Uma sucessão de erros no desastre da Varig

Marcelo Gomes, da Álvares Marsal, juntamente, com o juiz, Luis Roberto Ayoub, explicam os detalhes da transfererência da Varig, para os investidores interessados. Foto do site do TJ-RJ ( www.tj.rj.gov.br/.../05/nottj2006-05-15_iv.htm)

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 13 DE JUNHO DE 2006

No pilar manutenção do emprego o fracasso aponta para 100% ilegalmente demitidos e sem receber seus direitos trabalhistas, com mais de 75% atualmente desempregados".

Comandante Élnio Borges, em estudo sobre as conseqüências da aplicação da Lei de Recuperação das Empresas na Varig A bem da verdade, nem tudo está sendo dito a respeito desse escândalo que agora está sendo mostrado pela grande mídia, envolvendo a desfiguração da maior companhia aérea brasileira, sua transferência por etapas para "investidores estrangeiros", ao arrepio da Constituição, a demissão de milhares de empregados sem o pagamento sequer dos salários atrasados e a humilhação imposta aos aposentados pela insolvência do seu fundo de pensão - o Aerus. Meu medo hoje é que alguns políticos que deixaram correr solta toda a tramóia querem agora aproveitar a repentina disposição de contar a história da sra. Denise Abreu para usar o caso apenas como peça de uma jogada de poder, na tentativa tão-somente de minar politicamente o governo do sr. Luiz Inácio e sua favorita do momento, a ministra Dilma Rousseff. Que realmente meteu o bedelho onde não devia, mas que não o fazia por conta própria e nem estava sozinha na grande conspiração. É preciso lembrar, para início de conversa, se quisermos tratar desse escândalo com seriedade, que a partir de um certo momento tudo foi conduzido sem nenhum constrangimento por um juiz da 1ª Vara Empresarial, que, inacreditavelmente, vem sendo poupado, como se o leilão de um lance só, que entregou a Varig nas mãos dos prepostos do Fundo Matlin Patterson, não tivesse resultado de uma decisão pessoal sua, não importando aí se em sintonia com o governo federal, até porque o Poder Judiciário é totalmente autônomo. Nesse ponto, justiça seja feita: o juiz Luiz Roberto Ayoub assumiu a condução de todo o processo, em entrevista a "O Globo": "Segundo ele, que conduziu a recuperação da empresa, qualquer pressão fica da porta do gabinete para fora. Ayoub confirmou ter sido convidado para comparecer, quarta-feira, no Senado, mas não compareceu alegando que não iria acrescentar nada. Na audiência, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu levantou suspeitas sobre a atuação do ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, na operação da venda da VariLog, disse que a afilhada do presidente Lula também pressionou a agência e reafirmou as denúncias que já havia feito contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao lado da juíza Márcia Cunha, que também acompanha o caso, Ayoub afirmou que tomou a decisão, de caráter técnico e baseada na lei, de não repassar as dívidas fiscais e trabalhistas ao comprador da Varig. Disse ainda que foi ele quem decidiu, em maio de 2005, manter na Varig as freqüências de vôo, e não a ministra Dilma Rousseff. Ayoub também corroborou as afirmações do governo de que todo o processo de venda da VarigLog e da Varig à Volo - a primeira em janeiro e a segunda em julho de 2006 - foi decidido na Justiça. Quanto à autorização da venda da VarigLog à Volo, o juiz afirma que a responsabilidade era da Anac. De acordo com a juíza Márcia Cunha, a Anac pode revogar a autorização dada, mas não pode anular a venda toda". Não estou querendo livrar a cara de ninguém, mas também gostaria de alertar para o essencial: independente do que se fez de errado até agora, o que a lucidez reclama é o resgate de todos os direitos do pessoal da Varig e a própria reintrodução da empresa em condições decentes em nossos ares. Os mais conservadores analistas econômicos, como Carlos Alberto Sardemberg, consideram que em hipótese alguma o governo poderia ter ficado de fora do processo. E, em interferindo, deveria ter agido no sentido da preservação da empresa âncora do sistema de transportes aéreos brasileiros. Insisto nesse ponto porque está mais do que provado que o governo criou um grande buraco negro na nossa aviação comercial, ao adotar as posturas infelizes direcionadas claramente para atender a outros interesses, sensível que tem sido o presidente simplório a influências de compadres e de sabichões que rondam os palácios em todos os governos. É claro que também não pretendo anistiar os trapaceiros em troca do cumprimento da mais sagrada das regras constitucionais, o direito ao trabalho e sua remuneração, o direito à aposentadoria na forma do que foi contratado, que implicou em contribuições ao longo dos anos. Isso não é nenhum favor. Esse desrespeito aos direitos trabalhistas, em nome da Lei de Recuperação das Empresas, jamais poderia ter acontecido. O governo poderia e ainda pode encarar o caso da Varig sob a ótica do interesse nacional. Há um processo em tramitação na Justiça há quase 18 anos, definido em todas as instâncias pelo reconhecimento da dívida com as aéreas, em função da defasagem tarifária provocada danosamente pelo Plano Cruzado. Esse processo já está no Supremo Tribunal Federal. Se houver vontade política e sensibilidade social da mais alta corte do País, estarão criadas as condições legais para o resgate da Varig em condições competitivas e o pagamento da dívida de 3 bilhões de reais ao fundo de pensão, o que resolveria de imediato o impasse criado por sua insolvência. Grito dos brasileiros Os jornais de quarta-feira publicaram uma foto surpreendente - uma passeata de diplomatas brasileiros por reajuste salarial. É verdade, o pessoal do Itamarati veio dos quatro cantos do mundo para ocupar a Esplanada dos Ministérios, numa demonstração de que também considera a praça o mais legítimo espaço para sensibilizar a opinião pública e chamar os governos às falas. Na quarta-feira, o Senado Federal ouviu o depoimento da sra. Denise Abreu, confirmando o tráfico de influências e a pressão emanada da Casa Civil para forçar a "doação" da Varig aos prepostos de um fundo abutre de investimentos, liderados pelo chinês Lap Chan. Em seu comentário dessa mesma quarta-feira, o jornalista Élio Gáspari lembra que quem pagou a conta de toda essa transação lesiva foram os trabalhadores e aposentados da Varig, algo que venho repisando sistematicamente em minhas colunas. Na terça-feira, houve uma reunião na sede da APVAR, com a presença de representantes de todas as categorias da Varig, inclusive dos massacrados do Aerus. Isso tudo reforça a compreensão de que o caso da Varig, VarigLog e do Aerus não afeta tão-somente suas corporações. Antes disso, é uma violência emblemática, que mostra o primeiro grande processo de violação frontal dos direitos trabalhistas e de caracterização da vulnerabilidade dos fundos de pensão complementar, atrelados ao desempenho das "patrocinadoras". Portanto, se é obrigação de todo o pessoal da Varig-Aerus retomar as ruas para reclamar legítimos direitos, é dever também de todos nós somarmos nossa presença à grande manifestação convocada para este domingo, dia 15, a partir das 9h30, com concentração na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.

Para refrescar a memória

Comprador da Varig não herdará dívidas

http://www.tj.rj.gov.br/assessoria_imprensa/noticia_tj/2006/05/nottj2006-05-15_iv.htm O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig, decidiu hoje (dia 15 de maio de 2006) que o vencedor do leilão da companhia - previsto para o início de julho - não herdará as dívidas fiscais e levará como parte dos ativos os hotrans - horários de transporte dos vôos. A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e visa dar segurança jurídica aos interessados, que ficaram assustados com especulações de que a Procuradoria Geral da República iria executar os compradores.A divulgação das decisões foi feita durante encontro realizado no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio, que reuniu investidores interessados no empréstimo-ponte do BNDES para a compra da empresa. Luiz Roberto Ayoub acolheu parecer do MP, para quem qualquer contradição com a posição por ele adotada, não só violará princípios de ordem constitucional, mas importará em decretar a falência das empresas em recuperação, bem como a “falência” da nova legislação.“Caso haja qualquer decisão restritiva ao dispositivo legal, nós teremos que rasgar a lei, pois ela não terá nenhuma utilidade”, frisou o juiz. No encontro, Ayoub informou que, na última sexta-feira, esteve reunido com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão. “O procurador me disse que não há nenhum parecer sobre o assunto, não enviou nada para a 8ª Vara Empresarial e que não vai se intrometer nos autos da recuperação judicial da Varig”, contou.Para o promotor Gustavo Luzt, a decisão de não se transferir a cobrança tem que ser mantida, pois “é inconcebível que uma empresa participe do leilão e depois tenha que contratar advogados para se defender”.O presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, disse que, a partir da decisão do juiz, a Anac vai se antecipar para fazer uma pré-qualificação das empresas interessadas no leilão. “Aceito a decisão do juiz, porém, faremos as exigências técnicas necessárias, porque só pode ter hotrans quem é concessionário”, frisou.Diante do novo quadro, o chefe do departamento de investimentos do BNDES, José Cláudio Aranha, informou que o banco vai prorrogar por mais 48 horas o prazo para a formalização do interesse dos investidores, que terminaria hoje. Ele confirmou a disposição da instituição de conceder o empréstimo-ponte sob a forma de financiamento no montante de dois terços do total ao investidor que queria adquirir os ativos totais ou parte da Varig. O empréstimo está limitado a 250 milhões de dólares.De acordo com o diretor da consultoria Álvares $ Marsal, Marcelo Gomes, responsável pelo estudo de reestruturação da Varig, a empresa precisa hoje de 100 milhões de dólares até o leilão. A quantia seria depositada em uma conta de designação específica para colocar as despesas correntes, como pagamentos de salários e manutenção de aeronaves, em dia.

URGENTE

Setor aéreo

Anulação da venda da VarigLog pode estar próxima

Publicada em 13/06/2008 às 00h15mO Globo Online

BRASÍLIA - A venda da VarigLog para a Volo do Brasil - negócio realizado em 2006 para viabilizar o leilão da Varig - nunca esteve tão ameaçada. Isso é o que afirma reportagem de Leila Suwwan e Henrique Gomes Batista, publicdada no jornal O Globo desta sexta-feira. Segundo a reportagem, conforme documentos levados ao Senado pela ex-diretora Denise Abreu, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu que revogaria a decisão caso surgisse comprovação da suspeita de que estrangeiros controlariam mais de 20% do capital da VarigLog, o que é vetado por lei. Não há notícia de que a Anac descobriu as irregularidades. O GLOBO, porém, revelou nesta semana que um contrato de gaveta de fato existe desde 2 de fevereiro de 2006, e obrigava os três sócios brasileiros a vender todas as suas ações, ao preço pré-definido de US$ 428 mil cada, aos sócios estrangeiros, no caso a Volo LLC, do fundo norte-americano Matlin Patterson. A atual diretoria da Anac diz que o parecer continua em vigor. Confira a íntegra da reportagem no Globo Digital (só para assinantes)