Protógenes – isso é nome de um tira da pesada? De acordo com a Enciclopédia Britânica, Protógenes foi o nome de um pintor grego que viveu por volta dos anos 390 a 200 antes de Cristo. Como todos os pintores de sua época, seus trabalhos foram destruídos pelo tempo, restando apenas relatos na literatura acerca de sua existência e de suas obras. No Dicionário do Significados dos Nomes, quer dizer “o primogênito”. Nome grego, portanto. E da época em que só se falava em Sócrates (470-399 AC), o primeiro filósofo de responsa. Como é que um homem com a marca de um artista vai se meter a tira num país da impunidade, como bem definiu o malandro Bezerra da Silva em seu samba sobre os políticos canalhas? Esperava o que, esse insólito policial? Achava que ir ganhar uma medalha por mexer em caixa de maribondo? E logo com o que há de mais protuberante nesses podres poderes? Quanta petulância. Vai querer o que? Cavoucar as mazelas de uma República inebriada pelo mel do poder lambuzado? Não tem pra ninguém, cara. Tá todo mundo mareado pelo cruzeiro de ilusões multicores. Quem chega ao topo, manda e desmanda. Não adianta espernear. Delegado atrevido O delegado atrevido fez concurso, ralou para ganhar o distintivo. Um ministro do Supremo Tribunal Federal não precisa queimar a mufa. Ganha do presidente amigo a mais cobiçada cadeira da magistratura para o resto da vida. E, como é público e notório, o que a Justiça decide não se discute: cumpre-se. Inda mais se for a Justiça Superior. Mais o quê? Meter-se com um personagem poderoso, para o qual todos se agacham como se diante da galinha dos ovos de ouro? O delegado Protógenes Pinheiro Queiroz brincou com fogo desde quando começou a trabalhar como agente federal. Mexeu com boa parte do nosso PIB. Sabe o que é PIB? É isso mesmo. Diz-se da turma que consta do pódio do sistema. Abusou, sem dúvida. Agindo como um autêntico “ET”, criou uma falsa idéia de que no Brasil, finalmente, a cana não seria só para ladrão de galinha. Folha Corrida Veja seu histórico: Foi quem efetuou a prisão de Paulo Maluf, do contrabandista Law King Chong, de Daniel Dantas, de Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Estiveram sob sua coordenação, em parceria com a Promotoria de São Paulo as investigações do caso Corinthians/MSI, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os envolvidos nas fraudes da arbitragem do futebol Brasileiro, em 2005, foram investigados por ele e pelos promotores Roberto Porto e José Reinaldo Guimarães Carneiro, do Gaeco. Queiroz também presidiu o inquérito sobre remessas ilegais de dinheiro para paraísos fiscais, que desvendaram movimentações de cerca de cinco milhões de dólares, das quais o ex-prefeito Celso Pitta seria o principal beneficiário. O ex-prefeito Paulo Maluf (PP) foi investigado no mesmo inquérito. Foi seu o relatório que terminou o inquérito sobre desvio de dinheiro da Prefeitura de São Paulo, concluindo que "os cofres públicos foram pilhados" durante os governos de Maluf (1993-96) e Pitta (1997-2000). Participou da operação que prendeu o comerciante Law King Chong, o maior contrabandista do Brasil. King Chong estava disposto a pagar 1,5 milhão de dólares ao presidente da CPI, deputado Luiz Antônio Medeiros para obter favores, mas suas conversas foram registradas. Foi quem comandou a Operação Satiagraha, desde seu início até o dia 14 de julho de 2008, quando se afastou "voluntariamente, por motivos pessoais", a "conselho" da cúpula da Polícia Federal. Curiosamente Protógenes teria comentado com aliados que esse afastamento desmerece seu trabalho, e causa um prejuízo muito grande à investigação No dia 16 de julho o presidente Lula determinou ao seu ministro da justiça Tarso Genro que combinasse com a cúpula da Polícia Federal o retorno de Queiroz ao comando das investigações na Operação Satiagraha. Entretanto tal não ocorreu, e o último ato de Queiroz nesse inquérito foi indiciar formalmente Daniel Dantas, do Banco Opportunity, e mais nove pessoas investigadas na Operação Satiagraha no dia 18 de julho de 2008, sob acusação de gestão fraudulenta e formação de quadrilha. Com tanta imprudência, você queria o que? Como as mais altas proeminências dos nossos podres poderes estão querendo comer-lhe o fígado, não será surpresa se alguma dessas vestais sugerir o restabelecimento da pena de morte com o objetivo de permitir a execução de todos os policiais e juizes que ousarem mexer com os donos do Brasil. A começar por esse Protógenes. Matéria de encomenda Com a palavra o inquieto repórter JORGE SERRÃO, editor do “Alerta Total”: “O poderoso e bem articulado esquema de defesa do banqueiro Daniel Valente Dantas está por trás da publicação da reportagem de capa da revista Veja: “A Tenebrosa máquina de espionagem do Dr Protógenes”. A matéria tem o objetivo tático de desmoralizar, desqualificar e desacreditar as investigações comandadas pelo delegado federal Protógenes Queiroz na Operação Satyagraha. A intenção fica explícita quando o texto se encerra, na página 191 da revista, informando que um dos arquivos de computador do delegado indica que “ele estava se dedicando a escrever uma autobiografia. Título: Protógenes, a Lenda”. O que não parece lenda é o trabalho produzido – e não completamente divulgado – do delegado. O processo da Satyagraha, para facilitar a eventual punição de poderosos envolvidos, corre em “segredo de Justiça”. Se Protógenes e sua equipe eventualmente cometeram erros, irregularidades ou ilegalidades durante a investigação, tal questão deveria ser apurada com isenção pela Justiça. Até agora só vazou para a mídia amestrada o conteúdo de eventuais situações nas quais o investigador teria cometido excessos ou abusos de autoridade – o que também precisa ser comprovado judicialmente. O que não vaza, estranhamente, é a ligação direta, real e comprovada de Daniel Dantas com todos os poderes da República. O feitiço da reportagem da Veja tem tudo para se voltar contra o feiticeiro por causa da reação que já provocou nos bastidores políticos, neste final/começo de semana. Um dos mais indignados com a matéria – apenas porque foi citado nela, sem explicações mais completas – foi o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). O filho do falecido ACM, que sempre se pautou pela discrição, ameaça ocupar esta semana a tribuna do Senado para cobrar que seja divulgada e aberta publicamente a relação completa de quem tem relações com Daniel Dantas. O senador garante, nos bastidores, que todo mundo tem. Algumas ligações são comprometedoras politicamente. Outras são meros negócios praticados dentro da legalidade. ACM Júnior garantiu a amigos que não teve negócios ilegais com Daniel Dantas. O senador suspeita que a citação de seu nome nas investigações de Protógenes –classificada de “misteriosa” e sem aplicação pela revista – foi uma mera manobra ilusionista para esconder outros fatos muito mais graves que a reportagem não quis mostrar e que as investigações (em sigilo) podem ocultar no final do processo”. E você o que acha? coluna@pedroporfirio.com

Excomunguem-me, pelo amor de Deus

Estuprada pelo padastro e grávida aos 9 anos, a menina corria sério risco num parto de gêmeos. Com o apoio do Vaticano, o bispo da Recife chocou a humanidade, inclusive católicos, ao excomungar todos os que partiparam do aborto que salvou sua vida, sinalizando o caminho do inferno. Já o estuprador Jailson José da Silva está a salvo dos estigmas previstos no Código Canônico e poderá até ir para o céu quando morrer, desde que se confesse e comungue.

“Dom José excomungou A equipe de plantão, A família da menina E o ministro Temporão, Mas para o estuprador, Que por certo perdoou, O arcebispo reservou A vaga de sacristão”. Miguezim de Princesa, poeta popular paraibano, radicado em Brasília. Pra mim, chega! O mínimo que exijo é que esse príncipe caquético que conspurca a soleira por onde passou dom Hélder ou qualquer um dos seus colegas foguistas me distinga com o estigma da excomunhão, se é que o principado de cá já não o fez por conta da minha Lei que garante a laqueadura e a vasectomia nos hospitais municipais do Rio de Janeiro. E mais, como resposta a esse arbítrio inquisitorial, de que não escapou nem o padioleiro do hospital, conclamo a todos os brasileiros, católicos ou não, ao exercício da auto-excomunhão. Aliás, isso não é difícil porque, a esta altura do campeonato, quem verdadeiramente acredita em Deus e ama Jesus sabe que os luxuosos templos religiosos do cristianismo são os últimos lugares onde se pode ter conforto espiritual e misericórdia. Em primeiro lugar, que fique claro que esse bispo-papão de Recife não está sozinho. Por seu ato de bravura pastoral recebeu o endosso incondicional dos seus colegas de principado episcopal e da matriz do Vaticano, através do padre Gianfrancesco Grieco, diretor do Pontifício Conselho para a Família, do reinado de Bento XVI. Portanto, fique registrado para todos os fins: para a “Santa Madre Igreja”, estuprar uma menina de 9 anos não exclui ninguém dos sacramentos garantidores de uma paradisíaca eternidade. Mas salvar a vida de uma menina-moça, evitando um parto de ALTÍSSIMO risco com suas conseqüências imprevisíveis, isso sim, abre a porta do inferno tanto quanto naqueles tempos não muito remotos em que se garantia o céu com a compra de indulgências negociadas pelos argentários do Vaticano. Perplexos estamos nós Do convescote na caricata cidade-estado, que visitam pelo menos uma vez por ano, os atuais cabeças da ambígua CNBB divulgaram uma nota meio acanhada falando de perplexidade. Imagina, se eles, que não entendem de filhos por nunca terem assumido oficialmente a paternidade, estão perplexos, que dirá aquela mãe atormentada pelos crimes praticados contra suas filhas por um monstro que pôs dentro de casa. E que, ao contrário dela, não perdeu a habilitação aos ofícios religiosos, inclusive a extrema-unção. E não me venham com contos de vigário em nome da leitura de códigos canônicos produzidos muito depois dos anos em que Jesus Cristo teria deixado os ensinamentos, muitos dos quais, como na sua assimilação da prostituta Madalena, são guardados a sete chaves por um valhacouto que já foi o paraíso da libertinagem por muitos séculos. Esse episódio teve o mérito de revelar a cristalizada hipocrisia clerical. O próprio carrasco admitiu que são realizados no Brasil um milhão de abortos clandestinos por ano. São mesmo? E o que essa santa madre igreja fez contra os açougues que ganham fortunas à vista de todos num dos ramos mais rendosos da medicina privada? Ora, não sejamos ingênuos. A indústria de abortos clandestinos praticados em condições de risco se nutre exatamente da sua proibição legal. Duvido que você não saiba o endereço de uma clínica de aborto na sua cidade. Duvido que a polícia, a justiça, os conselhos profissionais e os párocos não saibam da existência desse submundo da medicina. Duvido que você e os acima citados desconheçam as práticas irresponsáveis, que vão desde a introdução de uma agulha de crochê no ventre até o uso de medicação “adaptada” para forçar o aborto. Duvido-d-o-dó! Indústria do aborto impune Com certeza, a grana extorquida de mães desesperadas não fica só com os açougueiros. A criminalização da interrupção da gravidez, extinta em quase toda a Europa, inclusive Portugal e Espanha, e em outros tantos países como Estados Unidos e China, alimenta uma cadeia de corrupção de uma abrangência surpreendente. Pode até ser que muitos cristãos tementes das chamas eternas do inferno acreditem, ao contrário de São Thomaz de Aquino, que haja espírito no germe de um futuro ser. Para reservar o mercado de aborto aos açougues camuflados submetem as pessoas a uma lavagem cerebral desde a primeira comunhão. E não admitem sequer que se evite o nascimento de um feto anencefálico, destinado a um sofrimento extensivo a toda a família. Por isso, pode ser que alguns leitores estejam também apaixonadamente ao lado do príncipe a quem o presidente Lula, num ato de coragem incomum, taxou generosamente de “conservador”. Pode ser que alguns leitores acreditem que Deus passou procuração para esses hierarcas nostálgicos dos tempos em que o Vaticano tinha seus exércitos e o clero deitava e rolava, ditando hábitos e costumes, apadrinhando a dominação colonialista e faturando por conta. Mas, felizmente, a grande maioria dos que aspiram ao céu por descanso ainda não se emasculou. E esse dom não sei o que ainda vai ter que explicar ao seu próprio rebanho porque a excomunhão para os profissionais responsáveis, enquanto o tal código canônico aplicado em nome de Deus é indulgente com estupradores, bandidos perversos e toda a escória criminosa. Estripulias emblemáticas Pessoalmente, deixei de acreditar na honestidade dos prelados desde quando, aos 14 anos, em 1957, vi com meus próprios olhos, no Ginásio Salesiano de Baturité, a manobra solerte encabeçada pelo diretor, padre Antônio Lourenço Urbano, para dar fuga ao padre José Severo de Melo, excelente professor de História, porque o pai de um aluno, um fazendeiro brabo, queria saber que história era aquela de bolinar com o seu filho. Antes, na infância, convivi com a briga por mais terras entre dois latifundiários: meu pai e o seu irmão, o monsenhor Catão, então um dos mais temidos hierarcas da Arquidiocese do Ceará. Apesar do “voto de pobreza”, o reverendo tinha tanta gana por riqueza que o Zeca, meu irmão, numa dessas discussões, disparou quatro tiros contra ele, errando todos, felizmente. Da mesma forma, só acreditarei na coerência dos “padres progressistas” no dia em que eles questionarem a mentirada do celibato e denunciarem a pedofilia corporativa, a promiscuidade e a hierarquia que submete a atividade clerical ao comando de um papa todo poderoso, de mandato infinito, com domínio inquestionável sobre o pastoreio exercido em todo mundo em nome do pai, do filho e do espírito santo. coluna@pedroporfirio.com

O assassinato de Jango e a conspiração impune

Jango e Brizola, no tempo dos homens fiéis ao povo

Esta semana, o nome de João Goulart ocupou a mídia por duas notícias: o transcurso da data do seu nascimento, em 1 de março, há 90 anos, e a notícia da publicação de sua anistia. Hoje, estarei em Brasília e espero me encontrar com o seu filho, João Vicente Goulart, guardião aguerrido de sua memória. Mas considero oportuna a transcrição da coluna que publiquei aqui na TRIBUNA, em 14 de janeiro de 2008, a propósito de sua morte, um assassinato que até hoje vem sendo escamoteado, apesar das evidências levantadas pelo Instituto João Goulart.

"Não me lembro se colocamos no Isordil, no Adelpan ou no Nifodin. Conseguimos colocar um comprimido nos remédios importados da França. Ele não poderia ser examinado por 48 horas, senão aquela substância poderia ser detectada." Mário Neira Barreiro, um dos assassinos confessos de Jango, em entrevista gravada por João Vicente Goulart. Ainda que tardia, a verdade tem de ser resgatada para o bem das civilizações, atinja a quem atingir. Aquele que pretender sepultar a sete palmos fatos que pesaram no destino de uma nação estará cometendo um crime de lesa-pátria contra sua história e, principalmente, contra as futuras gerações. Por isso, todos os homens de bem deste País, independente de simpatias ou antipatias pessoais e políticas, devem APOIO TOTAL, AMPLO E IRRESTRITO à família do ex-presidente João Goulart, em sua jornada insone para provar dois fatos que hoje são absolutamente inegáveis: o golpe de 64 foi financiado, monitorado, acompanhado de perto diretamente pelo governo dos Estados Unidos, e o ex-presidente João Goulart foi assassinado (6 de dezembro de 1976), num espaço de 9 meses, em que também morreram o presidente Juscelino Kubitschek (22 de agosto de 1976) e o ex-governador Carlos Lacerda (21 de maio de 1977). Em relação ao golpe, é farta a documentação oficial disponibilizada pelo governo dos Estados Unidos, mostrando que o próprio presidente Lyndon Jonhson monitorou os acontecimentos passo a passo, em linha direta com altos funcionários envolvidos na trama, como mostra gravação de uma conversa entre ele e o subsecretário de Estado George Ball (Youtube ). Assassinatos em série Essa ligação revela com todos os detalhes a movimentação de navios de guerra e petroleiros, bem como a disponibilização de munição para os golpistas em caso de alguma resistência. Outros documentos já divulgados no Brasil apontam o permanente envolvimento da embaixada norte-americana nos nossos assuntos internos, inclusive durante o AI-5, quando o neodemocrata José Sarney foi encarregado pelos autores do segundo golpe de explicar o AI-5 à embaixada norte-americana. O assassinato de Jango fazia parte de um sofisticado plano internacional, que incluía outras vítimas, como o ex-embaixador chileno Orlando Letelier, "explodido nos EUA", o ex-general chileno Carlos Prates, o ex-presidente boliviano Juan José Torres e dois parlamentares uruguaios - senador Zelmar Michelini e o deputado Héctor Gutiérrez Ruiz - ocorridos na Argentina, após a deposição de Isabelita Peron, em 24 de março de 1976, e a ascensão do mais sangrento bando golpista, comandada pelo general Jorge Rafael Videla, que disputou com o colega chileno Augusto Pinochet a comenda de grão-mestre da tortura e do extermínio de opositores. Em nome do Instituto João Goulart, seu filho João Vicente requereu à Procuradoria Geral da República que abra uma investigação sobre a morte do seu pai, aos 58 anos. Para balizar seu pedido, João Vicente anexou a gravação de uma conversa que manteve com o ex-agente de segurança do Uruguai Mário Neira Barreiro, juntamente com uma equipe da TV Senado, em 2006, no presídio de segurança máxima de Charqueados, zona metropolitana de Porto Alegre. Jango morreu em sua fazenda do município argentino de Mercedes, mas sua morte foi resultado de uma operação que ganhou o nome de "Escorpião", estava entrelaçada com a famosa "Operação Condor", a grande articulação assassina que fez centenas de vítimas no Cone Sul da América Latina. Pela detalhada narrativa de Barreiro, que fora jovem militante da extrema direita uruguaia, Jango foi morto por envenenamento. As cápsulas envenenadas foram postas em frascos de remédios enviados da França para serem entregues, no Hotel Liberty, onde o ex-presidente e a família se hospedavam em Buenos Aires. "Para envenenar Jango, um agente foi infiltrado como funcionário do hotel" - contou Barreiro. O veneno - um cloreto desidratado num esterilizador - foi preparado pelo legista uruguaio Carlos Miles. Segundo Barreiro, o médico foi morto como queima de arquivo, após ter ameaçado contar o que sabia se não fosse nomeado para um cargo público. O depoimento integra o pedido de abertura de inquérito, protocolado pela família de Jango no Ministério Público Federal em 8 de novembro do ano passado. É bom que você saiba de um procedimento totalmente atípico. O corpo de Jango não foi submetido a autópsia. Foi direto para São Borja, em meio a uma série de ordens e contraordens que provocaram o sepultamento rápido, ante a pressão do comandante do III Exército, que chegou a demitir o delegado da Polícia Federal que autorizou o traslado do corpo. Uma figura extraordinária Tive o privilégio de conhecer Jango pessoalmente, quando, em 25 de março de 1958, como vice-presidente da República, foi à posse do primeiro governador trabalhista do Ceará, Parsifal Barroso, juntamente com os governadores do PTB já empossados: Roberto da Silveira, do Estado do Rio; Gilberto Mestrinho, do Amazonas, e Chagas Rodrigues, do Piauí. Dessa safra, o único governador trabalhista que não pôde ir à festa no antigo Palácio da Luz (e depois ao almoço na casa do deputado e empresário Raul Carneiro, cunhado de Carlos Jereissati) foi Brizola, eleito governador do Rio Grande do Sul, aos 36 anos. Como na campanha, me pediram para falar e eu não me fiz de rogado. Foi o suficiente para que Jango me convidasse para conhecer a antiga capital federal. Recebido e "adotado" pelo ex-deputado Waldemar Rodrigues da Silva, um trabalhista gaúcho que presidia o Iapfesp, tive a oportunidade de conversar várias vezes com Jango, apesar de meninote. Ele, que era uma figura singularmente doce, trocava idéias comigo, como se eu já fosse gente grande. Isso me deu liberdade para dizer a ele, no seu apartamento da Atlântica, esquina de Belford Roxo: "Seu temperamento conciliador ainda vai lhe custar caro. Desde a morte de Getúlio, o senhor está na mira" - disse-lhe uma noite. No entanto, foi graças a seu jeito que evitou o banho de sangue programado pela CIA e pelos altos funcionários norte-americanos, caso houvesse resistência. Na conversa de George Ball com o presidente Johnson, eles imaginavam uma guerra civil que "obrigaria" o desembarque de "marines" norte-americanos em nosso território. Mas essa é outra conversa, sobre a qual contarei tudo, oportunamente.

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Ameaça a um HOMEM DE BEM que destronou uma oligarquia

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“Imagine 40 anos sem alternância de poder! Essa é a herança que recebemos e estamos combatendo. Estou certo de que no final a verdade triunfará e o Maranhão de fato inicie a ruptura com essa triste fase de sua história”. Jackson Lago, prefeito de São Luiz por três mandatos e atual governador do Maranhão. Vinte e seis meses depois de empossado e na plenitude da realização de um dos governos mais férteis do Maranhão, Estado que passou décadas sob o controle de duas oligarquias, a do “coronel” Vitorino Freire e a do onipresente e todo poderoso José Sarney, o governador Jackson Lago poderá perder o mandato conquistado na mais emblemática e festejada eleição em toda a história do Nordeste brasileiro. Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral um recurso assinado pela candidata derrotada, Roseana Sarney, com a alegação de que sua campanha teria recorrido ao abuso do poder econômico e praticado a compra de votos para garantir os 101mil 874 sufrágios que pôs na frente da filha do oligarca no renhido segundo turno das eleições maranhenses. Os fatos alegados teriam ocorrido antes mesmo do primeiro turno. E neste, a candidata da oligarquia teve a maior votação, graças à divisão dos setores contrários ao reinado que controlava o Maranhão desde 1965, quando o homem que entrou na política como o “Zé do Sarney”, por ser filho do desembargador Sarney Costa, ex-presidente do TRE-MA, fez-se governador com o apoio da ditadura militar graças à briga entre o cacique Vitorino Freire e o então governador Newton Belo. Os números falam No primeiro turno, com 7 candidatos, Roseana Sarney obteve 1.282.053 votos, contra 933.089 conferidos ao candidato do PDT-PPS. Cheia de si, a candidata da oligarquia já se considerava com um pé no Palácio dos Leões, onde reinou de 1995 a 2002. Não me consta que tenha formulado qualquer reclamação em relação aos votos obtidos por seu adversário mo primeiro turno. Ela acreditava que os 387.337 dados a Edson Vidigal, ex-presidente do STJ, migrassem para o seu baú. Nessa campanha, Jackson Lago tinha o apoio apenas do PDT, que ajudou a fundar, do PPS, que deu o vice Luiz Carlos Porto, e do PAN. Já Roseana encabeçava uma policrômica coligação, encabeçada pelo PFL, com o PMDB, PP, PTB, PTN, PSC, PL , PRTB , PHS , PV (do irmão Zequinha) e PRP. Não contava com a força crescente da Frente de Libertação do Maranhão, formada a partir do eleitorado da ilha de São Luiz, onde sua família perdeu todas as eleições, mesmo quando passou a reinar sozinha, a partir da morte de Vitorino Freire, em agosto de 1977. Desde o dia em que assumiu, o médico e prefeito de São Luiz em três ocasiões (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002), o governador da grande mudança não teve um dia de sono tranqüilo. Ele era protagonista do fato político mais importante das eleições de 2006, que ganhou maior repercussão com a derrota de outra oligarquia construída nos idos da ditadura, a de Antônio Carlos Magalhães, na Bahia. Estado de pobreza Além da orquestração contrária patrocinada pelo todo poderoso José Sarney, o político do Maranhão que ganhou mandatos de senador no Amapá, apesar da vigência da lei do domicílio eleitoral, Jackson Lago teve que enfrentar um grande desafio: o Estado do Maranhão apresentava um dos maiores índices de pobreza e concentração de renda do país. Além disso, como senador híbrido (PFL no Maranhão e PMDB no Amapá) e sendo hoje o mais antigo parlamentar em atividade (ganhou o primeiro mandato em pleno reino do “mapismo”, aos 25 anos, em 1955), como ex-presidente da República, a que ascendeu com a morte de Tancredo, depois de trair os seus parceiros da antiga Arena, que presidiu, o que desapontou o general Figueiredo, Sarney só tem um desejo em sua mente conturbada: colocar a filha, mais uma vez, à frente do governo do Maranhão. Antes do TSE apreciar o recurso contra a sua diplomação, Jackson Lago foi atingido por uma ruidosa operação da Polícia Federal, algo que um dia deverá ser esclarecido devidamente, porque, como ele denunciou, houve uma manipulação midiática capciosa do inquérito, que se vale de citações de terceiros. Na época, como disse ao jornal BRASIL DE FATO, o governador maranhense deu entrevista aos grandes jornais do país, que simplesmente esconderam seus esclarecimentos: “Eu passei três dias em Brasília, dando entrevistas para todos os órgãos de imprensa nacionais. Mesmo assim, minha versão não saia nos jornais. Apresentei documentos registrados em cartório provando que não estava clandestino em Brasília, como afirma a Polícia Federal e nenhum jornal se dignou a publicá-los. No entanto deram páginas mostrando minhas imagens da câmara de segurança do hotel, como se eu fosse um criminoso”. Vigília pelo respeito ao voto Não tenho a menor idéia do que decidirá o TSE, até porque o relator Eros Grau já se manifestou pela cassação do seu mandato. Mas essa corte não pode decidir de costas para os fatos e seus efeitos. Decorridos 26 meses de governo, Jackson Lago é de longe um símbolo de lisura e probidade. Basta ver o crescimento do seu patrimônio e comparar com o próprio meio dono do Maranhão, que controla tudo, inclusive, e principalmente, a mídia, tendo como âncora a retransmissora da Rede Globo de Televisão. Tudo o que serve para o recurso contra a diplomação é baseado em ilações. Provas, nos termos da legislação eleitoral, nada. São acusações de doações de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar e transferência de recursos públicos para uma associação de moradores de Grajaú. Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, foi usado para a compra de votos. Segundo a senadora, ocorreu também distribuição de combustível e material de construção com apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Neste momento, os homens de bem deste país, os que ainda acreditam no respeito à vontade soberana das urnas, têm obrigação de construir uma grande corrente e deflagrar uma marcante vigília cívica para contrapor à influência maligna do homem que, aos 78 anos, seria a última pessoa a ter autoridade para argüir vícios em eleições. Sua condição de senador pelo Amapá, onde caiu de pára quedas, fala por si. Qualquer juiz sabe que a simples transferência do título para um endereço em outro Estado não configura uma mudança real, nem do ponto de vista ético, nem legal. Quem quiser conhecer mais sobre o personagem que quer sacrificar a vontade do povo do Maranhão, sugiro a leitura do artigo do jornalista Emílio Azevedo, publicado no JORNAL PEQUENO em 26 de março de 2006, que transcrevo no blog PORFÍRIO URGENTE coluna@pedroporfirio.com coluna@pedroporfirio.com