Os vencimentos no Judiciário - andar de baixo e anar de cima

“É cediço que a remuneração dos servidores vem sofrendo substantivas perdas acumuladas, corroída pela elevação do custo de vida. Esta queda tem causado graves distorções salariais, se comparadas à remuneração de servidores de outras carreiras análogas, tais como do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Eleitoral ou da Justiça Federal” Desembargador Murta Ribeiro, presidente do TJ-RJ Os serventuários da Justiça do Rio de Janeiro voltaram ao trabalho depois de 63 dias de greve, apesar da derrota na Assembléia Legislativa do projeto do desembargador Murta Ribeiro, que previa aumento de 7,3% em seus vencimentos. No mesmo dia, O GLOBO destacou em manchete a notícia da decisão do Supremo Tribunal Federal de abrir processo penal contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, seu irmão, o advogado Virgílio Medina, o desembargador da segunda região do Tribunal Regional Federal José Eduardo Carreira Alvim (este professor da Faculdade de Direito da UFRJ) , o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. A partir de agora, Paulo Medina é réu e responderá a processo por corrupção passiva e prevaricação. Haverá relação entre os fatos noticiados? Não sei. Só sei que existe muita resistência entre os cidadãos a respeito de um Poder Judiciário que se supera em decisões surpreendentes a cada dia. Falta no andar de baixo A briga dos serventuários por reposição salarial tem uma conotação irônica: para usar uma imagem de Élio Gáspari , eles são do andar debaixo de um poder que sai caríssimo para o erário, que tem dinheiro sobrando e os magistrados mais bem pagos do mundo. A notícia da decisão do STF de abrir processo contra um ex-ministro do STJ por venda de liminares está longe de refletir o que acontece nos subterrâneos de uma Justiça, cujos titulares, especialmente os acima da primeira instância, se valem da doutrina interpretativa para conceder as mais absurdas liminares ou até para patrocinar decisões absurdas, sem que nada lhes ocorra. Sobre os abusos das liminares e das decisões judiciais, voltarei mais de uma vez. Estou procurando nas livrarias um livro que acaba de ser publicado - JUSTIÇA POR ENCOMENDA, assinado por um advogado de São Paulo. E continuarei nas minhas pesquisas. Não dá para entender que os serventuários tenham seus vencimentos congelados, como todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro, enquanto o Tribunal esteja com seus cofres abarrotados em seu Fundo Judiciário, que hoje deve ter mais de R$ 300 milhões destinados a despesas de “reaparelhamento” de suas instalações e aquisição de material permanente. Esse fundo, que tem treze fontes de receitas, foi criado pela Lei 2524, de 22 de janeiro de 1996. Desde então, só tem crescido, embora algumas obras realizadas temham custado muito. Como é fruto de uma Lei Ordinária, o desembargador Murta Ribeiro teria tido melhor inspiração se houvesse proposto à Assembléia Legislativa a revogação ou modificação do parágrafo único do seu artigo segundo, que veda a aplicação de sua receita em despesas de pessoal. É bom que se esclareça que esse fundo especial inexiste na maioria dos Estados brasileiros, inclusive São Paulo. Foi votado em 1996, por iniciativa do então governador Marcello Alencar, atendendo a reclamações dos dirigentes do TJ. Eram tempos de relações muito próximas entre o Executivo e o Judiciário do Estado. Juízes e professores Como existe tanto dinheiro entesourado no Fundo, é meio esquisito falar em aumento para servidores de um poder, em comparação com os ganhos dos seus colegas do Executivo, que estão vivendo a pão e água. Fico por hoje com a visão que a sociedade tem dos vencimentos no Poder Judiciário. Para que os serventuários entendam o que estou querendo dizer, vou transcrever aqui trechos de um artigo assinado por Eduardo Graeff, publicado na FOLHA DE SÃO PAULO do último dia 3 de julho, que circula de mão em mão entre os professores de todo o país. “UM JUIZ da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 208 mil dólares por ano. Um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, os mesmos 208 mil dólares, ao câmbio de 1,6 real por dólar, ou mais, se aplicada a paridade de poder de compra dólar x real. Legal! Temos juízes tão bons quanto os do Primeiro Mundo. Aliás, melhores. O salário médio de um juiz nos Estados Unidos é de 102 mil dólares por ano. O salário inicial de um juiz estadual no Brasil, o equivalente a 142 mil dólares; o de um juiz federal, 166 mil dólares, noves fora, de novo, a paridade de poder de compra. Nossos juízes estão nos píncaros do Primeiro Mundo. Nossa Justiça, nem tanto. O Brasil tem 8 juízes por 100 mil habitantes, número que a Associação dos Juízes Federais considera "incapaz de assegurar um mínimo aceitável de celeridade processual em virtude do acúmulo de trabalho nos juízos de primeiro grau e nos tribunais". Os Estados Unidos têm 9 juízes por 100 mil habitantes. A diferença não é tão grande. Daria, com folga, para equiparar a quantidade de juízes lá e cá se fosse possível reduzir os salários dos juízes brasileiros para o nível dos salários dos juízes americanos -"data venia" à impertinência e inevitável inconstitucionalidade da sugestão. Nem a possível insuficiência do número nem, obviamente, o nível dos salários dos juízes explicam por que a Justiça no Brasil tarda tanto, e nisso falha. Nossos juízes são mesmo poucos, em todo caso: pouco mais de 15 mil, somando as Justiças estadual, federal e do trabalho. Não tão poucos que não pudessem dar conta do serviço, talvez, mas uma pequena minoria do funcionalismo público. Minoria seleta e poderosa, como se sabe. Pagar-lhes salários de Primeiro Mundo num país de Segundo ou Terceiro Mundo pode ser um exagero, mas não chega a rebentar a boca do caixa. Nossos professores não têm a mesma sorte. Nos EUA, um professor primário ganha cerca de 45 mil dólares por ano. No Brasil, o equivalente a 11.600 dólares nas escolas estaduais ou 8.750 dólares nas municipais. Confira: um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 4,6 vezes o salário de um professor primário americano. De um ministro do STF para um professor primário municipal brasileiro, a relação é de 24 vezes. Entre um teto e um piso tão distantes, não há escala de remuneração que faça sentido. Por isso uma luta de classes permanente tensiona as estruturas do Estado brasileiro”. coluna@pedroporfirio.com LEIA O BLOG DO COLUNISTA